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Jornalistas da “Gazeta do Povo” podem ser condenados após faltarem a uma audiência

Cinco profissionais do jornal Gazeta do Povo podem ser condenados por faltarem a uma audiência na última sexta-feira (24/6). Eles se ausentaram, pois tinham outra oitiva agendada quase no mesmo horário e a 400 quilômetros de distância do local. De acordo com o G1, desde abril, o grupo já percorreu mais de nove mil quilômetros. “Fisicamente é impossível. A não ser que a gente se teletransportasse de um lugar para o outro, não teria como comparecer as duas ao mesmo tempo”, explicou o jornalista Chico Marés, um dos profissionais que responde aos processos.

O jornal virou alvo de ações judiciais, movidas por promotores e magistrados, depois da publicação de uma série de reportagens que mostrou salários acima do teto constitucional pagos pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Os textos indicavam dados dos portais da transparência dos órgãos e foram publicados em fevereiro. Desde então, os jornalistas são obrigados a comparecer em todas as audiências, marcadas em diferentes comarcas.

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) destacou que os juízes sofrem constrangimento por conta das matérias e que não há tentativa de intimidação nem ação coordenada. Por sua vez, a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) reforçou que a medida não fere o direito de informação. A situação dos jornalistas fez a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) encaminhar um documento à Amapar, para cobrar um reposicionamento da entidade, bem como de juízes e promotores que estão processando o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus profissionais. (Leia a íntegra do documento aqui.)

A Gazeta do Povo havia feito uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a liminar foi indeferida. O veículo recorreu da decisão e agora aguarda o resultado. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) vão ingressar no Supremo como parte interessada para poder se posicionar e apresentar provas.

Na última sexta-feira (24/6), a ministra Carmem Lúcia comentou sobre o caso durante o 11° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo (SP). “Não sabemos a decisão que um juiz pode provocar. Porque, realmente, se ele tiver qualquer impossibilidade de julgar com imparcialidade, a parte contra aquele jornalista ou aquela empresa jornalística que ele considerou, esse juiz não poderá julgar”.

*As informações são do Portal IMPRENSA

ABI pede que Associação dos Magistrados reavalie ações contra a “Gazeta do Povo”

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) endereçou um documento à Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) em que cobra um reposicionamento da entidade, bem como de juízes e promotores que estão processando o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus profissionais, por causa de textos sobre os salários dos servidores. No ofício – endereçado a outras 30 entidades nacionais e internacionais, além dos mais diversos órgãos de comunicação social do Brasil e do exterior -, a ABI manifesta a sua posição de discordância com o recurso judicial buscado e teceu críticas ao que chamou de “ardilosa e artificial alternativa”. A entidade sugeriu que os atingidos “façam uma reavaliação do caminho que tomaram, para verificar o erro que cometeram”.

Para a diretoria da ABI, em uma situação de descontentamento com o que tenha sido publicado pela imprensa, não se deve buscar meios que, de alguma forma, venham a restringir e embaraçar a plena liberdade da informação social.

“Em primeira instância, o caminho a ser buscado, de forma absolutamente democrática e não-autoritária, como muito bem devem saber todos os juízes atingidos (e a própria Amapar), era outro, bem diferente”. A ABI ressalta que, na contestação de qualquer divulgação que tenha sido feita por veículo de comunicação social, “sobretudo quando se tem como ‘verdades’, o remédio que existe é o Direito de Resposta – no mesmo espaço e com o mesmo destaque, por tantas vezes quanto tenha sido a repetição de erro jornalístico sequenciado”, lembra a entidade.

Leia a íntegra do documento aqui.

A Associação Bahiana de Imprensa assume o mesmo entendimento já expressado em nota pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) que, no último dia 7, se declarou solidária com a Gazeta do Povo, considerando que o caso “é uma ofensa ao exercício do jornalismo e à liberdade de imprensa”.

Nessa mesma linha, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), também se colocou, por entender que o movimento dos juízes, “não se destina a qualquer tipo de reparação por danos morais, mas, o que está sendo utilizado pelos autores, revela, justamente, que estão pretendendo ocultar, intimidar jornalistas e cercear a liberdade de imprensa, um dos pilares do Estado Democrático”.

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Na avaliação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “os processos na Justiça não buscam a reparação de eventuais danos provocados pelas reportagens, mas intimidam o trabalho da imprensa e, por isso, são um atentado à democracia”. E acrescenta a Abraji: “É inaceitável que magistrados e promotores coloquem o corporativismo acima de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso às informações de interesse público”.