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Governo turco prende jornalistas por suposta ‘conspiração’

A polícia turca invadiu instalações de meios de comunicação ligados a um opositor do governo neste domingo (14) e prendeu 24 pessoas, incluindo executivos e ex-chefes de polícia, em operações contra o que o presidente Tayyip Erdogan diz ser uma rede terrorista conspirando para derrubá-lo. As invasões ao jornal turco “Zaman” – principal meio de comunicação crítico do Governo – e à televisão “Samanyolu” marcaram uma escalada da batalha de Erdogan contra o ex-aliado Fethullah Gülen, clérigo muçulmano que vive nos Estados Unidos, com quem está em conflito aberto desde que uma investigação por corrupção sobre o círculo próximo a Erdogan surgiu há um ano. Os dois dirigentes começaram a se distanciar depois da guinada autoritária do então primeiro-ministro Erdogan durante a repressão dos protestos de jovens em 2013.

A União Europeia, EUA e meios de comunicação da Turquia criticaram as detenções. Para comunidade internacional, ação viola direito à liberdade de imprensa e princípios democráticos. O Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ), com sede em Nova York, também condenou a batida policial. “Enquanto detalhes ainda estão surgindo, isso já é conhecido: as autoridades turcas, que possuem um histórico de perseguição política contra a mídia, não toleram reportagens críticas”, disse o diretor executivo do CPJ, Joel Simon. “Essas ações de mão pesada têm um sabor de vingança política”.

Segundo a mídia turca, três dos detidos funcionários da popular série de TV Tek Turkiye (Uma Turquia), do canal STV foram liberados nesta segunda-feira, mas 24 suspeitos ainda estariam sendo interrogados pela polícia local. O jornal Zaman, cujo editor-chefe Ekrem Dumanli está entre os detidos, foi às bancas nesta segunda-feira com a seguinte manchete: “Dia negro para a democracia”. “O Zaman manterá sua abordagem pró-democracia, pró-liberdade e pacífica sem medo algum”, diz o jornal, alertando que a Turquia estava sendo “arrastada para um precipício”.

“A imprensa livre não pode ser silenciada”, gritava em coro no domingo uma multidão concentrada diante da sede do Zaman em Istambul para defender seu editor-chefe. O próprio Dumanli fez um discurso no qual desafiava os agentes do departamento antiterrorista da polícia a prendê-lo. A polícia lhe mostrou uma documentação que citava o delito de “formação de quadrilha para tentar tomar a soberania do Estado”.

O presidente da Samanyolu, Hidayet Karaca, disse na sede da TV, em Istambul: “É uma vergonha. Infelizmente, na Turquia do século XXI, este é o tratamento que se dá a um grupo de meios de comunicação com dezenas de emissoras de televisão e rádio, internet e revistas”. Além de Karaca, foram detidos um diretor e vários redatores da rede.

A Procuradoria de Istambul informou que foram emitidas ordens de prisão contra 32 pessoas pela relação nesse caso, acusadas de delitos como “dirigir ou pertencer a uma organização terrorista”, “falsificação de documentos” e “calúnia”. Dois antigos chefes policiais, entre eles o ex-chefe do departamento antiterrorista de Istambul Tufan Ergüder, também foram detidos. Fontes oficiais tinham anunciado na semana passada que cerca de 400 pessoas, incluindo 150 jornalistas, seriam detidas por suas ligações com Gülen.

*Informações do El País (Edição Brasil), Portal IMPRENSA e G1/Mundo

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Ayres Britto diz que temor do abuso não autoriza censura à imprensa

DEU NA AGÊNCIA BRASIL – Advogados e jornalistas discutiram nesta quarta-feira (22) a liberdade de imprensa e a democratização da comunicação no Brasil em um dos painéis do Congresso Brasileiro de Advogados, que ocorre nesta semana, no Rio de Janeiro. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto defendeu a importância da rejeição da censura prévia.

“Não se pode impedir que o Judiciário fale por último, nem que a imprensa fale primeiro”, disse o ex-ministro, que apontou o fato de a liberdade de expressão, por vezes, se confrontar com outros direitos estabelecidos constitucionalmente, como o direito à imagem, à honra e à intimidade.

Para ele, “a Constituição não hipotetiza a violabilidade do direito de liberdade de expressão. Para os direitos de intimidade, da imagem e honra, ela admite, mas assegura o direito de reparação. A lógica da Constituição foi essa. Não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso”.

Ayres Britto disse que a reparação é prevista em lei, com indenizações e direito de resposta. “O próprio nome diz, o direito de resposta vem depois. Primeiro, vem a liberdade de pensamento”, destacou o ministro, que também alertou para o fato de a Constituição proibir a formação de monopólios e oligopólios, o que considerou importante para avaliar o respeito à lei.

O professor da Universidade Federal de Alagoas, Marcelo Machado, acredita que a formação de oligopólios e monopólios, proibida no Artigo 220, “foi jogada na lata do lixo pela concentração dos veículos de comunicação”. “Sou contra a liberdade de imprensa que é confundida com liberdade de empresa. Ela está censurada pelos meios que a monopolizaram e se apropriaram dela”. Machado afirmou que quem levanta a discussão é considerado a favor da censura, mas declarou-se contrário às restrições da liberdade. “Sou contra a liberdade de imprensa que está aí, porque sou a favor da liberdade de imprensa”.

Diretor jurídico da Rede Globo, Carlos Araújo, defendeu que a publicação de biografias não requeira autorização prévia dos biografados, o que, segundo ele, vem acontecendo via ações judiciais. Araújo defendeu a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra os artigos 20 e 21 do Código Civil, que permitem aos biografados pedir a proibição da circulação de suas biografias. “Não se trata de defender a invasão da privacidade”, explicou.

O jornalista Luis Nassif criticou a visão de que as reparações previstas na lei funcionem. “Entre a realidade e a teoria dos fundadores da democracia americana, você tem um abismo de lodo e de assassinatos de reputação”. Segundo ele, na prática, os meios de comunicação não são punidos, e as pessoas atacadas têm medo de reagir e sofrer retaliações. Nassif acredita que a internet reduz o poder absoluto da mídia, opinião compartilhada pelo jurista Luiz Flávio Gomes. Ele vê na mobilização online uma forma de democratizar a comunicação e aumentar a participação política e a fiscalização do estado.

*Por Vinícius Lisboa

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Jornalistas são impedidos de assistir filme sobre corrupção da PM do Rio

DEU NA ABI (Associação Brasileira de Imprensa) – Com o objetivo de apresentar a cadetes da Polícia Militar do Rio de Janeiro  episódios marcantes para a corporação, e propor uma reflexão sobre o comportamento dos agentes envolvidos, cerca de 400 militares foram convidados a assistir ao documentário “ À queima roupa “, que será lançado em circuito no próximo dia 16. Também foram convidados acadêmicos, pelo menos um advogado e jornalistas, estes chamados pela diretora do filme e pela Diretoria Geral de Ensino e Instrução da Polícia Militar. Tudo teria transcorrido com tranquilidade se o comandante da Academia da Polícia Militar (Acadepol), coronel Luiz Claudio dos Santos Silva, e o subcomandante, tenente-coronel Louzada, não se opusessem à presença dos jornalistas. Todos foram convidados a se retirar do local.

O filme com direção de Theresa Jessouroun, que faz uma reflexão sobre crimes praticados por PMs nos últimos 20 anos, entre eles as chacinas de Vigário Geral, em 1993 — quando 21 pessoas foram assassinadas —, e da Baixada, em 2005 — com a morte de 30 civis,  foi apresentado na última sexta feira no Rio.

Durante a sessão, um fotógrafo chegou a ser hostilizado por cadetes sentados nos fundos da sala de exibição. Após a exibição houve debate entre os cadetes que, inclusive, criticaram o filme justificando que ele mostra somente um lado da PM. “Acharam que o documentário deveria mostrar o lado bom da PM também. O filme não é contra a PM. Ele mostra o que ela fez de errado. E é uma oportunidade para uma reflexão para que isso nunca mais volte a acontecer”, comentou a diretora que, apesar das críticas, avaliou o debate como positivo entre os cadetes.

Finda a discussão entre os militares, a diretora do documentário, Theresa Jessouroun, disse ter conversado com o comandante sobre a retirada dos jornalistas. “Disse que ele deu um tiro no pé. Porque ele perdeu uma grande oportunidade de mostrar que a Polícia Militar está aberta, transparente. Foi uma atitude contrária à proposta da exibição do documentário para os cadetes, que foi incitar uma discussão sobre o comportamento de PMs”, criticou.

Em nota, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que o comandante da Academia da Polícia Militar Dom João VI, coronel Luiz Claudio dos Santos Silva, tinha acordado com a imprensa que os jornalistas só participariam do evento até um determinado momento. Em seguida, ele seria restrito aos cadetes, já que a exibição do filme visava à instrução acadêmica.

* Por Kika Santos, com informações do Jornal O Globo.

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Porta dos Fundos comenta retirada de vídeos do YouTube a pedido da Justiça Eleitoral

DEU NO PORTAL IMPRENSA – O grupo de humor Porta dos Fundos divulgou na última sexta-feira (10/10) um comunicado oficial sobre a decisão da Justiça Eleitoral de bloquear dois de seus vídeos no YouTube. Segundo os comediantes, a retirada dos esquetes caracteriza “censura da pior espécie”. Os vídeos removidos foram “Você me Conhece”, postado no dia 29 de setembro, e “Zona Eleitoral”, publicado em 2 de outubro. No primeiro, dois atores simulam uma propaganda eleitoral na TV estrelada por um assaltante e seu refém. No fim do esquete, o “candidato” pede voto para Anthony Garotinho – derrotado na eleição do último domingo (5/10) para governador do Rio de Janeiro.

Já o segundo vídeo, mostra Gregório Duvivier tratando a urna eletrônica como um console de videogame, reclamando de não encontrar nele nenhum candidato que o agrade. O personagem começa a digitar códigos para “destravar” novos candidatos. No fim, tecla o número 666, associado ao diabo, e lamenta: “Votei no Garotinho!”.

Primeiro vídeo retirado do ar relacionava ladrão a candidato - Foto: Reprodução
Primeiro vídeo retirado do ar relacionava ladrão a candidato – Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o Google a retirar os vídeos do ar por entender que houve ofensa ao então candidato Anthony Garotinho. Segundo a Folha de S. Paulo, o Porta dos Fundos afirma em comunicado que “o grupo não poupa vítimas e todos os setores da sociedade são atacados democraticamente”.

“A retirada de ambos os vídeos, feita as pressas por um juiz que deveria estar regulando propaganda eleitoral, caracteriza censura da pior espécie. Assusta também a rapidez com que a justiça eleitoral age para proteger políticos, proporcional à lerdeza com que ela age para condena-los”, diz o grupo.

O Porta dos Fundos, que já recorreu de uma das decisões no Supremo Tribunal Federal e teve o pedido negado, afirma ainda que vai continuar trabalhando para trazer os vídeos de volta ao ar. “A justiça deveria servir para proteger a expressão de pontos de vista divergentes, ao invés de atacá-los. A alegação do juiz de que o vídeo denigre a imagem do Garotinho não procede: seria difícil tornar sua imagem mais suja do que ela já é. Acreditando nisso, vamos até o fim para trazermos os vídeos de volta para nosso canal”, conclui a nota.

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