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“A imprensa é essencial para a democracia”, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, participou ontem (3), do 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, promovido pela Revista e Portal Imprensa, em Brasília. Durante o evento ela anunciou a instalação da comissão do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, do CNJ.

Segundo a ministra, o Brasil não é um país que garante livremente o exercício do jornalismo, entretanto, ao menos no Poder Judiciário, é preciso dar ampla eficácia à Constituição, que garante o trabalho do jornalista de informar o cidadão e promover uma cidadania informada. “E eu quero apurar isso melhor, para saber quais são os problemas que são gerados com a Constituição que garante tão amplamente liberdades, inclusive a liberdade de imprensa, com um texto que não necessita de grande intervenção para ser interpretado. É proibido qualquer tipo de censura e, no entanto, continua haver censura e jornalistas que não podem exercer os seus diretos”, disse.

O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa foi criado pelo ex-presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, mas não havia sido implantado na comissão. Ainda durante o evento, Cármen Lúcia falou do momento de grandes transformações que o país está vivendo e destacou a importância da imprensa. “A imprensa livre é essencial para que se tenha democracia”.

 

Com informações da Associação Brasileira de Imprensa

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Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Hoje, 3 de maio é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Criado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), no ano de 1993, a data busca alertar sobre os inúmeros casos de violência contra jornalistas, que em muitas situações são torturados e até mesmo assassinados como consequência de perseguições por informações apuradas e publicadas por estes profissionais.

De acordo com um levantamento feito pela organização Repórteres sem Fronteira (RSF), de junho de 2013 a dezembro de 2016 foram registrados mais de 300 casos de agressão a jornalistas em manifestações.  A instituição destaca ainda que há uma preocupação crescente com os comunicadores que cobrem pautas em favelas e comunidades – que sofrem represália policial – e em pequenas cidades, que tem menos visibilidade e ficam mais vulneráveis a ameaças de pessoas insatisfeitas com as denúncias feitas.

Segundo o presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Antônio Walter Pinheiro, “é preciso aproveitar não só o dia de hoje, mas todos os momentos para enfatizar a importância da imprensa, denunciar casos de agressão contra os profissionais da área e tudo aquilo que possa impedir a prática do jornalismo”.

Mesmo diante dos problemas que a imprensa enfrenta diariamente, o presidente destaca os avanços. “Comparando com outros tempos, houve sim a quebra de inúmeras barreiras. Houve uma evolução marcada pelo surgimento das redes sociais, mas ainda há muito para conquistar, ainda mais que no Brasil muitos poderosos fazem uso do Poder Judiciário para silenciar a imprensa”, explicou.

A imprensa é parte importante da democracia do Brasil. É através dela que a sociedade pode se manifestar, emitindo opiniões, denúncias e cobrando soluções. Para o jornalista Florisvaldo Matos, membro da ABI, a permanência dessa democracia deve ser comemorada no dia dedicado a liberdade de imprensa. “Um requisito máximo para a nossa profissão é o respeito à liberdade. Quando surgiu a imprensa no Brasil, começou ali a ação positiva em defesa da liberdade de imprensa, fundamental para exercer a profissão e a democracia nos dias de hoje”.

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Associação Brasileira de Imprensa rejeita hostilidades a jornalistas

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou uma nota que trata do agravamento das hostilidades contra jornalistas e veículos de comunicação “neste momento particularmente delicado da vida do país” e pede paz nas manifestações previstas para os próximos dias. De acordo com a instituição, “a espiral de violência que prosperou ao longo do ano passado estimulou recentemente inaceitáveis episódios de intolerância política com graves ameaças à liberdade de imprensa e à própria democracia”, defende o documento publicado neste sábado (12).

A ABI expressa solidariedade às vítimas do que chamou de “inaceitável processo de intimidação” e diz apoiar a iniciativa da Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Anaer), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abraer) em advertir as autoridades e alertar a opinião pública sobre as consequências imprevisíveis que novos atos dessa natureza produzirão sobre as garantias fundamentais.

“Esperamos que as manifestações previstas para os próximos dias ocorram de forma pacífica e que todos os profissionais de imprensa designados para a cobertura tenham absoluta liberdade em seu trabalho de levar a informação a toda a sociedade brasileira”, diz o documento, que é assinado pelo presidente da entidade, Domingos Meirelles, e diz ainda que não se pode tolerar que o Brasil repita em 2016 o “deplorável desempenho” do ano passado, quando a organização Repórteres Sem Fronteiras classificou o Brasil como o quinto país mais perigoso do mundo para o exercício da atividade jornalística. “Performance que ofende os valores de uma nação civilizada e cobre de vergonha a todos nós”.