Em sua última sessão na atual Legislatura, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (16) representação para analisar a conduta do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Os parlamentares irão apurar se houve quebra de decoro do deputado, que na semana passada disse, em meio a uma discussão no plenário da Casa, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merecia”. O presidente do colegiado, Ricardo Izar (PSD-SP), informou que até hoje (17) definirá o relator do caso. Além do processo na Câmara, a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, denunciou Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro. Já a deputada Maria do Rosário disse, após o episódio, que foi agredida como mulher, parlamentar e mãe, e prometeu processá-lo.
O Comitê de Inteligência do Senado divulgou nesta terça-feira o resumo de um relatório sobre o programa de interrogatórios da CIA, elaborado por espiões americanos de alto escalão após os ataques de 11 de setembro de 2001. De acordo com o documento, a CIA enganou os americanos sobre o que estava fazendo e, ao utilizar técnicas coercivas de interrogatório, falhou em conseguir informações que impedissem novas ameaças.
O Senado americano passou cinco anos analisando mais de seis milhões de documentos da CIA. O objetivo era investigar o programa secreto de detenção, criado durante o governo do presidente George W. Bush e encerrado em 2009 pelo presidente Barack Obama. Os suspeitos eram interrogados usando métodos como “waterboarding” (simulação de afogamento, que causava convulsões e vômitos), humilhação, esbofeteamento, exposição ao frio e privação de sono por até 180 horas.
A presidente do comitê que analisou as ações da CIA, Dianne Feinstein: “houve torturas brutais” – Foto: Reuters
O relatório conclui que as chamadas técnicas de interrogatório reforçado, postas em prática em prisões secretas ao redor do mundo pelo Governo Bush após os ataques terroristas do ‘11 de Setembro’, foram ineficazes ou não conseguiram obter a cooperação dos detidos. A brutalidade das técnicas chegou a ser tamanha em alguns casos que funcionários da Agência resolveram dar um fim aos procedimentos, mas altos cargos da organização de espionagem determinaram que os eles fossem mantidos. Segundo o documento, as informações que levaram à morte de Osama Bin Laden não foram obtidas sob tortura. O relatório afirma ainda que a CIA forneceu informações incompletas sobre o programa de detenção para o Congresso e Governo.
Algumas informações contidas no relatório já eram conhecidas, mas o documento revelou que as técnicas de interrogatório eram ainda mais brutais do que se imaginava: 119 detentos passaram pelas prisões secretas da CIA, 39 foram torturados. Um deles morreu de frio, acorrentado ao chão de uma cela. Outro foi forçado a ficar mais de uma semana sem dormir. “A tortura não resultou em informações vitais”, disse a senadora Dianne Feinstein, membro do Comitê de Inteligência. Ela disse que as ações da CIA são uma mancha na história americana, mas que o país “mostra que é altivo o suficiente para admitir quando está errado e confiante o suficiente para aprender com seus erros”. “Os presos pela CIA foram torturados, em qualquer definição do termo”, afirmou.
Tortura dos suspeitos foi muito além do ‘waterboarding’ admitido pela CIA, diz relatório – Foto: Reprodução
A Casa Branca emitiu apenas um comunicado, após a divulgação pública do relatório, no qual afirma que as práticas de tortura da CIA contra suspeitos de terrorismo durante a década passada não ajudaram nos “esforços contra o terrorismo” nem os interesses de segurança nacional do país. O relatório “documenta um programa preocupante” de interrogatório de suspeitos de terrorismo entre 2001 e 2009, e deve contribuir “para deixar essas práticas onde pertencem, no passado”, finaliza Obama em seu comunicado.
Também através de comunicado, a agência de inteligência insistiu que os interrogatórios ajudaram a salvar vidas. “A inteligência obtida com o programa foi muito importante para nossa compreensão da Al-Qaeda e até hoje informa os nossos esforços de contraterrorismo”, disse o atual diretor da CIA, John Brennan. No entanto, a própria CIA reconheceu que houve erros no programa, especialmente no início, quando não estava preparada para a escala da operação de detenção e interrogatório de prisioneiros.
A oposição Republicana foi contra a publicação do documento, dizendo que além do perigo de retaliações, ele prejudica a imagem dos Estados Unidos. Os Democratas, que insistiram em investigar a CIA, agiram agora por uma questão de urgência. Em duas semanas, perderão o controle do Senado. E sabem que, com os republicanos na liderança, o estudo seria engavetado. O relatório completo tem seis mil páginas e o resumo, apenas 525 páginas. Ele inclui parágrafos inteiros cobertos por tinta preta para proteger informações confidenciais. Confira aqui o texto (em inglês).
*Informações da BBC, Jornal Nacional e El País (Edição Brasil).
Do PORTAL IMPRENSA – Os Estados Unidos defenderam a validade da operação efetuada no último sábado (6/12) no Iêmen para libertar o fotojornalista Luke Somers. O fracasso da ação levou à morte do americano e de um sul-africano que estava prestes a ser libertado pela Al-Qaeda, segundo uma ONG. De acordo com a AFP, o presidente Barack Obama disse ter “autorizado a operação de resgate em cooperação com o governo iemenita” depois de “relatos de que a vida de Luke estava em perigo imediato”. A Organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu para que os Estados Unidos reformulem sua política diante dos casos de sequestros no exterior depois da morte de Somers.
“Voltamos a pedir ao governo dos EUA, que tinha anunciado sua intenção de revisar sua política sobre reféns, que explore todos os caminhos alternativos à opção militar”, solicitou em comunicado o secretário-geral da RSF, Christophe Deloire. “Os sequestros de profissionais da informação se multiplicaram nos últimos anos e cada vez mais com finais trágicos”, ponderou a ONG, ao lembrar que o fotojornalista não é o primeiro profissional de imprensa capturado por um grupo radical que morre este ano.
Somers, sequestrado desde setembro do ano passado, e Pierre Korkie, um professor sul-africano detido desde maio de 2013, foram assassinados por terroristas de Al-Qaeda na Península Arábica (AQAP), informou o secretário de Estado americano Chuck Hagel. As circunstâncias exatas das mortes ainda não foram divulgadas. Autoridades iemenitas e Washington acreditam que os sequestradores “atiraram nos dois reféns para liquidá-los” depois “de se recusarem a se render”. O especialista em segurança e terrorismo, Mustafa Alani, avalia que o resgate falhou devido à falta “de informações reunidas pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos sobre o paradeiro dos reféns e o movimento de seus captores”.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investiga crimes cometidos durante a ditadura militar, recomendará que todas as obras públicas do país que tenham o nome de presidentes militares ou de pessoas envolvidas com torturas e desaparecimentos sejam alterados. Serão feitas, no total, 29 recomendações no relatório que a comissão entregará à Presidência da República, no próximo dia 10. Entre elas, a de que sejam feitas mudanças na linguagem dos currículos das academias militares. E também o fim das justiças militares estaduais. A principal recomendação será a de que agentes que participaram de torturas sejam responsabilizados na Justiça pelos crimes. A CNV defenderá que eles não podem ser contemplados pela Lei de Anistia.
Elevado Costa e Silva (Minhocão): 3,4 km de extensão e 43 anos de polêmicas – Foto: Estadão
Os nomes dos funcionários mais ou menos graduados da ditadura podem ser localizados com uma rápida olhada no Google. Entre os lugares citados por integrantes da comissão estão a rodovia Presidente Castelo Branco, que homenageia o primeiro presidente da ditadura instaurada em 1964, o elevado Costa e Silva (Minhocão), também em São Paulo, que tem o nome do segundo presidente do período, e a Rua Sérgio Fleury, na capital paulista.
Outras personagens que contribuíram com o regime também emprestam seus nomes a centenas de ruas, avenidas, estradas, escolas e edifícios públicos espalhados pelo Brasil. Ernesto Geisel é o nome de um conjunto habitacional em Bauru. Presidente Figueiredo é uma cidade no Amazonas. Emilio Garrastazu Médici, o comandante da fase mais repressiva da ditadura, nomeia dezenas de ruas, escolas e praças pelo país, como é o caso do “Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici”, de Salvador, que teve o nome alterado para “Colégio Estadual Carlos Marighella” – um dos principais nomes contra o regime militar –, após eleições realizadas por sua comunidade.
Em Salvador, colégio que homenageava Médici foi rebatizado com o nome do militante Carlos Marighella – Foto: Mateus Pereira/GovBA
Movimentos sociais lutam há décadas pela retirada dos nomes de torturadores ou representantes da ditadura de qualquer monumento público. Para a CNV, manter tais denominações significa conservar viva a memória de quem deve ser colocado em seu devido lugar na História: o daqueles que perpetraram crimes contra a democracia e a cidadania, prejudicaram o país e contribuíram para o atraso em vários campos de atividade.
Pelo mundo
Na Itália, não existe rua, monumento ou edifício público com o nome de Benito Mussolini ou de outro funcionário graduado do regime fascista. A decisão faz parte de uma luta ideológica que visa extirpar as marcas da intolerância, da brutalidade e da xenofobia que marcaram a vida do país entre 1924 e 1944. Tampouco há na Alemanha uma avenida Adolf Hitler, um aeroporto Herman Göering (que foi ás da aviação na I Guerra Mundial), um viaduto Joseph Goebbels ou coisas que o valham. Aliás, evitou-se durante décadas batizar crianças com o nome Adolf, por motivos mais ou menos óbvios.
Argentina, Chile e Uruguai também não fazem homenagens à memória de responsáveis pelos anos de terror institucionalizado. A cidade de Puerto Stroessner, no Paraguai, teve seu nome mudado para Ciudad Del Este, assim que o ditador foi deposto, em 1989.
*Com informações de Mônica Bergamo, para a Folha de S. Paulo, e Carta Maior.
