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Senado dos EUA divulga relatório sobre tortura adotada pela CIA

O Comitê de Inteligência do Senado divulgou nesta terça-feira o resumo de um relatório sobre o programa de interrogatórios da CIA, elaborado por espiões americanos de alto escalão após os ataques de 11 de setembro de 2001. De acordo com o documento, a CIA enganou os americanos sobre o que estava fazendo e, ao utilizar técnicas coercivas de interrogatório, falhou em conseguir informações que impedissem novas ameaças.

O Senado americano passou cinco anos analisando mais de seis milhões de documentos da CIA. O objetivo era investigar o programa secreto de detenção, criado durante o governo do presidente George W. Bush e encerrado em 2009 pelo presidente Barack Obama. Os suspeitos eram interrogados usando métodos como “waterboarding” (simulação de afogamento, que causava convulsões e vômitos), humilhação, esbofeteamento, exposição ao frio e privação de sono por até 180 horas.

A presidente do comitê que analisou as ações da CIA, Dianne Feinstein: "houve torturas brutais" - Foto: Reuters
A presidente do comitê que analisou as ações da CIA, Dianne Feinstein: “houve torturas brutais” – Foto: Reuters

O relatório conclui que as chamadas técnicas de interrogatório reforçado, postas em prática em prisões secretas ao redor do mundo pelo Governo Bush após os ataques terroristas do ‘11 de Setembro’, foram ineficazes ou não conseguiram obter a cooperação dos detidos. A brutalidade das técnicas chegou a ser tamanha em alguns casos que funcionários da Agência resolveram dar um fim aos procedimentos, mas altos cargos da organização de espionagem determinaram que os eles fossem mantidos. Segundo o documento, as informações que levaram à morte de Osama Bin Laden não foram obtidas sob tortura. O relatório afirma ainda que a CIA forneceu informações incompletas sobre o programa de detenção para o Congresso e Governo.

Algumas informações contidas no relatório já eram conhecidas, mas o documento revelou que as técnicas de interrogatório eram ainda mais brutais do que se imaginava: 119 detentos passaram pelas prisões secretas da CIA, 39 foram torturados. Um deles morreu de frio, acorrentado ao chão de uma cela. Outro foi forçado a ficar mais de uma semana sem dormir. “A tortura não resultou em informações vitais”, disse a senadora Dianne Feinstein, membro do Comitê de Inteligência. Ela disse que as ações da CIA são uma mancha na história americana, mas que o país “mostra que é altivo o suficiente para admitir quando está errado e confiante o suficiente para aprender com seus erros”. “Os presos pela CIA foram torturados, em qualquer definição do termo”, afirmou.

Tortura dos suspeitos foi muito além do 'waterboarding' admitido pela CIA - Foto: Reprodução
Tortura dos suspeitos foi muito além do ‘waterboarding’ admitido pela CIA, diz relatório – Foto: Reprodução

A Casa Branca emitiu apenas um comunicado, após a divulgação pública do relatório, no qual afirma que as práticas de tortura da CIA contra suspeitos de terrorismo durante a década passada não ajudaram nos “esforços contra o terrorismo” nem os interesses de segurança nacional do país. O relatório “documenta um programa preocupante” de interrogatório de suspeitos de terrorismo entre 2001 e 2009, e deve contribuir “para deixar essas práticas onde pertencem, no passado”, finaliza Obama em seu comunicado.

Também através de comunicado, a agência de inteligência insistiu que os interrogatórios ajudaram a salvar vidas. “A inteligência obtida com o programa foi muito importante para nossa compreensão da Al-Qaeda e até hoje informa os nossos esforços de contraterrorismo”, disse o atual diretor da CIA, John Brennan. No entanto, a própria CIA reconheceu que houve erros no programa, especialmente no início, quando não estava preparada para a escala da operação de detenção e interrogatório de prisioneiros.

A oposição Republicana foi contra a publicação do documento, dizendo que além do perigo de retaliações, ele prejudica a imagem dos Estados Unidos. Os Democratas, que insistiram em investigar a CIA, agiram agora por uma questão de urgência. Em duas semanas, perderão o controle do Senado. E sabem que, com os republicanos na liderança, o estudo seria engavetado. O relatório completo tem seis mil páginas e o resumo, apenas 525 páginas. Ele inclui parágrafos inteiros cobertos por tinta preta para proteger informações confidenciais. Confira aqui o texto (em inglês).

*Informações da BBC, Jornal Nacional e El País (Edição Brasil).

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RSF critica operação dos EUA que resultou em morte de fotojornalista

Do PORTAL IMPRENSA – Os Estados Unidos defenderam a validade da operação efetuada no último sábado (6/12) no Iêmen para libertar o fotojornalista Luke Somers. O fracasso da ação levou à morte do americano e de um sul-africano que estava prestes a ser libertado pela Al-Qaeda, segundo uma ONG. De acordo com a AFP, o presidente Barack Obama disse ter “autorizado a operação de resgate em cooperação com o governo iemenita” depois de “relatos de que a vida de Luke estava em perigo imediato”. A Organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu para que os Estados Unidos reformulem sua política diante dos casos de sequestros no exterior depois da morte de Somers.

“Voltamos a pedir ao governo dos EUA, que tinha anunciado sua intenção de revisar sua política sobre reféns, que explore todos os caminhos alternativos à opção militar”, solicitou em comunicado o secretário-geral da RSF, Christophe Deloire. “Os sequestros de profissionais da informação se multiplicaram nos últimos anos e cada vez mais com finais trágicos”, ponderou a ONG, ao lembrar que o fotojornalista não é o primeiro profissional de imprensa capturado por um grupo radical que morre este ano.

Somers, sequestrado desde setembro do ano passado, e Pierre Korkie, um professor sul-africano detido desde maio de 2013, foram assassinados por terroristas de Al-Qaeda na Península Arábica (AQAP), informou o secretário de Estado americano Chuck Hagel. As circunstâncias exatas das mortes ainda não foram divulgadas. Autoridades iemenitas e Washington acreditam que os sequestradores “atiraram nos dois reféns para liquidá-los” depois “de se recusarem a se render”. O especialista em segurança e terrorismo, Mustafa Alani, avalia que o resgate falhou devido à falta “de informações reunidas pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos sobre o paradeiro dos reféns e o movimento de seus captores”.

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CNV quer rebatizar obras públicas que enaltece nomes da ditadura

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investiga crimes cometidos durante a ditadura militar, recomendará que todas as obras públicas do país que tenham o nome de presidentes militares ou de pessoas envolvidas com torturas e desaparecimentos sejam alterados. Serão feitas, no total, 29 recomendações no relatório que a comissão entregará à Presidência da República, no próximo dia 10. Entre elas, a de que sejam feitas mudanças na linguagem dos currículos das academias militares. E também o fim das justiças militares estaduais. A principal recomendação será a de que agentes que participaram de torturas sejam responsabilizados na Justiça pelos crimes. A CNV defenderá que eles não podem ser contemplados pela Lei de Anistia.

elevado Costa e Silva - minhocão - Foto Estadão
Elevado Costa e Silva (Minhocão): 3,4 km de extensão e 43 anos de polêmicas – Foto: Estadão

Os nomes dos funcionários mais ou menos graduados da ditadura podem ser localizados com uma rápida olhada no Google. Entre os lugares citados por integrantes da comissão estão a rodovia Presidente Castelo Branco, que homenageia o primeiro presidente da ditadura instaurada em 1964, o elevado Costa e Silva (Minhocão), também em São Paulo, que tem o nome do segundo presidente do período, e a Rua Sérgio Fleury, na capital paulista.

Outras personagens que contribuíram com o regime também emprestam seus nomes a centenas de ruas, avenidas, estradas, escolas e edifícios públicos espalhados pelo Brasil. Ernesto Geisel é o nome de um conjunto habitacional em Bauru. Presidente Figueiredo é uma cidade no Amazonas. Emilio Garrastazu Médici, o comandante da fase mais repressiva da ditadura, nomeia dezenas de ruas, escolas e praças pelo país, como é o caso do “Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici”, de Salvador, que teve o nome alterado para “Colégio Estadual Carlos Marighella” – um dos principais nomes contra o regime militar –, após eleições realizadas por sua comunidade.

Em Salvador, colégio que homenageava Médici foi rebatizado com o nome do militante Carlos Marighella - Foto: Mateus Pereira/GovBA
Em Salvador, colégio que homenageava Médici foi rebatizado com o nome do militante Carlos Marighella – Foto: Mateus Pereira/GovBA

Movimentos sociais lutam há décadas pela retirada dos nomes de torturadores ou representantes da ditadura de qualquer monumento público. Para a CNV, manter tais denominações significa conservar viva a memória de quem deve ser colocado em seu devido lugar na História: o daqueles que perpetraram crimes contra a democracia e a cidadania, prejudicaram o país e contribuíram para o atraso em vários campos de atividade.

Pelo mundo

Na Itália, não existe rua, monumento ou edifício público com o nome de Benito Mussolini ou de outro funcionário graduado do regime fascista. A decisão faz parte de uma luta ideológica que visa extirpar as marcas da intolerância, da brutalidade e da xenofobia que marcaram a vida do país entre 1924 e 1944. Tampouco há na Alemanha uma avenida Adolf Hitler, um aeroporto Herman Göering (que foi ás da aviação na I Guerra Mundial), um viaduto Joseph Goebbels ou coisas que o valham. Aliás, evitou-se durante décadas batizar crianças com o nome Adolf, por motivos mais ou menos óbvios.

Argentina, Chile e Uruguai também não fazem homenagens à memória de responsáveis pelos anos de terror institucionalizado. A cidade de Puerto Stroessner, no Paraguai, teve seu nome mudado para Ciudad Del Este, assim que o ditador foi deposto, em 1989.

*Com informações de Mônica Bergamo, para a Folha de S. Paulo, e Carta Maior.

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Brasil e Argentina assinam acordo para apurar crimes das ditaduras

Acordo considerado histórico será a primeira experiência da América do Sul nesse mecanismo de cooperação internacional, que já é comumente usada no continente europeu

Depois de o jornal O Globo revelar a existência de dossiês vistos como as maiores provas da Operação Condor – regime de cooperação entre os governos ditatoriais do Cone Sul para perseguir opositores -, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou na última quarta-feira (26) um acordo de cooperação internacional com o Ministério Público argentino, para criar a Equipe Conjunta de Investigação – Justiça de Transição (ECI-JT). O objetivo é apurar os casos de graves violações aos direitos humanos cometidos pelos regimes militares dos dois países, sobretudo no que diz respeito à Operação Condor.

É a primeira vez que uma Equipe Conjunta de Investigação é instituída na América do Sul. A ECI-JT terá sedes no Rio de Janeiro e em Buenos Aires e será composta por seis membros, três de cada país. O procurador Rodrigo Janot, durante cerimônia para celebração do pacto entre os países, classificou o acontecimento como “histórico”. O acordo assinado entre Janot e Alejandra Carbo segue o modelo adotado no Mercosul, em 2010, e será comunicado às autoridades dos dois países para tramitação.

Rodrigo Janot e Alejandra Carbo, procuradora-geral da Argentina, assinam acordo para investigar cooperação entre ditaduras do Cone Sul - Foto: PGR
Rodrigo Janot e Alejandra Carbo, procuradora-geral da Argentina, assinam acordo para investigar cooperação entre ditaduras do Cone Sul – Foto: PGR

“No âmbito da Justiça de Transição, no combate às graves violações de direitos humanos ocorridas no regime militar, aproveita-se a expertise que Brasil e Argentina já adquiriram em investigações desta natureza”, afirmou Janot. O procurador acredita que a iniciativa representará um marco na atuação coordenada de combate à criminalidade. “A experiência nesta equipe conjunta de investigação poderá servir, no futuro, de modelo para outras iniciativas em qualquer tipo de delito de caráter transnacional, como tráfico de drogas, armas, pessoas e animais, contrabando, evasão de divisas, lavagem de dinheiro”.

Segundo o secretário de Cooperação Internacional do MPF, procurador Regional da República Vladimir Aras, “as equipes conjuntas de investigação, conhecidas como joint investigative teams, estão previstas em tratados internacionais e funcionam como forças-tarefas bi ou multinacionais”.

Na série de reportagens “Operação Gringo”, publicada durante três dias pelo Globo, foi revelado que militares brasileiros vigiavam estrangeiros e mesmo autoridades diplomáticas que entravam no país, e dispunham informações fornecidas pelo governo argentino sobre ‘subversivos’. Os dois dossiês, além da lista nominal dos vigiados, trazem uma série de compilações de outros relatórios, explicações sobre os grupos brasileiros e estrangeiros monitorados, gráficos mostrando o avanço e o recuo das esquerdas no Brasil, além de informação dos cerca de 130 monitorados, entre brasileiros, alemães, bolivianos, chilenos, americanos, italianos, soviéticos, venezuelanos e, principalmente, argentinos. Encontrados pelos procuradores do grupo “Justiça de Transição”, do Ministério Público Federal, no sítio do tenente-coronel Paulo Malhães – ex-agente da repressão morto no dia 24 de abril deste ano -, a documentação detalha o uso de infiltrados em entidades e mostra como os estrangeiros foram monitorados.

Os agentes vigiaram inclusive autoridades diplomáticas do Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur), que tiveram as entradas e saídas do país monitoradas, e os católicos da Cáritas. As duas instituições formaram a base da rede de solidariedade a cerca de 20 mil exilados das ditaduras latinas no período. Com a provável ajuda da repressão argentina, o escritório do CIE no Rio chegou a infiltrar um informante nas fileiras montoneras, grupo de resistência à ditadura Argentina, no Brasil.

O achado, composto por dois dossiês de capa preta (“Relatório nº 8/78 – Palestra”, de 111 páginas, e “Operação Gringo/Caco”, de 166 páginas), ambos produzidos pela Seção de Operações do Centro de Informações do Exército (CIE), entre 1978 e 1979, foi entregue por Rodrigo Janot ao Ministério Público Federal argentino. “A Operação Gringo, braço da Condor, foi ocultada da população durante muitos anos e só agora veio a público pelo trabalho do MPF. As gerações presentes e futuras têm o direito e a obrigação de conhecer todos os fatos e todos os crimes e violações ocorridos, para que não mais se repitam”.

*Informações de O Globo, Procuradoria Geral da República e Jornal GGN.

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