Acordo considerado histórico será a primeira experiência da América do Sul nesse mecanismo de cooperação internacional, que já é comumente usada no continente europeu
Depois de o jornal O Globo revelar a existência de dossiês vistos como as maiores provas da Operação Condor – regime de cooperação entre os governos ditatoriais do Cone Sul para perseguir opositores -, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou na última quarta-feira (26) um acordo de cooperação internacional com o Ministério Público argentino, para criar a Equipe Conjunta de Investigação – Justiça de Transição (ECI-JT). O objetivo é apurar os casos de graves violações aos direitos humanos cometidos pelos regimes militares dos dois países, sobretudo no que diz respeito à Operação Condor.
É a primeira vez que uma Equipe Conjunta de Investigação é instituída na América do Sul. A ECI-JT terá sedes no Rio de Janeiro e em Buenos Aires e será composta por seis membros, três de cada país. O procurador Rodrigo Janot, durante cerimônia para celebração do pacto entre os países, classificou o acontecimento como “histórico”. O acordo assinado entre Janot e Alejandra Carbo segue o modelo adotado no Mercosul, em 2010, e será comunicado às autoridades dos dois países para tramitação.
“No âmbito da Justiça de Transição, no combate às graves violações de direitos humanos ocorridas no regime militar, aproveita-se a expertise que Brasil e Argentina já adquiriram em investigações desta natureza”, afirmou Janot. O procurador acredita que a iniciativa representará um marco na atuação coordenada de combate à criminalidade. “A experiência nesta equipe conjunta de investigação poderá servir, no futuro, de modelo para outras iniciativas em qualquer tipo de delito de caráter transnacional, como tráfico de drogas, armas, pessoas e animais, contrabando, evasão de divisas, lavagem de dinheiro”.
Segundo o secretário de Cooperação Internacional do MPF, procurador Regional da República Vladimir Aras, “as equipes conjuntas de investigação, conhecidas como joint investigative teams, estão previstas em tratados internacionais e funcionam como forças-tarefas bi ou multinacionais”.
Na série de reportagens “Operação Gringo”, publicada durante três dias pelo Globo, foi revelado que militares brasileiros vigiavam estrangeiros e mesmo autoridades diplomáticas que entravam no país, e dispunham informações fornecidas pelo governo argentino sobre ‘subversivos’. Os dois dossiês, além da lista nominal dos vigiados, trazem uma série de compilações de outros relatórios, explicações sobre os grupos brasileiros e estrangeiros monitorados, gráficos mostrando o avanço e o recuo das esquerdas no Brasil, além de informação dos cerca de 130 monitorados, entre brasileiros, alemães, bolivianos, chilenos, americanos, italianos, soviéticos, venezuelanos e, principalmente, argentinos. Encontrados pelos procuradores do grupo “Justiça de Transição”, do Ministério Público Federal, no sítio do tenente-coronel Paulo Malhães – ex-agente da repressão morto no dia 24 de abril deste ano -, a documentação detalha o uso de infiltrados em entidades e mostra como os estrangeiros foram monitorados.
Os agentes vigiaram inclusive autoridades diplomáticas do Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur), que tiveram as entradas e saídas do país monitoradas, e os católicos da Cáritas. As duas instituições formaram a base da rede de solidariedade a cerca de 20 mil exilados das ditaduras latinas no período. Com a provável ajuda da repressão argentina, o escritório do CIE no Rio chegou a infiltrar um informante nas fileiras montoneras, grupo de resistência à ditadura Argentina, no Brasil.
O achado, composto por dois dossiês de capa preta (“Relatório nº 8/78 – Palestra”, de 111 páginas, e “Operação Gringo/Caco”, de 166 páginas), ambos produzidos pela Seção de Operações do Centro de Informações do Exército (CIE), entre 1978 e 1979, foi entregue por Rodrigo Janot ao Ministério Público Federal argentino. “A Operação Gringo, braço da Condor, foi ocultada da população durante muitos anos e só agora veio a público pelo trabalho do MPF. As gerações presentes e futuras têm o direito e a obrigação de conhecer todos os fatos e todos os crimes e violações ocorridos, para que não mais se repitam”.
*Informações de O Globo, Procuradoria Geral da República e Jornal GGN.
Texto de Daniel Mazola (jornalista, Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Secretário da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da entidade).