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Brasil e Argentina assinam acordo para apurar crimes das ditaduras

Acordo considerado histórico será a primeira experiência da América do Sul nesse mecanismo de cooperação internacional, que já é comumente usada no continente europeu

Depois de o jornal O Globo revelar a existência de dossiês vistos como as maiores provas da Operação Condor – regime de cooperação entre os governos ditatoriais do Cone Sul para perseguir opositores -, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou na última quarta-feira (26) um acordo de cooperação internacional com o Ministério Público argentino, para criar a Equipe Conjunta de Investigação – Justiça de Transição (ECI-JT). O objetivo é apurar os casos de graves violações aos direitos humanos cometidos pelos regimes militares dos dois países, sobretudo no que diz respeito à Operação Condor.

É a primeira vez que uma Equipe Conjunta de Investigação é instituída na América do Sul. A ECI-JT terá sedes no Rio de Janeiro e em Buenos Aires e será composta por seis membros, três de cada país. O procurador Rodrigo Janot, durante cerimônia para celebração do pacto entre os países, classificou o acontecimento como “histórico”. O acordo assinado entre Janot e Alejandra Carbo segue o modelo adotado no Mercosul, em 2010, e será comunicado às autoridades dos dois países para tramitação.

Rodrigo Janot e Alejandra Carbo, procuradora-geral da Argentina, assinam acordo para investigar cooperação entre ditaduras do Cone Sul - Foto: PGR
Rodrigo Janot e Alejandra Carbo, procuradora-geral da Argentina, assinam acordo para investigar cooperação entre ditaduras do Cone Sul – Foto: PGR

“No âmbito da Justiça de Transição, no combate às graves violações de direitos humanos ocorridas no regime militar, aproveita-se a expertise que Brasil e Argentina já adquiriram em investigações desta natureza”, afirmou Janot. O procurador acredita que a iniciativa representará um marco na atuação coordenada de combate à criminalidade. “A experiência nesta equipe conjunta de investigação poderá servir, no futuro, de modelo para outras iniciativas em qualquer tipo de delito de caráter transnacional, como tráfico de drogas, armas, pessoas e animais, contrabando, evasão de divisas, lavagem de dinheiro”.

Segundo o secretário de Cooperação Internacional do MPF, procurador Regional da República Vladimir Aras, “as equipes conjuntas de investigação, conhecidas como joint investigative teams, estão previstas em tratados internacionais e funcionam como forças-tarefas bi ou multinacionais”.

Na série de reportagens “Operação Gringo”, publicada durante três dias pelo Globo, foi revelado que militares brasileiros vigiavam estrangeiros e mesmo autoridades diplomáticas que entravam no país, e dispunham informações fornecidas pelo governo argentino sobre ‘subversivos’. Os dois dossiês, além da lista nominal dos vigiados, trazem uma série de compilações de outros relatórios, explicações sobre os grupos brasileiros e estrangeiros monitorados, gráficos mostrando o avanço e o recuo das esquerdas no Brasil, além de informação dos cerca de 130 monitorados, entre brasileiros, alemães, bolivianos, chilenos, americanos, italianos, soviéticos, venezuelanos e, principalmente, argentinos. Encontrados pelos procuradores do grupo “Justiça de Transição”, do Ministério Público Federal, no sítio do tenente-coronel Paulo Malhães – ex-agente da repressão morto no dia 24 de abril deste ano -, a documentação detalha o uso de infiltrados em entidades e mostra como os estrangeiros foram monitorados.

Os agentes vigiaram inclusive autoridades diplomáticas do Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur), que tiveram as entradas e saídas do país monitoradas, e os católicos da Cáritas. As duas instituições formaram a base da rede de solidariedade a cerca de 20 mil exilados das ditaduras latinas no período. Com a provável ajuda da repressão argentina, o escritório do CIE no Rio chegou a infiltrar um informante nas fileiras montoneras, grupo de resistência à ditadura Argentina, no Brasil.

O achado, composto por dois dossiês de capa preta (“Relatório nº 8/78 – Palestra”, de 111 páginas, e “Operação Gringo/Caco”, de 166 páginas), ambos produzidos pela Seção de Operações do Centro de Informações do Exército (CIE), entre 1978 e 1979, foi entregue por Rodrigo Janot ao Ministério Público Federal argentino. “A Operação Gringo, braço da Condor, foi ocultada da população durante muitos anos e só agora veio a público pelo trabalho do MPF. As gerações presentes e futuras têm o direito e a obrigação de conhecer todos os fatos e todos os crimes e violações ocorridos, para que não mais se repitam”.

*Informações de O Globo, Procuradoria Geral da República e Jornal GGN.

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Greve da PM e paralisações pressionam governo baiano

O Governo do Estado da Bahia está sendo pressionado por uma onda de greve e paralisações. A greve da Polícia Militar, decretada na noite de ontem (15) em Salvador, já afeta profundamente a rotina da população, que, em menos de 24h após o início do movimento, já experimenta a sensação de pânico. Tida pela ONU como uma das cidades mais violentas do mundo, Salvador segue sem policiamento. Além da tensão gerada pelo começo da inesperada greve da PM, os professores estaduais e a Polícia Civil se juntaram aos policiais militares por 24h e paralisaram as atividades nesta quarta (16). A falta de segurança também fez o efetivo da Guarda Municipal se recolher.

Categoria rejeitou proposta do governo estadual e deflagrou movimento grevista/ Foto: Ana Paulo Bispo-Metropress

O plano de reestruturação da Polícia Militar apresentado pelo Governo da Bahia na última quinta-feira (10) gerou insatisfação por parte dos policiais. Na segunda-feira (14), durante uma reunião com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e representantes de associações de policiais e bombeiros militares, o governo garantiu rever alguns pontos do plano lançado quase 10 meses após a instalação do grupo de trabalho formado para estudar a reestruturação da corporação. Mas, na assembleia realizada em um espaço de festas de Salvador nesta terça (15), a categoria rejeitou a proposta do governo e deflagrou o movimento de greve da Polícia Militar por tempo indeterminado.

Os participantes aguardaram o início do encontro desde as 15h. A decisão só ocorreu após as 19h30, depois de representantes de associações analisarem a proposta da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Entre os pontos divergentes do plano que montou reformas estrututurais, disciplinares, éticas e promocionais estão o plano de carreira, a isonomia salarial e o código de ética dos policiais.

O governo da Bahia, cercado pelo movimento de greve que atinge o estado, pediu envio de tropas da Força Nacional de Segurança para reforçar o policiamento durante a paralisação. Já a Prefeitura de Salvador convocou uma reunião com dirigentes de órgãos municipais para elaborar um plano de ação emergencial em função da paralisação.

O anúncio já motiva transtornos à população, que desde a noite de ontem convive com assaltos, saques e arrastões, além de boatos espalhados pelas redes sociais. Escolas e faculdades liberaram os alunos das aulas na noite desta terça e rodoviários prometem suspender a circulação de ônibus durante a noite. Assim, a capital baiana vive uma quarta-feira atípica, com menor número de carros e ônibus em circulação nas avenidas, aulas suspensas nas universidades e escolas da rede privada.

O supermercado Cesta do Povo, no Vale do Ogunjá, foi uma das lojas saqueadas na noite de ontem (15) /Foto: Reprodução BATV

A greve anunciada é a segunda paralisação da PM baiana em menos de três anos. Entre janeiro e fevereiro de 2012, a categoria paralisou as atividades por 12 dias e policiais chegaram a ocupar a Assembleia Legislativa. Na época, o Exército foi convocado a apoiar a segurança pública no Estado.

O principal líder da atual greve é o mesmo da paralisação de 2012: o presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, que, desde 2013, também é vereador em Salvador pelo PSDB e é pré-candidato a deputado estadual nas eleições deste ano.

Acordo descumprido

O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, deu entrevista coletiva na noite desta terça-feira (15), após o início da greve da Polícia Militar, afirmando que assinou um documento em que o governo se comprometeu a cumprir várias medidas que foram discutidas com Marco Prisco em reunião antes da assembleia da categoria.

Documento assinado ontem entre o Governo e a representação dos PMs/ Foto: Reprodução Facebook

“Um documento foi assinado por mim, pelo comandante-geral e por um dos líderes das associações. Ficou decidido que estas propostas seriam assumidas pelo governo. Durante a deliberação da categoria, recebi uma ligação desta liderança, informando que estava tudo acertado para a aprovação do que havia sido acordado. Ainda assim, foi decretada a greve”, afirmou Barbosa.

O comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Alfredo Castro, afirmou que recebeu a decisão [de decretar a greve] com “surpresa”. “Todo caminho levava ao diálogo. Propostas foram apresentadas, tudo conduzindo para não acontecer”, afirmou, referindo-se à reunião que foi realizada na tarde de ontem.

O representante da Aspra, Marco Prisco, anunciou a proposta do governo da Bahia à massa de policiais e perguntou se eles aprovavam, sendo que a maioria respondeu que não. Ao iBahia, Prisco informou que os PMs ficam no Wet’n Wild até hoje (16), quando devem definir nova estratégia. Ele disse ainda que há uma orientação para que os policiais fiquem aquartelados no antigo parque aquático, numa manobra semelhante àquela realizada por ele há dois anos, na Assembleia Legislativa da Bahia. O governo terá que cumprir o que for negociado sob pena de um novo movimento paredista explodir nas proximidades da Copa do Mundo.

Reivindicações

A proposta do governo aos policiais contempla a separação do Corpo de Bombeiros do restante da corporação e aposentadoria aos 25 anos de serviço para policiais mulheres, duas reivindicações históricas da PM baiana. Os policiais rejeitaram a falta de um prazo máximo para progressão de carreira e a determinação de 120 dias sem salário em caso de suspensões administrativas.

Alguns pontos do “Plano de Modernização da PM”, que foi apresentado pelo governo na semana passada, foram alterados como contraproposta. Entre elas, ficaram acertados o aumento da CET (Condição Especial de Trabalho), que prevê reajuste de 25% no valor do soldo de policiais do administrativo; de 17% para 35% no valor de soldo para quem recebia o reajuste; e os motoristas, que tinham 35%, ficarão com 60%. O código de ética e dos processos disciplinares serão revisados. Sobre o plano de cargos e salários, além da equiparação salarial com a Polícia Civil, o governo se comprometeu a revisão destes tópicos e a abertura de progressões como quatro mil vagas de soldado para cabo, duas mil de cabo para sargento e 500 vagas de subtenente para sargento.

Segundo a Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), tanto o soldado quanto o oficial têm que ter um tempo máximo nos postos de graduação. A categoria pede que seja definido um plano de carreira. A proposta do governo é que, após oito anos, o soldado passe a ser cabo e, depois de mais seis anos e meio, ele ascenda a 1º sargento. Hoje, um soldado passa 20 anos como soldado, sem ascenção. Depois, ele passa a ser sargento e se aposenta.

*Com informações do Bahia Notícias, Correio*, A Tarde e Folha de S. Paulo.