Notícias

Corte do Vaticano absolve jornalistas em caso de vazamento de dados

A corte do Vaticano absolveu os profissionais Gianluigi Nuzzi e Emiliano Fittipaldi, envolvidos no vazamento de dados confidenciais, no esquema que ficou conhecido como VatiLeaks. Segundo a Agência Estado, a Justiça, porém, condenou os dois oficiais que revelaram o conteúdo aos jornalistas. Ángel Vallejo Balda, um padre espanhol, e Francesca Chaouqui, uma consultora de relações públicas repassaram informações sobre reformas administrativas e financeiras no Vaticano. O Ministério Público do Vaticano chegou a pedir, no último dia 4, a condenação dos profissionais.

Leia também: MP do Vaticano pede condenação de jornalista que revelou documentos

Na semana passada, o julgamento dos jornalistas provocou críticas em todo o mundo. Esta foi a primeira vez que o estado processa jornalistas por vazamento de documentos sobre malversação e desperdício de recursos do Vaticano. A medida foi classificada como uma “nova inquisição” por organizações de defesa da liberdade de imprensa. Nuzzi e Fittipaldi utilizaram os documentos sigilosos para escrever os livros “Via Crucis” e “Avarizia”, respectivamente, em que denunciam as falhas, a má gestão financeira no Vaticano e a vida de luxo de alguns cardeais.

O oficial Vallejo foi condenado a 18 meses de prisão, enquanto Francesca recebeu uma suspensão de 10 meses e outros cinco anos de liberdade condicional. Nicola Maio, assistente de Vallejo, foi inocentado.

*Informações do Portal IMPRENSA e da AFP.

publicidade
publicidade
Notícias

STF suspende ações de juízes contra jornalistas da ‘Gazeta do Povo’

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender os processos dos juízes paranaenses contra o jornal Gazeta do Povo e alguns de seus profissionais, até que seja julgado o mérito de uma reclamação de abuso de direito, apresentada pelo plenário do tribunal. Magistrados do Paraná são acusados de tentativa de impor censura a jornalistas daquela publicação, como suposta reação a reportagens que divulgaram seus salários e demais vencimentos. Com a decisão, as ações, que somam mais de 40 processos, estão paralisadas até o julgamento do mérito pelo tribunal, que deve acontecer apenas em meados de agosto, uma vez que o Judiciário entra em período de recesso a partir desta segunda-feira (4) até o dia 29. O Supremo deve determinar se serão julgadas pela Justiça do Paraná ou pelo próprio STF.

À IMPRENSA, o veículo comentou a decisão do STF. “Recebemos com muita satisfação e entusiasmo a decisão da ministra Rosa Weber, a qual confirma a seriedade e a imparcialidade do STF, e reforça uma das bases fundamentais para a democracia: a liberdade de imprensa. Desta maneira, os jornalistas da Gazeta do Povo retornam às suas atividades. Confiamos na Justiça e na melhor solução para o caso.  Todas as ações estão suspensas e não há julgamentos no Paraná.  A decisão de como será o andamento dessas ações passa a ser do STF”.

Leia também: ABI pede que Associação dos Magistrados reavalie ações contra a “Gazeta do Povo”

Durante duas semanas, os repórteres Rogério Galindo, Chico Marés e Euclides Garcia se dedicaram a compilar dados públicos sobre os salários de juízes e membros do Ministério Público do Paraná. A reportagem apontou que magistrados receberam, em média, mais de 500 mil reais no ano passado. Os juízes, no entanto, alegaram terem sido ridicularizados e afirmaram que os pagamentos eram legais. Eles entraram com ações individuais de dano moral em 19 cidades do Paraná, obrigando os repórteres do jornal a rodar o Estado para se defender. A Gazeta do Povo e várias entidades ligadas a jornalistas e aos jornais consideraram a estratégia uma ação orquestrada para inviabilizar o trabalho da imprensa.

Diante da repercussão em torno do caso, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) divulgou notas apoiando os colegas juízes e criticando a conduta dos jornalistas. As ações judiciais foram alvo de notas de repúdio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) também endereçou documento à Amapar pedindo revisão de posicionamento. A entidade defende, no entanto, que não há coordenação e que os reclamantes exercem apenas seu direito.

Ministra reavalia decisão

Inicialmente, Rosa Weber havia negado o pedido do jornal para suspender as ações. A Gazeta do Povo argumentava que os juízes do Paraná não seriam isentos para julgar a causa. Porém, após recurso, ela reconsiderou sua decisão e deu uma liminar que interrompe liminarmente a tramitação dos processos. “Considerado o número de demandas já ajuizadas, que ultrapassa quarenta, espalhadas por dezenove cidades do Paraná, e tendo em vista o teor do áudio acima mencionado, não se pode afastar o risco de dano, decorrente do o comprometimento, cada vez maior, do pleno exercício do direito de defesa nas ações em trâmite, que se diz efetuado com grave prejuízo financeiro e pessoal aos reclamantes (o jornal e os jornalistas), compelidos a se deslocar por todo o Estado para comparecimento em audiências”, escreveu a ministra.

Na semana passada, a ministra Carmen Lúcia, do STF, comentou sobre o caso durante o Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e defendeu o direito à informação. “O dever da imprensa de informar não pode ser cerceado. O que foi publicado não era uma informação proibida ou sigilosa, afinal de contas quem paga [os salários] são vocês. Como não poder saber quanto um juiz ganha?”, afirmou a ministra, que será a próxima presidente do Supremo a partir de setembro. Segundo ela, as ações coordenadas dos juízes contra os jornalistas deram um novo sentido à expressão “censura judicial”. A ministra ressaltou que, “até então, a censura judicial tratava-se de liminares concedidas por juízes para impedir a publicação de determinadas notícias. Agora, com o novo caso, os juízes passaram para o polo ativo do processo”.

*As informações são do El País, Rede Brasil Atual e Portal IMPRENSA.

publicidade
publicidade
Notícias

Justiça manda jornalista tirar do ar críticas à atuação da PF na Lava Jato

O Juizado Especial Cível de Curitiba (PR) determinou que fossem retirados do ar dez reportagens do site do jornalista carioca Marcelo Auler, 60, por conter críticas a atuação da Polícia Federal na Operação Lava Jato. Os textos publicados pelo Paraná Online entre novembro de 2015 e abril deste ano, e que foram deletados no início do mês, tratam de vazamentos de informações, supostamente, por parte de delegados e procuradores, além de grampos nas celas e dependências de detentos. A defesa do jornalista impetrou um mandado de segurança na Turma Recursal dos Juizados Especiais na semana passada para que as reportagens voltem a ser publicadas no blog, mas o pedido foi indeferido nesta segunda-feira (30). Auler pretende recorrer agora ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As decisões atendem processo movido pelos delegados da Polícia Federal Erika Marena e Mauricio Moscardi Grillo, da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Paraná. As sentenças do juiz Nei Roberto Guimarães, 8º Juizado, e da juíza Vanessa Bassini, do 12º Juizado, são do final de março e do início de maio, respectivamente. Os dois são citados nas reportagens do blog de Auler, criado há 11 meses, com textos principalmente sobre política. A delegada Erika Marena argumentou que duas das matérias “colocam em dúvida sua seriedade de caráter enquanto delegada da Polícia Federal atuante no Grupo de Trabalho da Operação Lava-Jato”. Além da retirada do conteúdo, a Justiça proibiu que novas reportagens fossem publicadas “com o conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante”.

Os textos removidos por ordem judicial fazem críticas à conduta da PF, por exemplo, no episódio de suposta escuta encontrada na cela de Alberto Youssef e quanto aos custos para a reforma de uma unidade da PF em Curitiba. Em outra reportagem, Auler afirma que a delegada Erika Marena fez vazamentos seletivos de delações premiadas da Lava Jato. A advogada que representa os dois delegados da PF, Márcia Marena, afirma que não foi determinado pelo Judiciário que se retirassem reportagens sobre a Lava Jato, mas que se “retirasse conteúdo considerado ofensivo”.

Marcelo Auler - Foto: Reprodução
Marcelo Auler – Foto: Reprodução

Auler, que recorre da decisão, reclamou que as matérias foram censuradas antes que prestasse qualquer esclarecimento. “Sem me ouvir ou verificar os argumentos, documentos e depoimentos em que me baseei para publicá-las”. No blog, ele informou que, por meio de um Mandado de Segurança impetrado junto à Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, seus defensores pedem a cassação da liminar do 12º Juizado Especial que pedem a cassação da liminar do 12º Juizado Especial que obriga a retirar as matérias do ar. Com 42 anos de carreira, o jornalista tem passagens por alguns dos principais veículos de comunicação do país e foi ganhador de prêmios como o Esso de Jornalismo em 1993 por reportagem publicada na revista Veja.

“De maneira clara e acintosa, o blog do Impetrante está sendo alvo de censura, inclusive na modalidade de censura prévia, quando proíbe a publicação de novas matérias envolvendo o Requerente (delegado Maurício Moscardi Grillo), vulnerando de maneira acintosa os princípios da liberdade de imprensa”, afirma o advogado Rogério Bueno, que defende o jornalista. Uma das sentenças determina que o blog deve se abster de divulgar novas matérias, diz a sentença, “com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante”.

*Informações do site Paraná Online, Folha de S. Paulo e Portal IMPRENSA.

publicidade
publicidade
Notícias

Liberdade de imprensa está em seu nível mais baixo em 12 anos

A liberdade de imprensa diminuiu em todo o mundo em 2015, afetada pela violência contra jornalistas no Oriente Médio, a intimidação no México e as restrições à liberdade de expressão em Hong Kong, advertiu a organização não-governamental Freedom House. O estudo anual do grupo pró-democracia salienta que a liberdade de imprensa no mundo caiu para seu nível mais baixo em 12 anos.

O relatório dispara o alarme sobre o assédio, a intimidação e os ataques contra a imprensa no México. De acordo com uma recente avaliação de outra ONG, a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), 92 jornalistas foram mortos e 17 estão desaparecidos no México desde 2000.

A Freedom House também expressa preocupação com Hong Kong, onde o desaparecimento em 2015 de cinco pessoas ligadas a uma editora local de livros críticos ao governo chinês “aumentou os temores de que Pequim está descumprindo o seu acordo de ‘um país dois sistemas'”. A investigação realizada em 199 países e territórios conclui que a percentagem da população mundial que vive em áreas onde vigora a liberdade de imprensa diminuiu 13%.

De acordo com a ONG, grande parte do problema é o “crescente partidarismo e a polarização” de opiniões e a intimidação e ataques contra jornalistas. “Estes problemas são mais agudos no Oriente Médio, onde governos e milícias pressionam jornalistas e meios de comunicação para que tomem partido, criando um clima de ‘ou está conosco, ou está contra nós’, demonizando quem se nega a ser manipulado”, destaca o informe.

Por outro lado, a China “é um dos locais mais restritivos do mundo para a prática do jornalismo” e a situação piorou em 2015, com o aumento da censura para bloquear informações sobre determinados temas, como o sistema financeiro e a poluição ambiental. No outro extremo, no topo da lista dos países que mais respeitam a liberdade de imprensa estão Noruega, Bélgica, Finlândia, Holanda e Suécia.

*Informações da AFP (via Zero Hora)

publicidade
publicidade