A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) encaminhou um ofício (leia aqui) à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), na tarde desta quarta-feira (22). A ABI, que congrega profissionais e empresas de comunicação social no estado, cobra informações sobre os procedimentos adotados para a apuração e consequente punição dos responsáveis pela agressão ao editor do site de notícias Bocão News, Marivaldo Filho, ocorrida no início deste mês. “Consideramos que, entre outros delitos, houve grave violência contra a liberdade de produção da informação social”, diz trecho.
O documento assinado pelo presidente da ABI, Walter Pinheiro, é resultado da reunião mensal da diretoria da instituição, que deliberou cobrar providências de forma mais incisiva sobre a agressão, além de exortar as autoridades a apurar com rigor os sucessivos casos de abusos. A entidade reclama ao governador Rui Costa contra a “continuada repetição de agentes policiais do Estado que têm praticado violências e arbitrariedades contra profissionais de comunicação social que se encontram em pleno exercício da atividade”. A ABI entende que a maneira de agir dos policiais equivale à adoção de uma inconstitucional forma de censura prévia e classificou a prisão do jornalista como “arbitrária e inadmissível”.
A ABI encaminhou o ofício também ao Secretário de Comunicação Social Governo da Bahia, o jornalista André Curvelo, ao Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Márcio Cordeiro Fahel, além de instituições que atuam em defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa: Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinorba) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).
Entenda o caso – Marivaldo Filho usou seu perfil em uma mídia social para divulgar o relato da violência praticada por PMs, no dia 5 de julho. A denúncia repercutiu rapidamente a partir das redes sociais, com milhares de acessos logo nas primeiras horas após a publicação. O fato virou notícia nos principais veículos de comunicação online, e ganhou espaço nas redes nacionais de televisão, ao lado das manifestações de solidariedade ao jornalista, indignação de colegas de profissão e da população. Entidades que atuam em defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa condenaram o episódio e exigem punição dos responsáveis pelo ataque ao jornalista.
A agressão sofrida pelo jornalista Marivaldo Filho, editor do Bocão News, espancado e arbitrariamente conduzido a uma delegacia, atropelou a pauta da reunião mensal da diretoria da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), que deliberou fazer uma cobrança de providências de forma mais incisiva, na manhã desta quarta-feira (8). Além de realçar o cenário de abusos e violações aos direitos humanos na Bahia, o caso reacende o debate sobre os limites para o uso da força militar nas abordagens, e o exercício da autoridade reivindicada por policiais quando deram voz de prisão para jornalistas, sob alegação de desacato. A entidade vai encaminhar ainda esta semana um documento à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e ao governador Rui Costa.
Marivaldo Filho usou seu perfil em uma mídia social para divulgar o relato da violência praticada por PMs, no sábado passado. A denúncia repercutiu rapidamente a partir das redes sociais, com milhares de acessos logo nas primeiras horas após a publicação. O fato virou notícia nos principais veículos de comunicação online, e ganhou espaço nas redes nacionais de televisão, ao lado das manifestações de solidariedade ao jornalista, indignação de colegas de profissão e da população. Entidades que atuam em defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa condenaram o episódio e exigem punição dos responsáveis pelo ataque ao jornalista.
O vice-presidente da ABI, Ernesto Marques, observa a reincidência desse tipo de ação. “Uma coisa é quando um ou outro policial se comporta dessa forma, outra coisa é quando isso se torna normal, quando se banaliza”, argumenta Marques, ao alertar para a necessidade de fazer um ajuste de conduta. Ele vê uma interpretação equivocada da legislação, por parte dos policiais, que acham investidos no poder de uma autoridade que não pode ser questionada. “Eu acho que há um abuso de poder”, conclui Marques, que, assim como os jornalistas e também dirigentes da ABI, Jair Cezarinho e Romário Costa Gomes, foram vítimas de abordagens violentas.
De acordo com o diretor da ABI, Agostinho Muniz, ainda esta semana, será encaminhado um documento às autoridades, exortando-as a apurar com rigor os casos de abusos. “Essas ações constituem uma forma indireta de censura para impedir a produção da informação e a responsabilidade é do Governo do Estado. No documento, vamos cobrar ação imediata das autoridades para garantir a liberdade de imprensa, não apenas pelo Marivaldo, mas também por casos recentes que tenham ocorrido na Bahia. Eu acredito que haja um descompasso muito grande entre o cumprimento da Constituição no estado, sob a responsabilidade do governador, e o aparato policial. Os policiais têm agido de forma a impedir a liberdade de informação”.
Segundo noticiou nesta quarta-feira (8) o jornal Correio*, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma investigação da denúncia contra Marivaldo Filho. A assessoria do órgão afirma que o caso será investigado pelo Grupo de Atuação Especial Para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep). Serão ouvidas as testemunhas e os PMs envolvidos, e a Promotoria não irá se pronunciar até o término das investigações. Já, a Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia iniciou um procedimento administrativo na segunda-feira (6). Em nota, a PM reiterou que “adotará todas as medidas necessárias para buscar a verdade dos fatos e reafirma que não coaduna com posturas agressivas por parte de policiais militares. Caso haja a confirmação da denúncia, a PM aplicará as sanções previstas em lei”.
Deu no A TARDE – O corregedor-chefe da Polícia Militar, coronel Souza Neto, deu entrevista para a Rádio Metrópole na manhã desta segunda-feira, 6, para falar sobre o caso do jornalista Marivaldo Filho que acusou policiais militares de o terem agredido. “Já estive com o comandante da 17ª CIPM para que uma sindicância seja instaurada e, após a investigação, constatarmos se houve ou não indícios de uma atitude com desvio de conduta”, afirmou.
Ele explicou que, se o crime for constatado, os policiais vão ficar 60 dias afastados após a instaruação de um processo disciplinar”. O coronel também falou sobre os inúmeros casos de denúncia que chegam à corregedoria. “Se toda denúncia tivermos que afastar, não teremos PMs nas ruas”, disse. Ele esteve na corregedoria para prestar queixa. “É uma causa de todos os negros que apanham sem motivo nas periferias”. Na página oficial no Facebook, o governador Rui Costa exigiu que a PM aja “dentro dos parâmetros da legalidade”.
Em nota oficial, a Polícia Militar disse que “que adotará todas as medidas necessárias para buscar a verdade dos fatos e reafirma que não coaduna com posturas agressivas por parte de policiais militares. Caso haja a confirmação da denúncia, a PM aplicará as sanções previstas em lei.”
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) repudiou a agressão ao jornalista. “Estes homens, que adotaram posturas próprias de malfeitores, receberam da autoridade estadual a função de proteger a sociedade baiana, o que torna mais grave a violência empregada contra um cidadão e jornalista, que, por dever de ofício, registrava uma agressão anterior contra um jovem envolvido em um desentendimento”, diz a nota (confira aqui).
O caso
O jornalista Marivaldo Filho escreveu um post no Facebook, no domingo, 5, para denunciar agressão de policiais. A situação ocorreu quando ele saía de um aniversário na casa de um amigo no bairro do Bonfim. A confusão começou quando um amigo colocou o copo de cerveja em cima do carro de um dos policiais que estava sem farda. Segundo Marivaldo, os policiais fardados, que estavam no local, agrediram o amigo e ele fotografou. Um deles teria gritado para ele apagar a foto. Respondi que não apagaria porque não tinha feito nada de errado. Ele perguntou se eu era advogado do rapaz agredido. Respondi que era jornalista. Foi a senha para o terror começar”, escreveu.
Ele foi preso por desacato e desobediência e agredido para que apagasse as fotos do celular. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento de Roma, sendo depois encaminhado para a Central de Flagrantes, só sendo liberado às 5h20 da manhã do domingo.
*Da redação do jornal A Tarde (colaborou Yuri Silva)
Oito pontos na cabeça e escoriações pelo corpo. Esse foi o saldo de uma agressão sofrida por um jornalista da capital baiana, na madrugada deste domingo (5). Marivaldo Filho, editor do site de notícias Bocão News, usou seu perfil em uma mídia social para divulgar o relato da violência praticada por policiais militares. A denúncia, amplamente repercutida por internautas e pelos veículos de comunicação online, causou revolta em profissionais da imprensa e na população baiana. Entidades que atuam em defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa condenaram o episódio e exigem punição dos responsáveis pelo ataque ao jornalista. “Como presidente da ABI, repudio fortemente as agressões sofridas pelo editor Marivaldo Filho, conforme denúncia do Bocão News, com ele me solidarizando, e com os demais companheiros do site, assegurando que a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) atuará junto às autoridades estaduais, para que este atentado à liberdade de expressão não fique impune”, afirma Walter Pinheiro.
De acordo com o jornalista, na saída de uma festa, no bairro do Bonfim, ele assistiu um amigo ser agredido e resolveu fazer imagens da ação. “(…) presenciei agressões covardes de policiais militares a um amigo somente porque ele tinha colocado um copo de cerveja em cima do carro de um dos policiais que estava sem farda. Além de procurar desentendimento por um motivo tão banal, foi ‘auxiliado’ pelos outros, fardados, que espancaram o rapaz sem nenhum motivo. Indignado com o que vi, resolvi tirar uma foto da viatura. Um dos policiais percebeu que fiz o registro e veio me questionar. Gritou e mandou eu apagar a foto. Respondi que não apagaria porque não tinha feito nada de errado. Ele perguntou se eu era advogado do rapaz agredido. Respondi que era jornalista. Foi a senha para o terror começar”, relatou. Marivaldo recebeu ordem de prisão por “desacato e desobediência”, ao se recusar a apagar a imagem.
Até a manhã desta segunda-feira (6), o relato no Facebook tinha quase dez mil curtidas e mais de três mil compartilhamentos – Foto: Reprodução Facebook
“Antes de ser algemado e colocado na viatura da forma mais agressiva que vocês possam imaginar, recebi, antes, muitos socos na cabeça. Já atordoado, o policial devolveu meu celular para que desbloqueasse e ele pudesse apagar a bendita foto. (…) Insatisfeito por eu não estar conseguindo acertar a senha, o policial pegou um objeto do chão (que acredito que tenha sido uma pedra) e socou com o objeto pontiagudo em minha cabeça, provocando um ferimento que resultou em oito pontos. Vi meus amigos chorando, sofrendo comigo, impotentes”. Só depois de conseguir desbloquear o celular para o policial apagar a foto, o jornalista foi algemado e conduzido à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Roma. “A minha esperança é de que um dia eu consiga me sentir protegido pela polícia. O que aconteceu comigo não é um fato isolado. Acontece aos montes nos bairros pobres e continuam invisíveis. Como comunicador, como cidadão, tenho a obrigação moral de não me calar e cobrar uma posição do Estado e irei tomar todas as medidas judiciais cabíveis”, desabafou. Na postagem, Marivaldo disse ainda que vai procurar a corregedoria da polícia nesta segunda-feira (6), para denunciar o fato.
Em uma nota de revolta e protesto contra o que chamou de “brutal e covarde agressão”, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) adotou um tom de indignação e prometeu acompanhar o caso “até as últimas consequências”. “Estes homens, que adotaram posturas próprias de malfeitores, receberam da autoridade estadual a função de proteger a sociedade baiana, o que torna mais grave a violência empregada contra um cidadão e jornalista, que, por dever de ofício, registrava uma agressão anterior contra um jovem (…). Vários outros casos de intimidação com filmagem dos jornalistas por policiais militares fardados, ameaças veladas ou reais através de diálogo pessoal, telefonemas, emails e uso de redes sociais se tornaram uma prática corriqueira nos momentos em que a atividade profissional do jornalista choca-se contra interesses escusos daqueles que agem sob o manto de uma corporação, mas que desonram sua farda e até os conceitos mais básicos de civilidade. Reuniões, apelos, notas e ofícios encaminhados pelo Sinjorba à Secretaria de Segurança Pública da Bahia e ao Comando da Polícia Militar da Bahia não resultaram em medidas práticas e visíveis contra a ação dessa minoria que envilece a PM da Bahia”. O Sinjorba informou que o documento seria encaminhado à Associação Bahiana de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, Federação Nacional dos Jornalistas, Federação Interamericana de Imprensa, Organização Internacional do Trabalho, Anistia Internacional, ONU e órgãos de imprensa.
O governador da Bahia, Rui Costa, em seu perfil no Facebook, se posicionou sobre o caso. “Determinei ao secretário de Segurança, Maurício Barbosa, e ao comandante da PM, coronel Anselmo Brandão, a apuração rigorosa dos acontecimentos noticiados. Reitero que os policiais militares da Bahia têm o dever de garantir a segurança da população e a paz nas ruas, conforme os preceitos legais”, escreveu o governador. Através da assessoria de comunicação o Comando Geral da PM informou que até o momento, não há registro formal nos órgãos correcionais da Corporação sobre o fato. Em nota, a PM ainda afirma que irá apurar as circunstâncias do ocorrido, com a finalidade de buscar a verdade dos fatos, e caso haja a confirmação do relatado, irá aplicar as medidas previstas em lei.
