O Comitê de Direitos Humanos da ONU cobrou da China que garanta o sufrágio universal em Hong Kong, incluindo o direito de concorrer às eleições sem estar sujeito a vetos. O painel de 18 especialistas independentes, que monitora o cumprimento de um tratado internacional sobre direitos civis e políticos, decidiu manifestar o pedido à China durante reunião, nesta quinta-feira (23), em que expressou preocupação com os planos de Pequim de vetar candidatos na antiga colônia britânica.
O comitê concordou sobre “a necessidade de garantir o sufrágio universal, o que significa tanto o direito de ser eleito como o direito de votar. As principais preocupações dos membros do comitê foram focadas no direito de concorrer à eleição sem restrições despropositadas”, disse Konstantine Vardzelashvili, que comandou a reunião, em sua conclusão.
Os especialistas também pediram à China mais informações sobre como o país pretende colocar o método de seleção de candidatos em prática, frisando que ele deve estar de acordo com o Acordo Internacional de Direitos Civis e Políticos adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966. A China assinou o documento em 1998, mas nunca o ratificou. No pacto estão garantidas a manutenção das liberdades individuais e a realização de eleições livres e regulares.
Em março do ano passado, os especialistas já haviam feito recomendações à China para que o sufrágio universal fosse garantido em Hong Kong. O governo de Pequim respondeu com um comunicado na última semana, no qual afirma que diante das divergências, “o governo de Hong Kong continuará trabalhando da melhor forma possível para criar um consenso na comunidade e assegurar o sufrágio universal para o pleito de 2017”.
O comitê da ONU obviamente considerou que a resposta “não é satisfatória”. “Tivemos a impressão de que nenhuma ação foi tomada para implementar as recomendações”, afirmou Cornelis Flinterman, um dos membros do grupo. Christine Chanet, uma magistrada francesa que também faz parte da comissão, disse que o papel da ONU será pressionar a China para garantir os direitos básicos à população de Hong Kong. “O comitê não quer que os candidatos sejam filtrados”, destacou.
Pequim quer controlar eleição
Manifestantes pró-democracia ocupam as principais ruas de Hong Kong há quase mês em protesto contra o plano do governo central que daria à população local a chance de votar para seu próprio líder em 2017, mas os candidatos seriam selecionados, de forma bastante restritiva, por um órgão controlado por Pequim – um comitê composto por 1.200 membros, separados por setores variados, de associações empresariais e de classe a membros do Legislativo.
Os ativistas afirmam que as regras representam uma “falsa democracia”, já que o comitê é dominado por grupos simpáticos ao governo chinês. Na última quarta (22), os manifestantes marcharam à residência do chefe do Executivo, Leung Chun-ying, do qual exigem a renúncia. As primeiras conversas entre manifestantes e governo na terça (21) não deram nenhum resultado.
*Informações da Reuters via G1 Mundo, Folha de S. Paulo e Revista Veja.
