Há 15 anos, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubava a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo no Brasil. Desde então, uma longa batalha tem sido travada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), com o apoio de diversas entidades de classe e do âmbito acadêmico. Agora, a Federação lançou um site para reconstituir o caminho percorrido pela entidade e pelos seus 31 sindicatos filiados em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N° 206/2012, que restabelece a obrigatoriedade da formação superior específica no país.
As ações coordenadas pela Fenaj foram reiniciadas em março de 2023, com a realização de tuitaço, instagramaço e lives temáticas. Depois, a Federação e sindicatos filiados intensificaram a campanha por meio de debates, rodas de conversa e outras atividades, além de mobilização permanente junto aos deputados federais nas suas bases e em Brasília.
O endereço https://pecdodiploma.fenaj.org.br traz o placar de votos na PEC 206/2012, em tramitação na Câmara dos Deputados. Até o momento, são 169 votos favoráveis à aprovação da matéria, que acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista, voltando a exigir o curso superior de Jornalismo. São necessários 308 votos para a proposta ser aprovada e seguir para sanção presidencial.
“O placar pode ser consultado por estado, mostrando o envolvimento dos sindicatos filiados a esta bandeira de valorização da atividade jornalística no Brasil”, acrescenta a presidente da Fenaj, Samira de Castro. “O papel das entidades sindicais da categoria junto às bases é fundamental para o convencimento dos parlamentares”, explica.
A plataforma também traça uma retrospectiva da luta em defesa da formação superior, onde as pessoas podem consultar um resumo histórico e as principais datas. “No dia 7 de agosto de 2012, por exemplo, a PEC 33/2009 foi aprovada em segundo turno no Senado”, comenta Samira de Castro. Ela lembra que, em seguida, a PEC foi enviada à Câmara, sendo apensadas a ela outras iniciativas de igual teor, tendo prevalência a do então deputado e hoje ministro Paulo Pimenta.
De acordo com a presidente da Fenaj, o diploma se mostra atualmente essencial para qualificar a produção de informações e diferenciar o que realmente é jornalismo do que é desinformação (conhecida como fake news). “Com a popularização do uso das redes sociais digitais, inclusive na distribuição de conteúdos em larga escala, é imperioso reforçar a qualificação dos jornalistas e diferenciar o jornalismo profissional”, reforça.
Comitê baiano
A Associação Bahiana de Imprensa integra o Comitê Baiano em Defesa do Diploma, coordenado pelo Sindicatos dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba). A categoria segue mobilizada com o objetivo de conquistar o apoio de parlamentares baianos na votação da Proposta de Emenda Constitucional. Até agora, 24 deputados estaduais votaram “Sim” e nenhum disse “Não”, enquanto 5 seguem analisando seu posicionamento.
Nacionalmente, a luta pela volta do diploma tem o apoio da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo (Abrajet Nacional), Conselho Regional dos Profissionais de Relações Públicas 6 (Conrerp6) e Associação Brasileira de Pesquisadores de Jornalismo (SBPJor).
Fonte: Fenaj
