A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) vem, por meio desta, manifestar o seu total repúdio à forma hostil e violenta como a fotojornalista Paula Fróes, do Jornal Correio, foi tratada em um ato em favor do presidente Jair Bolsonaro, no bairro da Mouraria, em Salvador, neste domingo (14).
A profissional, chamada de “vagabunda” e “palhaça” pelos agressores, foi em alguns momentos acuada e ameaçada, o que em nada condiz com o Estado Democrático de Direito em que vivemos.
É mais uma cena abjeta destes tempos sombrios, em que o ativismo político é rebaixado a isso, com o estímulo da principal autoridade do país. Não podemos banalizar esse tipo de coisa.
A ABI se solidariza com a colega e com a redação do Correio, e apoia as medidas jurídicas que profissional e empresa julgarem necessárias.
Ernesto Marques
Presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI)
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Por Valter Xéu com a colaboração de Beto Almeida e Sergio Caldieri*
Aos 100 anos de idade, o incansável jornalista carioca Hélio Fernandes, diretor do Tribuna da Imprensa, nos deixou em definitivo nesta quarta-feira (10/03) deixando grande lacuna no jornalismo crítico, nacionalista, defensor da soberania brasileira. Hélio amargou todas as perseguições, foi cassado e preso pelo regime militar em razão de sua intransigente defesa dos direitos democráticos, mas também por reivindicar papel protagonista do estado no desenvolvimento nacional.
Na sua Tribuna da Imprensa, desafiava o jornalismo agachado, conservador, entreguista, cúmplice da Privataria Tucana, que Hélio Fernandes sempre combateu com coragem e com o manejo inteligente das ideias e seu conhecimento profundo da história política brasileira.
Houve um tempo em que apenas a Tribuna da Imprensa abria espaço para a indignação legítima de nacionalistas como Bautista Vidal, que pouco podia falar em outros meios de comunicação sustentado o grande golpe contra o Brasil que se configuraria com a privatização e internacionalização da Cia Vale do Rio Doce, obra da Era Vargas.
Hoje, quando se repetem os desastres programados de Brumadinho e Mariana, com inúmeras outras ameaças do mesmo molde se repetindo, ouvimos os alertas de Fernandes, sempre denunciando o absurdo de um país de tão gigantesca riqueza mineral permitir a rapina criminosa destes valiosos minerais, a preços criminalmente negativos, que bem poderia ser industrializados no Brasil, fazendo deste país um dos mais prósperos e desenvolvidos do mundo.
Hélio Fernandes sempre valorizou o bom debate, a comunicação alternativa à mídia do grande capital, e, em razão disto, estava sempre presente nas páginas do Pátria Latina e do Notícias da Bahia (NB). Para a geração que conviveu de algum modo com o veterano jornalista nacionalista, fica o compromisso de segui-lo na coragem em defesa da verdade, na inteligência em praticar um jornalismo brasileiríssimo e a determinação e coerência na defesa das empresas estatais, como a Petrobras, o que significa, um jornalismo verdadeiramente em favor do Brasil e do povo brasileiro.
Em 1948 foi levado pelo seu irmão Millôr para trabalhar no semanário O Cruzeiro onde Hélio começou com seus artigos polêmico, ‘A revolta dos anjos’ e ‘Anistia para os aspirantes’, defendendo a greve dos alunos da Escola Naval do Rio de Janeiro. O seu patrão Assis Chateaubriand não gostou dos artigos e acabou sendo demitido da revista.
Na revista Manchete, Hélio trabalhou durante 22 anos, que acabou sendo demitido por divergências com o dono Adolfo Bloch. Em 1953, foi trabalhar na Tribuna da Imprensa do Carlos Lacerda, que acabou demitido por divergências no ano seguinte.
Em 1955, trabalhou como assessor de imprensa da campanha do ex-governador de Minas Gerais Juscelino Kubitschek para a presidência do Brasil.
Em outubro de 1962, Hélio Fernandes comprou o passivo e ativo da Tribuna da Imprensa do Nascimento Brito que tinha comprado de Carlos Lacerda. Já começou com atritos com o presidente João Goulart criticando por não ter demitido o Roberto Campos da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, pois era considerado ‘o maior entreguista da história da República’, nomeado por Jânio Quadros. O embaixador era conhecido por Bob Fields. Cujo neto com o mesmo nome, faz parte do atual governo do capitão de plantão, seguindo as mesmas ideias liberais do vovô entreguista.
Hélio Fernandes foi candidato a deputado federal pelo MDB, nas eleições de 15 de novembro de 1966, mas os ditadores cassaram e proibiram de escrever seus artigos. Acabou utilizando o pseudônimo de João da Silva.
O polêmico jornalista foi preso por criticar o ditador de plantão, o Castelo Branco que acabou prendendo o Hélio e mandou-o passar 30 dias na ilha de Fernando de Noronha e mais um mês numa prisão no quartel de Pirassununga, no interior do estado de São Paulo. Depois ficou preso 15 dias em Campo Grande, na capital do Mato Grosso. Hélio foi preso nove vezes, três desterros e foi processado 37 vezes pela famigerada Lei de Segurança Nacional. Na prisão de Fernando de Noronha escreveu o seu livro ‘Memórias de um desterrado” e foi proibido de circulação.
Na madrugada de 26 de março de 1981, os agentes do DOI-Codi explodiram com bombas as máquinas da Tribuna da Imprensa na Rua do Lavradio.
O jornal Tribuna da Imprensa foi o mais censurado na ditadura militar. Diariamente tinha censores na redação entre os anos 1968. Hélio sempre foi muito bem informado sobre o que ocorria nos bastidores da política brasileira. Não perdoava ninguém com a sua metralhadora giratória até dezembro de 2008, quando acabou fechando a sua Tribuna da Imprensa que completaria 60 anos.
Hélio sempre atento com mais de 95 anos, publicava seus comentários diariamente na sua página do Facebook. Era impressionante a sua pontaria e as repercussões polêmicas. Sua memória sempre foi precisa e prodigiosa. Falei algumas vezes por telefone e continuava com sua metralhadora nos pontos certeiros e dados precisos.
Um artigo escrito por Hélio em outubro de 2001 “ TERRORISMO FORA DE CASA PROVOCA TERRORISMO EM CASA” em que se referia a implosão das torres gêmeas no 11 de setembro. Esse artigo eu publiquei na edição de outubro do Notícias da Bahia um mês depois do atentado.
Eu estava em Havana participando do VI Encontro Latino-americano e Caribenho de jornalistas. O título do artigo chamou a atenção de Fidel Castro, que participou durante os quatro dias do evento e de todos os debates.
Dei um exemplar do NB a Fidel que ficou impressionado com o título,
E no término da sessão saiu com o jornal e no dia seguinte em uma roda de jornalistas que sempre ao final dos trabalhos do dia ficava batendo papo com o líder cubano, ele começa a falar que seria interessante o surgimento na América Latina de publicações alternativas a grande mídia geralmente ligada às grandes transnacionais e que ignora os legítimos interesses do povo e dos países.
Dizia Fidel que assuntos sobre Alca, Bloqueio econômico, palestinos, quando sai na mídia é sempre focalizando os interesses do capital internacional.
E assim nasceu o Pátria, fruto de um artigo do Hélio no NB e de um comentário de Fidel.
*Valter Xéu é editor de Pátria Latina. Irã News e sócio da Associação Bahiana de Imprensa (ABI)
Nossas colunas contam com diferentes autores e colaboradores. As opiniões expostas nos textos não necessariamente refletem o posicionamento da Associação Bahiana de Imprensa (ABI).
Qualquer pessoa ofendida por matéria jornalística divulgada em um veículo de comunicação pode pedir direito de resposta, que deverá ser divulgada com o mesmo destaque da publicação original. É o que diz a Lei 13.188/2015, que estabelece as diretrizes para a retificação do ofendido após veiculação, publicação ou transmissão de matéria por veículo de comunicação social. Na época da publicação da lei, entidades entraram com recursos no STF contra o texto, por entenderem que a medida trazia alguns abusos aos órgãos de imprensa ao exigir prazo de até sete dias para direito de resposta, garantir a suspensão do direito somente através de juízo colegiado (conjunto de magistrados) e possibilitar que os ofendidos, mesmo após retratação da matéria com igual publicidade e destaque, possam ainda processar os veículos por dano moral. Na última quinta-feira (11), por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a constitucionalidade da Lei.
O plenário do Supremo julgou parcialmente procedentes três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade): 5415, 5418 e 5436 ajuizadas, respectivamente, pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e pela ANJ (Associação Nacional dos Jornais). O tribunal não acatou grande parte dos pedidos, e considerou constitucionais os principais artigos da lei: considerou constitucional o artigo 4 da Lei 13.188/2015, que prevê igual tratamento, espaço e publicidade dos direitos de resposta em relação às peças jornalísticas que motivaram a reação; o veículo tem sete dias para publicar a retratação de forma espontânea e, caso não faça, o ofendido poderá recorrer à Justiça; a retratação espontânea não livrará veículos de comunicação social de ceder direito de resposta em casos de matérias ofensivas ou com informações erradas.
Ao votar, o relator Dias Toffoli defendeu o direito de resposta e disse que a medida é uma forma de garantir a paridade de armas entre a imprensa e o ofendido, e que não ofende a liberdade de imprensa. “É garantia fundamental o direito de resposta, que está previsto na Constituição Federal. Trata-se de direito inserido no rol de direitos humanos”, afirmou o ministro. A favor das entidades, porém, o tribunal acolheu argumentos dos órgãos de imprensa e definiu que desembargadores agora poderão suspender monocraticamente a concessão de direito de resposta.
Sobre esse último ponto, o advogado Victor Gurgel, subcoordenador das Comissões da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), declarou que a decisão é “positiva e trará celeridade aos processos, desde que tenha um judiciário correto, isento”. Ele explica que não será preciso esperar um longo tempo por uma decisão. “A Corte deu o poder ao magistrado de segunda instância, que normalmente é o desembargador, para que ele não tenha que levar esse recurso a uma decisão colegiada. Assim, ele pode conceder o efeito suspensivo. Ou seja, ele poderá mudar completamente um entendimento de primeiro grau. Com uma assinatura no despacho, ele consegue suspender esse efeito e isso dá uma autonomia ao magistrado. Os efeitos são a celeridade, rapidez, eficácia do Judiciário”, avalia. “O desembargador não tinha esse poder, dependia de submeter a uma decisão colegiada. Então, acredito que isso traga celeridade e autonomia para que o processo consiga andar rápido e não engessar”, afirma.
*Com informações do Portal R7 e da Revista Consultor Jurídico.
Conhecido por comandar durante mais de 40 anos o jornal Tribuna da Imprensa, criado por Carlos Lacerda, Hélio Fernandes morreu na madrugada desta quarta-feira enquanto dormia. Segundo a família, ele faleceu por causas naturais. Ainda não há motivo exato para o óbito. De acordo com uma de suas filhas, Ana Carolina Fernandes, era assim que ele desejava partir. Além de Ana, Hélio deixa mais dois filhos, Isabela e Bruno. O jornalista será cremado nesta quinta-feira, 13h, no Cemitério do Caju, na região central do Rio, cidade onde nasceu.
Crítico ao regime militar, Hélio foi preso diversas vezes durante a ditadura no Brasil. Antes, chegou a apoiá-la em 1964, assim como Lacerda. Dentre as prisões, Fernandes passou por presídios em Fernando de Noronha e no interior de São Paulo. Dois anos depois, após realizar duras críticas aos militares e ao presidente Humberto Castelo Branco, ele tentou lançar uma candidatura à deputado federal pelo MDB, porém, teve os direitos políticos cassados por dez anos, sendo preso após um debate na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Lúcido ainda aos 100 anos, o jornalista mantinha uma conta no Facebook onde publicava opinião sobre o cenário político e social brasileiro. Em fevereiro, ele havia sido vacinado contra a Covid-19 quando escreveu: “Eu, em meus 100 anos, fui dos primeiros, mas espero que toda a população brasileira tenha a possibilidade, a oportunidade de ser vacinada, o que é seu direito, e que isso não seja um privilégio para alguns. Que o SUS seja valorizado!”
Ele também protagonizou o documentário “Confinado”, onde conta sua experiência nas prisões durante a ditadura. Hélio Fernandes era irmão do cartunista, poeta e escritor Millôr Fernandes, falecido em 2002.
