Tag: Direitos Humanos

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Acordo nuclear entre Irã e EUA fundamenta defesa de jornalista

Uma nova tentativa da defesa do iraniano-americano Jason Rezaian pretende pôr fim ao cárcere do jornalista, que já dura um ano, no Irã. O correspondente do jornal The Washington Post foi presoem julho de 2014 acusado de espionagem, recolhimento de informações confidenciais, colaboração com governos hostis e propaganda contra o regime islâmico. A advogada Leila Ahsan, responsável pelo caso, pediu nesta terça-feira (28/7) que seu cliente seja libertado. O pedido se baseia no recente acordo nuclear feito entre o país muçulmano e os Estados Unidos.

Segundo a AFP, Leila exigiu a liberdade do jornalista ao governo iraniano, que após o acordo nuclear tem voltado a manter relações diplomáticas com os norte-americanos. De acordo com a advogada, a medida seria uma forma de estabelecer a paz entre os países. “Diante da nova situação criada pelo acordo nuclear de Viena, pedi ao juiz que declare a absolvição de meu cliente”, comentou.

Tratamento ‘desumano’

O irmão do jornalista Jason Rezaian publicou um artigo nesta segunda-feira (27/7) no qual comenta a situação dele. A Folha de S.Paulo afirma que o artigo escrito por Ali Rezaian ressalta, entre outras coisas, o “tratamento desumano” enfrentado por Jason e a falta de evidências apontadas pelo governo do Irã.

De acordo com Ali, as evidências apontadas pelo Irã para justificar a prisão são um e-mail que Jason enviou para pedir um visto americano para sua mulher, um formulário na internet, que ele preencheu para contatar a equipe de transição de Obama, em 2008 – declarando o desejo de ajudar a melhorar as relações entre EUA e Irã –, e e-mails enviados a amigos e a colegas sobre, entre outros temas, a taxa de câmbio da moeda iraniana. “Essas são as justificativas apresentadas pelo Irã para roubar mais de um ano da vida de alguém. Que ninguém se engane: as pessoas que mantém Jason preso sabem que ele é inocente”, destacou o irmão de Jason.

*Informações do Portal IMPRENSA e da Folha de S.Paulo

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ABI BAHIANA Notícias

Caso Marivaldo: ABI cobra providências em ofício encaminhado à SSP

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) encaminhou um ofício (leia aqui) à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), na tarde desta quarta-feira (22). A ABI, que congrega profissionais e empresas de comunicação social no estado, cobra informações sobre os procedimentos adotados para a apuração e consequente punição dos responsáveis pela agressão ao editor do site de notícias Bocão News, Marivaldo Filho, ocorrida no início deste mês. “Consideramos que, entre outros delitos, houve grave violência contra a liberdade de produção da informação social”, diz trecho.

O documento assinado pelo presidente da ABI, Walter Pinheiro, é resultado da reunião mensal da diretoria da instituição, que deliberou cobrar providências de forma mais incisiva sobre a agressão, além de exortar as autoridades a apurar com rigor os sucessivos casos de abusos. A entidade reclama ao governador Rui Costa contra a “continuada repetição de agentes policiais do Estado que têm praticado violências e arbitrariedades contra profissionais de comunicação social que se encontram em pleno exercício da atividade”. A ABI entende que a maneira de agir dos policiais equivale à adoção de uma inconstitucional forma de censura prévia e classificou a prisão do jornalista como “arbitrária e inadmissível”.

A ABI encaminhou o ofício também ao Secretário de Comunicação Social Governo da Bahia, o jornalista André Curvelo, ao Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Márcio Cordeiro Fahel, além de instituições que atuam em defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa: Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinorba) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).

Entenda o caso – Marivaldo Filho usou seu perfil em uma mídia social para divulgar o relato da violência praticada por PMs, no dia 5 de julho. A denúncia repercutiu rapidamente a partir das redes sociais, com milhares de acessos logo nas primeiras horas após a publicação. O fato virou notícia nos principais veículos de comunicação online, e ganhou espaço nas redes nacionais de televisão, ao lado das manifestações de solidariedade ao jornalista, indignação de colegas de profissão e da população. Entidades que atuam em defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa condenaram o episódio e exigem punição dos responsáveis pelo ataque ao jornalista.

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Azerbaijão impede jornal inglês de cobrir Jogos Europeus

O Governo do Azerbaijão não concedeu credenciamento ao jornal britânico The Guardian, um dos maiores do mundo, para cobrir a primeira edição dos Jogos Europeus que acontecem na cidade de Baku entre os dias 12 a 28 de junho de 2015. O país é comandado pelo ditador Ilham Aliyev há 12 anos e a decisão é uma retaliação a matérias publicadas no ano passado, que denunciaram violações de direitos humanos. O fato acontece em meio ao recente escândalo envolvendo a FIFA (Federação Internacional de Futebol), entidade máxima do futebol mundial, com a prisão de sete executivos acusados de corrupção nos mais altos níveis do órgão, incluindo o vice-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), José Maria Marin. A crise culminou na renúncia do presidente da entidade, Joseph Blatter, que ocupava o cargo há 17 anos, quatro dias após ser reeleito para um mandato que duraria até 2019.

guardian_sedeO próprio jornal The Guardian revelou, nesta quinta-feira (11), seu banimento da cobertura dos jogos, um dia antes da cerimônia de abertura. Segundo a ESPN, o The Guardian aguardava a confirmação do credenciamento para o evento, que serviria também como visto de entrada no país. Pouco menos de três horas antes do voo do jornalista Owen Gibson, porém, veio a recusa do credenciamento. Já o Terra informa que as autoridades locais pagaram os custos de todos os atletas durante o período de competição e criaram facilidades ao receber o evento, mas estão sendo criticadas por violação de direitos humanos.

O Guardian esteve no Azerbaijão, em dezembro, para cobrir a preparação dos Jogos Europeus. Durante o período no país, o jornal britânico denunciou algumas violações aos direitos humanos, com a preocupação crescente da censura do governo aos seus opositores políticos. Outros veículos também estão proibidos de entrar no Azerbaijão, como as ONGs Anistia Internacional e Human Rights Watch. A ação do governo local é duramente criticada pelo Parlamento Europeu, que em reunião desta semana cobrou o respeito aos direitos humanos durante os Jogos. O Comitê Olímpico Europeu também se mostra contra à limitação de credenciais, definiu a negação de credenciais como algo completamente contrário aos espíritos esportivos.

*Luana Velloso/ABI com informações da ESPN e Terra.

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Band é condenada por violação de direitos humanos

A Band Bahia, filial da Rede Bandeirantes no Estado, foi condenada a pagar R$ 60 mil por dano moral coletivo por violação de direitos humanos, após a transmissão do programa “Brasil Urgente Bahia”. Na reportagem, exibida em 2012, a repórter Mirella Cunha ironizou o acusado Paulo Sérgio Silva Souza, hoje condenado, de forma vexatória. Ele assumiu ter praticado assaltado, mas negou que teria abusado sexualmente da vítima. Com intenção de provar sua inocência, o rapaz pediu para que a moça fosse submetida a um exame de próstata, ao invés de corpo de delito. A repórter, então, o chamou de estuprador e tirou sarro por ele não saber o procedimento correto.

Na época, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão de entrevistas ou exibição de imagens da TV Bandeirantes de presos sob custódia do Estado por serem violadoras da dignidade humana, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada caso de descumprimento, o pedido de suspensão de veiculação de imagens de custodiados, entretanto, foi negado. O caso chegou a ser arquivado pelo Ministério Público Federal, em 2014, mas foi reaberto a pedido do promotor da MPF-BA, Vladmir Aras, que foi quem entrou com a representação contra a Band.

A condenação foi proferida pelo juiz substituto Rodrigo Brito Pereira, da 11ª Vara Federal em Salvador. Na ação, o MPF afirmou que o direito prejudicado não era de um só preso, “mas de toda a sociedade baiana exposta, no horário de exibição do programa (12h) a toda sorte de baixarias, que contribuem para a má formação moral, educacional e cultural de crianças e adolescentes”.

Na sentença, o juiz declarou que “a atividade jornalística deve ser livre para informar a sociedade acerca de fatos cotidianos de interesse público, em observância ao princípio constitucional do Estado Democrático de Direito; contudo, o direito de informação não é absoluto. A ‘entrevista’ desbordou de ser um noticioso acerca de um possível estupro para um quadro trágico em que a ignorância do acusado passou a ser o principal alvo da repórter. Ao deixar de obter as notícias para ser a notícia a repórter Mirella Cunha em muito superou qualquer limite de ética e bom senso na atividade jornalística, essencial no Estado de Direito”. Para o julgador, os diversos comentários do âncora Uziel Bueno repetindo o termo “estuprador” ainda que no calor dos acontecimentos, se afastou da finalidade informativa, realizando um linchamento moral.

**Luana Velloso/ABI com informações do Correio24horas, Bahia Notícias e Portal Imprensa.

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