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“Lei Mordaça” aplica multas por críticas ao governo em redes sociais na Espanha

A Lei de Segurança Cidadã na Espanha, que ficou conhecida como “Lei Mordaça”, aprovada em março pelo parlamento e instituída em 1º de julho, já começou a mostrar os efeitos de suas normas, inclusive por questionamentos nas redes sociais. A lei gera indignação desde que foi proposta pelo Partido Popular (PP). Organizações como a Rights International pedem sua reformulação, também por meio de autoridades europeias. “Recebemos essa lei com preocupação desde o primeiro momento”, disse Patricia Goicoechea, diretora adjunta da organização na Espanha. “O texto oferece um risco à liberdade de expressão. É a criminalização dos protestos sociais”, completou.

Segundo a Folha de S.Paulo, em 22 de julho, o historiador Eduardo Díaz Coello foi à página da prefeita local no Facebook e publicou uma mensagem, chamando a polícia de “casta de folgados”. Seis horas mais tarde, recebeu uma denúncia de “falta de respeito e consideração ao coletivo da polícia por meio de redes sociais”. A multa, que poderia chegar a R$ 2.400, foi anulada. Mas o historiador continua preocupado com a medida, classificada por ele como “um disparate, uma loucura, um abuso”. A medida, pensada depois dos protestos de 2011, quando espanhóis manifestaram contra a gestão pública, impede, por exemplo, atos diante do Congresso e do Senado, além de proibir que policiais sejam fotografados.

Neste mês, uma mulher foi multada em quase R$ 3.200 por publicar em seu perfil no Facebook a imagem de uma viatura policial estacionada numa vaga de deficiente. “Tudo aponta que essa lei e parte da reforma do Código Penal respondem aos crescentes protestos sociais”, avaliou Patrícia. “Direitos e liberdades fundamentais foram feridos, e hipotecaram a nossa juventude, nos devolvendo a 30 anos atrás”, lamentou o líder sindical Joan Piñana. Ele disse que não deixará de se manifestar, mesmo após ter recebido uma multa de cerca de R$ 1.240 justamente por organizar um protesto contra a norma.

No Brasil…

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende fiscalizar e punir quem fala mal de políticos na internet. De acordo com a coluna Congresso em Foco, do UOL, o projeto sugere uma mudança no Marco Civil da Internet, para agilizar a retirada das postagens consideradas ofensivas. Caso seja aprovado, o PL prevê que internauta e responsáveis pelo site serão acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis por crime de injúria e difamação.

*Com informações do Metro 1 e do Portal IMPRENSA

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Jornalistas da Al Jazeera são condenados a três anos de prisão

Os jornalistas Peter Greste,  Baher Mohamed e Mohamed Fahmy, do canal árabe Al-Jazeera, foram condenados a três anos de prisão no Egito por “divulgação de informações falsas” e trabalhar sem as autorizações necessárias em 2013. Segundo a AFP, Greste foi julgado in absentia, depois de ter sido expulso para a Austrália em fevereiro sob um decreto presidencial. Fahmy e Mohamed foram presos no tribunal logo após o anúncio da decisão. O juiz Hassan Farid alegou que os três “não eram jornalistas”, pois não estavam registrados como deveriam junto as autoridades competentes. Para a justiça egípcia, os profissionais apoiaram a Irmandade Muçulmana, do ex-presidente Mohamed Mursi.

A Al-Jazeera afirmou que irá recorrer junto ao Tribunal de Cassação, que pode confirmar ou anular a sentença. Se anular, o próprio órgão deverá examinar o caso. A advogada de Fahmy, Amal Clooney, disse que irá encontrar as autoridades do governo para pedir o perdão presidencial e a expulsão de seu cliente. Em um primeiro julgamento, realizado em junho de 2014, Fahmy e Greste haviam sido condenados a sete anos de prisão e Mohamed a dez. O Tribunal de Cassação, entretanto, anulou as condenações e pediu outra avaliação.

Na abertura do novo julgamento, em fevereiro, Mohamed e Fahmy foram colocados em liberdade condicional depois de mais de 400 dias de prisão. “Este é um precedente perigoso no Egito, [ver] que jornalistas podem ser presos simplesmente por informar e que os tribunais podem ser usados como ferramentas políticas”, lamentou Amal.

De acordo com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), pelo menos 18 profissionais, em sua maioria acusadas de pertencer à Irmandade Muçulmana, estão presos no Egito.

*Informações do Portal IMPRENSA.

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Entidades repudiam assassinato de radialista no Ceará

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lamentou e condenou o assassinato do locutor Gleydson Carvalho, da rádio Liberdade FM, em Camocim, município a 379 quilômetros de Fortaleza (CE), na última quinta-feira (6/08). Em nota, a entidade cobra prioridade para investigação de casos assim. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também condenou a ação contra o profissional e considerou “extremamente preocupante o aumento dos atos de violência que buscam impedir a livre e necessária atuação da imprensa”. A Abert denuncia a impunidade e apela às autoridades do Ceará para que apurem com rigor mais este crime.

Conhecido por denunciar irregularidades cometidas por políticos da região, Gleydson foi executado a tiros dentro do estúdio, durante a apresentação de um programa. De acordo com a Polícia Militar, dois homens chegaram de moto ao estúdio dizendo que eram anunciantes, renderam a recepcionista e dispararam três vezes contra o apresentador, que morreu a caminho do hospital. Um operador de rádio da emissora disse que Carvalho havia dito em seu programa que estava sendo ameaçado. O delegado da cidade acredita que a intenção da dupla era matar o apresentador, já que nada foi levado da sede da emissora.

“A Abraji lamenta a morte de mais um profissional da comunicação e alerta para o aumento no número de casos similares. É crucial que autoridades competentes em diferentes níveis e esferas de poder priorizem a segurança da imprensa no país. No mínimo, garantam que casos como esses não fiquem impunes. Um assassinato provocado pelo que a vítima diz ou escreve é um ataque à liberdade de expressão e ao direito à informação de toda a sociedade”, diz a nota.

Polícia encontrou foto do radialista na casa de suspeitos - Foto: Camocim 24h
Polícia encontrou foto do radialista na casa de suspeitos – Foto: Camocim 24h

Investigação – Uma fotografia do radialista foi encontrada nesta sexta-feira (7) na residência onde um casal suspeito de participar do crime. Os dois disseram aos policias que alugaram a casa para abrir um bar, no entanto, há indícios de que o local foi usado para planejar o crime, de acordo com a Polícia Militar.  As duas pessoas que executaram o crime continuam sendo procuradas. Na casa, que fica localizada no distrito de Serrote, em Senador Sá, município vizinho de Camocim, foram encontradas uma fotografia do radialista Gleydson Carvalho,  revólveres, pendrives, cartão de memória, roupas supostamente usadas pelos assassinos e dinheiro.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Delci Carlos Teixeira, lamentou o assassinato do comunicador, durante o lançamento do programa Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição. Sobre o crime, Delci Teixeira, disse que estava chocado com a morte do radialista e por ter sido dentro do seu local de trabalho. “Não justifica uma abordagem brutal como essa. E no seu local de trabalho”. Delci Teixeira afirmou tamém que quando soube do homicídio determinou que a Polícia Militar da Região Norte desse prioridade exclusiva para o caso. “Quando recebi a notícia já determinamos que a Polícia Militar da área desse uma prioridade neste caso. Para apresentar uma resposta rápida desse caso”.

*Informações Portal IMPRENSA, G1 e Abert

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Acordo nuclear entre Irã e EUA fundamenta defesa de jornalista

Uma nova tentativa da defesa do iraniano-americano Jason Rezaian pretende pôr fim ao cárcere do jornalista, que já dura um ano, no Irã. O correspondente do jornal The Washington Post foi presoem julho de 2014 acusado de espionagem, recolhimento de informações confidenciais, colaboração com governos hostis e propaganda contra o regime islâmico. A advogada Leila Ahsan, responsável pelo caso, pediu nesta terça-feira (28/7) que seu cliente seja libertado. O pedido se baseia no recente acordo nuclear feito entre o país muçulmano e os Estados Unidos.

Segundo a AFP, Leila exigiu a liberdade do jornalista ao governo iraniano, que após o acordo nuclear tem voltado a manter relações diplomáticas com os norte-americanos. De acordo com a advogada, a medida seria uma forma de estabelecer a paz entre os países. “Diante da nova situação criada pelo acordo nuclear de Viena, pedi ao juiz que declare a absolvição de meu cliente”, comentou.

Tratamento ‘desumano’

O irmão do jornalista Jason Rezaian publicou um artigo nesta segunda-feira (27/7) no qual comenta a situação dele. A Folha de S.Paulo afirma que o artigo escrito por Ali Rezaian ressalta, entre outras coisas, o “tratamento desumano” enfrentado por Jason e a falta de evidências apontadas pelo governo do Irã.

De acordo com Ali, as evidências apontadas pelo Irã para justificar a prisão são um e-mail que Jason enviou para pedir um visto americano para sua mulher, um formulário na internet, que ele preencheu para contatar a equipe de transição de Obama, em 2008 – declarando o desejo de ajudar a melhorar as relações entre EUA e Irã –, e e-mails enviados a amigos e a colegas sobre, entre outros temas, a taxa de câmbio da moeda iraniana. “Essas são as justificativas apresentadas pelo Irã para roubar mais de um ano da vida de alguém. Que ninguém se engane: as pessoas que mantém Jason preso sabem que ele é inocente”, destacou o irmão de Jason.

*Informações do Portal IMPRENSA e da Folha de S.Paulo