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Jornalista armênia é processada por se recusar a revelar fonte

A Organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) manifestou sua indignação com o processo contra a jornalista Kristine Khanumian, editora do site de notícias Ilur.am, após ela se recusar a cumprir uma ordem judicial para revelar a fonte de uma reportagem sobre um caso de abuso policial em junho de 2014. Segundo a entidade, esta é a primeira vez que um jornalista é processado por se recusar a revelar uma fonte na Armênia. A imprensa local informou que a ação é movida pelo Serviço de Investigação Especial. Ela pode pegar até dois anos de prisão.

Em junho do ano passado, um tribunal ordenou que a repórter e o jornal Hraparak revelassem as fontes para denúncias de que um policial havia agredido dois irmãos, um deles era um conhecido lutador.

“A acusação constitui um precedente perigoso para a liberdade de imprensa”, disse Johann Bihr, representante da entidade na Europa Oriental e Ásia Central. Diversos veículos de comunicação do país emitiram uma declaração conjunta contra a repressão.

*As informações são do Portal IMPRENSA

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Charlie Hebdo não voltará a publicar caricaturas de Maomé

Mais de sete meses depois do atentado que dizimou a redação do semanário satírico Charlie Hebdo em Paris, o novo diretor anuncia que a publicação francesa não voltará a publicar caricaturas do Profeta dos muçulmanos. “Desenhamos Maomé para defender o princípio de que se pode desenhar o que se quiser”, diz Laurent Sourisseau, argumentando que esse trabalho está feito. Riss, como assina o também cartunista, defendeu numa entrevista à revista alemã Stern que o Charlie Hebdo não foi monopolizado pela crítica aos fundamentalistas muçulmanos, como aqueles que estiveram por trás do ataque de 7 de Janeiro, que fez 12 mortos . “Os erros que apontamos ao islão também se encontram nas outras religiões. Fizemos o nosso trabalho. Defendemos o direito à caricatura. É estranho, espera-se que exerçamos uma liberdade de expressão que mais ninguém se atreve a exercer”, concluiu Riss.

charlie hebdo
Luz, principal do jornal satírico francês atacado por islamistas, abandona a publicação em Setembro – Foto: Philippe Wojazer/Reuters

O anúncio do fim das caricaturas de Maomé nas páginas do Charlie Hebdo segue-se à decisão do principal cartunista do semanário, Luz, de não voltar a desenhar o Profeta e de abandonar o jornal. É de Luz a primeira página que se seguiu aos atentados, onde Maomé surgia com um cartaz escrito “Je Suis Charlie” (Eu Sou Charlie), o slogan adotado por todo o mundo em solidariedade com as vítimas, debaixo da frase “tudo está perdoado”. Foram impressos oito milhões de exemplares, quando o jornal vendia habitualmente 60 mil. Depois de meses de trabalho sem os seus colegas, Luz concluiu não ter condições para continuar: numa entrevista ao Libération – que acolheu o Charlie Hebdo nas suas instalações –, anunciou que deixará o jornal satírico em Setembro. “Por razões muito pessoais”, explicou, “para poder reconstruir-me e recuperar o controle sobre mim mesmo”.

Novo estatuto

Os últimos meses têm sido marcados por divisões entre os jornalistas e cartunistas sobre a gestão do jornal, que é agora detido por Sourisseau (70%) e pelo diretor financeiro Eric Portheault (40%), depois de ambos terem comprado os 40% detidos pela família de Charb, o antigo diretor. De acordo com Sourisseau, o Charlie Hebdo vai se tornar o primeiro jornal a adotar o novo estatuto de “empresa solidária de imprensa”, criado por uma lei de abril, na sequência dos ataques. Assim, a empresa passa a ser obrigada a reinvestir 70% dos seus lucros anuais – os acionistas decidiram que não receberão dividendos dos restantes 30%, que ficarão bloqueados num fundo.

Transformado num símbolo mundial da liberdade de imprensa, o semanário satírico tem recebido milhões de euros de doações, para além de ter aumentado para 210 mil o número de subscritores e de estar a vender 100 mil em banca. Mais do que suficiente para ter uma “tesouraria positiva”, explica Sourisseau. Será preciso gastar dinheiro numa nova redação e em novas medidas de segurança, no momento em que colaboradores do Charlie pedem, muitas vezes, para publicar sob anonimato. “Quando vendíamos menos, estávamos mais tranquilos”, diz Sourisseau. “Agora, toda a gente olha para nós, tantas pessoas esperem que desempenhemos um papel, e é possível que tudo se repita. Mas não podemos abandonar este jornal. Se parássemos seria uma catástrofe para a democracia.”

*As informações são do Público (Portugal), com agências.

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Jornalistas e estudantes protestam por liberdade de expressão na Venezuela

Jornalistas e estudantes de comunicação protestaram em Caracas, para exigir do governo do presidente Nicolás Maduro respeito à liberdade de expressão na Venezuela nesta sexta-feira (26). Segundo a Agence France-Presse (AFP), na véspera do dia do jornalista venezuelano, centenas de profissionais percorreram cerca de dois quilômetros em direção à Praça Brión, no leste de Caracas. A caminhada foi feita sob a vigilância da polícia. “Liberdade de expressão” foi a palavra de ordem ao longo do trajeto da passeata, que denunciou o governo Maduro por censurar e atropelar a imprensa. Este é “um protesto para exigir do Estado, das autoridades, o respeito à informação oportuna e verídica, o acesso às fontes oficiais e o respeito ao exercício do jornalismo nas ruas, sem agressões e atropelos”, disse à AFP Tinedo Guía, presidente do Colégio Nacional de Jornalistas (CNP).

Jornalistas e estudantes de comunicação participam de protesto pela liberdade de expressão Foto: AFP Photo/Federico Parra
Manifestantes participam de protesto pela liberdade de expressão
Foto: AFP Photo/Federico Parra

São constantes as violações à liberdade de expressão na Venezuela. Muitos jornalistas são agredidos com objetivo de impedir que o trabalho jornalístico seja realizado. Além disso, há limitações no acesso a informações de mídias sociais, fechamento de jornais, retirada do ar de canais de televisão sem o devido trâmite legal, demissões ou censura de articulistas e cartunistas. A crítica à imprensa é frequente e são constantes as ameaças dos governantes contra jornalistas e meios de comunicação.

Segundo um relatório divulgado nesta pela ONG Espacio Público, o ano de 2014 foi o pior dos últimos 20 anos para a liberdade de expressão na Venezuela, com quase 580 violações. O documento explica que entre janeiro e dezembro foram documentadas 350 denúncias/casos. Este número representa o mais alto já registrado na Venezuela nos últimos 20 anos. A Venezuela viveu um 2014 caracterizado pelo conflito social, resultado das manifestações estudantis que exigiam soluções para os problemas de violência, insegurança e impunidade.

Entidades como a Human Rights Watch (HRW), Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) denunciaram a permanente hostilidade do governo contra os profissionais de imprensa.

*Luana Velloso/ABI com informações da Agence France-Presse, Gazeta do Povo e G1.

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Lei de comunicação do Equador já puniu 198 órgãos de imprensa

Há dois anos o Equador decretou a Lei de Comunicação, que permite ao Governo determinar quais e como as informações devem aparecer nos meios de comunicação ou puni-los por supostas violações da liberdade de expressão. Nesse período, a Superintendência da Comunicação, o órgão de controle, já puniu 198 órgãos de imprensa. Foram abertos 506 processos e criadas 313 resoluções, das quais 185 foram sanções econômicas, com as quais o Estado recolheu 201.596 dólares. A lei foi assinada pelo presidente Rafael Correa e está em vigência desde 25 de junho de 2013.

“De 1.144 meios registrados na Superintendência de Comunicação, 198 foram sancionados, a grande maioria de propriedade privada”, afirmou o titular do órgão, Carlos Ochoa. As sanções se concentram principalmente em processos administrativos, mas não preveem o fechamento de jornais, rádios, revistas, sites e redes de TV. Uma das acusações mais recorrentes para as punições é a alegada violação em conteúdos veiculados. Segundo o jornal O Globo, em comunicado, a superintendência informou que “as infrações mais recorrentes são a identificação dos conteúdos, a não entrega de cópias dos programas, frequência e duração de espaços publicitários, direito a réplica e retificação”.

O valor arrecadado em multas até o momento chega a 201.596 dólares, dinheiro que foi para os cofres do Estado e essa arrecadação poderá aumentar, já que no primeiro quadrimestre de 2015 foi criada a figura da reincidência, que multiplica exponencialmente as multas aos meios que incorram na mesma falta num período de seis meses. Por isso, o jornal El Universo, o periódico de maior circulação do país, com 50 mil exemplares por dia, foi condenado a pagar mais de 300.000 dólares ao não publicar em duas ocasiões o texto na íntegra de uma retificação enviada pela Secretaria de Comunicação. O jornal alegou que só havia trocado os títulos por outros que deixavam claro que os textos abaixo deles eram retificações. Desde março, El Universo e La Hora se declararam “em resistência”. Ambos são considerados de oposição do governo. A Constituição do Equador permite a “resistência” diante de ações ou omissões do Estado.

Manifestação pela liberdade de expressão em Quito em 2011 Foto: Rodrigo Buendia/AFP
Manifestação pela liberdade de expressão em Quito em 2011
Foto: Rodrigo Buendia/AFP

Vários defensores da liberdade de imprensa qualificam a situação como abusiva e autoritária, um deles é Diego Cornejo, da Associação Equatoriana de Editores de Jornais (Aedep). “Já faziam isso na televisão e nas rádios. Agora descobriram que podem impor conteúdos aos jornais”. Mauricio Alarcón, da Fundação Andina para a Observação e o Estudo da Mídia (Fundamedios), considera que está havendo abuso do direito a retificação e resposta para impor conteúdos e que os meios se submetem para evitar um processo. “Ao receber os textos da Secom, os jornais os publicam na íntegra, já diagramados e com títulos, e com epítetos e desqualificações contra o próprio veículo” e quem não faz é punido.

Carlos Ochoa, Superintendente de Comunicação, sinalizou que o órgão impulsiona reformas à lei de Comunicação, como incluir a figura de mediação para que os envolvidos em um caso possam chegar a um acordo e evitem as sanções; estabelecer multas progressivas e não apenas o valor máximo; e medidas alternativas como programas educativos antes de castigos econômicos. A Lei da Comunicação, questionada por organizações internacionais e locais de liberdade de imprensa, surgiu de uma consulta popular e é defendida por Rafael Correa como um freio nos abusos dos meios privados. A legislação aumentou os controles sobre a imprensa e fixou uma nova distribuição de frequências de rádio e televisão entre setores privados, públicos e comunitários.

*Luana Velloso/ABI com informações do Jornal O Globo e EL Pais.