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RSF pede esclarecimento de sequestro de jornalista na Venezuela

A organização de defesa da liberdade de imprensa Repórteres Sem Fronteiras (RSF) expressou nesta quarta-feira (9) sua preocupação com o paradeiro da jornalista venezuelana Nairobi Pinto, desaparecida desde o último domingo, quando, segundo testemunhas, foi levada por três homens a bordo de um carro sem placas, em Caracas. Jornalistas venezuelanos exigem a libertação da chefa dos correspondentes da Globovisión, canal de notícias 24 horas que por muito tempo representou o desafio mais irritante para a versão oficial dos fatos transmitida pelos meios de comunicação chavistas.

“Pedimos que se esclareça o quanto antes este sequestro, e recordamos que não deve se descartar de saída que o delito esteja relacionado à atividade profissional da vítima”, declarou a diretora da RSF para as Américas, Camille Soulier, em Paris, onde fica a sede da entidade.

Foto: Arquivo Pessoal – AP

O caso apresenta certamente características estranhas para que seja tratado como um crime comum. A vítima não possui muitos bens. As investigações pouco têm avançado e, apesar dos vários dias transcorridos, seus sequestradores ainda não entraram em contato com familiares da jornalista para exigir o pagamento de resgate ou fazer qualquer reivindicação.

Segundo a imprensa local, sete pessoas já testemunharam sobre o caso. Uma delas assegurou que um dos sequestradores chamou Nairobi pelo nome, o que indicaria que eles buscavam especificamente a jornalista.

O enigma pareceu ganhar uma nova dimensão na terça-feira à noite, quando Gaby Arellano, uma das dirigentes estudantis que lideram os protestos dos últimos dois meses contra o Governo de Nicolás Maduro, revelou que Pinto é uma de suas amigas mais próximas. “Com dor e com toda responsabilidade” ela atribuiu o sequestro a motivações políticas e responsabilizou o ministro do Interior, general Miguel Rodríguez Torre, pelo que vier a acontecer com a jornalista e com pessoas próximas a ela.

O ministro Rodríguez, aliás, havia insinuado horas antes que o sequestro poderia ter uma origem política, mas de sinal contrário, ao recordar que perto do local do ocorrido havia uma guarimba, ou barricada da oposição.

Também na quarta-feira houve outro revés para a liberdade de imprensa na Venezuela. Um carregamento de papel-jornal suficiente para 15 dias de impressão, enviado pela associação de jornais colombianos em solidariedade a três publicações venezuelanas – El Nacional e El Nuevo País, ambos de Caracas, e El Impulso, de Barquisimeto –, permanecia retido em um posto fronteiriço da Guarda Nacional venezuelana, no Estado de Zulia.

Os investigadores analisam agora o material gravado por câmeras do edifício da jornalista. Mas ainda faltam pistas sobre o que aconteceu com ela, num país em que a imprensa frequentemente é alvo de violência. A polícia acredita que Nairobi tenha sido sequestrada porque guardava informações sobre a onda de protestos iniciada no começo de fevereiro para exigir mais segurança, após um ataque contra uma estudante. As oito semanas de protesto já deixaram 39 mortos, 600 feridos e mais de 100 denúncias de violações dos direitos humanos.

Crimes contra jornalistas

Foto: SIP

As denúncias de abusos do governo da Venezuela contra a imprensa de oposição – agora, impedindo-os de importar papel – foram destaque na reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reuniu cerca de 200 jornalistas e editores em Bridgetown, capital de Barbados, no Caribe, para discutir os principais problemas da imprensa no continente. Já o texto do Brasil, um detalhado levantamento de 14 páginas lido pelo jornalista Carlos Müller, representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), afirmou que a situação da liberdade de expressão no Brasil “agravou-se dramaticamente durante 2013 e nos primeiros meses de 2014”.

Com quatro mortes, num total de nove em todo o continente americano nos últimos seis meses, o Brasil marcou-se como o país mais perigoso da região para os jornalistas, fato que levou a SIP a pedir ao Congresso do Brasil “urgência na decisão e aprovação” da lei que “determina a federalização dos crimes cometidos contra jornalistas no exercício da profissão”. O pedido da SIP está nas recomendações finais, divulgadas na segunda-feira no encerramento do encontro.

O projeto, parado há mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, poderia “dar fim à impunidade e evitar qualquer tipo de pressão contra juízes, fiscais, jurados e testemunhas”. Essas pressões são rotineiras em muitas regiões do país, onde jornalistas sofrem pressão de autoridades e ameaças de pistoleiros e criminosos.

O documento do Brasil considera “motivo de alarme” a persistência dos casos de censura judicial, “posto que praticada por magistrados”. “Uma medida legislativa (sobre federalização – pode ser bem vinda”, afirma o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira. Mas ele entende que a impunidade “é um problema que alimenta a violência em todos os setores da sociedade brasileira”.

Outra decisão da SIP pede que o Congresso brasileiro agilize a instalação do Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos para Profissionais da Comunicação. Pedreira considera a ideia “positiva, se não for um organismo governamental, mas uma entidade independente, com participação da sociedade”.

A ideia, no caso, é criar um observatório da violência contra jornalistas, que lutaria por um encaminhamento mais eficaz à punição dos crimes. Uma de suas missões seria estabelecer uma padronização da atuação das forças de segurança nas manifestações populares.

El País (Edição Brasil), com informações do Estadão, O Globo e Repórter Sem Fronteiras.

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Violência contra jornalistas mantém ameaça à liberdade de imprensa

Tradicionalmente, os estados localizados no Norte e no Nordeste do Brasil são os mais críticos no quesito violência contra jornalistas, que são expostos à insegurança, à presença do narcotráfico e a uma pressão política muito forte. A situação da impunidade no Brasil, talvez, seja menos grave do que em outros países onde os crimes não são investigados, mas, muitas vezes, os executores dos crimes são presos e os autores intelectuais não. Aproximadamente 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos vinte anos ficaram impunes, segundo levantamento da organização americana CPJ (Comitê para a Proteção dos Jornalistas). Mais comuns que os assassinatos são os casos de intimidação, ameaças e agressões, que atingem o direito de  informação e restringem a liberdade de expressão e de imprensa no Brasil.

O jornalista e blogueiro Décio Sá foi assassinado em um bar, na orla marítima de São Luís (MA)/ Foto: AP

O caso mais recente é o do repórter de política e blogueiro Décio Sá. Foi encerrado na madrugada desta quarta-feira (5) o julgamento da dupla acusada de assassinar o jornalista maranhense. O assassino confesso de Décio Sá, Jhonathan Silva, e o piloto da motocicleta que deu fuga ao pistoleiro, Marcos Bruno Silva, foram considerados culpados pelo crime, ocorrido em abril de 2012, em um bar da Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís. A sentença, lida após veredicto do júri popular, condenou o assassino, que é réu confesso, a 25 anos e três meses de prisão em regime fechado. Já o piloto da motocicleta foi condenado a anos 18 anos e três meses de prisão.

Décio Sá/ Arquivo pessoal

De acordo com informações da polícia, o jornalista, que era repórter da editoria de política do jornal O Estado do Maranhão há 17 anos, foi morto porque teria publicado, no Blog do Décio, reportagem sobre o assassinato do empresário Fábio Brasil, o Júnior Foca, envolvido em uma trama de pistolagem com os integrantes de uma quadrilha encabeçada por Glaucio Alencar e José Miranda, suspeitos de praticar agiotagem junto a mais de 40 prefeituras no estado.

Bahia

No interior da Bahia, outro caso de violência ganhou repercussão após um jornalista e seu filho de 15 aos serem agredidos dentro de casa por denunciar advogado que cobrava R$ 3.500 para aposentar idosos. O jornalista e radialista Ribeiro Sousa, da rádio Paiaiá FM, no município de Saúde, na região da Chapada Diamantina (BA), acusa o advogado Joel Caetano da Silva Filho Neto de agressão e ameaças. De acordo com Ribeiro, que também é diretor da RF Notícias, o advogado teria invadido sua casa, no último domingo (2), por volta das 22h, acompanhado de mais dois homens.

Segundo Ribeiro, a denúncia veiculada na semana passada pelo jornal A Hora da Verdade, que circula na região, não mencionou o nome do acusado na rádio. As cobranças indevidas acontecem há cerca de três anos na cidade. “Fui procurado por pessoas humildes, que não tem nem o que comer. Conversando em casa, descobri que a minha sogra também era vítima do advogado e resolvi denunciá-lo”, explicou o jornalista.

De acordo com o radialista, Joel Caetano trabalha com mais uma pessoa, que seria a responsável por ir à casa dos idosos para obrigá-los a adquirir o empréstimo. O comparsa do advogado trabalha em uma empresa de empréstimos e recebe comissão por contrato, segundo a denúncia do radialista. O radialista contou ainda que o advogado foi até a rádio em que ele trabalha, na manhã desta segunda-feira (03), e falou para o secretario que estava arrependido pelas agressões. A vítima prestou queixa da delegacia de Saúde e foi encaminhado para o município vizinho de Jacobina, onde será instalado inquérito policial.

O jornalista e radialista Ribeiro Sousa foi agredido dentro de casa após denunciar esquema de extorsão/ Foto: Arquivo pessoal

Na matéria postada no site RF Notícias, ele explica a prática cometida pelo advogado. “A postura do advogado em cobrar valores altíssimos para encaminhar aposentadoria e forçar os idosos a tomar empréstimos, vem ocorrendo a três anos na cidade de Saúde e Região, de acordo com a apuração feita pelo radialista que ouviu de alguns aposentados. A imposição arbitrária do advogado faz com que o aposentado fique endividado pagando o dobro do valor cobrado pelo serviço. De acordo a lei que rege honorários advocatícios, o advogado teria de cobrar somente 20% do valor do benefício, em primeira instância, podendo chegar a 30% em instâncias superiores”.

Para Mario Augusto Jakobskind, presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), afirma que o ocorrido é um eco do passado coronelista baiano. “Infelizes ainda somos nós profissionais da comunicação, onde as desgraças do passado continuam se proliferando no estado da Bahia e gerando descendências, só mudam os personagens das barbáries praticadas contra a imprensa baiana, independente do veiculo, sejam de emissoras de rádios ou TVs , jornais,ou mídias alternativas”, disse em comunicado.

Mapa da violência

Em seu relatório anual sobre crimes contra a liberdade de imprensa, a organização Repórteres Sem Fronteira (RSF) registrou em 2013 o assassinato de cinco jornalistas no Brasil, o mesmo número de 2012. Foram onze jornalistas assassinados no Brasil, sendo que cinco dos casos têm relação direta com a profissão. Outra causa de mortes são as vinganças políticas. Muitos jornalistas no Brasil fazem militância política, e é difícil saber onde está o limite entre a atividade de jornalista e de político.

Leia também: Índice de violência contra jornalistas não diminuiu em 2013

Em entrevista concedida à Deutsche Welle, Benoît Hervieu, especialista e diretor da RSF, criticou a censura prévia no Brasil. “Esta é uma herança do coronelismo brasileiro. Muitos jornalistas me contaram que no Maranhão, por exemplo, falar mal da família Sarney é quase impossível. Se isso ocorrer, você terá que fechar o seu jornal ou vai sofrer censura dos juízes. Essa concentração local de poderes faz com que seja muito difícil existir um contra poder por parte dos veículos de informação”. Para Benoît Hervieu, a possibilidade de políticos calarem jornalistas com ordem judicial prejudica liberdade de imprensa.

*Com informações do site RF Notícias, Deutsche Welle, Último Segundo (iG) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).