Notícias

Brasil e Argentina iniciam troca de informações sobre violações aos Direitos Humanos

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abriu nesta quinta-feira (24), em Brasília, a 1ª Reunião de trabalho sobre o “Memorando de Entendimento entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos”. Em janeiro deste ano, o Brasil firmou dois acordos bilaterais, um com a Argentina e outro com o Uruguai, no âmbito da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), para a abertura dos arquivos da ditadura. No Brasil, o acordo deverá auxiliar as atividades da Comissão Nacional da Verdade, instalada em 2012 para investigar crimes e omissões cometidos pelas Forças Armadas durante o regime militar.

Foto: Mariana Leal/SDH
Foto: Mariana Leal/SDH

O Memorando estabelece um marco jurídico e institucional para a cooperação do Brasil com a Argentina, com vistas ao resgate da memória e da verdade sobre direitos humanos. As nações se comprometem a realizar todas as ações possíveis, “seja por intermédio de vias administrativas, judiciais e/ou legislativas” para esclarecer as graves violações dos direitos humanos “ocorridas durante as ditaduras que assolaram ambos os países no passado recente”.

Para o Governo brasileiro, esse acordo representa um fundamental avanço para elucidação de períodos históricos recentes, que permitirá o esclarecimento de fatos, contribuindo para o fortalecimento da democracia. “Essa cooperação será extremamente preciosa para o Brasil, especialmente para os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que deverá concluir suas atividades no final deste ano. Para tanto, é fundamental elucidarmos o maior número de fatos ocorridos neste período, para que nunca mais se repitam”, afirmou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti.

Leia também:

O diretor de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores e Culto da Argentina, Federico Villegas, lembrou que o Cone Sul foi palco de muitas violações de direitos humanos. “A busca da verdade no Brasil vai ter capítulos na Argentina e a verdade na Argentina vai ter capítulos no Brasil. Essa parceria é muito importante para que possamos avançar cada vez mais na reconstrução da história”, afirmou.

No ano passado, uma das principais ações da Comissão da Verdade foi a autorização para a exumação do corpo do presidente João Goulart, que morreu no exílio, na Argentina, em 1976. A exumação foi feita porque a família de Goulart acredita que ele tenha sido envenenado, e não vítima de problemas cardíacos.

*Com informações do Estadão, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Ministério das Relações Exteriores (MRE)

Notícias

Audiência da OEA discutirá repressão a protestos no Brasil

No próximo dia 28, o Brasil será sabatinado em uma audiência pública convocada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre repressão nas manifestações políticas, que vem ocorrendo desde junho de 2013. De acordo com informação divulgada nesta segunda-feira pela organização Justiça Global, a reunião em Washington, que será coordenada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, vai discutir temas como a atuação policial, a criminalização dos manifestantes, as leis criadas para reprimir os protestos.

Brasil terá de se explicar na OEA sobre violações cometidas pelos governos estadual e federal durante as manifestações/ Foto: OEA

Durante a reunião, que conta com a participação de representantes do Governo e da sociedade civil, serão apresentados relatos e dados que mostram violações cometidas pelos governos estadual e federal. A advogada Natália Damazio, integrante da ONG Justiça Global, considerou que a audiência será uma oportunidade importante para debater a repressão aos protestos que levaram milhões de pessoas às ruas, em praticamente todas as capitais brasileiras.

“Será uma audiência temática sobre o tema de protestos e violação de direitos humanos pelo Estado brasileiro, durante as manifestações. Será composta por representantes do governo, da sociedade civil e da Comissão dos Direitos Humanos da OEA. O que se visa é expor as prisões arbitrárias, o uso abusivo de armamentos e ataques à mídia, pela polícia”, bem como discutir posicionamentos em relação à liberdade de manifestação, expressão e integridade física, disse Natália.

A advogada alertou para a possível aprovação pelo governo brasileiro de uma série de leis endurecendo a repressão às manifestações, sob a alegação de conter a violência, mas que podem se tornar instrumentos futuros contra a própria democracia. “O objetivo é fazer uma pressão ao Estado para impedir que se criminalize os movimentos sociais, dando tratamento penal a pleitos populares, e evitar o recrudescimento dessa legislação penal criminalizante, que estão propondo ao Congresso Nacional”, disse ela.

Em outubro de 2013, a Justiça Global, em parceria com outras entidades de direitos humanos, recorreu à OEA para denunciar a prisão de ativistas em protestos no Rio. A ONG e o DDH questionaram os critérios para a prisão de 190 pessoas, das quais sete chegaram a ficar detidas no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste, onde estão os principais criminosos do estado. “Diversas organizações já vinham denunciando desde o ano passado prisões arbitrárias, criações de legislação de exceção para a violação de processos, uso abusivo de armamento menos letal, risco à integridade física e colocavam, justamente, essas denúncias informando os órgãos internacionais sobre os abusos do estado”, explicou Natália.

A Justiça Global fez o pedido da audiência em conjunto com entidades como Conectas, Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Serviço de Assessoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU/UFRS), Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, United Rede Internacional de Direitos Humanos (URIDH) e Quilombo Xis – Ação Comunitária Cultural.

Violência contra comunicadores

Ministra Maria do Rosário em reunião do GT/ Foto:Tiago Belinski/SDH

Para estudar os casos de violações Direitos Humanos sofridas pelos mais diferentes profissionais da Comunicação, o Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil” iniciou suas atividades em fevereiro do ano passado. A criação de um Observatório é a principal recomendação feita pelo GT no relatório final aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O documento foi debatido e avaliado em reunião ordinária do Conselho, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realizada nesta terça-feira (11), em Brasília (DF).

Para confecção do relatório, o grupo considerou o período de 2009 a fevereiro de 2014, no qual foram constatadas 321 violações de direitos de comunicadores, sendo 18 homicídios. O relatório recomenda que o Observatório seja estruturado em um tripé, envolvendo as seguintes ações: unidade de recebimento e monitoramento de denúncias de violações; criação de um sistema de indicadores; e formulação de um mecanismo de proteção dos profissionais de comunicação, a partir das experiências já em curso no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, considerou inaceitáveis quaisquer tipos de censura ou violência contra os profissionais de comunicação. Rosário ainda destacou o caráter inovador do futuro observatório e o acompanhamento das Organizações das Nações Unidas (ONU) para formulação dessa iniciativa. O Ministério da Justiça (MJ) deve editar, em breve, uma diretriz para todas as polícias determinando que não podem ser apreendidos os equipamentos de trabalho dos profissionais de comunicação. Isso inclui câmeras fotográficas, gravadores, telefones, cartões de memórias, entre outros.

Clique aqui e confira o resumo do relatório final do GT Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil. A íntegra do documento será publicada em breve.

Informações da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Agência Brasil e G1.