A Anistia Internacional destacou em seu relatório anual, a ser divulgado mundialmente nesta quarta-feira (25), o agravamento da crise da segurança pública no Brasil, com uma curva ascendente na quantidade de homicídios, e listou recomendações a serem tomadas para começar a reverter a situação. Intitulado “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, o documento abrange pesquisas feitas em 160 países durante o ano de 2014 e início de 2015, avaliando questões relacionadas à segurança e à situação dos direitos humanos nesses locais. Dentre as sugestões, estão a elaboração de um plano nacional para redução imediata dos assassinatos, com uma articulação entre os governos federal e estaduais, e a desmilitarização e reforma das polícias no País.
Na seção brasileira, que tem 10 páginas, a entidade faz uma retrospectiva de fatos preocupantes de violação de direitos. Mais uma vez, a violência policial é o foco principal. A entidade, que há mais de 30 anos denuncia os abusos cometidos por policiais nas ruas, faz um alerta para o aumento dos homicídios – já ultrapassam a marca de 56 mil casos por ano. O capítulo dedicado ao Brasil também aborda as rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados e os casos de tortura. Ao citar os protestos feitos antes da Copa do Mundo, a Anistia Internacional, afirma que eles foram reprimidos pela polícia com ”força excessiva e desnecessária” e destaca o caso do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, morto enquanto trabalhava. Ele foi atingido por um rojão lançado por dois manifestantes.
Leia também: Anistia Internacional e OAB-BA debatem ação da PM no Cabula
De acordo com o relatório, a Bahia é um dos estados do país que apresenta maior número de casos de homicídio e de violação de direitos humanos. Dentre os exemplos de violação citados está o caso da família de Jorge Lázaro, que teve dois dos seis filhos assassinados em menos de cinco anos em Salvador. Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) não quis tratar sobre o documento. “A SSP-BA não comenta pesquisas ou estudos, pois não existe metodologia unificada em todo o país para contabilizar o número de homicídios”, informou.
De acordo com o coordenador nacional da campanha “Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto”, Hamilton Borges, os dados apresentados pelo estudo são fruto de uma política de segurança que tem como modelo as práticas violentas adotadas durante a ditadura militar. “Com os atuais dispositivos de segurança, a população negra e pobre foi etiquetada com a permissão para ser abatida. Vivemos uma política criminal sem senso crítico”, afirmou.
A Anistia pediu atenção especial por parte das autoridades brasileiras. “A falta de priorização do tema da segurança pública no País tem vitimado tanto agentes de segurança quanto a população – destacando-se uma parcela jovem, negra, pobre e radicada nas periferias”, destacaram os analistas. O diretor-executivo da Anistia no Brasil, Atila Roque, classificou como “inadmissível” o nível de homicídios registrado no País. “Cultivamos a ideia de um país pacífico, mas convivemos com números de homicídios que superam situações onde existem conflitos armados e guerras. É inadmissível que haja cerca de 56 mil vítimas de homicídios por ano, a maior parte composta de jovens, e este não seja o principal tema de debate na agenda pública nacional”, disse.
Roque reagiu contra a prática de “justiça pela próprias mãos”, que encontrou vários exemplos no Brasil durante o ano passado, e pediu inteligência no combate ao crime. “Enquanto prevalecer o discurso de violência e uma espécie de Estado de exceção, que corrobore a percepção de que a vida de uns vale mais do que a de outros, viveremos a barbárie. ‘Bandido bom é bandido morto’ é uma filosofia em que todos saem perdendo. Perde o Estado que coloca a vida de seus agentes de segurança em risco e abre mão de enfrentar o crime com inteligência; e perde a sociedade, brutalizada e acuada pelo medo da violência”, analisou Atila Roque.
Após relatar casos de repercussão como o desaparecimento do pedreiro Amarildo, no Rio de Janeiro, dados de letalidade das polícias militares, rebeliões com mortes em presídios, em especial em Pedrinhas, no Maranhão, a entidade fez três recomendações. A primeira delas diz respeito à elaboração de um “plano nacional de metas para a redução imediata de homicídios”. A organização pede também a desmilitarização e a reforma da polícia, “estabelecendo mecanismos efetivos de controle externo da atividade policial, promovendo a valorização dos agentes, aprimorando sua formação e condições de trabalho”. Por fim, recomendou a implementação plena de um programa de defensores de direitos humanos, “que proteja lideranças nos campos e nas cidades promova ampla discussão sobre a origem das violações que os afetam”.
*Informações do Estadão, A Tarde e O Globo.
