De acordo com nota distribuída pela Casa Civil da Presidência da República nesta quinta-feira (11), prazo final da apuração, a Comissão de Sindicância criada para apurar o uso de computadores do Palácio do Planalto para alterar os perfis dos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg na Wikipédia identificou o autor das mudanças. Durante o processo de investigação, o servidor Luiz Alberto Marques Vieira Filho, ocupante de cargo efetivo da carreira de finanças e controle, “assumiu a autoria das alterações”.
Na época, ainda de acordo com o Planalto, o servidor exercia cargo de assessor da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e atualmente ele ocupa a função de chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cargo do qual já solicitou desligamento. A exoneração do referido servidor será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12.
O servidor pediu afastamento do cargo e um processo administrativo disciplinar (PAD) foi aberto para dar prosseguimento às investigações nos termos da Lei 8.112/1990, assegurados amplo direito de defesa e do contraditório. O PAD tem duração de 30 dias e, ao final, Luiz Alberto poderá perder seu cargo efetivo.
Segundo dados do Portal da Transparência, vinculado à Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Alberto é funcionário de carreira do Ministério da Fazenda, desde abril de 2007. Em maio desde ano, foi cedido ao Ministério do Planejamento. O salário mensal do servidor é de R$ 22.065,61. Quando o caso veio à tona, entidades se manifestaram em repúdio ao caso e pediram rigor nas investigações.
*Informações do Estadão e da ABI – Associação Brasileira de Imprensa
Palco de torturas e mortes durante a ditadura, sete unidades militares de Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Belo Horizonte serão alvo de uma comissão de sindicância das Forças Armadas. Após 50 anos da instalação do regime militar no Brasil, o Ministério da Defesa informou, nesta terça-feira (1º), que Exército, Marinha e Aeronáutica acolheram o requerimento da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para investigar a prática de tortura nas instalações militares durante o período ditatorial.
Antigo prédio do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro/ Foto: Reprodução-Internet
A investigação tem como foco o uso sistemático e indevido de quartéis, que ficaram conhecidos como centros de tortura, conforme relatório de 50 páginas. “É imperioso o esclarecimento de todas as circunstâncias administrativas que conduziram ao desvirtuamento do fim público estabelecido para aquelas instalações, configurando o ilícito administrativo do desvio de finalidade, já que não se pode conceber que próprios públicos pudessem ter sido formalmente destinados à prática de atos ilegais”, afirma o documento.
Será a primeira vez desde a redemocratização do país que os militares se dispõem a apurar um tema relacionado à ditadura. Até então, as Forças Armadas nunca admitiram responsabilidade pelos abusos cometidos no período, que sempre foram atribuídos pelos comandantes militares a excessos de agentes que teriam agido sem o aval de seus superiores. Além disso, resistiam a passar informações à comissão, criada para reescrever a versão oficial de violações dos direitos humanos.
Quartel do 12º RI em Belo Horizonte. De acordo com o dossiê Brasil Nunca Mais, 74 pessoas foram torturadas no local durante o regime militar/Foto: Estado de Minas
Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, a resposta das forças armadas “é um gesto muito importante, que pode representar um grande avanço para a apuração das graves violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar”.
A CNV sustenta que unidades como a Base Aérea do Galeão e a Base Naval da Ilha das Flores, no Rio, além de DOI (Destacamento de Operação e Informações) do Exército em São Paulo e no Recife, foram comprovadamente usadas para prática de tortura. Em Minas Gerais, o local usado para torturar os opositores ao regime militar, segundo a Comissão Nacional da Verdade, era o quartel do 12º regimento de infantaria do Exército. A Comissão apontou os casos de 15 presos políticos torturados e 9 mortos nesses locais. Em todos esses casos, o governo brasileiro reconheceu a responsabilidade do Estado e indenizou vítimas e familiares.
Sindicâncias
Em fevereiro, quando a CNV pediu ao ministério que os próprios militares investigassem o que houve em suas instalações, o objetivo era obrigar as Forças Armadas a se posicionar sobre o assunto, tratado até hoje como tabu pelos militares. A comissão fez um levantamento das ocorrências de tortura, entre os anos de 1964 a 1985, e apontou o “uso sistemático” de sete instalações das Forças Armadas para a tortura e morte de opositores durante o regime militar.
Após ser acionado pela CNV, o Ministério da Defesa encaminhou o requerimento às três Forças. De acordo com o Exército, a sindicância foi aberta na última terça-feira (25). A Marinha e a Aeronáutica responderam ao requerimento ontem e confirmaram que vão disponibilizar diligências para investigar todas as denúncias de tortura em suas dependências. O comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito, designou por portaria o major-brigadeiro do ar Raul Botelho, comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional (III Comar, Rio de Janeiro), como o encarregado da sindicância.
Informações do Portal R7 Notícias, Folha de S. Paulo e Metro Jornal
