O site The Intercept Brasil anunciou a abertura de duas vagas de trabalho, uma para editor e outras para produtor de vídeos. Nas descrições das oportunidades, o site destaca que incentiva a candidatura de pessoas negras, com deficiência, mulheres e LGBTs.
“Informar um público diverso e variado é parte essencial de nossa missão, portanto, estamos comprometidos a criar equipe que reflita tal diversidade e a oferecer oportunidades de desenvolvimento profissional constantes”, informa o veículo dirigido por Glenn Greenwald.
Para preencher a vaga de editor, o The Intercept Brasil está procurando pessoa que seja criativa, inteligente, organizada e inspirada. A principal missão do profissional contratado será ajudar a desenvolver um novo jornalismo, sendo o responsável pela definição de pautas e projetos, acompanhamento do processo de produção de reportagens, vídeos e conteúdos especiais desde a sua origem até a publicação e interlocução com profissionais colaboradores e parceiros do site.
Os requisitos para trabalhar como editor do portal são experiência em edição de textos, domínio da língua portuguesa, excelente conhecimento de política nacional e familiaridade com temas relativos a direitos humanos e justiça social. A fluência em inglês é diferencial, mas não é obrigatória. “O profissional deve ainda ter capacidade de trabalhar em uma equipe dinâmica e democrática, que toma decisões editoriais corajosas de acordo com a missão do The Intercept: promover a responsabilização de instituições poderosas”, diz a descrição do cargo.
Para a vaga de editor de vídeo, o site de Glenn Greenwald procura profissional que tenha domínio de linguagem e produção de vídeo para internet. O contratado para a atividade trabalhará principalmente dentro da redação, mas também fará gravações externas de acordo com a demanda. O foco principal do cargo é atuar junto à redação, criando conteúdos audiovisuais que apoiem as reportagens do site e os conteúdos das redes sociais.
“É importante que o(a) candidato(a) tenha ideias criativas de como fazer cobertura diferenciada e inovadora e tenha capacidade de descrever, defender e implementar essas ideias”, informa o veículo.
Os dois profissionais contratados farão parte de equipe de até 12 membros baseada no Rio de Janeiro e estará subordinada a um editor-executivo no Brasil e à editora-chefe do The Intercept em Nova York. Além disso, as posições têm contrato de tempo determinado.
Para se candidatar, o interessado deve acessar este link para a vaga de editor, ou este para a de produtor de vídeo. Mais detalhes sobre as oportunidades também podem ser conferidos por meio dos links disponibilizados.
Para reforçar a equipe de assessoria de imprensa nas eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contratou 14 jornalistas por meio de uma empresa de limpeza, que faz locação de trabalho temporário na área de serviços gerais. De acordo com a Folha de S.Paulo, sediada em Santa Catarina, a empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda deve receber R$ 2 milhões para prestar “serviços especializados na área de comunicação social”. Os salários variam entre R$ 6.300 e R$ 6.700 e estão acima dos sugeridos pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal para órgãos federais que terceirizam esses serviços.
No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou o pedido de impugnação do contrato da Liderança com o Ministério do Meio Ambiente, para prestar serviços de assessoria de imprensa no valor total de R$ 3,9 milhões. O órgão considerou que a principal atividade da companhia é de limpeza de prédios e domicílios, mas aceitou a mudança no contrato, no qual incluiu “serviços de jornalistas” na lista de objetivos sociais.
O TSE publicou no edital os motivos pela terceirização do serviço. Segundo o Tribunal, “justifica-se a utilização da sistemática de contratação de postos de trabalho para os serviços de comunicação social em razão da dificuldade de mensurar, detalhar e quantificar, ou mesmo adotar índices de medição dos resultados de tais atividades regulares com o objetivo de faturamento dos serviços pela contratada, bem como atender demandas emergenciais e intempestivas”.
Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho (PL 4330/04) foi aprovado na noite desta quarta-feira (8) pela Câmara dos Deputados, cercado de polêmicas. A principal delas é a permissão de que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora). O Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei por 324 votos a 137, mas alterações no texto-base e pontos mais controversos da proposta só serão votados na terça-feira que vem pelos deputados. O projeto ainda precisa passar também pelo Senado.
Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores pois coloca em risco direitos trabalhistas e ganhos salariais, além de poder levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada pela terceirizada. Já os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos.
Fonte: BBC
Até agora, por causa da ausência de parâmetros definidos para a terceirização, o tema vinha sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da chamada Súmula 331, que proíbe a contratação de trabalhadores por meio de empresas interpostas, exceto os trabalhadores temporários (como aqueles que trabalham em época de Natal e Páscoa). De acordo com o dispositivo, a terceirização somente é legal quando se refere à atividade-meio da empresa, e não à atividade-fim.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu entrar na polêmica, ao declarar o tema de repercussão geral, em meio à multiplicação de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) envolvendo indenizações milionárias. O julgamento não ocorreu e está previsto para acontecer em 2015.
Centrais, sindicatos e movimentos sociais realizaram manifestações na terça-feira pelo país em oposição à votação do projeto de lei. “Vamos fazer uma campanha massiva contra todos os deputados que votarem a favor dessa proposta”, afirmou à BBC Brasil Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
A possibilidade de que as empresas passem a terceirizar não só a atividade-meio (aquelas que não são inerentes ao objetivo principal da empresa, ou seja, serviços necessários, mas não essenciais), mas também a atividade-fim (aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa) é um dos itens mais controversos do projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços por terceiros. No caso de um banco, por exemplo, a mudança permitiria que bancários – de operadores de caixa a gerentes, ou seja, aqueles que desempenham atividade-fim nessas instituições – passem a ser terceirizados. Atualmente, nessas empresas, apenas trabalhadores como seguranças ou faxineiros podem ter esse tipo de contrato, pois exercem atividade-meio, já que a atividade principal de um banco não é fazer segurança tampouco faxina. Os críticos dizem, no entanto, que a flexibilização dos contratos “precariza as relações de trabalho”.
Eles também argumentam que, ao serem empregados como terceirizados, os trabalhadores perdem os benefícios conquistados pela categoria, como, por exemplo, piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros, entre outros. “Esse projeto de lei precariza as condições de trabalho no país. Dizem que mais empregos serão gerados, mas com que padrão? Padrão chinês?”, critica o juiz Germano Silveira, vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), em referência às más condições de trabalho em fábricas na China.
Pela atual versão do PL 4.330/2004, a empresa contratante (tomadora de serviços) deve fiscalizar se a empresa terceirizadora (fornecedora de serviços) está fazendo os pagamentos trabalhistas e garantindo os benefícios legais, como férias remuneradas. Apenas se não comprovar ter feito a fiscalização, ela poderá ser punida no caso de alguma irregularidade. O projeto de lei determina que a empresa contratada comprove por meio de documentação mensal que está cumprindo com suas obrigações.
A garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, especialmente como deve ficar a representação sindical, é outro ponto de atrito entre críticos e apoiadores do projeto de lei que regulamenta a terceirização da mão de obra. O texto não assegura a filiação dos terceirizados no sindicato de atividade preponderante da empresa, o que, segundo as lideranças sindicais, fragiliza a organização dos trabalhadores terceirizados.
Na visão dos que apoiam o projeto de lei, a regulamentação dos contratos de prestação de serviços de terceiros beneficia os trabalhadores.
Segundo o deputado Arthur Maia (SD-BA), autor do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o PL 4.330/04, havia uma “discriminação contra o trabalhador terceirizado”. “Não temos uma legislação que discipline a matéria. Nosso objetivo é regulamentar as relações de trabalho nesse campo criando uma série de exigências para que uma empresa possa funcionar como terceirizada. Isso beneficia o trabalhador pois lhe dá a segurança que hoje ele não tem”, diz Maia.
