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TCE condecora presidente da ABI com Medalha Jorge Calmon

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) realizou a solenidade de entrega pessoal da Medalha Jorge Calmon, nesta terça (10). A cerimônia integra as comemorações do centenário do órgão e marca o Dia Nacional dos Tribunais de Contas brasileiros. Com a honraria que homenageia o jornalista – que completaria 100 anos em julho de 2015 – o TCE agraciou 45 personalidades “de destaque e significância” para a história do tribunal e para o fortalecimento do controle das contas públicas, entre elas o presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Walter Pinheiro. O evento foi prestigiado pelo filho de Calmon, Jorge Calmon Filho.

“Em verdade, Dr. Jorge Calmon, membro imortal da Academia de Letras da Bahia, deixou seu legado na história deste estado-nação. E é exatamente essa herança de trabalho, dedicação e amor pelo fazer que me motiva a prestar essa singular homenagem”, afirmou o presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo.

Foto-Reginaldo Ipê
O presidente da ABI, Walter Pinheiro, e Jorge Calmon Filho – Foto: Reginaldo Ipê

Para Walter Pinheiro, o papel do Tribunal de Contas do Estado, principalmente nos últimos anos, tem sido muito importante para o fortalecimento da democracia, para os acertos necessários das contas públicas. “Isso nos toca muito de perto, principalmente a nós da Associação Bahiana de Imprensa, até porque esta medalha surgiu numa reunião promovida pela ABI, com o objetivo de identificar formas de homenagear o grande mestre no transcurso do seu centenário de nascimento, que aconteceu em 7 de julho passado”, ressaltou o dirigente.

“Meu pai sempre dizia que era uma honra pra ele pertencer a esta casa. Aqui ele aprendeu muito e acabou sendo o relator das contas do governo em 79. Ele dizia que se não fosse a qualidade do corpo técnico desta casa que ele não tinha condições de relatar estas contas como ele relatou. Por ele ter nascido no mesmo ano que o Tribunal do Estado foi uma grande homenagem esta medalha em nome dele. Eu estou muito honrado”, declarou Jorge Calmon Filho ao jornal Tribuna da Bahia.

Jorge Calmon Moniz Bittencourt (1915-2006) exerceu, entre outros cargos, a função de conselheiro do TCE, entre maio de 1967 e agosto de 1971, além de ter estado à frente da ABI entre os anos 1970 e 1972. Referência no jornalismo baiano, ele trabalhou por mais de 40 anos no jornal A Tarde, atuando como redator-chefe e diretor de redação. O bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi um dos responsáveis pela implantação do atual curso de Jornalismo da instituição. Foi diretor da Biblioteca Pública do Estado e deputado estadual por duas vezes, integrou a Academia de Letras da Bahia e o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia.

*Com informações de Nelson Rocha, para a Tribuna da Bahia.

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Tribunal de Contas alerta os prefeitos sobre uso correto do dinheiro público

 

A falta de projetos básicos em licitações e problemas em convênios e contratos celebrados pelas prefeituras com empresas foram os principais problemas encontrados nas administrações públicas municipais da Bahia. Nos últimos  três anos, o Tribunal de Contas da União proferiu 389 condenações em débito, entre gestores, empresas e prefeituras do estado, com valores que somavam mais de R$214 milhões. No mesmo período, foram aplicadas 434 multas entre gestores e empresas, totalizando mais de R$7 milhões.

A partir de informações como essas, o Tribunal de Contas da União passou a realizar o “Diálogo Público – para a melhoria da governança  pública” com o objetivo de apresentar os conceitos na administração para o aprimoramento da gestão e tratar de temas como licitações e contratos, convênios, obras e controle interno. Dentro desta ótica foi realizado nessa terça-feira (7/8), no auditório da UPB, a quarta edição do Diálogo Público, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com participação de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios. Os prefeitos baianos lotaram o auditório.

Para o presidente do TCU, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, o  tribunal, sem abrir mão de apurar a legalidade dos atos administrativos, está buscando atuar de forma mais pedagógica para auxiliar os gestores a adotar medidas que evitem, já na origem, irregularidades que se repetem ano após ano, como sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projetos básicos ou executivos e inadequados estudos ambientais, que acabam resultando em condenações.

Antes de Salvador, o Diálogo Público passou por Porto Alegre (RS), Belém (PA) e Brasília (DF). As próximas edições serão realizadas, ainda este ano, nas cidades de Recife, Rio de Janeiro, Manaus e São Paulo. O presidente do TCU, Augusto Nardes, em suas palavras, ressaltou que o trabalho do tribunal é exigir rigor com o gasto público. Ao mesmo tempo, enfatizou a importância de prevenir as irregularidades mais recorrentes, que geram condenações. “Para melhorar o desempenho dos administradores públicos, o TCU está investindo em acordos de cooperação com diversos países e em cursos de formação,  em parcerias com os tribunais de contas dos Estados. “Estamos trabalhando para que a punição seja a exceção e não a regra”, afirmou.

Fonte: Tribuna da Bahia

 

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