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Entidades cobram medidas para evitar agressões a profissionais da imprensa

Diante do cenário de acirramento e de violência contra a imprensa, intensificado pelo clima de radicalização política, entidades representantes do setor de comunicação cobraram do governo federal que oriente as polícias militares e civis a garantirem a segurança dos trabalhadores da mídia, sobretudo nas próximas manifestações de rua. Uma carta assinada pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e o escritório da Unesco no Brasil protesta contra os últimos atos de violência contra jornalistas e meios de comunicação. As instituições signatárias se reuniram nesta quinta (10) com o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva.

2016-894953119-201603101737287748.jpg_20160310No encontro, eles entregaram um ofício em que pedem que o ministro coordene junto aos órgãos federais, em especial o Ministério da Justiça, a adoção das medidas necessárias para assegurar o livre exercício da atividade jornalística. Segundo a Abert, apenas neste início de março, foram contabilizados 21 casos de agressões, detenções, ofensas, ataques e vandalismo. Desde o início do ano, os números impressionam ainda mais: em cerca de dois meses, foram 57 casos de atentados à liberdade de imprensa. As agressões a jornalistas e protestos contra empresas de comunicação vêm tornando ainda mais preocupante a realidade enfrentada para o exercício da profissão.

Na última semana, jornalistas da TV Globo e da GloboNews foram agredidos e tiveram equipamentos danificados por militantes políticos. Houve protestos na porta da TV Globo no Rio de Janeiro e em Brasília. Um grupo jogou ovos e tomates na TV Liberal, afiliada da Globo em Belém. E uma equipe da Band, em Cascavel, no Paraná, foi sequestrada por integrantes do MST. O presidente da Abert, Daniel Slaviero, condenou essas ações e defendeu medidas enérgicas do governo.

“Temos pedido para que o governo federal tome todas as providências cabíveis, no âmbito da União, através do Ministério da Justiça, mas também no âmbito dos estados, que têm a função primordial da segurança nesses eventos (manifestações) que ocorreram e que ocorrerão nos próximos dias”, afirmou Salviero. Para o dirigente, há uma inversão de valores. “Um microfone, uma câmera, uma máquina fotográfica e até mesmo um celular está sendo considerado pelos policiais uma arma e esses policiais têm agredido, em grande maioria, os profissionais da imprensa”.

Em resposta, o ministro Edinho Silva ressaltou o compromisso do governo com a liberdade de imprensa e de expressão. “Em posse dessa manifestação, encaminharei às áreas competentes do Governo, farei chegar uma cópia também à presidenta Dilma e ao Ministério da Justiça para que, dentro daquilo que compete ao governo federal, possamos tomar as providências cabíveis”, disse o ministro.

A Federação Nacional dos Jornalistas e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo também divulgaram notas nesta quinta-feira (10). A Abraji repudiou os ataques, agressões e ações para impedir o trabalho de jornalistas. Declarou que é inaceitável o uso da violência para tentar intimidar e constranger o trabalho de repórteres que cumprem o dever de informar a sociedade. A Abraji espera também que os responsáveis por tais atos sejam identificados e punidos.

A Federação Nacional dos Jornalistas pediu ao Ministério da Justiça que garanta a integridade e o trabalho dos jornalistas com uma orientação às forças policiais para que evitem agressões. A federação pede à sociedade que reconheça, na atividade jornalística e nos seus profissionais, um elemento fundamental de sustentação da democracia. E ressalta que a liberdade de imprensa é uma prerrogativa da atividade jornalística no cumprimento do seu dever maior, que é o de garantir a liberdade de expressão que pertence ao povo brasileiro.

Balas contra imprensa

No mesmo dia em que entidades brasileiras representantes do setor de comunicação social e o escritório da UNESCO no Brasil levaram ao governo federal preocupações com o número crescente de violência contra profissionais da imprensa, mais um caso trágico acontecia no Paraná.

noticias-e930d810d7Por volta das 21h desta quinta-feira (10), a Polícia Militar registrou o homicídio do radialista João Valdecir de Borba (conhecido como Valdão), de 52 anos, morto a tiros dentro da emissora onde trabalhava, em São Jorge D’Oeste, sudoeste do Paraná. Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, uma testemunha relatou que dois homens armados entraram na Difusora AM, localizada no centro do município, e efetuaram os disparos, acertando o abdômen da vítima. Os criminosos fugiram em um Fiat Strada de cor prata. A Delegacia da Polícia Civil do município de São João (a 30km de São Jorge D’Oeste) realizou levantamento de informações no local do crime e está ouvindo testemunhas para apuração de motivações e suspeitos do caso.

Uma análise observada pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) no último mês – a partir de dados do Relatório ABERT sobre Liberdade de Imprensa/2015 – já alertava para o perfil das vítimas fatais na imprensa brasileira. Ano passado, metade dos homicídios envolvendo profissionais de veículos de comunicação foram contra radialistas.

De acordo com informações do Relatório, em 2015 foram 116 casos de ameaças, intimidações, vandalismos, agressões físicas e homicídios praticados contra os profissionais da imprensa, que colocam o país no ranking de quinto local do mundo mais arriscado para o exercício da profissão.

O crime registrado nesta quinta-feira possui perfil semelhante a outro caso chocante ocorrido em agosto de 2015. O radialista Gleydson Carvalho estava no ar, apresentando seu programa na rádio onde trabalhava, em Camocim (CE), quando foi morto a tiros por dois homens que invadiram o local. O profissional era conhecido por denunciar irregularidades cometidas por políticos da região.

Leia a Nota Pública divulgada pela Abert, Abratel, Aner, ANJ e pelo escritório da UNESCO no Brasil. Tendo em suas atribuições a defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação, a ABI apoia a iniciativa. 

Nota Pública - violência contra jornalistas

*Com informações da Aerp, Jornal EXTRA e Jornal Nacional.

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Entidades repudiam assassinato de radialista no Ceará

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lamentou e condenou o assassinato do locutor Gleydson Carvalho, da rádio Liberdade FM, em Camocim, município a 379 quilômetros de Fortaleza (CE), na última quinta-feira (6/08). Em nota, a entidade cobra prioridade para investigação de casos assim. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também condenou a ação contra o profissional e considerou “extremamente preocupante o aumento dos atos de violência que buscam impedir a livre e necessária atuação da imprensa”. A Abert denuncia a impunidade e apela às autoridades do Ceará para que apurem com rigor mais este crime.

Conhecido por denunciar irregularidades cometidas por políticos da região, Gleydson foi executado a tiros dentro do estúdio, durante a apresentação de um programa. De acordo com a Polícia Militar, dois homens chegaram de moto ao estúdio dizendo que eram anunciantes, renderam a recepcionista e dispararam três vezes contra o apresentador, que morreu a caminho do hospital. Um operador de rádio da emissora disse que Carvalho havia dito em seu programa que estava sendo ameaçado. O delegado da cidade acredita que a intenção da dupla era matar o apresentador, já que nada foi levado da sede da emissora.

“A Abraji lamenta a morte de mais um profissional da comunicação e alerta para o aumento no número de casos similares. É crucial que autoridades competentes em diferentes níveis e esferas de poder priorizem a segurança da imprensa no país. No mínimo, garantam que casos como esses não fiquem impunes. Um assassinato provocado pelo que a vítima diz ou escreve é um ataque à liberdade de expressão e ao direito à informação de toda a sociedade”, diz a nota.

Polícia encontrou foto do radialista na casa de suspeitos - Foto: Camocim 24h
Polícia encontrou foto do radialista na casa de suspeitos – Foto: Camocim 24h

Investigação – Uma fotografia do radialista foi encontrada nesta sexta-feira (7) na residência onde um casal suspeito de participar do crime. Os dois disseram aos policias que alugaram a casa para abrir um bar, no entanto, há indícios de que o local foi usado para planejar o crime, de acordo com a Polícia Militar.  As duas pessoas que executaram o crime continuam sendo procuradas. Na casa, que fica localizada no distrito de Serrote, em Senador Sá, município vizinho de Camocim, foram encontradas uma fotografia do radialista Gleydson Carvalho,  revólveres, pendrives, cartão de memória, roupas supostamente usadas pelos assassinos e dinheiro.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Delci Carlos Teixeira, lamentou o assassinato do comunicador, durante o lançamento do programa Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição. Sobre o crime, Delci Teixeira, disse que estava chocado com a morte do radialista e por ter sido dentro do seu local de trabalho. “Não justifica uma abordagem brutal como essa. E no seu local de trabalho”. Delci Teixeira afirmou tamém que quando soube do homicídio determinou que a Polícia Militar da Região Norte desse prioridade exclusiva para o caso. “Quando recebi a notícia já determinamos que a Polícia Militar da área desse uma prioridade neste caso. Para apresentar uma resposta rápida desse caso”.

*Informações Portal IMPRENSA, G1 e Abert

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ONU adota resolução que condena violência contra jornalistas

O Conselho de Segurança da ONU adotou uma resolução que condena todas as violações e abusos contra jornalistas e lamentou com veemência a impunidade existente nestes casos. A resolução adotada por unanimidade, na última quarta-feira (27), convoca os Estados a tomar medidas adequadas para assegurar a responsabilização dos crimes cometidos contra jornalistas, profissionais da mídia e equipe associada em situações de conflito armado. O vice-secretário-geral da ONU, Jan Eliasson, observou o aumento “preocupante” do número de jornalistas mortos desde 2006 e a tendência dos grupos terroristas e criminosos de usá-los como alvos ou ameaçá-los. Ainda segundo ele, 90% dos casos de crimes contra a categoria ficam impunes.

A decisão lembra ainda que o trabalho da mídia livre, independente e imparcial constitui um dos fundamentos essenciais das sociedades democráticas. O Conselho reiterou sua demanda de que todas as partes do conflito respeitem as obrigações determinadas pelo direito internacional relacionadas à proteção de civis em conflitos armados, incluindo jornalistas, e pediu a liberação imediata de todos aqueles sequestrados ou mantidos como reféns.

Segundo Eliasson, os assassinatos recentes de jornalistas têm recebido ampla atenção em todo o mundo. “No entanto, não devemos esquecer que 95% dos assassinatos de jornalistas em conflitos armados envolvem jornalistas locais, que recebem menos cobertura da mídia”, pontuou. Eliasson cobrou dos Estados um maior compromisso na condenação de responsáveis por assassinatos de jornalistas em situações de conflito, organização de debates sobre sua proteção, incentivo a missões do Conselho de Segurança para averiguar a segurança de jornalistas e profissionais da mídia e garantias de que a liberdade de expressão e segurança dos jornalistas continue sendo parte integral dos direitos humanos e reformas jurídicas, bem como que apoiem o Plano de Ação da ONU sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade.

*Luana Velloso com informações da ONU, Rede Angola e do site O Jornalista.

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Juiz determina sigilo sobre caso de jornalista decapitado em Minas

Atendendo ao pedido do delegado que acompanha o caso, a Justiça decretou sigilo sobre as investigações do assassinato do jornalista Evany José Metzker (67), torturado e decapitado na cidade de Padre Paraíso, no Vale do Jequitinhonha, região mais pobre do estado de Minas Gerais. A decisão foi tomada pelo juiz Ricky Bert Biglione Guimarães, da comarca de Araçuaí, município da região. Metzker desapareceu no último dia 13 e seu corpo foi encontrado em estado de decomposição na segunda-feira (18). Ele mantinha um blog chamado “Coruja do Vale”, em que publicava suas investigações sobre corrupção, narcotráfico e prostituição infantil, além de críticas à administração pública. O assassinato, que repercutiu na imprensa internacional e mobilizou diversas entidades de defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos, é acompanhado com atenção porque há indícios de crime político motivado por questões profissionais.

De acordo com o Estado de Minas, a Superintendência de Imprensa do Governo informou que o segredo de justiça foi solicitado pelo delegado Emerson Morais, do Departamento de Investigações de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de Minas Gerais, chefe da equipe que investiga o crime na cidade. Por meio de nota, o delegado justifica que o pedido de sigilo é importante em função da complexidade do caso, da dificuldade de se apurar evidências e da multiplicidade de motivações para o crime. “O segredo de justiça é fundamental para assegurar o bom andamento das investigações, com preservação dos depoimentos, das diligências realizadas e pendentes de realização, além da restrição dos indícios já apurados”, explicou.

Evany José Metzker_Foto-Reprodução
O corpo do jornalista foi sepultado na cidade de Medina, onde ele morava com a esposa

Nesta semana, os investigadores visitaram o local do crime, ouviram pessoas que conviviam com o jornalista e tentaram reproduzir os últimos passos da vítima. Morais diz que não há registro formal de ameaças contra Metzker, e que trabalha com “todas as possibilidades”. A avaliação é diferente da informada pela delegada Fabricia Nunes, que iniciou a apuração. Ela descartou a hipótese de latrocínio (roubo seguido de morte) – já que nada foi levado da vítima – e trabalhava com a possibilidade de crime político ou passional. Procurados, os delegados não concederam entrevistas.

Leia também: SIP exige investigação da morte de jornalista decapitado em MG

O Sindicato dos Jornalistas de Minas divulgou nota em que manifesta “repulsa” e pede “apuração rigorosa” do caso. “O sindicato não aceita que a hipótese de o assassinato estar relacionado ao exercício da profissão de jornalista seja descartada antes de uma rigorosa e isenta investigação”, diz o comunicado. Foi depois do pedido do sindicato que o governo de Minas Gerais enviou uma força-tarefa à cidade para ajudar e intensificar as investigações. Após articulação com a Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ficou definida a realização de audiência pública nesta segunda-feira (25/05) em Medina, cidade onde José Metzker residia.

Em nota oficial, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) deplorou o assassinato do jornalista e exigiu punição aos responsáveis. A entidade afirmou que o crime afronta a liberdade de imprensa e conspurca a imagem do país, pelas características com que foi cometido. “A morte de Evany José não pode se transformar em mais um número na triste estatística que colocou o Brasil entre os países onde ocorrem mais execuções de profissionais de imprensa das Américas, no ranking do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ)”.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) também condenou o crime através de um comunicado. A organização que atua na defesa e promoção da liberdade de imprensa e de expressão nas Américas lamentou a morte do jornalista e reforçou sua preocupação com a grande quantidade de crimes sem punição no país. Segundo a AFP, o presidente da SIP, Gustavo Mohme, pediu às autoridades que investiguem com urgência os motivos da morte do jornalista, assassinado enquanto apurava informações a respeito do tráfico de drogas e da prostituição infantil na região.

Escalada de violência

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O assassinato do jornalista expõe o avanço de crimes violentos nos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Conhecida por belezas naturais de encher os olhos, a região – castigada no passado pela prática de mineração e extração de diamante – sofre com o crescimento do número de homicídios, assaltos à mão armada, roubos, explosão de caixas eletrônicos e tráfico de drogas. Dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) indicam que, nos primeiros quatro meses deste ano, a 15ª Regional Integrada de Segurança Pública (Risp), de Teófilo Otoni, que abrange Padre Paraíso, registrou 677 crimes violentos (homicídios e estupros tentados e consumados, assaltos, roubos, sequestros e cárcere privado), um média mensal de 169. Em 2014 inteiro, a média mensal foi de 141 crimes.

Em Padre Paraíso, foram 35 crimes violentos de janeiro a abril, média de 8,7 por mês, excluindo o assassinato de Metzker, e outras ocorrências já registradas neste mês. Em todo o ano passado, foram 49 crimes dessa natureza no município, média de quatro por mês. O número de assassinatos deste ano, incluindo a morte do jornalista, já bateu o do ano passado, quando ocorreram três. Este ano, já são quatro assassinatos.

*Informações da Folha de S.Paulo, Associação Brasileira de Imprensa e Estado de Minas.