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Conselho de Comunicação discute exigência de diploma para jornalistas

DEU NA ABI – Associação Brasileira de Imprensa

Por Igor Waltz*

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional pode votar na próxima quarta-feira, 6 de julho, parecer sobre a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalista. Esse parecer poderá ser utilizado pelos parlamentares como subsídio na discussão de propostas que restabelecem a necessidade de diploma específico para a categoria. No último dia 2 de junho, a Comissão de Liberdade de Expressão do Conselho se manifestou contra a necessidade de curso superior específico para jornalistas. Com um placar de 7 a 5, a comissão aprovou um relatório alternativo apresentado pelos conselheiros Alexandre Jobim e Ronaldo Lemos em oposição ao relatório do jornalista Celso Schröder. O relatório aprovado agora será apreciado pelo Conselho.

Segundo Schröder, que preside a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a ação de inconstitucionalidade não partiu da sociedade civil, mas de empresas jornalísticas de São Paulo, e tem como base a mediocridade. Já o conselheiro Alexandre Jobim afirma que a ação de inconstitucionalidade interposta no Supremo Tribunal Federal também teve como autor o Ministério Público e não é uma iniciativa exclusiva do empresariado.

Jobim argumentou que o STF é que tem a competência de dar a palavra final sobre a constitucionalidade de uma lei, e isso já foi feito, com a conclusão daquela Corte de que a exigência de diploma específico para jornalistas contraria a Constituição em vigor. O parecer da comissão segue, agora, para a deliberação do plenário do Conselho.

Voz do Brasil

Locutores apresentam A voz do Brasil no estúdio da Rádio Nacional, em Brasília/Foto: Revista Época
Locutores apresentam A voz do Brasil no estúdio da Rádio Nacional, em Brasília/Foto: Revista Época

Outro tema que será discutido é a flexibilização do horário do programa radiofônico “A Voz do Brasil”. Durante a Copa do Mundo, o programa foi veiculado em horário flexível. O conselho está preparando um relatório sobre o tema.

Também haverá discussão sobre o processo de indicação e renovação dos conselheiros. O assunto consta de documento encaminhado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom). A reunião de quarta-feira será a última com a atual composição do Conselho de Comunicação, que teve mandato iniciado em agosto de 2012. Um balanço das principais realizações do colegiado será apresentado na reunião. A formação atual é a terceira na história da instituição, e ainda não há previsão sobre a nova constituição do conselho.

O colegiado é composto por 13 membros titulares. Cinco são representantes da sociedade civil. As empresas de rádio, televisão e imprensa escrita têm um representante cada. Também têm um representante cada as categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo. Há ainda vaga para um engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social. O mandato é de dois anos, permitida apenas uma recondução.

Na terça-feira (5) à tarde, haverá reuniões das comissões temáticas de Liberdade de Expressão e Participação Social; e de Conteúdos em Meios de Comunicação. Se tiverem pareceres favoráveis das comissões temáticas, outros cinco itens poderão entrar na pauta do plenário do órgão. Entre eles, o que trata da aplicação de recursos orçamentários para o fomento do audiovisual e da cultura e o que obriga emissoras de TV e rádio comerciais e públicas a destinar minutos diários de sua programação para divulgar informações sobre crianças desaparecidas.

*Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado.

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Sérgio Mattos abre série Socicom Entrevista

A SOCICOM (Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação) inaugura sua mais nova série de e-books, a fim de promover uma discussão mais ampla sobre o papel das comunicações, bem como sobre a necessidade de políticas públicas, democráticas e inclusivas para o setor. A cada edição, a “Socicom Entrevista” vai trazer uma conversa com renomada personalidade do cenário acadêmico, político e da sociedade civil no País, que poderá ser acessada gratuitamente no site da entidade.

A edição inaugural traz a contribuição de Sérgio Mattos, que foi entrevistado pelos pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe Paulo Victor de Melo e Cesar Bolaño. Mattos é jornalista formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mestre e Doutor em Comunicação pela Universidade do Texas, Austin, Estados Unidos, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). É autor de 47 livros e de dezenas de artigos e de capítulos de livros.

Confira a íntegra da entrevista aqui.

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ABI BAHIANA Notícias

Flip celebra o multitalentoso Millôr Fernandes

A 12ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) encerrada neste domingo (3) ocorreu do jeito que o homenageado desta edição foi durante toda a vida: com bastante humor, traço essencial de praticamente todas as atividades às quais se dedicou o jornalista, escritor, desenhista, dramaturgo e tradutor Millôr Fernandes, morto em março de 2012, aos 88 anos. A presença de humoristas foi uma das marcas da Flip 2014, que, com seu caráter eclético, erudito e popular, não seria a mesma sem Millôr e sua contribuição inestimável para a arte brasileira. De outro lado, sem se desligar da perspectiva crítica da obra de Millôr, o tom das principais mesas que abordaram a relação entre jornalismo e poder pode ser resumido pela célebre frase do cartunista: “A imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados”.

Millôr Fernandes foi um dos convidados da primeira edição da Flip, em 2003 - Foto: Ana Branco/Agência O Globo
Millôr Fernandes foi um dos convidados da primeira edição da Flip, em 2003 – Foto: Ana Branco/Agência O Globo

O genial guru do Méier; livre como um táxi; um nome a zerar; enfim, um escritor sem estilo — não satisfeito em atribuir-se verdadeiros slogans, Millôr ainda apoderou-se de mais um, proferido em tom de crítica pelo poeta Cláudio de Mello e Souza: “O inventor da liberdade de imprensa”. Se Millôr não foi literalmente o inventor da liberdade de imprensa, soube praticá-la nas condições mais adversas e, mais do que isso, foi um criador de espaços de liberdade na imprensa brasileira: o Pif-Paf, O Pasquim, suas páginas e os notáveis quadrados em jornais e revistas.

Segundo o curador da Flip, Paulo Werneck, o principal motivo da homenagem é que a diversidade de Millôr reúne em si todo o mundo do evento. Mauro Munhoz, diretor geral da Flip, analisa que a obra do escritor promove a integração entre as artes, premissa da festa literária. “Millôr foi um desbravador ao se dedicar ao cartum e à ilustração com o mesmo afinco que a tradução de Shakespeare ou Ibsen. Muito do que tomamos como natural, em termos de linguagem e abertura intelectual, na imprensa, no teatro, na tradução literária brasileira, se deve ao trabalho obstinado de Millôr Fernandes. Ia do aforismo ao haikai, da dramaturgia à fábula como quem vai à praia para jogar frescobol, esporte do qual foi o inventor, aliás”, ressalta o texto publicado na página da Flip.

Millormaníacos

Já na abertura do evento, no último dia 30, houve uma homenagem em dois tempos: no primeiro, o crítico de arte e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Agnaldo Farias, destacou o valor da obra de Millôr Fernandes para a arte brasileira. Em seguida, dois discípulos do “Guru do Méier”, Reinaldo e Hubert – que nos anos 1980 editaram uma cria do Pasquim, o Planeta Diário – conversam com o cartunista millormaníaco Jaguar.

Agnaldo Farias, falou sobre o Millôr artista plástico, menos conhecido que o Millôr pensador. Para ele, a obra do cartunista ainda é muito negligenciada. “A obra plástica do Millôr sofre o mesmo tipo de tratamento que as artes visuais sofrem no Brasil porque ainda são muito negligenciadas. O Brasil não faz por merecer os grandes artistas que tem. Eles [os artistas] não são vistos, não são lidos, não são escutados. Isso é feito de uma maneira muito casual, sem o cuidado, sem a atenção que eles merecem”.

Leia também: Jornal da ABI conquista Prêmio Líbero Badaró com a charge “Millôr e Deus”, do cartunista Quinho (que ilustra esta matéria)

Farias mostrou como Millôr foi, além de “um dos maiores pensadores que já tivemos”, também autor de um trabalho e artes plásticas, não apenas bem humorado, mas também crítico. “O que se sobressai é o filósofo, o homem que percebia a maleabilidade da palavra, trabalhava a ironia, as perversões sintáticas e o que isso podia provocar. Mas Millôr, como todo artista, é aquele que via o outro lado das coisas”, disse o crítico.

Logo depois das análises de Agnaldo Farias, Hubert e Reinaldo entrevistaram o cartunista e cofundador d’O Pasquim, Jaguar. Grande nome da área no Brasil, Jaguar trabalhou em diversos projetos com Millôr Fernandes, destacando O Pasquim como o mais feroz veículo de imprensa na crítica ao governo militar no país. Jaguar comentou sobre a criação o jornal: “Eu sabia que todo mundo iria xingar esse jornal, por isso se chamou O Pasquim”. Sobre a perseguição dos militares, Jaguar contou diversas passagens na tentativa de driblar a censura, uma delas foi o episódio bem divertido sobre o motivo de não terem prendido Millôr: “A repressão prendeu Ferreira Gullar, Paulo Francis, entre outros. Só não prendeu o Millôr porque o camburão estava cheio”, contou bem humorado.

*Com informações do El País (edição Brasil), Estadão e Livre Opinião.

 – Ilustração: O cartunista Quinho, do Estado de Minas, foi o vencedor da 10ª edição do Prêmio Líbero Badaró, na categoria Ilustração, com a charge “Millôr e Deus”, publicada no Jornal da ABI em homenagem ao desenhista, jornalista, dramaturgo e escritor Millôr Fernandes.

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A ONU acusa Israel e o Hamas de violar a lei internacional

DEU NO EL PAÍS

(BRUXELAS) – A máxima autoridade de direitos humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, acusou nesta quinta-feira (31) tanto Israel como o Hamas de violarem a legislação humanitária internacional na Faixa de Gaza. Embora Pillay tenha censurado o grupo islâmico pelo lançamento de foguetes “de forma indiscriminada” a partir de zonas “densamente povoadas”, suas palavras foram especialmente duras com Israel, país que segundo ela age com total “impunidade” em sua ofensiva sobre a Faixa, que começou em 7 de julho e já provocou a morte de mais de 1.400 palestinos (a maioria civis) e 59 israelenses (quase todos soldados), além de 7.500 feridos.

“Estão desafiando deliberadamente as obrigações da legalidade internacional”, acusou Pillay, referindo-se ao Governo comandado por Benjamin Netanyahu, a quem exigiu que “preste contas” por sua ofensiva em Gaza e ponha fim “aos ataques e à ocupação”. As declarações de Pillay, uma das vozes mais críticas da ONU em relação à atuação das autoridades israelenses, chegam um dia depois da morte de 16 pessoas em um ataque contra uma das escolas da organização em Jabalia, onde 3.300 palestinos procuravam refúgio.

Pillay disse não confiar em uma investigação “adequada” de Israel a respeito dos ataques aéreos e terrestres em Gaza. Perante a inação dos responsáveis políticos israelenses, a alta comissária da ONU apelou ao sistema internacional de Justiça. “Quando um Estado não pode ou não está disposto a investigar as causas dos ataques e levar seus responsáveis a juízo, é preciso aplicar a Justiça penal internacional”, afirmou. “E não podemos esperar de Israel a prestação de contas através de procedimentos internos.”

Leia também: ONU pede cessar-fogo humanitário na Faixa de Gaza

Pillay aponta os EUA como um dos países que não estão exercendo “toda a sua influência” sobre o Executivo israelense, especialmente por não elevar a voz contra o Estado judeu no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral da ONU. Ela exortou ao restante da comunidade internacional a exigir de Israel que cumpra as suas “obrigações” legais. “Não podemos consentir que persista esta impunidade e que continuem sem prestar contas pelo acontecido”, disse ela, em um de seus últimos atos públicos no cargo.

Na mesma linha, o diretor UNRWA (agência da ONU para refugiados palestinos), Pierre Krähenbühl, criticou o bombardeio de uma das escolas pelas quais é responsável em Gaza. “Ultrapassamos o terreno da ação humanitária. É tempo de ação política e de depuração de responsabilidades. O ataque de Jabalia é uma das maiores falhas de proteção de que a comunidade internacional foi testemunha nos últimos anos”, afirmou. A UNRWA solicitou o equivalente a 135 milhões de reais para as necessidades dos 200.000 palestinos que tem acolhido.

O ministro espanhol de Assuntos Exteriores, José Manuel García-Margallo, apoiou no Parlamento uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que imponha às partes um imediato cessar-fogo em Gaza, diante do fracasso dos mediadores na busca por um acordo, informa Miguel González. A proposta contaria com o aval de Israel.

*Por Ignacio Fariza para o El País (Edição Brasil)

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