Mês: outubro 2014

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ONU cobra da China eleições abertas em Hong Kong

O Comitê de Direitos Humanos da ONU cobrou da China que garanta o sufrágio universal em Hong Kong, incluindo o direito de concorrer às eleições sem estar sujeito a vetos. O painel de 18 especialistas independentes, que monitora o cumprimento de um tratado internacional sobre direitos civis e políticos, decidiu manifestar o pedido à China durante reunião, nesta quinta-feira (23), em que expressou preocupação com os planos de Pequim de vetar candidatos na antiga colônia britânica.

O comitê concordou sobre “a necessidade de garantir o sufrágio universal, o que significa tanto o direito de ser eleito como o direito de votar. As principais preocupações dos membros do comitê foram focadas no direito de concorrer à eleição sem restrições despropositadas”, disse Konstantine Vardzelashvili, que comandou a reunião, em sua conclusão.

Manifestantes pró-democracia entram em confronto com a polícia em Hong Kong - Foto: Kin Cheung/AP
Manifestantes pró-democracia entram em confronto com a polícia em Hong Kong – Foto: Kin Cheung/AP

Os especialistas também pediram à China mais informações sobre como o país pretende colocar o método de seleção de candidatos em prática, frisando que ele deve estar de acordo com o Acordo Internacional de Direitos Civis e Políticos adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966. A China assinou o documento em 1998, mas nunca o ratificou. No pacto estão garantidas a manutenção das liberdades individuais e a realização de eleições livres e regulares.

Em março do ano passado, os especialistas já haviam feito recomendações à China para que o sufrágio universal fosse garantido em Hong Kong. O governo de Pequim respondeu com um comunicado na última semana, no qual afirma que diante das divergências, “o governo de Hong Kong continuará trabalhando da melhor forma possível para criar um consenso na comunidade e assegurar o sufrágio universal para o pleito de 2017”.

O comitê da ONU obviamente considerou que a resposta “não é satisfatória”. “Tivemos a impressão de que nenhuma ação foi tomada para implementar as recomendações”, afirmou Cornelis Flinterman, um dos membros do grupo. Christine Chanet, uma magistrada francesa que também faz parte da comissão, disse que o papel da ONU será pressionar a China para garantir os direitos básicos à população de Hong Kong. “O comitê não quer que os candidatos sejam filtrados”, destacou.

Pequim quer controlar eleição

Manifestantes pró-democracia ocupam as principais ruas de Hong Kong há quase mês em protesto contra o plano do governo central que daria à população local a chance de votar para seu próprio líder em 2017, mas os candidatos seriam selecionados, de forma bastante restritiva, por um órgão controlado por Pequim – um comitê composto por 1.200 membros, separados por setores variados, de associações empresariais e de classe a membros do Legislativo.

Os ativistas afirmam que as regras representam uma “falsa democracia”, já que o comitê é dominado por grupos simpáticos ao governo chinês. Na última quarta (22), os manifestantes marcharam à residência do chefe do Executivo, Leung Chun-ying, do qual exigem a renúncia. As primeiras conversas entre manifestantes e governo na terça (21) não deram nenhum resultado.

*Informações da Reuters via G1 Mundo, Folha de S. Paulo e Revista Veja.

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Ayres Britto diz que temor do abuso não autoriza censura à imprensa

DEU NA AGÊNCIA BRASIL – Advogados e jornalistas discutiram nesta quarta-feira (22) a liberdade de imprensa e a democratização da comunicação no Brasil em um dos painéis do Congresso Brasileiro de Advogados, que ocorre nesta semana, no Rio de Janeiro. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto defendeu a importância da rejeição da censura prévia.

“Não se pode impedir que o Judiciário fale por último, nem que a imprensa fale primeiro”, disse o ex-ministro, que apontou o fato de a liberdade de expressão, por vezes, se confrontar com outros direitos estabelecidos constitucionalmente, como o direito à imagem, à honra e à intimidade.

Para ele, “a Constituição não hipotetiza a violabilidade do direito de liberdade de expressão. Para os direitos de intimidade, da imagem e honra, ela admite, mas assegura o direito de reparação. A lógica da Constituição foi essa. Não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso”.

Ayres Britto disse que a reparação é prevista em lei, com indenizações e direito de resposta. “O próprio nome diz, o direito de resposta vem depois. Primeiro, vem a liberdade de pensamento”, destacou o ministro, que também alertou para o fato de a Constituição proibir a formação de monopólios e oligopólios, o que considerou importante para avaliar o respeito à lei.

O professor da Universidade Federal de Alagoas, Marcelo Machado, acredita que a formação de oligopólios e monopólios, proibida no Artigo 220, “foi jogada na lata do lixo pela concentração dos veículos de comunicação”. “Sou contra a liberdade de imprensa que é confundida com liberdade de empresa. Ela está censurada pelos meios que a monopolizaram e se apropriaram dela”. Machado afirmou que quem levanta a discussão é considerado a favor da censura, mas declarou-se contrário às restrições da liberdade. “Sou contra a liberdade de imprensa que está aí, porque sou a favor da liberdade de imprensa”.

Diretor jurídico da Rede Globo, Carlos Araújo, defendeu que a publicação de biografias não requeira autorização prévia dos biografados, o que, segundo ele, vem acontecendo via ações judiciais. Araújo defendeu a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra os artigos 20 e 21 do Código Civil, que permitem aos biografados pedir a proibição da circulação de suas biografias. “Não se trata de defender a invasão da privacidade”, explicou.

O jornalista Luis Nassif criticou a visão de que as reparações previstas na lei funcionem. “Entre a realidade e a teoria dos fundadores da democracia americana, você tem um abismo de lodo e de assassinatos de reputação”. Segundo ele, na prática, os meios de comunicação não são punidos, e as pessoas atacadas têm medo de reagir e sofrer retaliações. Nassif acredita que a internet reduz o poder absoluto da mídia, opinião compartilhada pelo jurista Luiz Flávio Gomes. Ele vê na mobilização online uma forma de democratizar a comunicação e aumentar a participação política e a fiscalização do estado.

*Por Vinícius Lisboa

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Jornalista peruano é o novo presidente da SIP

O peruano Gustavo Mohme, diretor do jornal La República, de Lima, é o novo presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Indicado na tarde da última terça-feira, 21, ao final da 70.ª Assembleia-Geral da entidade, em Santiago do Chile, ele sucede à americana Elizabeth Ballantine. O último dia do encontro, que reuniu cerca de 300 profissionais de mídia desde sexta-feira passada, foi marcado também pela apresentação das “Conclusões” – documento final que resume os 25 relatórios nacionais apresentados pelos países que integram a SIP.

Em seu discurso de posse, Mohme manifestou uma “mensagem de estímulo e solidariedade a todos os perseguidos”, fazendo menção aos profissionais de mídia citados nos relatórios da entidade. O dirigente prometeu trabalhar “pela recuperação da democracia e do regime republicano, a separação equilíbrio dos poderes, a plena vigência do Estado de Direito”. O novo mandatário também ressaltou o desafio do mundo digital. “Enquanto lutamos para preservar a liberdade, o mundo sofre uma vertiginosa transformação. Refiro-me concretamente à internet”, disse o jornalista Gustavo Mohme.

Leia também: Liberdade de imprensa na América Latina retrocede e violência contra jornalistas aumenta, diz SIP

Por fim, o presidente se referiu também ao desafio do mundo digital. “Enquanto lutamos para preservar a liberdade, o mundo sofre uma vertiginosa transformação. Me refiro concretamente à internet”. E se mostrou disposto a discutir “a concentração de meios em monopólios e oligopólios, em nível público ou privado, que são motivo de debate em nossas sociedades”.

Retrocesso

O texto do relatório afirma que houve “acentuado retrocesso” na liberdade de informação – principalmente pelo crescimento geral da censura indireta e pela violência praticada contra profissionais da mídia em pelo menos oito países do continente. Cita com mais graves as situações no Equador, na Venezuela, na Argentina e no México.

Para a entidade, a autocensura é resultado das ameaças proferidas pelas milícias e grupos clandestinos ligados ao narcotráfico. A censura indireta também é fruto da pressão de autoridades que, de acordo com o relatório, rejeitam todo o tipo de crítica à sua administração governamental. A SIP informa, ainda, um total de 11 mortos em seis meses e condena as centenas de atos de violência, boa parte deles em países envolvidos em campanhas eleitorais, como o Brasil. O relatório brasileiro mencionou 84 episódios, entre agressões, censura judicial, prisões e ameaças.

*Informações da Agência Estado e do Portal Imprensa.

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O adeus a dois ícones do jornalismo mundial

Quem pode esquecer o escândalo que levou à renúncia um presidente estadunidense, em 1974? Ou a célebre foto que imortalizou o revolucionário socialista Ernesto “Che Guevara” por todo o mundo? Os dois responsáveis por esses trabalhos que marcaram a história recente do jornalismo mundial se despediram nesta semana. De um lado, a morte, nesta terça (21/10), de Ben Bradlee (93), editor-executivo do jornal “Washington Post” no caso Watergate – que fez cair o presidente Richard Nixon, mandatário da maior potência capitalista do mundo. Antes dele, faleceu em Zurique, nesta segunda, o fotojornalista suíço René Burri, autor da lendária imagem do jovem Che Guevara fumando um charuto.

Entre 1968 e 1991, período em que ficou no cargo, Bradlee fez com que o “Washington Post” se tornasse um dos jornais mais importantes dos Estados Unidos. No caso Watergate, ele deu autonomia para que os repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein continuassem a buscar indícios do envolvimento do governo de Nixon com o assalto à sede do Partido Democrata. A investigação levou a 400 reportagens, publicadas em 28 meses. Com isso, o jornal ganhou o Prêmio Pulitzer, a maior honraria do jornalismo americano e a mais importante de sua história.

Ontem (21) à noite, ao comentarem a morte, Woodward e Bernstein descreveram Bradlee como um amigo verdadeiro e um gênio do jornalismo. “Ele mudou completamente nosso negócio e tinha um entendimento intuitivo da história da nossa profissão e do seu impacto informativo, mas foi original para traçar seu próprio caminho. Bradlee nunca será esquecido ou substituído nas nossas vidas”, disseram, em nota.

O presidente Barack Obama fez referência ao carisma e à coragem de Bradlee, a quem chamou de “um verdadeiro jornalista”. “O padrão que ele colocou de uma reportagem honesta, objetiva e meticulosa incentivou muitos outros a entrar nessa profissão”, disse o Obama, que no ano passado, concedeu ao ex-editor do “Washington Post” a Medalha Presidencial da Liberdade, a maior honraria civil do país.

Discípulo de Bresson

Considerado um dos mais importantes fotógrafos de seu país, René Burri teve como mentor o mito francês Henri Cartier-Bresson, eternizado por captar o que chamava de “instante decisivo”. O fotógrafo suíço começou a trabalhar para a agência Magnum em 1959 e deu a volta ao mundo, cobrindo os principais acontecimentos políticos mundiais. Não por acaso, suas imagens ajudaram a imortalizar não apenas Che Guevara, mas também outros grandes nomes do século XX, como o líder cubano Fidel Castro, o arquiteto francês Le Corbusier e o pintor suíço Alberto Giacometti. Sua primeira publicação, que o tornou famoso, foi uma série sobre a retrospectiva de Picasso, no Palazzo Reale de Milão.

Embora fizesse a cobertura de guerras, Burri não fotografava corpos. Em 2011, conquistou o Reinhardt von Graffenried Lifetime Achievement Award, um dos principais prêmios de fotojornalismo mundial. Ele vivia entre Zurique, sua cidade natal, e Paris. No ano passado, doou todos os seus arquivos – cerca de 30 mil fotos – para o Museu do Eliseu, em Lausanne, Suíça. Suas imagens foram exibidas em vários museus, em especial no de Zurique, em 2013.

*Informações da Folha de S. Paulo e France Press.

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