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CNN encerra transmissões na Rússia após aprovação de lei que controla a imprensa

O canal de notícias americano CNN encerrará as transmissões na Rússia a partir de 1º de janeiro do próximo ano. A decisão foi tomada após aprovação de lei que restringe a propriedade estrangeira dos meios de comunicação.

De acordo com a Gazeta Russa, na última terça-feira (11/11), a Time Warner, mantenedora do canal, “está avaliando as opções de distribuição da CNN na Rússia tendo em conta as recentes mudanças na legislação de mídia russa. Estamos dando um fim a nossos relacionamentos de distribuição enquanto isso”, diz comunicado divulgado pela empresa, que anunciou ter notificado os distribuidores de TV a cabo russos VimpelCom e Akado sobre o fim das transmissões no país em 31 de dezembro.

“Esperamos ser capazes de entrar novamente no mercado russo em um momento oportuno. Notificaremos os nossos parceiros sobre a retomada dos serviços”, diz um trecho do comunicado, acrescentando que as operações do escritório em Moscou não serão afetadas.

Em maio, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, sancionou uma lei que limita a participação estrangeira em empresas de comunicação russas a 20% e proíbe a veiculação de comerciais via TV paga na Rússia a partir de 1º de janeiro de 2017 -todas as operadoras de TV por cabo ou satélite, nacionais ou estrangeiras, terão de se adaptar à nova legislação.

O argumento dos autores da lei russa é que ela dá igualdade de condições entre os canais de TV paga, que obtêm sua receita por meio de assinaturas e comerciais, e os da TV aberta, cuja receita vem apenas dos anúncios. Redes de TV a cabo criticaram a medida, argumentando que os ganhos com as assinaturas não são suficientes para cobrir seus custos.

O governo russo afirma que, para escapar da proibição imposta pela nova lei, as empresas precisam ter pelo menos uma licença de TV aberta operando no país. Até agora, porém, apenas uma estação local adquiriu um canal aberto com esse fim.

*Informações do The Moscow Times via Gazeta Russa e da Folhapress.

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Jornalista é espancado por bandidos no Complexo do Alemão (RJ) e entidades reagem

Doze anos após o assassinato bárbaro do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, outro profissional da imprensa foi vítima de traficantes do Complexo do Alemão enquanto fazia uma reportagem. Henrique Soares, do site G1, foi agredido nesta segunda-feira (10) por bandidos na comunidade Nova Brasília, enquanto fazia uma reportagem sobre falta de moradias e invasões. Henrique, que levou vários pontos na cabeça por conta das coronhadas, foi libertado pelos criminosos com a chegada de militares da UPP. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJRJ), a Associação Brasileira de Imprensa, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram em nota a agressão contra o repórter e exigem justiça.

Soares foi vítima de agressões praticadas por homens armados enquanto apurava dados sobre o déficit habitacional na Avenida Itaoca, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro (RJ), onde ocorria uma operação policial. Depois de ser confundido com um policial a paisana, o jornalista foi sequestrado e levado para dentro do galpão de uma antiga fábrica invadida por moradores. Durante 40 minutos, ficou refém dos traficantes, foi espancado com um pedaço de pau e levou coronhada na cabeça. Ele foi libertado após a aproximação de PMs e dos apelos de representantes da associação de moradores do local.

Foto-Bruno Itan- Coletivo Alemão
Complexo do Alemão visto a partir do teleférico – Foto: Bruno Itan/Coletivo Alemão

O jornalista recebeu pronto atendimento médico, levado inicialmente para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e depois para um hospital particular. Ele também registrou queixa na polícia, onde identificou um de seus agressores, de acordo com a 45ª Delegacia de Polícia (Complexo do Alemão). O suspeito Robson Corrêa Barreto, de 20 anos, foi preso em flagrante pelos crimes de sequestro e cárcere privado qualificado, lesão corporal grave e furto qualificado. As investigações continuavam em andamento para tentar identificar outros três homens.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou em nota as agressões “por entender que atos de violência dessa natureza afrontam o livro exercício da atividade jornalística e ofendem o Direito Constitucional de manter a população informada sobre casos de interesse público”. A entidade ressaltou ainda a gravidade do episódio, tendo em vista que ocorreu em uma área sob controle das autoridades policiais. “A ABI espera que o Governo do Estado apure a violência cometida contra o jornalista, identificando e punindo os culpados, além de restabelecer a ordem a que a população tem direito de acordo com a Lei”, assina o presidente Domingos Meirelles.

O Sindicato dos Jornalistas do Rio disse que verificará se foram observadas as 16 recomendações de segurança elaborada pelo Ministério Público do Trabalho. “O Sindicato exige apuração rigorosa das circunstâncias do crime, com a identificação e responsabilização criminal dos agressores”, acrescentou. O caso será levado hoje para audiência pública, da Escola de Magistratura, para debater a segurança dos jornalistas.

O presidente da Fenaj, Celso Schröder, expressou solidariedade ao jornalista e cobrou providências na apuração do crime e das empresas na garantia de segurança aos profissionais. “Nós temos alertado constantemente sobre a crescente violência contra jornalistas no Brasil. Felizmente, ao que soubemos, Henrique está se recuperando bem, mas o caso poderia ter uma gravidade maior. É imprescindível que os governos promovam políticas públicas que assegurem o direito ao exercício profissional do jornalismo e a adoção de um protocolo de segurança no qual as empresas garantam condições de trabalho aos profissionais em coberturas de risco”, afirmou.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também divulgou nota em que manifesta solidariedade ao repórter e cobra o esclarecimento do caso. “A Abraji considera fundamental que os responsáveis por tal brutalidade sejam rapidamente identificados e punidos de acordo com o que a lei determina. É essencial, ainda, que o governo estadual tenha total transparência na apuração do caso”, diz o documento.

O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, determinou empenho na identificação e prisão dos acusados. “A Secretaria de Segurança considera inadmissível qualquer ameaça à liberdade de imprensa”, diz nota enviada pelo órgão. “Pela gravidade, é preciso que haja um movimento forte de pressão política para exigir mais segurança do governo em garantir a liberdade de expressão que está sob ameaça”, alerta o cientista político e assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Maurício Santoro.

*Informações do G1, Portal Imprensa, O Dia.

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Coreia do Norte assina protocolo da ONU sobre direitos humanos

A Coreia do Norte, que já havia sido acusado de praticar “crimes contra a humanidade” equiparáveis aos do nazismo, anunciou nesta segunda-feira que assinou um protocolo da ONU sobre a proteção de crianças e ressaltou seu compromisso com os direitos humanos, em uma aparente resposta à pressão internacional contra os abusos cometidos pelo regime sobre sua população. A Assembleia Popular Suprema (parlamento), que é o principal órgão legislativo do país, emitiu na quarta-feira um decreto para ratificar o protocolo facultativo da Convenção sobre os Direitos da criança adotado em 2000, informou a agência de notícias estatal “KCNA”.

O protocolo especifica em seu artigo 1 que “os Estados Partes proibirão a venda de crianças, a prostituição infantil e a utilização de crianças na pornografia”. A KCNA destacou que a adesão ao protocolo “é uma prova da política do governo de priorizar as crianças e a vontade de cumprir com seus compromissos e promover a cooperação internacional no âmbito dos direitos humanos”.

Isto é interpretado como uma nova tentativa do regime de Kim Jong-un de se defender após a publicação de um duro relatório da ONU sobre os direitos humanos no país e a pretensão da UE e Japão de levar o caso a um tribunal internacional. O executivo de Bruxelas prepara junto ao Japão uma resolução para o comitê de direitos humanos da Assembleia Geral da ONU sobre o caso dos abusos do regime de Pyongyang, a fim de que o remeta ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

A iniciativa acontece depois que em março, a Comissão de Investigação da ONU para Coreia do Norte publicou um detalhado relatório que acusa o regime de Pyongyang de praticar “crimes contra a humanidade” equiparáveis aos cometidos pelo nazismo alemão e o “apartheid” na África do Sul. O regime de Kim Jong-un, que não permite a entrada ao país de supervisores de direitos humanos, protestou energicamente contra o relatório de março e a planejada resolução da UE e Japão, sob o argumento que obedecem aos interesses dos EUA.

*As informações são da EFE, de Seul.

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Prêmio Petrobras de Jornalismo abre inscrições

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Prêmio Petrobras de Jornalismo, que contemplará as melhores reportagens regionais e nacionais e a melhor internacional nas áreas de Cultura, Esporte, Responsabilidade Socioambiental e Petróleo, Gás e Energia, além de Fotojornalismo. Este ano, as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet até 6 de fevereiro. Os trabalhos vencedores e seus respectivos autores serão conhecidos no primeiro semestre de 2015, no Rio de Janeiro.

Podem concorrer reportagens publicadas entre 10 de maio de 2013 e 9 de abril de 2014. Serão premiadas as melhores matérias regionais e nacionais nas mídias: jornal/revista, televisão, rádio e portal de notícias, e nos temas Cultura, Esporte, Responsabilidade Socioambiental e Petróleo, Gás e Energia, além da melhor fotografia nacional e da melhor regional em qualquer um dos temas.

Na categoria Internacional, será escolhida a melhor reportagem sobre o Brasil, escrita por correspondente de veículo estrangeiro situado no país, em um dos temas do prêmio (Cultura; Esporte; Responsabilidade Socioambiental ou Petróleo, Gás e Energia). A categoria Internacional contemplará trabalhos em jornal/revista, televisão, rádio ou portal de notícias. Todas as matérias inscritas concorrem ainda ao Grande Prêmio Petrobras de Jornalismo para a melhor reportagem em todas as categorias e temas.

Diferentemente da última edição, as inscrições serão feitas somente pela internet. Os arquivos com as reportagens em PDF, fotos, vídeos e/ou áudios deverão ser enviados através do link disponível no site www.premiopetrobras.com.br, no período de 6 de novembro de 2014 a 6 de fevereiro de 2015.

Cada um dos ganhadores da categoria nacional em jornal/revista, televisão rádio e portal de notícias para os temas Cultura, Responsabilidade Socioambiental, Esporte e Petróleo, Gás e Energia e o autor da melhor foto nacional receberão R$ 18.250,00.

Os vencedores da categoria regional em um dos veículos e em cada um dos temas e o autor da melhor foto regional ganharão R$ 7.600,00. A divisão por regiões do país se dará conforme a divisão adotada para nossas regionais de Comunicação:

– Regional Norte, Centro-Oeste e Minas Gerais (Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais);

– Regional Nordeste (Sergipe, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão);

– Regional São Paulo e Sul (interior do Estado de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul);

– Regional Rio de Janeiro e Espírito Santo (interior do Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo).

O vencedor da categoria Internacional será premiado com R$ 18.250,00. O vencedor do Grande Prêmio Petrobras de Jornalismo receberá R$ 31.800,00. O regulamento completo e outras informações estão disponíveis no site do Prêmio Petrobras de Jornalismo ou pelo e-mail: [email protected].

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