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ANJ e Abraji condenam agressões a jornalistas e ameaças à imprensa

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em nota divulgada na última quinta-feira (01.09.2016), repudiaram agressões sofridas por jornalistas, praticadas pelas forças policiais que reprimiam atos de vandalismo, durante a cobertura jornalística do julgamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A ANJ classificou os atos como “iniciativas intoleráveis de intimidação”. Também criticou a destruição de equipamentos dos fotógrafos pelos de policiais. “Atos que, além de colocar em risco a integridade física de profissionais no exercício de sua atividade, são uma afronta ao direito da sociedade de ser livremente informada, por agredirem o jornalismo na sua essência. Não se pode confundir o direito à manifestação com vandalismo, nem manutenção da ordem com violência e censura. O livre exercício do jornalismo deve ser preservado”, diz ainda nota da ANJ.

Para a Abraji, “é alarmante que um braço do Estado, a Polícia Militar, insista em reprimir com violência a atuação da imprensa. É igualmente preocupante que manifestantes usem de violência contra jornalistas e impeçam repórteres de trabalhar. Quando um profissional da comunicação é agredido, o direito à informação é violado e a democracia fica sob risco”.

Também de acordo com a Abraji, com esses casos, o número de violações contra jornalistas durante manifestações registradas pela entidade, no Brasil, desde junho de 2013 chega a 287. Só em 2016, foram 55 ocorrências. A polícia foi autora de 71% desse total. Dentre eles, 62% foram deliberados, ou seja, o profissional de imprensa estava identificado como tal e, mesmo assim, foi agredido ou detido. Manifestantes foram responsáveis por um quarto do total de agressões; em 80% das vezes, elas foram propositais.

Ambas as entidades exigem que as autoridades apurem os casos ocorridos e os responsáveis sejam punidos.

*Com informações dos sites da ANJ, Abraji e O Globo

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Alvo de mais de 40 ações judiciais, “Gazeta do Povo” conquista Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa

Após mais de 40 ações judiciais, o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba (PR), e cinco de seus jornalistas conquistaram o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2016. De acordo com a Associação Nacional dos Jornalistas (ANJ), a premiação será em agosto. A notícia, no entanto, não foi recebida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que divulgou nota nesta quarta-feira (15) criticando a entidade por conceder o prêmio ao veículo e seus profissionais. A equipe do periódico paranaense enfrenta dezenas de processos movidos individualmente por juízes do Estado após ter publicado reportagem sobre os salários dos servidores.

A AMB sustenta que “denunciar recebimentos acima do teto sem explicar que verbas indenizatórias não são submetidas ao teto constitucional revela uma lamentável política de desinformação à cidadania”. Para a entidade, a postura da ANJ de premiar jornalistas “por matéria tendenciosa” sobre os vencimentos da magistratura “é um atentado ao direito à informação”. Em outro trecho, a associação afirma que “laurear o jornalismo irresponsável e voltado a descredibilizar a magistratura brasileira atenta não somente contra o Poder Judiciário, mas contra cada cidadão brasileiro que tem o direito de ser bem informado”.

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A nota foi divulgada pela AMB após o próprio presidente da entidade, João Ricardo Costa, declarar que considera as ações movidas contra os jornalistas como um “suicídio institucional”, já que podem causar danos à imagem do Judiciário. Em carta enviada a magistrados do Paraná na última sexta-feira (10), Costa critica a atuação da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), “uma gestão de retaguarda”, que gerou repercussão negativa para a magistratura em mais de 40 veículos.

A ANJ afirmou que os profissionais são vítimas de “assédio judicial”. “A escolha [dos premiados] representa o apoio ao jornalismo de qualidade e à coragem da Gazeta do Povo ao abordar os privilégios injustificáveis autoconcedidos pelos magistrados e membros do ministério público paranaense”, ponderou. O presidente da ANJ, Carlos Lindenberg Neto, declarou ontem (15) que a entidade estranha o teor da nota da AMB. Ele ressaltou que a ANJ não questiona o direito constitucional de todo cidadão de recorrer à Justiça em defesa de seus direitos, “mas rejeita o expediente utilizado no Paraná, em tudo similar ao já utilizado contra os jornais Folha de S.Paulo (SP) e A Gazeta (ES)”.

O dirigente lembrou que em ambos os casos todas as ações foram ganhas pelos jornais e jornalistas. “A inadequação desse tipo de ação, aliás, é reconhecida pela própria AMB ao afirmar que discorda ‘da estratégia definida’ e entende que ‘a melhor ação seja de natureza coletiva, pois se trata de um direito constitucional'”. Segundo ele, a premiação representa o apoio da ANJ a pessoas, jornais ou instituições que tenham se destacado no exercício, na promoção e na defesa da liberdade de imprensa.

Entenda o caso

Em fevereiro deste ano, o veículo publicou reportagens sobre “supersalários”, repercutindo o debate entorno do teto constitucional na remuneração de funcionários públicos. Depois da divulgação dos dados, juízes e promotores, ofendidos pelos textos, abriram, até o momento, 40 ações individuais contra os profissionais do diário. Os processos foram abertos em diferentes juizados especiais, espalhados por pelo menos 15 cidades do Paraná, fazendo com que os jornalistas sejam obrigados a comparecer a cada audiência. Os pedidos de indenizações somam R$ 1,3 milhão.

Na última terça-feira (14/6), o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil divulgou nota de repúdio sobre as ações contra a Gazeta do Povo. O texto, assinado por José Horácio Rezende, Presidente do Colégio, condena ainda toda forma de censura, direta ou indireta, à liberdade de expressão da imprensa.

“É indiscutível a salvaguarda constitucional de que não será excluída da apreciação do Poder Judiciário a lesão ou ameaça ao direito. Contudo, é inadmissível qualquer ação, judicial ou extrajudicial, concebida como um pacto de atuação dos membros do Poder Judiciário em seu próprio benefício, ferindo de morte o princípio da moralidade pública, especialmente nesta grave quadra da história em que a sociedade brasileira clama pelo resgate do espírito público”, acrescentou.

*Informações do Portal IMPRENSA e da Folhapress

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Liberdade de expressão no Brasil piora nos últimos anos, diz ANJ

Um relatório divulgado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) aponta 318 casos de ataques à liberdade de imprensa no Brasil entre agosto de 2012 a julho de 2014. Os casos de assassinatos impunes de jornalistas e de outros profissionais de veículos de comunicação continuam a ser o fato mais grave no cenário da liberdade de expressão no país, com oito casos com fortes evidências de que foram provocados pelo exercício do jornalismo no período abrangido pelo relatório.

De acordo com o documento, a persistência dos casos de censura judicial, com 28 novos casos, também é motivo de alarme, posto que praticado por magistrados. É especialmente digno de nota que a censura aplicada ao jornal O Estado de S.Paulo, em 31 de julho de 2009, ainda não tenha sido objeto de decisão final. O aspecto positivo a respeito é que se mantém a tendência de que as sentenças, nesses casos, sigam sendo revistas pelas instâncias superiores do Poder Judiciário. As revisões, entretanto, não revertem o prejuízo sofrido pela sociedade ao ser impedida de ter acesso a notícias sobre fatos relevantes com a devida atualidade.

Leia também: Jornalistas exigem segurança de autoridades policiais no Rio de Janeiro

Fotógrafo atingido durante manifestação em Belo Horizonte (MG)/ Foto: Uarlen Valério
Fotógrafo atingido durante manifestação em Belo Horizonte (MG)/ Foto: Uarlen Valério

Para a ANJ, no que se refere ao exercício cotidiano do jornalismo, é motivo de especial preocupação o fato de que, em decorrência da onda de protestos que ocorre no Brasil desde meados de 2013, foram registrados 209 casos de profissionais vítimas da truculência policial e de agressões por parte de manifestantes. A ANJ ainda manifesta preocupação com os incidentes registrados durante a campanha eleitoral já iniciada, em particular sob a forma de censura judicial, agressões a profissionais e atos hostis a empresas jornalísticas.

“A violência, em muitos casos, claramente, dirigida aos profissionais de imprensa, resultou na morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, em ferimentos (em alguns casos graves) de profissionais e atingiu instalações e veículos de empresas jornalísticas. É preocupante que muitos manifestantes aliem a agressividade contra os jornalistas a atitudes hostis à mídia empresarial. Além disso, em inúmeros casos, aos atos violentos houve manifestações reivindicando que o governo proponha normas mais drásticas de regulação da mídia do que as já existentes, alegando a necessidade de que o Poder Público promova formas ‘populares’ de comunicação”, destaca o relatório.

Acesse o relatório sobre o período de 08/2012 a 07/2014 (clique aqui).

*Informações da ANJ – Associação Nacional dos Jornais

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Congresso da ANJ analisa avanço das inovações tecnológicas nos jornais

“Ruptura, Inovação e Avanço” é o tema central do 10º Congresso Brasileiro de Jornais (CBJ), tido como o mais importante evento do ano para a indústria jornalística do País. O encontro organizado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) vai reunir cerca de 600 profissionais ligados aos meios de comunicação, entre hoje (18) e amanhã, em São Paulo, para discutir os rumos do setor. O reposicionamento dos jornais no mercado anunciante, inovações no relacionamento com o leitor e nas vendas de produtos digitais, e novos modelos de organização das redações serão temas debatidos no evento direcionado à apresentação de ações e iniciativas para o fortalecimento dos jornais junto ao mercado.

Entre seus 14 eventos, o encontro terá palestrantes ilustres como o francês Jean-Marie Dru, presidente da rede de agências TBWA, que ministrará a palestra “Inovar para avançar”. Nela, o executivo francês retoma fórmulas que ele implantou na TBWA, com grande impacto no mundo publicitário em diversos países. Os demais painéis e debates envolverão profissionais das mais diferentes áreas da comunicação – redação, operações, tecnologia, multimídia, comercial, marketing, gestão de pessoas, circulação e distribuição.

Durante o 10º CBJ, a ANJ elegerá e empossará uma nova diretoria, que assumirá em solenidade realizada amanhã (19). Serão prestadas homenagens póstumas aos publishers Ruy Mesquita e Roberto Civita, além da entrega do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa a Catalina Botero, Relatora de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na função, Catalina se destacou por resistir a pressões de alguns governos, como os da Venezuela e Equador, que tentaram esvaziar seu papel dentro da comissão.

Reposicionamento

Os jornais no mundo inteiro enfrentam o desafio de se alinhar às novas tendências, com a revolução digital trazida com o desenvolvimento da internet. A Associação Nacional dos Jornais há um ano vem promovendo estudos para diagnosticar os desafios do setor e esse será o pano de fundo do encontro. O jornal hoje tem um novo posicionamento, que vai além do papel. As notícias são lidas também na internet (nos computadores, tablets e smartphones), como ocorre com o site da ABI – Associação Bahiana de Imprensa. O alcance vai muito além do tradicional IVC, o Instituto Verificador de Circulação, focado nos exemplares impressos.

De acordo com Ricardo Pedreira, Diretor Executivo da ANJ, o 10º CBJ terá um grande diferencial em relação aos eventos anteriores, porque “num momento em que o cenário do investimento publicitário brasileiro tem tido muito mais concorrência do que há alguns anos, entendemos que o mercado precisa ser conscientizado da real força dos jornais como veículo publicitário e receber, da parte dos jornais, ferramentas para isso”.

Ricardo Pedreira explica que o trabalho de diagnóstico dos desafios enfrentados pelos jornais brasileiros e de definição das estratégias para enfrenta-los vem sendo feito há um ano, com muita dedicação. Por essa razão, ele acredita que este CBJ será muito especial, “acho que vai marcar um novo momento dos jornais brasileiros”, opina.

Nos dois dias de evento, a ANJ promoverá uma exposição paralela, na qual fornecedores, parceiros da indústria jornalística e responsáveis por projetos inovadores nas empresas jornalísticas apresentarão novidades em produtos e serviços, direcionados especialmente aos publishers, diretores e editores de jornais de todo o Brasil. O credenciamento de jornalistas pode ser na chegada ao evento cuja abertura está marcada para 9h. Mais informações: [email protected] ou acesse  www.anj.org.br/cbj 

SERVIÇO

O que: 10° Congresso Brasileiro de Jornais

Quando: 18 e 19 de agosto de 2014, às 9h

Onde: WTC Events Center (junto ao Sheraton São Paulo WTC Hotel).
Av. das Nações Unidas, 12.551 – Brooklin Novo – São Paulo – SP

*Informações da ANJ, Estadão e Gazeta Online.