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Venezuela proíbe 22 diretores de sites e jornais de saírem do país

Que o governo de Nicolás Maduro vive em pé de guerra com a imprensa não chega a ser novidade, mas a crise foi intensificada depois de a Justiça venezuelana proibir 22 executivos de sites e jornais críticos do governo de saírem do país. A medida foi motivada pela acusação de difamação agravada feita pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, que alega que jornais como o El Nacional, o Tal Cual e o La Patilla insinuaram vínculo dele com o narcotráfico. O chefe do Legislativo reagiu duramente às denúncias e exigiu abertamente que os diretores fossem impedidos de deixar a Venezuela. Ele alegou que acusações não tinham fundamento e que processaria os responsáveis. A partir da decisão de uma juíza de Caracas, na última terça-feira (12/5), os acusados deverão se apresentar toda semana a um tribunal para assegurar o cumprimento dos termos antes de um julgamento.

O novo cerco à imprensa teve início em 25 de janeiro, quando os executivos repercutiram em suas publicações uma reportagem do jornal espanhol ABCque envolvia o governo venezuelano. A fonte era o militar Leamsy Salazar, ex-chefe de segurança de Cabello e homem de confiança do então presidente Hugo Chávez. De acordo com Salazar, Cabello lidera o cartel conhecido como “Los Soles”, que pratica suas atividades a partir das Forças Armadas venezuelanas. Analistas questionam a existência de um cartel, mas destacam que o país não poderia ter se tornado uma plataforma de narcotráfico sem envolvimento de autoridades. A acusação contra os diretores foi aceita, embora uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre um caso semelhante com o jornalista costarriquenho Mauricio Herrera Ulloa, em 2004, afirme que o ato de reproduzir conteúdo de reportagens terceiras não constitui um delito.

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Um dos atingidos pela decisão foi Miguel Henrique Otero, diretor do El Nacional – Foto: Ricardo Maldonado/EFE

Segundo o El Nacional, a acusação foi feita formalmente em 28 de abril, e aceita uma semana depois. No entanto, os acusados não foram diretamente informados — souberam primeiro da medida de forma extrajudicial. “Aceitar uma decisão desta e não emitir a citação aos acusado é algo completamente irregular. É assim que as coisas funcionam na Venezuela, onde os juízes dependem do Executivo, recebem ordens diretas do governo. A Justiça venezuelana não existe, é um instrumento para criminalizar a dissidência”, acusou o diretor do El Nacional, Miguel Henrique Otero, à rede NTN24.

Uma fonte do Tal Cual não identificada disse que um dos diretores, Manuel Puyana, foi formalmente notificado da proibição. Outro diretor da publicação está nos Estados Unidos e, por conta de decisão, não retornará ao país. “Eles [membros do governo] estão tão sem vergonha que já tinham a proibição de sair do país pronta antes mesmo de começar o julgamento”, disse o vice-presidente editorial do El Nacional, Argenis Martinez. Ele ainda não recebeu a notificação.

Os 22 proibidos de sair da Venezuela – Miguel Henrique Otero, Mariana Otero, Argenis Rafael Martínez Mota (“El Nacional”), José Simón Elarba Haddad, Oswaldo Karam Macía, Luis Carlos Serra Carmona, Juan Andrés Wallis Brandt, Omar José Delgado Lugo, Jorge Papatzikos Gianopulos, Vivianne de Lourdes Font Fernández, Ramón José Medina Simancas, Beatriz Cecilia De Majo de Algisi, Carmen Elena Macía Fortique, Leopoldo Eduardo López Mendoza, Teodoro Petkoff Malec, Juan Antonio Rafael Golia Amodio, Francisco Layrisse, Manuel Antonio Puyana Santander, Alberto Federico Ravell Arreaza, Isabel Cristina Ravell Nolck e David Alberto Morán Bohórquez.

 *Informações do jornal O Globo, Folha de S. Paulo e Portal IMPRENSA.

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Denúncia do autoritarismo chavista marca cerimônia dos Prêmios Ortega y Gasset

“O jornalismo é uma aventura e, frequentemente, uma aventura perigosa para os que amam e defendem a liberdade”, definiu o escritor peruano Mario Vargas Llosa em seu discurso na cerimônia de entrega dos prêmios Ortega y Gasset de Jornalismo, concedidos pelo El País na última quarta-feira (6). Ninguém melhor encarna o espírito das palavras de Vargas Llosa que Teodoro Petkoff, cuja ausência marcou o tom festivo da noite. Aos 83 anos, o jornalista símbolo da resistência democrática no jornalismo da Venezuela foi obrigado a discursar à distância. O Governo de Nicolás Maduro o proibiu de sair do país para receber o prêmio pela trajetória profissional, outorgado por unanimidade. “Tenho o país por cárcere”, clamou com voz potente e clara através de um vídeo o fundador do jornal Tal Cual, que após 15 anos como referência política e informativa em favor da liberdade de expressão foi forçado a fechar as portas em março e agora luta para sobreviver no mundo digital.

Um jornal que, nas palavras de Petkoff, é “porta-voz dos melhores interesses e aspirações dos venezuelanos que queremos viver em um país democrático, aberto e seguro para todos”. As palavras foram poucas, mas contundentes, um clamor pela liberdade e pelos direitos. O informador denunciou que o regime chavista transgride direitos fundamentais. “Este é um prêmio à Venezuela lutadora, empenhada em viver democraticamente”, acrescentou o combativo informador na 32ª edição dos prêmios, que contou com a presença de personalidades de destaque na política, na cultura e na economia.

A defesa da imprensa livre e a denúncia do autoritarismo do regime chavista pairou sobre a cerimônia de premiação, mantendo todos os focos sobre a Venezuela, palco de sérias violações aos direitos humanos e à liberdade de expressão. As recentes prisões de líderes opositores ao governo e os ataques à imprensa tem levado ao enfraquecimento das instituições democráticas daquele país, segundo dados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).Uma grande expectativa cercou a presença do ex-primeiro-ministro Felipe González, que se ofereceu para defender os líderes da oposição venezuelana presos e foi encarregado de receber o prêmio concedido a Petkoff. Um homem, segundo González, que é “a consciência crítica irredutível da esquerda, que acredita na liberdade dos leitores e dos eleitores. Por isso incomoda tanto e a tantos”.

Vargas Llosa-Foto-El País
“Teodoro está travando uma duríssima batalha em uma ditadura que vai fechando espaços de liberdade”, disse Vargas Llosa – Foto: El País

O escritor e prêmio Nobel Mario Vargas Llosa, encarregado de encerrar o evento, falou de maneira emocionada sobre a coragem de um homem como Petkoff. “É um prêmio muito justo para alguém que é um símbolo da resistência democrática a um regime que vai fechando cada vez mais os pequenos espaços nos quais ainda podia funcionar um jornalismo independente e crítico. Ninguém utilizou com mais coragem e lucidez as convicções democráticas”, disse Vargas Llosa. “Ele demonstrou que o regime de Chávez e agora o de Maduro não é, como pretendem, um regime progressista e de grandes reformas sociais, mas sim autoritário, caudilhista e populista”, acrescentou. E considerou Petkoff “um exemplo de serenidade, ação democrática e espírito de resistência em um país onde a oposição está sendo assediada, perseguida, encarcerada, multada e julgada. Não o dobraram”.

Tampouco dobraram Gerardo Reyes, prêmio de jornalismo digital por uma reportagem sobre as máfias da mineração na América Latina publicada no site da Univisión, muito crítico às ameaças que se abatem sobre o jornalismo de investigação. “O panorama é deprimente. São elaboradas leis cada vez mais sofisticadas, como no Equador, onde se pune não só o que se diz, como também a intencionalidade”, afirmou. Também na Espanha a informação sofre os efeitos de um governo cujo presidente não responde perguntas e discursa através de um televisor de plasma. É a crítica que fazem Pedro Simón e Alberto di Lolli, prêmio de jornalismo impresso pela série de reportagens La España del despilfarro (A Espanha do desperdício), publicada pelo jornal El Mundo.

“Isso é gravíssimo. Os jornalistas continuam indo a esses pronunciamentos em que não é permitido fazer perguntas; acatamos uma norma aprovada no Congresso que proíbe fazer fotos dos parlamentares em suas cadeiras utilizando dispositivos eletrônicos”, destacaram. Simón quis ressaltar a precariedade de um ofício que muitos tiveram de abandonar “para servir bebida em bares e poder sobreviver”. “É o precariodismo [jornalismo precário], que acabou com 12.000 postos de trabalho desde o início da crise”, lamentou o repórter. Já fotógrafo José Palazón encorajou seus colegas a continuar fazendo fotos, e que nunca falte tinta na caneta. “Que a voz não se apague”, proclamou ao receber um prêmio que dedicou “a todos os que estiveram, ombro a ombro, na cerca de Melilha, opondo-se à política de fronteiras hispano-marroquina: ativistas, fotógrafos, jornalistas, juristas…”.

*Informações do El País e Estadão

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Oposição venezuelana pede à OEA reunião sobre violação de direitos humanos

A oposição venezuelana pediu nesta segunda-feira à Organização dos Estados Americanos (OEA) que convoque uma reunião para discutir a gravidade da situação dos direitos humanos na Venezuela, após a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma. Em uma carta enviada ao secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, os líderes da oposição argumentaram que a detenção de Ledezma e a morte de cinco estudantes em estranhas circunstâncias revelam a gravidade da situação da Venezuela e seu impacto sobre a democracia. Os opositores esperam que a OEA, que reúne 34 dos 35 países da região (Cuba não participa ativamente) conclua que o governo da Venezuela “se desvia dos princípios democráticos”. Além disso, o governo venezuelano vem aplicando um ambicioso programa de censura à imprensa, ao fechar os principais jornais críticos ao mandato do presidente Nicolás Maduro ou assumir o controle de veículos independentes por meio de empresas fantasmas e falsos compradores, submetendo os jornalistas a uma variedade de pressões.

Enquanto isso, chama atenção o silêncio do Brasil diante da escalada da repressão praticada pelo regime bolivariano da Venezuela contra a oposição. O governo brasileiro vem sendo cobrado a se posicionar sobre a questão, mas reage com um protocolar silêncio, sob a justificativa de “não interferir em assuntos internos” de países vizinhos. No entanto, a prisão não deve passar em branco em Brasília. O deputado federal de Pernambuco e vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS), quer o país vizinho fora do Mercosul. Em nota oficial enviada à imprensa, ele criticou a falta de posição do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o assunto e anunciou quatro ações, entre elas, a lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul e a denúncia da prisão ilegal à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

No domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já havia cobrado do governo brasileiro uma posição sobre as prisões de oposicionistas ao governo venezuelano do presidente Nicolás Maduro. Segundo o parlamentar, “não dá para os países democráticos assistirem a isso de braços cruzados, como se fosse normal prender oposicionista, ainda mais detentor de mandato”.

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Ledezman foi preso por cerca de 50 agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), numa ação violenta, em que seu gabinete terminou invadido a tiros, e o prefeito, levado para um centro militar, sob a acusação de conspirar para derrubar Maduro. Não é por acaso que o prefeito de Caracas se une a uma longa lista de opositores presos, entre os quais Leopoldo López, ex-prefeito de Chacao, detido há um ano, durante os protestos; Enzo Scarano, ex-prefeito da cidade de San Diego, um dos epicentros dos protestos; e Daniel Ceballos, ex-prefeito de San Cristóbal. Além destes, María Corina Machado foi cassada da Assembleia Nacional após denunciar na OEA a repressão do regime nos protestos; o governo venezuelano também prendeu empresários, acusados de estocar alimentos, e jovens do movimento estudantil.

A repressão cresce à proporção que a popularidade de Maduro despenca, inclusive em redutos bolivarianos, sob o peso de uma economia em crise aguda, com graves sequelas sociais. A queda dos preços do petróleo e uma política econômica populista geraram uma inflação acima de 60%, a queda do PIB, a desvalorização do bolívar e a escassez de produtos de primeira necessidade. Associada a altos índices de criminalidade, essa situação motivou os protestos do ano passado.

*O Globo (editoriais), O Tempo e Diário de Pernambuco.

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Venezuela aperta o controle de mídia: agora é a vez da Internet

A Venezuela fechou ainda mais o cerco contra os meios de comunicação independentes. Com a rádio e a televisão submetidas à autocensura, o Governo do presidente Nicolás Maduro vai com tudo para cima do último reduto que resta aos venezuelanos para se informarem sem restrições.  A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) entrou em contato com todos os provedores de acesso à internet (IPS, na sigla em inglês) da Venezuela para lhes advertir que deverão cumprir imediatamente a ordem de bloquear sites com conteúdo contrário aos interesses governamentais. Além disso, as redes sociais, principais veículos de divulgação e comunicação dos participantes das manifestações, tiveram seus acessos vetados. Os críticos denunciam a existência de um ‘ blackout informativo’ que favorece o governo.

Foto: Miguel Gutiérrez – EFE

Em um continente onde o acesso à internet é livre e sem dificuldades, com a exceção de Cuba, a imprensa e a liberdade de expressão na Venezuela sofrem com o cerco do Chavismo. Em Táchira não há acesso à Internet, o Twitter advertiu o mau funcionamento de sua rede na Venezuela e Zello, uma aplicação de “walkie-talkie”, utilizada durante os protestos, foi bloqueada.

O jornal El País possui uma comunicação assinada por Harris Viáfara, chefe da Divisão de Telecomunicações da Conatel, em que convocava vários provedores para uma reunião na manhã desta quarta-feira. Duas fontes afirmaram que nessa audiência a Conatel informou sobre seus planos de automatizar o controle sobre os IPS, graças a um sistema semelhante ao que já funciona nos principais fornecedores de serviço de internet no país (a estatal Cantv e as particulares Directv, Movistar e Inter) para impedir a divulgação do preço do dólar no mercado não oficial. Essas testemunhas, que falaram sob a condição de anonimato, também relataram que os funcionários cogitaram regular o aceso ao Youtube e ao Twitter, embora tenham admitido que isso seja difícil, pela maneira como esses portais estão configurados.

A Conatel, por enquanto, se conforma em verificar que cada companhia impeça seus assinantes de acessarem informações que, conforme o seu critério, “agridam o povo venezuelano” e “causem desestabilização e desânimo”. Foi esse o argumento utilizado para obrigar as TVs pagas a eliminarem da sua grade o canal colombiano de notícias NTN24, acusado de conspirar contra o Governo venezuelano. Ainda não está claro como será implementada essa supervisão, mas vejamos, para entendê-la, a metodologia adotada com os grandes provedores. O departamento de tecnologia dessas companhias precisa checar constantemente os domínios suspensos, que o regulador atualiza ao longo do dia em um site, para que sejam imediatamente bloqueados.

Ao longo do último mês, a Conatel determinou que as redes sociais restringissem o trânsito de imagens relacionadas com as manifestações antigovernamentais/ Foto: Leo Ramirez – AFP

Esse sistema começou há dois meses, em meio às tentativas do Governo do presidente Nicolás Maduro de impedir que os venezuelanos se informassem da cotação do dólar paralelo, o indicador que orienta o comerciante na hora de calcular os custos de reposição. O governo chavista estava envolvido na época no que batizou de guerra econômica – que consistiu na confisco e liquidação generalizada de eletrodomésticos e outros itens, às vésperas das eleições municipais de 8 de dezembro – e pretendia que todos os preços caíssem, num desesperado esforço para reduzir a inflação e elevar sua intenção de voto.

Agora, com a aprovação na terça-feira passada do Convênio Cambial 27, que estabelece um mercado aberto para a compra e venda de dólares sem as rigorosas limitações do controle cambial vigente há 11 anos, na prática ficou despenalizada a menção ao preço do dólar, tanto nos meios de comunicação como nos sites da internet. Tudo indica que esse sistema será usado a partir de agora para impedir a circulação de informações que afetem a credibilidade do Governo.

Informações de Alfredo Meza para o El País (Edição Brasil), com Revista Exame e Gizmodo Brasil