A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) elegeu o jornalista e advogado uruguaio Edison Lanza para chefiar a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, uma das instâncias mais proeminentes – e questionada por alguns Governos. O novo relator foi anunciado na última quarta-feira (23) como sucessor da colombiana Catalina Botero. O cargo é por três anos e renovável somente uma vez, razão pela qual Botero, à frente da Relatoria desde 2008, termina o segundo mandato no dia 6 de outubro.
A carreira profissional de Lanza, de 44 anos, tem estado estritamente vinculada à liberdade de expressão e ao jornalismo, que exerceu e continua exercendo como atividade paralela ao direito. Além do mais, é um velho conhecido da CIDH, à qual recorreu em várias ocasiões como representante de vítimas de violações do direito à liberdade de expressão em seu país em casos emblemáticos que, entre outros, resultaram em uma reforma da legislação que descriminalizou no Uruguai os delitos de comunicação.
Entre os “requisitos mínimos” para aspirar ao posto da CIDH se destacava a “alta qualidade moral e independência”, assim como pelo menos 15 anos de experiência no âmbito dos direitos humanos e direito internacional, além de ser cidadão de um dos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Mais de 40 pessoas se candidataram ao posto, mas o uruguaio se destacou entre os outros cinco finalistas: a guatemalteca Ileana Alamilla Bustamante, o equatoriano Juan Pablo Albán Alencastro, o chileno Francisco Cox, o argentino Damián Miguel Loreti e o peruano David Lovatón.
Segundo o comunicado da CIDH, Lanza foi escolhido por “sua capacidade de trabalhar de maneira eficaz com Estados, organizações da sociedade civil e outros atores do sistema interamericano de direitos humanos”. Em sua eleição pesou também “o amplo respaldo que sua candidatura recebeu (…) demonstrado por organizações da sociedade civil de numerosos países da região”, acrescenta a entidade.
Em um questionário elaborado pelas organizações civis Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Fundação para o Devido Processo (DPLF) e Open Society Justice Initiative, tendo em vista a eleição do novo relator, o próprio Lanza se pronunciou a favor da busca de consensos. “É preciso buscar um equilíbrio entre a capacidade de atuar em situações de urgência (medidas cautelares e comunicações, entre outras) e a promoção do trabalho em conjunto com todos os atores, incluídos –e especialmente– os próprios Estados”, respondeu ele sobre esse aspecto.
De acordo com o El País, uma das principais missões de Lanza será defender a relatoria dos ataques das chamadas nações bolivarianas. Desde sua criação, em 1997, a Relatoria esteve rodeada de polêmica, em boa parte por seu papel inerente de chamar a atenção dos Estados para eventuais falhas na hora de proteger a liberdade de expressão. Durante a era de Catalina Botero, os ataques provinham, sobretudo, de países como Equador e Venezuela, que criticaram seus questionamentos às suas leis de comunicação e ações judiciais contra comunicadores. A direção de Catalina fez da Relatoria Especial de Liberdade de Expressão a maior arrecadadora de fundos extra-cotas da CIDH, consolidando sua independência. A ação irritou governos, que se dizem perseguidos por seus relatórios.
Equador, Venezuela, Bolívia e Nicarágua estiveram à frente de uma campanha iniciada em 2011 que levou, em 2013, a uma reforma da CIDH que esteve próxima de esvaziar a comissão, ao tentar limitar a captação de recursos extra-cotas e impor limites aos mecanismos de advertência e processo. Em junho, na Assembleia Geral da OEA em Assunção, houve novo ataque, outra vez contido.
*Informações do El País (Edição Brasil), com Portal Imprensa e O Globo.
