DEU NO ESTADÃO – A Organização das Nações Unidas (ONU) avisa que seu orçamento para garantir a proteção aos direitos humanos está prestes a terminar. Até o fim de 2014 e para 2015, a entidade conta com apenas US$ 87 milhões, equivalentes ao que se vende por dia em iPhones. Com um orçamento insuficiente, a ONU está sendo obrigada a viver de doações voluntárias de governos para conseguir operar. Dados obtidos pelo Estado de S.Paulorevelam que o governo brasileiro não contribuiu nem em 2013 e nem este ano, diferentemente de países como México, Argentina, Uruguai, Peru e até a Nicarágua.
“Estou chocado”, admitiu o comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad al-Hussein, que acaba de assumir o cargo e encontrou uma entidade falida. “Estou tendo de fazer cortes”, contou, lembrando que a crise financeira ocorre justamente no momento que suas operações estão “em seu limite”. Segundo ele, o dinheiro disponível é insuficiente. “Pedir que eu resolva essas crises com o dinheiro que temos é pedir que eu use um barco e um balde para lidar com uma inundação”, alertou.
A ONU fez questão de colocar em perspectiva o orçamento de que dispõe para lidar com as violações de direitos humanos. “As pessoas que vivem na Suíça gastam dez vezes o meu orçamento por ano em chocolate”, disse Hussein. Segundo ele, a construção de uma estrada costuma estar orçada em três vezes o valor que a ONU tem para proteger os direitos humanos no mundo por ano. “O que estamos pedindo é menos que os americanos devem gastar em fantasias para seus animais de estimação no dia de Halloween”, alertou.
Nos últimos 12 meses, o que se gastou na compra de iPhones seria o suficiente para financiar o escritório da ONU por 391 anos. “Nosso orçamento anual é o equivalente às vendas de um dia de iPhone”, constatou o jordaniano.
Por mais que a ONU insista que coloca os direitos humanos como prioridade, o setor recebe apenas 3% do orçamento global da entidade. Com a proliferação de crises, a realidade é que o ano vai terminar ainda com um buraco de US$ 25 milhões. “Qualquer magnata mundial cobriria esse buraco com um piscar de olhos”, disse.
O resultado é que funcionários estão sendo obrigados a lidar com sete ou oito países e não há gente nem mesmo para dedicar um funcionário de forma exclusiva para lidar com os impactos de meio ambiente. “Nossos serviços começam a sofrer”, declarou. Segundo o comissário, a ONU está rejeitando planos para ajudar países, evitando abrir novos escritórios e nem mesmo treinando policiais para que respeitem direitos humanos.
“Não estamos pedindo muito. Alguns governos – algumas das maiores economias do mundo, na verdade – estão dando pouco ao sistema internacional de direitos humanos, apesar de falarem com orgulho sobre os direitos humanos”, atacou.
“Os governos criaram o escritório de Direitos Humanos da ONU, eles criaram o sistema internacional e precisam garantir que tenhamos os recursos necessários para fazê-lo funcionar”, disse. Para o chefe de Direitos Humanos da organização, o custo dessa falência “pode ser muito alto”.
*JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE/GENEBRA – O ESTADO DE S.PAULO
DEU NA AGÊNCIA BRASIL – Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra um aumento, na nova composição do Congresso Nacional, do número de parlamentares ligados a segmentos mais conservadores – entre eles, militares, policiais, religiosos e ruralistas. Na avaliação do analista político do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, este será “o Congresso mais conservador desde a redemocratização”. Para o especialista, “algumas conquistas do processo civilizatório, como a garantia dos direitos humanos, podem ser interrompidas ou mesmo regredir com a eleição de uma bancada extremamente conservadora”.
O Diap mostra crescimento do número de parlamentares policiais ou próximos desse segmento, como apresentadores de programas de cunho policialesco. Ao todo, esse setor contará com 55 deputados, parte dos quais defendeu, na campanha, a revisão do Estatuto do Desarmamento, a redução da maioridade penal e a criação de leis mais rígidas para punir crimes.
Com foco no discurso sobre segurança, o delegado da Polícia Federal Moroni Torgan (DEM) foi o candidato a deputado federal mais votado do Ceará, com 277.774 votos. Em seus programas no horário eleitoral gratuito, ele pedia uma legislação mais rígida. “Já estamos cansados dessa história, o bandido comete um crime e não passa um dia na cadeia. Isso acontece por que a lei é fraca. Isso tem que mudar. Quem deve ter medo das leis é o bandido e não a população.”
No Distrito Federal, o coronel da reserva da Polícia Militar Alberto Fraga (DEM) foi o mais votado, com 155.056 votos. No Rio de Janeiro, o atual deputado Jair Bolsonaro (PP), militar da reserva, foi o campeão de votos no estado, com 464.418 votos e segue agora para o sétimo mandato no Congresso Nacional.
Conhecido por suas declarações contra homossexuais e pelos embates na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Bolsonaro deve ter velhos e novos aliados na próxima legislatura. A bancada evangélica – que teve em Marcos Feliciano (PSC), também reeleito, representante de destaque na legislatura passada – também cresceu e contará, agora, com 52 parlamentares. Embora nem todos os evangélicos devam ser considerados conservadores, em geral, eles têm tido postura contrária à ampliação do direito ao aborto, à união homoafetiva e à legalização de drogas como a maconha.
Infográfico: Reprodução/Agência Br
O líder do Partido Republicano Brasileiro (PRB) na Câmara, George Hilton (PRB-MG), partido que foi fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus, pondera que as posições não são novas e que esses grupos já vêm ocupando a política institucional. “O país é plural, mas ainda tem uma história muito conservadora. É de maioria cristã. É natural que essa maioria defenda, no Parlamento, os ideais cristãos”, aponta.
Defensor da família, o apresentador Celso Russomano (PRB-SP) foi o deputado mais votado destas eleições. Com 1,5 milhão de votos, ele ajudou a dobrar a bancada do PRB, que passou de oito para 21 deputados na Câmara. “Vai existir nessa Casa um grande embate em relação a esses direitos [humanos]”, avalia Hilton, para quem o partido não deve combater, mas sim defender políticas públicas para as mulheres e outros segmentos.
Já o setor identificado com a defesa dos direitos humanos perdeu parlamentares com longo histórico de atuação na área, como Nilmário Miranda (PT-MG), Domingos Dutra (SD-MA) e Iriny Lopes (PT-ES), que não foram reeleitos. Por outro lado, lideranças como Érika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ) ganharam nas urnas e figuraram no grupo dos mais votados de cada estado.
Para o integrante da coordenação da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) Darci Frigo, houve uma mescla entre “o fenômeno de conservadorismo, mas com influência decisiva do poder econômico”. Para garantir equidade no pleito, ele defende a limitação da atuação das empresas nas eleições, por meio de uma reforma política.
Embora aponte que as avaliações são preliminares e que o comportamento do Parlamento dependerá do resultado das eleições presidenciais, Frigo assinala que “os setores mais vulneráveis da sociedade poderão sofrer ataques fortíssimos”. No centro das atenções, de acordo com ele, estão as questões relacionadas aos povos indígenas.
Segundo o Diap, nenhum dos candidatos que se autodeclarou indígena foi eleito para a Câmara dos Deputados. Além disso, dois dos que integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas não voltarão à Câmara: Padre Ton (PT-RO), que perdeu a eleição para o governo de Rondônia, e Domingos Dutra (SD-MA), que não conseguiu ser reeleito.
Já a bancada ruralista deve crescer, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne os representantes do setor. Hoje composta por 14 senadores e 191 deputados, a frente estima que passará a contar com 16 senadores e 257 deputados.
“O ataque principal vai ser ao conjunto de direitos dos povos indígenas, em especial os ligados à questão fundiária”, afirma o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto. Propostas de emenda à Constituição e projetos de Lei sobre o tema já tramitam e têm gerado resistência por parte desses povos.
Diante do atual cenário, “nós vamos continuar apoiando a incidência direta dos povos indígenas, que não têm representação na Câmara e no Senado, mas que têm feito intervenções diretas por meio de delegações, ao mesmo tempo que procuraremos deputados e senadores que se identificam com a causa e também aqueles que não têm vínculo orgânico com o latifúndio para pedir o apoio para que não haja retrocessos”, antecipa Buzatto.
No caso das mulheres, o problema é a sub-representação. A bancada cresceu 10%, conforme o Diap. Foram eleitas 51 mulheres, cinco a mais do que as 46 que ganharam as eleições em 2010. Pouco, na avaliação do departamento. Antônio Augusto de Queiroz opina que, para reverter a situação, seriam necessárias políticas efetivas de valorização das candidaturas femininas, como a priorização das mulheres na distribuição do tempo de televisão e garantia de recursos financeiros.
O levantamento do Diap mostra também que a bancada de parlamentares vinculados à defesa dos trabalhadores, como os advindos do movimento sindical, sofreu diminuição. Dos 83 deputados da legislatura anterior, restaram apenas 46, dos quais 14 são novos e 32 foram reeleitos. O setor empresarial, por sua vez, vai contar com 190 deputados, segundo levantamento parcial do departamento. Em 2010, esse segmento elegeu 246 representantes.
De acordo com o analista do Diap, a diferença no tamanho das bancadas pode levar a retrocessos em relação aos direitos trabalhistas, já que o setor empresarial pode fortalecer a defesa da regulamentação da terceirização “em bases precarizantes, da substituição do legislado pelo negociado, permitindo que os sindicatos possam negociar redução de direitos, e do projeto do chamado Simples Trabalhista, que pode criar um trabalhador de segunda categoria, com menos direitos”, avalia.
Para a socióloga e professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Messenberg, que estuda o Parlamento brasileiro, as diferenças nas representações dos distintos grupos sociais e “a questão central que passa pela ampliação da pulverização dos partidos é decorrência da não realização da reforma política”, defende. Embora o tema tenha sido alvo dos protestos de junho de 2013 e, inclusive, de propostas da presidenta Dilma Rousseff, a reforma não andou. Dentre as consequências disso, segundo a especialista, estão a manutenção do financiamento privado das campanhas e o distanciamento dos jovens da política.
“Os jovens não estão interessados na política institucional, e isso fez com que muitos deles votassem nulo ou branco. Um voto que, na prática, funciona como abertura de espaço para quem está no jogo”, cita a socióloga, destacando que abstenções, votos nulos ou brancos somaram cerca de 29% do total aferido no primeiro turno destas eleições. Os percentuais relativos aos votos que não entram nas contas dos votos válidos aumentaram nas três modalidades. Para Débora, “a reforma política não vai sair do Congresso”. “Não teve em Congressos menos conservadores, muito menos agora”. Ela aposta que a mudança deverá ser fruto da pressão da sociedade e da atuação do Executivo.
O Estado Islâmico (EI) executou em público um cinegrafista iraquiano, o seu irmão e outros dois civis, na última sexta-feira (10), em Samra (Bagdá), de acordo com a família da vítima. Raad al-Azzawi tinha 37 anos e trabalhava para o canal de televisão local Sama Salaheddin. Os jihadistas também teriam executado em simultâneo, no norte do país, nove pessoas, suspeitas de ligações a grupos sunitas, segundo fontes dos serviços de segurança e testemunhas citados pela agência noticiosa AFP.
Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), al-Azzawi, pai de três filhos, foi sequestrado pelo grupo jihadista em 7 de setembro. “Levaram-no de sua casa, juntamente com o irmão”, contou um membro da família, que acrescentou: “Não fez nada de mal, o seu único crime foi ser operador de câmara, apenas fazia o seu trabalho”. Um comunicado da RSF divulgado no mês passado informava que o EI tinha ameaçado o jornalista por se recusar a trabalhar para o grupo.
“Estou esperando a minha vez”
John Cantlie em um dos vídeos divulgados pelo EI – Foto: Reprodução_AFP
Outro profissional da imprensa segue na mira do EI. Militantes do grupo Estado extremista postaram na Internet um artigo escrito supostamente por John Cantlie, um jornalista britânico feito prisioneiro por jihadistas, na qual ele pede ao governo britânico para negociar a sua libertação.
A par do artigo, o jornal Dabiq, pertencente ao EI, publica uma foto do jornalista vestido com um macacão laranja, igual aos usados pelos jornalistas norte-americanos executados pelos extremistas islâmicos. “Agora, se algo não mudar de forma radical e muito rapidamente, estou esperando a minha vez”, enfatizou Cantlie, citado pelo jornal Daily Mail. Anteriormente, o grupo havia publicado três vídeos com mensagens de Cantlie; num desses, ele diz que a ajuda norte-americana à oposição síria tem um efeito nulo.
De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (1º) pelo Observatório Sírio de Direitos Humanos, o Estado Islâmico deu continuidade à série de execuções e decapitou mais sete homens e três mulheres na Síria. Os assassinatos fariam parte de uma campanha do grupo jihadista para aterrorizar os cidadãos que se opõem ao avanço do grupo em algumas regiões da Síria. As execuções em massa, sequestros de mulheres e crianças para torná-las escravas sexuais e utilização de crianças como soldados, em violações “sistemáticas e assustadoras”, podem constituir crimes de guerra praticados pelo Estado Islâmico, informaram as Nações Unidas nesta quinta-feira (2), em relatório.
O chefe do Observatório Sírio, Rami Abdulrahman, declarou que cinco soldados curdos opositores ao EI, entre eles três mulheres, e outros quatro rebeldes árabes de origem síria, foram detidos e decapitados na terça-feira, a 14 quilômetros ao leste de Kobane, uma cidade perto da fronteira com a Turquia e que foi sitiada pelas forças do Estado Islâmico. Além disso, um civil curdo também foi decapitado.
“Não sei por que eles foram detidos e mortos”, acrescentou Abdulrahman. “Só o Estado Islâmico pode saber. O que querem é assustar as pessoas.” A agência Reuters, que divulgou esta informação, esclarece que não conseguiu uma verificação independente. As decapitações realizadas pelos soldados do Estado Islâmico costumam ser em público para lançar a mensagem de que nenhuma dissidência será tolerada.
Em agosto, duas semanas depois da divulgação da decapitação do jornalista norte-americano James Foley, o Estado Islâmico cumpriu sua ameaça e acabou com a vida do também repórter Steven Joel Sotloff. A vítima da terceira decapitação realizada pela organização fundamentalista, em menos de um mês, foi o britânico David Haines, de 44 anos, funcionário de ajuda humanitária.
No início do mês de setembro, um grupo de quatro relatores para a liberdade de expressão da ONU condenaram os recentes ataques, sequestros e prisões injustificadas de jornalistas em todo o mundo. Grupos para a Organização de Segurança e Cooperação, Organização de Estados Americanos e a Comissão Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos cobraram a punição dos envolvidos e proteção para todos os profissionais que atuam no jornalismo, principalmente em situações de conflito.
Crimes contra a humanidade
Em um relatório baseado em cerca de 500 entrevistas, a ONU também afirma que os bombardeios aéreos feitos pelo governo do Iraque contra os militantes sunitas causaram “mortes civis significativas” ao atingir vilas, uma escola e hospitais, violando as leis internacionais.
Pelo menos 9.347 civis foram mortos e 17.386 ficaram feridos até setembro, bem mais da metade deles desde que os insurgentes islâmicos começaram a ocupar vastas áreas do norte do Iraque no início de julho, diz o relatório. “A gama de violações e abusos perpetrados pelo Estado Islâmico e grupos armados associados a ele é estarrecedora, e muitos de seus atos podem equivaler a crimes de guerra ou crimes contra a humanidade”, afirmou o novo Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad al Hussein. Em um comunicado, ele voltou a pedir ao governo de Bagdá que se filie ao Tribunal Penal Internacional, afirmando que a corte de Haia foi criada para processar tais abusos e agressões diretas contra civis com base em seu grupo religioso ou étnico.
As forças islâmicas cometeram graves violações de direitos humanos e atos de violência de “uma natureza sectária crescente” contra grupos como cristãos, yazidis e muçulmanos xiitas em um conflito cada vez mais disseminado, que já forçou 1,8 milhão de iraquianos a fugirem de seus lares, de acordo com o relatório de 29 páginas do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e da Missão de Assistência da ONU para o Iraque (Unami, na sigla em inglês). “Entre eles estão ataques que visam diretamente civis e infraestrutura civil, execuções e outras mortes premeditadas de civis, sequestros, estupro e outras formas de violência sexual e física perpetradas contra mulheres e crianças, recrutamento forçado de crianças, destruição ou profanação de locais de importância religiosa ou cultural, destruição gratuita e saque de propriedades e recusa de liberdades fundamentais”.
O Estado Islâmico levou adiante seu ataque a uma cidade na fronteira síria nesta quinta-feira apesar dos ataques aéreos da coalizão, forçando mais milhares de curdos a buscarem refúgio na Turquia e mergulhando Ancara ainda mais no conflito. Mas o relatório também expressa uma profunda preocupação com as violações cometidas pelo governo iraquiano e pelos combatentes aliados, incluindo ofensivas aéreas e bombardeios que podem não ter feito distinção entre alvos militares e áreas civis.
*As informações são da Reuters via G1 e do El País (Edição Brasil).
