O Comitê de Direitos Humanos da ONU cobrou da China que garanta o sufrágio universal em Hong Kong, incluindo o direito de concorrer às eleições sem estar sujeito a vetos. O painel de 18 especialistas independentes, que monitora o cumprimento de um tratado internacional sobre direitos civis e políticos, decidiu manifestar o pedido à China durante reunião, nesta quinta-feira (23), em que expressou preocupação com os planos de Pequim de vetar candidatos na antiga colônia britânica.
O comitê concordou sobre “a necessidade de garantir o sufrágio universal, o que significa tanto o direito de ser eleito como o direito de votar. As principais preocupações dos membros do comitê foram focadas no direito de concorrer à eleição sem restrições despropositadas”, disse Konstantine Vardzelashvili, que comandou a reunião, em sua conclusão.
Manifestantes pró-democracia entram em confronto com a polícia em Hong Kong – Foto: Kin Cheung/AP
Os especialistas também pediram à China mais informações sobre como o país pretende colocar o método de seleção de candidatos em prática, frisando que ele deve estar de acordo com o Acordo Internacional de Direitos Civis e Políticos adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966. A China assinou o documento em 1998, mas nunca o ratificou. No pacto estão garantidas a manutenção das liberdades individuais e a realização de eleições livres e regulares.
Em março do ano passado, os especialistas já haviam feito recomendações à China para que o sufrágio universal fosse garantido em Hong Kong. O governo de Pequim respondeu com um comunicado na última semana, no qual afirma que diante das divergências, “o governo de Hong Kong continuará trabalhando da melhor forma possível para criar um consenso na comunidade e assegurar o sufrágio universal para o pleito de 2017”.
O comitê da ONU obviamente considerou que a resposta “não é satisfatória”. “Tivemos a impressão de que nenhuma ação foi tomada para implementar as recomendações”, afirmou Cornelis Flinterman, um dos membros do grupo. Christine Chanet, uma magistrada francesa que também faz parte da comissão, disse que o papel da ONU será pressionar a China para garantir os direitos básicos à população de Hong Kong. “O comitê não quer que os candidatos sejam filtrados”, destacou.
Pequim quer controlar eleição
Manifestantes pró-democracia ocupam as principais ruas de Hong Kong há quase mês em protesto contra o plano do governo central que daria à população local a chance de votar para seu próprio líder em 2017, mas os candidatos seriam selecionados, de forma bastante restritiva, por um órgão controlado por Pequim – um comitê composto por 1.200 membros, separados por setores variados, de associações empresariais e de classe a membros do Legislativo.
Os ativistas afirmam que as regras representam uma “falsa democracia”, já que o comitê é dominado por grupos simpáticos ao governo chinês. Na última quarta (22), os manifestantes marcharam à residência do chefe do Executivo, Leung Chun-ying, do qual exigem a renúncia. As primeiras conversas entre manifestantes e governo na terça (21) não deram nenhum resultado.
*Informações da Reuters via G1 Mundo, Folha de S. Paulo e Revista Veja.
DEU NO ESTADÃO – A Organização das Nações Unidas (ONU) avisa que seu orçamento para garantir a proteção aos direitos humanos está prestes a terminar. Até o fim de 2014 e para 2015, a entidade conta com apenas US$ 87 milhões, equivalentes ao que se vende por dia em iPhones. Com um orçamento insuficiente, a ONU está sendo obrigada a viver de doações voluntárias de governos para conseguir operar. Dados obtidos pelo Estado de S.Paulorevelam que o governo brasileiro não contribuiu nem em 2013 e nem este ano, diferentemente de países como México, Argentina, Uruguai, Peru e até a Nicarágua.
“Estou chocado”, admitiu o comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad al-Hussein, que acaba de assumir o cargo e encontrou uma entidade falida. “Estou tendo de fazer cortes”, contou, lembrando que a crise financeira ocorre justamente no momento que suas operações estão “em seu limite”. Segundo ele, o dinheiro disponível é insuficiente. “Pedir que eu resolva essas crises com o dinheiro que temos é pedir que eu use um barco e um balde para lidar com uma inundação”, alertou.
A ONU fez questão de colocar em perspectiva o orçamento de que dispõe para lidar com as violações de direitos humanos. “As pessoas que vivem na Suíça gastam dez vezes o meu orçamento por ano em chocolate”, disse Hussein. Segundo ele, a construção de uma estrada costuma estar orçada em três vezes o valor que a ONU tem para proteger os direitos humanos no mundo por ano. “O que estamos pedindo é menos que os americanos devem gastar em fantasias para seus animais de estimação no dia de Halloween”, alertou.
Nos últimos 12 meses, o que se gastou na compra de iPhones seria o suficiente para financiar o escritório da ONU por 391 anos. “Nosso orçamento anual é o equivalente às vendas de um dia de iPhone”, constatou o jordaniano.
Por mais que a ONU insista que coloca os direitos humanos como prioridade, o setor recebe apenas 3% do orçamento global da entidade. Com a proliferação de crises, a realidade é que o ano vai terminar ainda com um buraco de US$ 25 milhões. “Qualquer magnata mundial cobriria esse buraco com um piscar de olhos”, disse.
O resultado é que funcionários estão sendo obrigados a lidar com sete ou oito países e não há gente nem mesmo para dedicar um funcionário de forma exclusiva para lidar com os impactos de meio ambiente. “Nossos serviços começam a sofrer”, declarou. Segundo o comissário, a ONU está rejeitando planos para ajudar países, evitando abrir novos escritórios e nem mesmo treinando policiais para que respeitem direitos humanos.
“Não estamos pedindo muito. Alguns governos – algumas das maiores economias do mundo, na verdade – estão dando pouco ao sistema internacional de direitos humanos, apesar de falarem com orgulho sobre os direitos humanos”, atacou.
“Os governos criaram o escritório de Direitos Humanos da ONU, eles criaram o sistema internacional e precisam garantir que tenhamos os recursos necessários para fazê-lo funcionar”, disse. Para o chefe de Direitos Humanos da organização, o custo dessa falência “pode ser muito alto”.
*JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE/GENEBRA – O ESTADO DE S.PAULO
DEU NA AGÊNCIA BRASIL – Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra um aumento, na nova composição do Congresso Nacional, do número de parlamentares ligados a segmentos mais conservadores – entre eles, militares, policiais, religiosos e ruralistas. Na avaliação do analista político do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, este será “o Congresso mais conservador desde a redemocratização”. Para o especialista, “algumas conquistas do processo civilizatório, como a garantia dos direitos humanos, podem ser interrompidas ou mesmo regredir com a eleição de uma bancada extremamente conservadora”.
O Diap mostra crescimento do número de parlamentares policiais ou próximos desse segmento, como apresentadores de programas de cunho policialesco. Ao todo, esse setor contará com 55 deputados, parte dos quais defendeu, na campanha, a revisão do Estatuto do Desarmamento, a redução da maioridade penal e a criação de leis mais rígidas para punir crimes.
Com foco no discurso sobre segurança, o delegado da Polícia Federal Moroni Torgan (DEM) foi o candidato a deputado federal mais votado do Ceará, com 277.774 votos. Em seus programas no horário eleitoral gratuito, ele pedia uma legislação mais rígida. “Já estamos cansados dessa história, o bandido comete um crime e não passa um dia na cadeia. Isso acontece por que a lei é fraca. Isso tem que mudar. Quem deve ter medo das leis é o bandido e não a população.”
No Distrito Federal, o coronel da reserva da Polícia Militar Alberto Fraga (DEM) foi o mais votado, com 155.056 votos. No Rio de Janeiro, o atual deputado Jair Bolsonaro (PP), militar da reserva, foi o campeão de votos no estado, com 464.418 votos e segue agora para o sétimo mandato no Congresso Nacional.
Conhecido por suas declarações contra homossexuais e pelos embates na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Bolsonaro deve ter velhos e novos aliados na próxima legislatura. A bancada evangélica – que teve em Marcos Feliciano (PSC), também reeleito, representante de destaque na legislatura passada – também cresceu e contará, agora, com 52 parlamentares. Embora nem todos os evangélicos devam ser considerados conservadores, em geral, eles têm tido postura contrária à ampliação do direito ao aborto, à união homoafetiva e à legalização de drogas como a maconha.
Infográfico: Reprodução/Agência Br
O líder do Partido Republicano Brasileiro (PRB) na Câmara, George Hilton (PRB-MG), partido que foi fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus, pondera que as posições não são novas e que esses grupos já vêm ocupando a política institucional. “O país é plural, mas ainda tem uma história muito conservadora. É de maioria cristã. É natural que essa maioria defenda, no Parlamento, os ideais cristãos”, aponta.
Defensor da família, o apresentador Celso Russomano (PRB-SP) foi o deputado mais votado destas eleições. Com 1,5 milhão de votos, ele ajudou a dobrar a bancada do PRB, que passou de oito para 21 deputados na Câmara. “Vai existir nessa Casa um grande embate em relação a esses direitos [humanos]”, avalia Hilton, para quem o partido não deve combater, mas sim defender políticas públicas para as mulheres e outros segmentos.
Já o setor identificado com a defesa dos direitos humanos perdeu parlamentares com longo histórico de atuação na área, como Nilmário Miranda (PT-MG), Domingos Dutra (SD-MA) e Iriny Lopes (PT-ES), que não foram reeleitos. Por outro lado, lideranças como Érika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ) ganharam nas urnas e figuraram no grupo dos mais votados de cada estado.
Para o integrante da coordenação da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) Darci Frigo, houve uma mescla entre “o fenômeno de conservadorismo, mas com influência decisiva do poder econômico”. Para garantir equidade no pleito, ele defende a limitação da atuação das empresas nas eleições, por meio de uma reforma política.
Embora aponte que as avaliações são preliminares e que o comportamento do Parlamento dependerá do resultado das eleições presidenciais, Frigo assinala que “os setores mais vulneráveis da sociedade poderão sofrer ataques fortíssimos”. No centro das atenções, de acordo com ele, estão as questões relacionadas aos povos indígenas.
Segundo o Diap, nenhum dos candidatos que se autodeclarou indígena foi eleito para a Câmara dos Deputados. Além disso, dois dos que integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas não voltarão à Câmara: Padre Ton (PT-RO), que perdeu a eleição para o governo de Rondônia, e Domingos Dutra (SD-MA), que não conseguiu ser reeleito.
Já a bancada ruralista deve crescer, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne os representantes do setor. Hoje composta por 14 senadores e 191 deputados, a frente estima que passará a contar com 16 senadores e 257 deputados.
“O ataque principal vai ser ao conjunto de direitos dos povos indígenas, em especial os ligados à questão fundiária”, afirma o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto. Propostas de emenda à Constituição e projetos de Lei sobre o tema já tramitam e têm gerado resistência por parte desses povos.
Diante do atual cenário, “nós vamos continuar apoiando a incidência direta dos povos indígenas, que não têm representação na Câmara e no Senado, mas que têm feito intervenções diretas por meio de delegações, ao mesmo tempo que procuraremos deputados e senadores que se identificam com a causa e também aqueles que não têm vínculo orgânico com o latifúndio para pedir o apoio para que não haja retrocessos”, antecipa Buzatto.
No caso das mulheres, o problema é a sub-representação. A bancada cresceu 10%, conforme o Diap. Foram eleitas 51 mulheres, cinco a mais do que as 46 que ganharam as eleições em 2010. Pouco, na avaliação do departamento. Antônio Augusto de Queiroz opina que, para reverter a situação, seriam necessárias políticas efetivas de valorização das candidaturas femininas, como a priorização das mulheres na distribuição do tempo de televisão e garantia de recursos financeiros.
O levantamento do Diap mostra também que a bancada de parlamentares vinculados à defesa dos trabalhadores, como os advindos do movimento sindical, sofreu diminuição. Dos 83 deputados da legislatura anterior, restaram apenas 46, dos quais 14 são novos e 32 foram reeleitos. O setor empresarial, por sua vez, vai contar com 190 deputados, segundo levantamento parcial do departamento. Em 2010, esse segmento elegeu 246 representantes.
De acordo com o analista do Diap, a diferença no tamanho das bancadas pode levar a retrocessos em relação aos direitos trabalhistas, já que o setor empresarial pode fortalecer a defesa da regulamentação da terceirização “em bases precarizantes, da substituição do legislado pelo negociado, permitindo que os sindicatos possam negociar redução de direitos, e do projeto do chamado Simples Trabalhista, que pode criar um trabalhador de segunda categoria, com menos direitos”, avalia.
Para a socióloga e professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Messenberg, que estuda o Parlamento brasileiro, as diferenças nas representações dos distintos grupos sociais e “a questão central que passa pela ampliação da pulverização dos partidos é decorrência da não realização da reforma política”, defende. Embora o tema tenha sido alvo dos protestos de junho de 2013 e, inclusive, de propostas da presidenta Dilma Rousseff, a reforma não andou. Dentre as consequências disso, segundo a especialista, estão a manutenção do financiamento privado das campanhas e o distanciamento dos jovens da política.
“Os jovens não estão interessados na política institucional, e isso fez com que muitos deles votassem nulo ou branco. Um voto que, na prática, funciona como abertura de espaço para quem está no jogo”, cita a socióloga, destacando que abstenções, votos nulos ou brancos somaram cerca de 29% do total aferido no primeiro turno destas eleições. Os percentuais relativos aos votos que não entram nas contas dos votos válidos aumentaram nas três modalidades. Para Débora, “a reforma política não vai sair do Congresso”. “Não teve em Congressos menos conservadores, muito menos agora”. Ela aposta que a mudança deverá ser fruto da pressão da sociedade e da atuação do Executivo.
O Estado Islâmico (EI) executou em público um cinegrafista iraquiano, o seu irmão e outros dois civis, na última sexta-feira (10), em Samra (Bagdá), de acordo com a família da vítima. Raad al-Azzawi tinha 37 anos e trabalhava para o canal de televisão local Sama Salaheddin. Os jihadistas também teriam executado em simultâneo, no norte do país, nove pessoas, suspeitas de ligações a grupos sunitas, segundo fontes dos serviços de segurança e testemunhas citados pela agência noticiosa AFP.
Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), al-Azzawi, pai de três filhos, foi sequestrado pelo grupo jihadista em 7 de setembro. “Levaram-no de sua casa, juntamente com o irmão”, contou um membro da família, que acrescentou: “Não fez nada de mal, o seu único crime foi ser operador de câmara, apenas fazia o seu trabalho”. Um comunicado da RSF divulgado no mês passado informava que o EI tinha ameaçado o jornalista por se recusar a trabalhar para o grupo.
“Estou esperando a minha vez”
John Cantlie em um dos vídeos divulgados pelo EI – Foto: Reprodução_AFP
Outro profissional da imprensa segue na mira do EI. Militantes do grupo Estado extremista postaram na Internet um artigo escrito supostamente por John Cantlie, um jornalista britânico feito prisioneiro por jihadistas, na qual ele pede ao governo britânico para negociar a sua libertação.
A par do artigo, o jornal Dabiq, pertencente ao EI, publica uma foto do jornalista vestido com um macacão laranja, igual aos usados pelos jornalistas norte-americanos executados pelos extremistas islâmicos. “Agora, se algo não mudar de forma radical e muito rapidamente, estou esperando a minha vez”, enfatizou Cantlie, citado pelo jornal Daily Mail. Anteriormente, o grupo havia publicado três vídeos com mensagens de Cantlie; num desses, ele diz que a ajuda norte-americana à oposição síria tem um efeito nulo.
