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Governo convoca Guarda Nacional em Ferguson para conter a violência

DEU NO G1

(AFP) – O governador de Missouri, Jay Nixon, ordenou nesta segunda-feira (18) a mobilização da Guarda Nacional para ajudar a polícia a restabelecer a ordem na cidade de Ferguson, abalada há vários dias por distúrbios relacionados com a morte de um jovem negro em uma ação policial. Os protestos e a violência não param em Ferguson desde que, em 9 de agosto, um policial branco matou a tiros o jovem negro Michael Brown, de 18 anos, que estava desarmado. No domingo (17) à noite, a polícia usou gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar manifestantes que saqueavam lojas. Os oficiais também foram alvos de ataques com coquetéis molotov e tiros.

“Diante dos atos violentos deliberados, coordenados e cada vez mais enérgicos contra pessoas e bens em Ferguson, ordeno que a Guarda Nacional de Missouri ajude a polícia a restaurar a paz e a ordem na comunidade”, anunciou o governador. As escolas locais anunciaram a suspensão das aulas em Ferguson nesta segunda em consequência da “violência em algumas áreas e no interesse da segurança dos estudantes e das famílias”.

Domingo

Os protestos pacíficos de domingo foram “abalados por atos de violência criminal, obra de um grupo organizado e crescente de indivíduos, muitos deles procedentes de fora da comunidade e do estado do Missouri”, destacou Nixon em um comunicado. Entre os atos criminosos registrados horas antes do toque de recolher diário a partir da meia-noite, Nixon citou tiros contra a polícia, tiros contra um civil, o uso de coquetéis molotov, saques e uma tentativa coordenada de bloquear estradas.

De acordo com Ronald Johnson, novo chefe de polícia de Ferguson, os atos foram resultado de uma “agressão preparada”. O policial afirmou em uma entrevista coletiva que pelo menos dois manifestantes foram feridos a tiros, mas não revelou o número de detenções. “Estávamos protestando pacificamente quando começaram a usar gás lacrimogêneo do nada. Sei o que é gás lacrimogêneo, o rosto ardia”, disse Lisa Williams, ex-soldado do exército americano.

Presença do governo federal

Diante da violência crescente, o governo federal decidiu ter mais envolvimento na investigação. Nesta segunda-feira o secretário de Justiça, Eric Holder, informará ao presidente Barack Obama sobre a violência em Ferguson, anunciou a Casa Branca. “Nosso objetivo imediato é garantir a segurança dos moradores de Ferguson, o fim dos saques e do vandalismo, e que as pessoas que vivem na comunidade confiem que a justiça será feita”, afirmou uma conselheira de Obama, Valerie Jarrett.

Agentes do FBI estão interrogando testemunhas do tiroteio que matou Michael Brown. O Departamento de Justiça anunciou no domingo que solicitará uma segunda necropsia do cadáver de Brown, em consequência das “circunstâncias extraordinárias” de sua morte. Duas investigações estão em andamento sobre o caso e as controversas circunstâncias de sua morte. Uma é coordenada pelas autoridades locais e a outra pelo FBI. A polícia afirma que Brown morreu depois de reagir de forma agressiva e resistir à detenção. Mas Dorian Johnson, que acompanhava Brown quando ele foi baleado, afirmou que o jovem foi atingido quando estava com as mãos para o alto.

De acordo com o jornal ‘New York Times’ (NYT), que teve acesso a um relatório preliminar de uma necropsia solicitada pela família do jovem, Brown recebeu pelo menos seis tiros. O corpo de Brown apresenta dois tiros na cabeça e quatro balas no braço direito, segundo o NYT, que cita o médico Michael Baden, responsável pela análise.

A polícia divulgou uma gravação de um roubo ocorrido 20 minutos antes da detenção e morte de Brown, que mostra um jovem negro com altura similar à vítima roubando maços de cigarro em uma loja. A família se declarou “escandalizada” com o que considera versões manipuladas divulgadas pela polícia para, segundo denuncia, tentar ‘responsabilizar a vítima e desviar a atenção’.

*Fonte: France Presse via G1/Mundo

Tags Direitos Humanos, EUA, violência policial, Ferguson, Michael Brown, Missouri

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HRW denuncia torturas na Bahia e violações à liberdade de imprensa nos EUA

A tortura continua sendo um problema grave no Brasil, apesar das medidas recentes para conter a prática. É o que afirma a organização não governamental de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW), em carta enviada nesta segunda (28) ao Congresso brasileiro. O documento expressa a preocupação da entidade com o uso contínuo de tortura e maus-tratos de detidos pela polícia e autoridades do sistema prisional do Brasil, com destaque para os estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Espírito Santo. No mesmo dia, a ONG também denunciou abusos cometidos por outra nação do continente americano: os Estados Unidos, cuja larga escala de vigilância está prejudicando seriamente os jornalistas e os advogados com sede naquele país.

Na carta enviada ao Brasil, a Human Rights Watch informou ter relacionado evidências convincentes em 64 casos de supostos abusos desde 2010 nos quais as forças policiais ou autoridades do sistema prisional estavam envolvidas “em tratamento cruel, desumano ou degradante” contra pessoas sob sua custódia. “Os abusos ocorreram em várias configurações, inclusive nas ruas, dentro das casas particulares e veículos de polícia, e dentro delegacias e centros de detenção. Em muitos casos em que pessoas foram detidas na propriedade privada, a polícia, aparentemente, entrou sem ordens de busca. A prova implica, no mínimo, 103 policiais militares, 24 policiais civis, 17 autoridades da prisão e 10 agentes do Estado não identificados em abusos”, afirma.

Relatório diz que a prática da tortura foi internalizada nas estruturas de segurança do Brasil — Medo de ser torturado pelos que deveriam zelar pela segurança da população assombra os brasileiros

A Bahia aparece com destaque no documento, logo depois de um caso emblemático ocorrido em São Paulo. “Vários policiais militares em Salvador, Bahia, prenderam, em maio de 2012, IJ, KL, MN e os levaram para o 58º Batalhão da Polícia Militar. Os detidos afirmaram que foram espancados e estrangulados em um esforço dos policiais para forçá-los a confessar crimes. Relatórios médicos forenses mostram múltiplos ferimentos em seus rostos, os joelhos, cotovelos no dia da sua detenção”.

A entidade recomendou ao Congresso brasileiro que aprove o Projeto de Lei 554, proposto em 2011 e que está em pauta no Senado. De acordo com o PL, as pessoas detidas em flagrante devem ser apresentadas a um juiz para uma “audiência de custódia” dentro de 24 horas. “Em 40 desses casos, as evidências respaldam a conclusão de que o abuso se deu no nível de tortura. Embora esses abusos normalmente ocorram nas primeiras 24 horas sob a custódia policial, os detidos normalmente têm de esperar três meses ou mais para verem um juiz ao qual poderão informar diretamente o abuso”, diz a carta.

A Human Rights Watch observa que o Brasil adotou nos últimos anos várias medidas para coibir a tortura e os maus tratos a presos, o que reflete o reconhecimento por parte de autoridades brasileiras de que os abusos cometidos pelas forças de segurança e as autoridades prisionais continuam a ser um problema urgente. A entidade lembra que “tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes são proibidos pelo direito internacional e não pode ser justificada sob nenhuma circunstância”, ainda mais sendo o país um dos signatários de tratados internacionais como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Mas apesar de o Brasil há muito tempo ter ratificado tais pactos, o medo de ser torturado pelos que deveriam zelar pela segurança da população assombra os brasileiros. Segundo estudo realizado pela Anistia Internacional (AI) para a campanha “Chega de Tortura”, 80% dos brasileiros temem sofrer algum tipo tortura caso estejam sob a custódia do Estado – índice mais alto entre os 21 países pesquisados. De acordo com a entidade,o motivo para o Brasil aparecer no topo do ranking é facilmente explicado: a prática da tortura a prática foi internalizada nas estruturas de segurança e o país ainda não adotou métodos eficientes de prevenção da violência em instituições públicas responsáveis pela segurança.

Liberdade de imprensa

No caso dos EUA, um relatório de 120 páginas divulgado ontem (28) pelas organizações Human Rights Watch e American Civil Liberties Union revelam que os programas de espionagem maciça da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) e a ofensiva do governo de Barack Obama para evitar qualquer vazamento interno estão prejudicando o Jornalismo, o Direito e a democracia nos Estados Unidos, uma vez que debilitam a liberdade de imprensa e o direito à assistência jurídica.

Espionagem NSA - Foto: Reprodução/FoxNews — Foto: Reprodução/FoxNews

O texto ressalta os impactos da vigilância sobre o jornalismo. “As fontes estão menos dispostas a falar com a imprensa e a cobertura informativa está mais lenta”, lamentou no ato de apresentação Alex Sinha, o autor do documento baseado em entrevistas no último ano com jornalistas, advogados e funcionários do governo estadunidense. “Se os EUA fracassam em abordar essas preocupações com rapidez e eficácia, isso poderá causar um dano sério e duradouro à democracia no país.”

A pressão governamental está forçando jornalistas e fontes a resgatar formas de comunicação do passado ou optar por técnicas semelhantes às que usam os criminosos, como falar de cabines telefônicas, usar telefones celulares descartáveis ou manter encontros pessoalmente, e sem nenhum telefone celular. Tudo isso para evitar que as comunicações possam ser analisadas pela Administração e ante o crescente temor de que esse rastro digital possa ser usado contra eles.

De acordo com Sinha, o Governo Obama acusou nos tribunais mais fontes informativas do que todos os outros governos norte-americanos juntos. Desde que chegou à Casa Branca, em 2009, o presidente democrata tem sido mais agressivo que seus predecessores em silenciar vazamentos de assuntos de segurança: sua administração levou oito pessoas aos tribunais, não teve escrúpulos em espionar diretamente jornalistas – como fez em 2012 com repórteres da agência Associated Press – e, desde que o ex-analista Edward Snowden revelou há quase um ano a coleta maciça de dados por parte da NSA, redobrou seus esforços para detectar “ameaças internas” de funcionários do Governo que poderiam vazar informações confidenciais.

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No campo judicial, o relatório alerta que o escrutínio maciço pôs em dúvida a capacidade dos advogados de cumprir sua responsabilidade de garantir a confidencialidade da informação de seus clientes. “Os advogados têm mais dificuldades para conseguir que seus clientes confiem neles ou para proteger a sua estratégia jurídica”, assinala. O documento pede à Casa Branca e ao Congresso que limitem o alcance dos programas de vigilância, reduzam seu sincretismo e concedam maior proteção a quem passa informações.

*Informações da Reuters via Revista Exame, HRW e El País (Edição Brasil).

Tags HRW, Human Rigths, Tortura, Brasil, Direitos Humanos, liberdade de imprensa, EUA

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‘The Guardian’ e ‘Post’ levam o Pulitzer pela cobertura do caso Snowden

Houve um tempo em que a pergunta “Qual é o melhor jornal norte-americano?” seria respondida por “New York Times”, “Washington Post” ou “Wall Street Journal”. Agora, certamente, o “The Guardian” vai figurar nesta lista. Apesar de britânico, o “Guardian” digital faz sucesso entre os estadunidenses. Na segunda-feira, 14, laureando o jornalismo que não se curva ante o poder, a Universidade Columbia anunciou os vencedores do Pulitzer 2014, o mais importante prêmio de jornalismo dos EUA. Pelas reportagens que desvendaram o esquema de espionagem, de maneira independente e resistindo às pressões dos poderosos de dois países, EUA e Inglaterra, o “Guardian” e o “Washington Post” dividiram o prêmio principal, Serviço Público.

O jornal britânico The Guardian ganhou seu primeiro prêmio Pulitzer graças ao trabalho de Glenn Greenwald e Laura Poitras, os dois jornalistas que publicaram os documentos vazados por Edward Snowden, ex-agente da Agência Nacional de Segurança (NSA). O furo jornalístico, compartilhado inicialmente com o The Washington Post, é considerado uma das notícias mais importantes dos últimos anos e consolidou a influência do The Guardian no setor midiático norte-americano.

O júri destacou que a reportagem exclusiva do Post “ajudou os cidadãos a entenderem como as revelações se encaixam no âmbito da segurança nacional”, além de observar que a contribuição do britânico The Guardian “provocou, graças a uma investigação agressiva, um debate acerca da relação entre o Governo e os cidadãos em assuntos de segurança e privacidade”. O administrador do Pulitzer, Sig Gissler, afirmou que as reportagens foram além de documentos vazados. “Vivemos momentos desafiadores para o jornalismo, mas os vencedores são exemplos do bom jornalismo praticado no país”.

O ex-técnico da NSA Edward Snowden, que vazou os documentos para o jornalista americano Glenn Greenwald e está asilado na Rússia, declarou, em nota, que o prêmio é “o reconhecimento do papel dos cidadãos no Governo” e agradeceu aos jornalistas por terem contribuído para trazer à tona as suas revelações. “Devemos isso aos esforços dos bravos repórteres e de seus colegas, que continuaram trabalhando, mesmo sob enorme intimidação, incluindo a destruição forçada de materiais jornalísticos e o uso inadequado de leis de terrorismo”, afirmou Snowden.

Nas últimas semanas, os meios de comunicação dos EUA destacaram a polêmica envolvendo a possibilidade dessa premiação, já que o furo teria sido praticamente impossível sem os vazamentos de Snowden, que foi acusado de traição e se asilou na Rússia após se apropriar de documentos sigilosos. O Pulitzer não premiava trabalhos jornalísticos baseados no vazamento de informações desde as reportagens sobre os chamados Papéis do Pentágono, em 1971.

O deputado republicano Peter King disse que a premiação foi “uma desgraça”. “Recompensar uma conduta ilegal, facilitar um traidor como Snowden não deveria ser objeto de um prêmio Pulitzer”, disse o deputado, que é um membro influente da Comissão de Inteligência da Câmara, mas a Casa Branca e a Agência Nacional de Segurança não quiseram comentar a premiação.

O material de Snowden que rendeu o Pulitzer ao The Guardian e ao The Washington Post incluía milhares de documentos pertencentes à NSA, trazendo à tona diversos programas da agência, como a coleta de dados de telefonemas e e-mails de cidadãos norte-americanos. Nas páginas do The Guardian, Greenwald e Poitras revelaram também as escutas do Governo norte-americano contra líderes internacionais como a chanceler (primeira-ministra) alemã, Angela Merkel, e a presidenta brasileira, Dilma Rousseff, provocando uma crise diplomática sem precedentes nos últimos anos. Na semana passada, Greenwald e Poitras receberam o prêmio George Polk, dividido com o jornalista Barton Gellman, do The Washington Post, em reconhecimento pelo mesmo trabalho.

A editora-chefe do “Guardian US”, Janine Gibson, disse ao Jornal Folha de S. Paulo, por email, estar grata pelo reconhecimento, após “um ano intenso e exaustivo”, de que o trabalho realizado representa “uma grande realização para o serviço público”. Para o editor executivo do “Washington Post”, Martin Baron, os jurados “reconheceram que essa era uma história extremamente importante, mas também especialmente sensível e difícil”. “Estamos orgulhosos de ter trazido à tona políticas e práticas que poderiam ter permanecido para sempre secretas, com profundas implicações para os direitos constitucionais de americanos e de pessoas em todo o mundo”, disse Baron à Folha.

Melhores trabalhos

Em sua 98ª. edição, o Pulitzer também reconheceu, na categoria de notícias de última hora, a cobertura do jornal The Boston Globe após o atentado de abril de 2013 na Maratona de Boston, em que três pessoas morreram e 260 ficaram feridas. O The New York Times, publicação mais premiada na história do Pulitzer, somou mais dois troféus, na categoria fotografia, graças às imagens feitas por Tyler Hicks durante um ataque terrorista em um shopping center de Nairóbi e ao trabalho do seu colega Josh Harner retratando uma das vítimas do atentado de Boston.

Pela segunda vez, o Pulitzer reconheceu o jornalismo de uma organização sem fins lucrativos, o Centro para a Integridade Pública, que repete a conquista da ProPublica. Chris Hamby, um dos seus repórteres, revelou uma trama em que médicos e advogados conspiraram para negar assistência médica a mineiros com doenças pulmonares, uma denúncia que levou a suposta negligência a ser resolvida pela Justiça.

O prêmio na categoria de jornalismo internacional foi dado a Jason Szep e Andrew Marshal, da agência Reuters, por sua reportagem a respeito da violenta perseguição à minoria muçulmana que foge de Myanmar. Um jornal local do Colorado, o The Gazette, recebeu o prêmio de reportagem nacional por seu trabalho investigativo a respeito da situação dos veteranos após deixarem o Exército. A organização destacou as ferramentas on-line que complementam a informação dessa reportagem.

Mais uma vez, o Pulitzer chamou a atenção para o impacto que os trabalhos publicados tiveram sobre os cidadãos. É o caso da investigação realizada pelo The Tampa Bay Times sobre as regras hipotecárias que causaram uma disparada nos despejos na cidade, e que levou a reformas legislativas na Flórida.

O júri do Pulitzer é composto por 19 jornalistas, editores, executivos e professores universitários. O prêmio homenageia Joseph Pulitzer, fundador da Escola de Jornalismo da Universidade Columbia, e reconhece ano após ano os melhores trabalhos da imprensa tradicional e na internet, bem como nos campos da poesia, ficção e música.

*Informações da Folha de S. Paulo, El País (Edição Brasil), Jornal da Globo, Jornal Opção e Diário da Rússia.

Tags Snowden, prêmio, Pulitzer, The Guardian, The Whashington Post, Espionagem, EUA

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Após pressões, EUA abrem mão do controle da Internet

Autor(a): Redação
Data: 17 de março de 2014
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Foi uma decisão para entrar na história da Internet na semana em que se comemorou os 25 anos da Rede. O Departamento de Comércio dos EUA anunciou nesta sexta-feira a intenção de abandonar seu papel central na atribuição dos nomes dos domínios na Internet em favor de um modelo de gestão global. Isso significa renunciar o controle que o Governo federal exerce sobre Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), o organismo encarregado de atribuir as diretrizes de protocolo IP e de gerenciar o sistema de domínios. A decisão, anunciada pelo diário ‘The Washington Post’, é considerada uma cessão diante da pressão internacional, especialmente da União Europeia, para que abandone a superintendência da estrutura do ciberespaço, que se intensificou após o escândalo de espionagem por parte das agências de inteligência norte-americanas.

A decisão não veio à toa. Desde as denúncias de Edward Snowden, ex-agente da NSA, a agência de segurança dos Estados Unidos, a pressão sob o modo de atuar do país só fez crescer. A comprovação que os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e a chanceler da Alemanha, Angela Merckel, foram espionadas, ampliou o mal-estar entre os países. A pressão triplicou e foi parar na ONU, que acabou acatando mudanças na gestão da Rede Mundial. Mais que isso: os países decidiram realizar, no Brasil, o NetMundial.br – Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que será realizada em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril.

“Damos as boas-vindas ao início deste processo de transição para que toda a comunidade global possa estar completamente incluída”, destacou o presidente da ICANN, Fadi Chehade. As repercussões desta decisão não estão claras, uma vez que serão os EUA que estabelecerão as condições e as pautas dessa transição de poder. O Departamento de Comércio quer se assegurar que a entidade que se encarregará da superintendência da administração da Internet seja independente, tenha a confiança de todos os internautas, empresários e Governos. No anúncio excluiu-se qualquer possibilidade de que sejam as Nações Unidas que recebam o bastão de Washington nas tarefas de controle, uma possibilidade apoiada por muitos países, mas que sempre contou com a oposição absoluta da Administração norte-americana.

A principal objeção por parte da maioria das nações a este domínio norte-americano está na possibilidade de que pudesse empregar sua influência para bloquear livremente sites por razões como o não cumprimento dos direitos de propriedade intelectual ou por ter vínculos com organizações terroristas. Com este passo, muitos esperam que a ICANN ganhe em transparência.

Os EUA, no entanto, não cederão sua autoridade sem tentar garantir que o novo regime pelo qual se reja a corporação esteja livre de qualquer interferência de Governos concretos ou de coalizões internacionais como a União Internacional de Telecomunicações da ONU. Outro dos principais motivos de preocupação é preservar a segurança e a estabilidade da Internet sem incorrer na censura, assinalou Lawrence Stricking, um alto servidor público do Departamento do Tesouro.

Depois da morte em 1998 de John Postel, um dos pioneiros da World Wide Web e o encarregado até então de administrar Internet, o Governo norte-americano promoveu a criação da ICANN para assumir essas funções. O contrato do Departamento de Comércio com a corporação expira em setembro de 2015 e, embora ao longo destes anos tenha sido prorrogando sucessivamente, parece claro que a Administração Obama tem a intenção de não renová-lo a partir de então e de começar o processo de transição.

Nos últimos meses a UE tem insistido para que os EUA adotassem “passos concretos e executáveis” para permitir que a ICANN seja um organismo completamente internacional, livre de qualquer controle específico. Muitos, no entanto, são contrários a esta cessão porque, como o princípio por trás de Internet é o da liberdade, ninguém pode assegurar essa premissa com melhores garantias que os EUA.

Fonte: El País (Edição Brasil), Gizmodo e Convergência Digital

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