Notícias

Fake news e controle na internet: Senado quer retirada de notícia falsa sem autorização da Justiça

A partir de provedores localizados em diferentes países, notícias falsas têm impactado os últimos debates públicos mais relevantes, como as eleições nos Estados Unidos. A pouco mais de seis meses para as Eleições 2018 no Brasil, especialistas apontam as fake news e o controle na internet como as principais preocupações. Não por acaso, as notícias falsas disseminadas nas redes sociais são tema de um anteprojeto que será apresentado na tarde desta segunda (5), quando ocorrerá a primeira reunião do ano do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS).

De acordo com o Portal IMPRENSA, o texto que será apresentado aos senadores retoma ponto polêmico aprovado na reforma política e vetado por Michel Temer: Propõe que caberá aos usuários avaliar o grau de confiabilidade das notícias e apresentar reclamação sobre os conteúdos disponíveis na rede. Em caso de queixa, o provedor tem 24 horas para remover ou bloquear o conteúdo.

O anteprojeto define como fake news “o texto não ficcional que, de forma intencional e deliberada, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato”. Não há definição sobre quem será o árbitro da verdade.
O texto pune o provedor que não retirar do ar a notícia considerada falsa pelo usuário com multa de 5% do seu faturamento. A regra não se aplica a veículos de comunicação social, se destinando a redes sociais e blogs.

Desde a posse dos novos membros do Conselho de Comunicação Social, em novembro, o combate às fake news vem sendo apontado como prioridade. A preocupação é que a rápida circulação de noticiário falso interfira diretamente na disputa eleitoral, desequilibrando o pleito e prejudicando candidatos e partidos.

Diferentes instituições públicas convocam debates sobre medidas que podem ser adotadas para garantir um processo eleitoral democrático e transparente. Algumas propostas preocupam movimentos sociais, que temem que o alarde em torno das notícias falsas leve ao controle dos conteúdos pelas plataformas digitais e, com isso, à censura na internet.

Em dezembro, o Conselho promoveu um seminário sobre o tema. O presidente da entidade, Murillo de Aragão, e outros participantes do seminário Fake News e Democracia, afirmaram que a aplicação da Constituição é um meio de buscar evitar que a disseminação de notícias falsas prejudique o processo eleitoral de 2018. Para ele, a solução para combater as fake news, garantindo também a liberdade, passa por medidas diversas, a começar pela educação da população. A reunião do Conselho de Comunicação Social será às 14h, no Plenário 3 do Senado Federal.

Punição para candidatos

À frente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Fux, já declarou ser a favor da punição ao candidato que em sua campanha atuar de forma direta no uso de fake news. Segundo o jurista, o conselho vai atuar dentro do TSE e a imprensa tradicional ajudará na identificação das notícias falsas. “A imprensa será nossa fonte primária de aferição da verossimilhança daquilo que está sendo noticiado”, frisou o presidente do TSE. Para Fux, se há uma demonstração clara de que o beneficiário está ciente do uso do fake news, ele deve sofrer consequências eleitorais. O presidente do TSE disse ainda que, se houver resistência de pessoas a cumprir determinações judiciais de interromper a divulgação dessas notícias, poderão ser presas.

“Sem dúvida os meios de comunicação tradicionais terão um papel chave durante o período eleitoral. Mas não devem estar sozinhos. Junto com eles devem estar as agências de checagem de notícias, jornalistas de dados, cientistas políticos, acadêmicos, formadores de opinião, organizações da sociedade civil e empresas de tecnologia também deverão cumprir um papel fundamental na identificação e esclarecimento de notícias falsas”, complementou Ariel Kogan, diretor do Instituto Tecnologia e Equidade (IT&E).

“É muito importante compreendermos que a interrupção da divulgação de notícias comprovada ou supostamente falsas na Internet é algo mais complexo do que se imagina, pois a fonte original pode ser bloqueada, mas dezenas de réplicas podem ter surgido antes disso ocorrer. É preciso muito cuidado para não iniciarmos uma ‘caça às bruxas’ com consequências imprevisíveis para a liberdade de expressão e liberdades individuais. A internet é fluida e descentralizada demais para crermos que uma ordem judicial pode ser cumprida amplamente e eficazmente em todas as situações”, explica Márcio Vasconcelos, presidente do IT&E.

*Informações da Agência Brasil e do Portal IMPRENSA.

publicidade
publicidade
Notícias

Ação federal de combate a ‘fake news’ em período eleitoral preocupa entidades

Em meio à ofensiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o avanço de “fake news” na campanha de 2018, entidades da sociedade civil reagiram à inclusão do Exército, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal (PF) nas discussões, temendo que haja margem para excessos e ameaça à liberdade de expressão. De acordo com o Estadão, o TSE prepara uma força-tarefa para combater a disseminação de “fake news” (notícias falsas) nas disputas do próximo ano. Integrantes do tribunal já se reuniram com representantes do Google e do Facebook para tratar do tema.

Para Marco Konopacki, coordenador da área de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio), a intenção do TSE é legítima, mas ele alerta sobre a participação de órgãos de segurança nacional no debate. “Isso pode descambar para um vigilantismo exacerbado, num processo de autoritarismo”, avaliou Konopacki. O professor Sérgio Amadeu, um dos representantes da comunidade científica no Comitê Gestor da Internet no Brasil, concorda. Para Amadeu, o TSE deveria reunir especialistas, juristas, técnicos e acadêmicos para organizar um “guia de boas práticas” na internet.

“Não cabe ao Exército, que deve cuidar da estratégia de defesa do Brasil, participar de um debate que tem a ver com opiniões políticas de disputas partidárias. Isso é um absurdo. Acho estranho que a Polícia Federal e a Abin trabalhem essa questão, porque isso foge da competência delas”, criticou Amadeu.

Segundo o advogado Bruno Bioni, do Núcleo de Informação e coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, o TSE deveria promover uma discussão “mais democrática”. “O primeiro passo seria pensar num arranjo que tivesse acadêmicos, setor privado, ONGs, que não ficasse só numa discussão com atores governamentais”, comentou Bioni.

Governança

Na avaliação da presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, a discussão pode gerar controvérsias em relação à liberdade de expressão. “A minha preocupação é anterior à definição de quem deve participar desse grupo. É qual será a governança desse grupo. A gente precisa dar um passo atrás – existe uma intenção, ela pode ser interessante, desde que tenha governança muito clara, mas sem entrar na questão da liberdade de expressão”, frisou Patrícia.

Já o professor Anderson Nascimento, especialista em segurança da informação e privacidade da Universidade de Washington, defende a inclusão de Exército, Abin e Polícia Federal no debate. Segundo Anderson, boatos podem gerar distúrbios sociais, sendo, portanto, problema de política, de órgãos de polícia e de inteligência.

“É questão nacional. Tem de ter órgãos de inteligência participando porque é algo que pode afetar a segurança nacional. O caso dos Estados Unidos (com as evidências de que houve interferência da Rússia contra a campanha de Hillary Clinton) mostra que é possível haver uma potência estrangeira influenciando em campanha eleitoral”, opinou Nascimento.

Outro lado

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou ao Estadão que “a coordenação e controle de toda a ação estará nas mãos da Justiça Eleitoral”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, disse em nota que está em contato com todos os envolvidos, “inclusive com as empresas, sociedade civil e o comitê gestor da internet no Brasil, estudando a melhor maneira de enfrentar o problema”. “Em 2018 haverá uma eleição disputadíssima e é necessário estar preparado. ‘Fake news’ são uma ameaça real. Não há qualquer tentativa de censura, longe disso. Precisamos estar atentos ao uso de robôs, perfis falsos e impulsionamentos, estruturas formadas para disseminar informações irreais. As principais empresas de redes sociais estão preocupadas”, comunicou o tribunal.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual está subordinada a Abin, informou que não vai se manifestar sobre “o livre pensamento de ONGs e entidades da sociedade civil sobre o assunto”, reiterando que, “de acordo com suas competências legais”, apoiará a iniciativa do TSE. A reportagem procurou a Polícia Federal, mas o órgão não se manifestou.

*As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

publicidade
publicidade
Notícias

Fundador da Wikipédia lança site para combater notícias falsas

“Um site de notícias com um senso comunitário”. Foi assim que o fundador da enciclopédia online Wikipédia, Jimmy Wales, se referiu ao seu mais novo projeto. Agora, ele decidiu investir em jornalismo e lançou um site com o objetivo de combater a disseminação de notícias falsas. Chamada de Wikitribune, a nova plataforma terá acesso gratuito, será sem propaganda e dependerá de seus leitores e apoiadores para financiamento.

A ideia é reunir jornalistas profissionais e uma comunidade de voluntários para produzir reportagens e, assim como acontece no Wikipédia, os autores das notícias deverão indicar quais as fontes de suas notícias. Segundo o jornal O Globo, embora no Wikitribune os usuários também possam fazer alterações nos textos, essas mudanças só serão publicadas mediante aprovação de um dos jornalistas da equipe.

A página inicial da Wikitribune informa que a plataforma irá ao ar em 29 dias. O comunicado também indica que a iniciativa pretende contratar 10 jornalistas. A plataforma pode ser acessada neste link.

publicidade
publicidade