Deu no PORTAL IMPRENSA – O jornalista iraniano-americano, Jason Rezaian, do Washington Post, está sendo acusado pelo Irã de quatro crimes, incluindo espionagem. A informação foi revelada por um artigo do próprio jornal, nesta segunda-feira (20/04). Segundo a Reuters, além da acusação por espionagem, o ex-chefe de redação do Post é denunciado por “coletar informações sobre política interna e externa”, “colaborar com governos hostis” e “fazer propaganda contra a República Islâmica”, confirmou a advogada do jornalista, Leyla Ahsan.
Em comunicado, Martin Baron, chefe de redação do jornal, afirmou que a ação do governo iraniano é desprezível. “É absurdo e desprezível afirmar, como está fazendo a justiça iraniana, que o trabalho de Jason como freelancer e correspondente do Post em Teerã se assemelhe a espionagem ou represente uma ameaça para a segurança do Irã”, disse. Rezaian comandava a redação do Washington Post em Teerã desde 2012. Ele foi detido em julho do ano passado.
Caio de Souza e Fábio Raposo, jovens de 23 anos acusados de matar o cinegrafista Santiago Andrade, em 6 de fevereiro de 2014, durante um protesto no Rio, não responderão mais pelo crime de homicídio doloso e o processo será devolvido a uma das varas criminais comuns da capital fluminense. O processo foi desclassificado pela 8ª Câmara Criminal do Rio, por dois votos a um a favor do habeas corpus da dupla, segundo defesa apresentada em recurso. A decisão, publicada no início da tarde desta quarta-feira, dia 18, significa que os desembargadores não classificam o crime como homicídio doloso e, por isso, os jovens não poderão ser julgados pelo Tribunal do Júri. Desse modo, o Ministério Público terá de oferecer uma nova denúncia, que não seja de homicídio doloso, para que os dois voltem à prisão.
Caio e Fábio, apontados como responsáveis pelo acionamento do artefato, foram presos no Complexo Penitenciário de Bangu 12 dias após o crime. Ambos respondiam por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, com uso de explosivo e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima.
“Por unanimidade de votos, rejeitaram as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, deram provimento aos recursos defensivos para desclassificar as condutas dos recorrentes, determinando a soltura dos mesmos com aplicação das medidas cautelares elencadas no voto do eminente desembargador Gilmar Teixeira, designado para o acórdão, devendo os alvarás de soltura serem expedidos pelo juízo de primeiro grau”, diz a decisão da 8ª Câmara Criminal.
Homicídio
O fotógrafo Domingos Peixoto registrou o momento em que Santiago foi atingido
O repórter cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, foi morto aos 49 anos, ao ser atingido na cabeça, no dia 6 de fevereiro último, por um artefato explosivo lançado por manifestantes (Caio de Souza e Fábio Raposo) durante um protesto contra o aumento das passagens de ônibus, que acontecia próximo ao terminal da Central do Brasil, no Centro do Rio.
Logo após ser ferido, Santiago foi socorrido por profissionais de imprensa, tendo sido submetido a uma neurocirurgia para estancar o sangramento e estabilizar a pressão intracraniana. De acordo com o boletim médico, além de afundamento craniano, o cinegrafista perdeu parte da orelha esquerda durante a explosão. Quatro dias depois, em 10 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro anunciou a morte cerebral do câmera, que teve seus órgãos doados.
*Informações do Portal IMPRENSA e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Sem dar detalhes sobre as acusações, o procurador geral de Teerã, Abbas Jafari-Dolatabadi, anunciou que o caso do correspondente do jornal “Washington Post”, Jason Rezaian, foi enviado ao Tribunal Revolucionário, que lida principalmente com casos que envolvem crimes contra a segurança. “Após o final da investigação, a ata de acusação foi redigida e o caso de Jason Rezaian foi encaminhado”, declarou à agencia Fars. Ele também acrescentou que a mãe do jornalista detido há quase seis meses, que está no Irã, encontrou seu filho em duas ocasiões, no final de dezembro.
Rezaian (38), que é iraniano-americano, trabalhava em Teerã desde 2012. Ele foi preso em 22 de julho passado com sua esposa, Yeganeh Salehi (30), colaboradora do jornal dos Emirados Árabes The National, e outro casal de jornalistas que foi liberado em seguida. As forças de segurança foram até a casa dos jornalistas e confiscaram seus bens pessoas, incluindo computadores, livros e notas. Conforme declarações de um funcionário do Judiciário do Irã, em meados de agosto passado, eles foram presos como parte de questões ligadas à segurança da república islâmica. Ainda em agosto, um jornal conservador mencionou acusações de espionagem. No entanto, as acusações específicas não foram divulgados na época, nem foram listadas nos meios de comunicação do Estado.
Libertada em outubro de 2014 sob fiança, Salehi não pode mais trabalhar como jornalista no Irã. Já a detenção do correspondente foi prolongada em 60 dias no dia 4 de dezembro, segundo sua família. Em dezembro, Rezaian foi levado perante um juiz na capital iraniana para ouvir acusações oficialmente levantadas contra ele e foi negado um pedido de fiança. Os Estados Unidos pediram em diversas ocasiões a libertação de Rezaian, mas o Irã não reconhece a dupla nacionalidade, e por isso rejeitou os apelos do Departamento de Estado americano.
“Nós ainda não sabemos o que as autoridades iranianas têm a alegar contra nosso correspondente Jason Rezaian, mas esperamos que o encaminhamento de seu caso a um Tribunal Revolucionário represente um passo em direção à libertação imediata de Jason”, disse em um comunicado Martin Baron, editor-executivo do Washington Post.
O ministro iraniano das Relações Exteriores, Mohammad Javad Zarif, declarou nesta quarta-feira que “o governo iraniano está fazendo o seu melhor para ajudar”, mas que se trata “de um assunto judicial”. Zarif fez estas declarações em Genebra, onde encontrará o secretário de Estado americano, John Kerry, como parte das negociações nucleares entre o Irã e as potências do grupo 5+1 (Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia, China e Alemanha).
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu uma decisão que determinava a quebra de sigilo de todos os telefones do jornal Diário da Região, do interior de São Paulo, e do repórter da empresa, Allan de Abreu. Sem avaliar o mérito da ação, ele justificou que a medida é importante “por cautela”, para resguardar “uma das mais importantes garantias constitucionais, a liberdade de imprensa, e, reflexamente, a própria democracia”. Como a lei brasileira protege os jornalistas quando o assunto são as fontes da notícia, a imprensa tem o direito de proteger sua identidade.
Lewandowski atendeu pedido de liminar apresentado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). A entidade criticava ordem do juiz Dasser Lettiere Jr., da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP), para que operadoras de telefonia informassem detalhes telefônicos do jornal e do jornalista. O objetivo era descobrir quem informou à imprensa detalhes da operação “Tamburutaca”, deflagrada em 2011 pela Polícia Federal. Na operação, foram presas 17 pessoas ligadas à Delegacia do Trabalho de Rio Preto, entre elas o delegado do trabalho Robério Caffagni.
Trecho de uma das conversas interceptadas por ordem judicial no processo que tramita em segredo de justiça – Foto: Reprodução
Na época, o jornal publicou reportagens sobre investigação contra fiscais do Ministério do Trabalho suspeitos de ter exigido propina para livrar empresários de multas trabalhistas. Na matéria, constam trechos de conversas telefônicas interceptadas por ordem judicial no processo que tramita em segredo de justiça. Em decorrência disso, foi instaurado inquérito policial para apurar a suposta prática de crime, sob o argumento de que o jornalista teria divulgado informações confidenciais sobre a operação e, sendo assim, pedia a quebra do sigilo telefônico do repórter, que se recusou a revelar suas fontes.
O Diário da Região tentou derrubar a decisão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), mas o pedido foi negado em dezembro pelo desembargador federal Maurício Kato. A ANJ foi então ao Supremo, alegando que representa os jornais do país e também defende interesses de jornalistas. A associação apontou perigo da demora caso as operadoras informem os dados cobrados. “Não existem jornalismo nem liberdade de imprensa sem sigilo de fonte”, disseram os advogados que assinaram a reclamação.
Alta complexidade
O presidente do STF (foto) avaliou que a controvérsia “é da mais alta complexidade”, por colocar em jogo o sigilo da fonte, “previsto expressamente no art. 5º, XIV, da Constituição Federal”, e a violação do segredo de Justiça (artigo 93, IX, da Constituição), destinado a proteger direitos constitucionais à privacidade e à honra, por exemplo, quando necessários para a apuração de um delito. “Embora entenda presente a relevância dos fundamentos deduzidos na exordial, penso que a questão não pode ser decidida em um exame prefacial do processo”, disse Lewandowski. Assim, determinou que o juiz responsável pela decisão preste informações, além de solicitar parecer da Procuradoria Geral da República. Ao suspender temporariamente a quebra de sigilo, afirmou não haver “nenhum prejuízo” na ordem assinada pelo juiz. Quando as informações chegarem ao Supremo, quem vai avaliar o caso é o ministro Dias Toffoli, relator sorteado.
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*Informações da Revista Consultor Jurídico, com Portal IMPRENSA
