A Plataforma Mídia sem Violações de Direitos, lançada nesta quarta-feira (14), em Brasília, permite que qualquer cidadão possa denunciar violações de direitos praticadas nos chamados programas policialescos. Desenvolvida pelo Intervozes em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, a plataforma encaminhará as denúncias para análise de um grupo de monitoramento e, na sequência, será gerado um Ranking Nacional de Violações de Direitos Humanos na TV aberta.
O canal é um instrumento da campanha homônima “Mídia sem Violações de Direitos”, realizada pela Andi – Comunicação e Direitos, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Intervozes e a Artigo 19. Uma de suas etapas consistiu na realização de monitoramento de 28 programas policialescos veiculados pela televisão ou pelo rádio, por 30 dias, em dez capitais brasileiras. O estudo revelou a ocorrência de 4.500 violações de direitos e 15.761 infrações a leis brasileiras e a acordos multilaterais ratificados pelo Brasil.
A partir dos dados coletados, entre os dias 2 e 31 de março do ano passado, foi produzido o primeiro ranking nacional, que aponta o programa Cidade Alerta, da Rede Record, como o que mais violou direitos no país em 2015. Considerando apenas a versão nacional do programa na Grande São Paulo, a audiência chega a 11.4 pontos no IBOPE, o que significa que o programa atinge mais de 2,3 milhões de pessoas.
“Após verificarmos e dimensionarmos essa realidade, ficou nítida a necessidade de dar continuidade à análise desses programas, sensibilizar a sociedade para os graves impactos deles e pressionar para que os órgãos responsáveis fiscalizem os meios de comunicação”, detalha Helena Martins, representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e coordenadora da plataforma.
A jornalista explica que, dada a relevância da TV aberta no sistema de comunicação do País, optou-se por destacar as violações praticadas em programas televisivos, que foram divididas em seis categorias:
1. Desrespeito à presunção de inocência;
2. Incitação ao crime, à violência e à desobediência às leis ou às decisões judiciais;
3. Exposição indevida de pessoas e famílias;
4. Discurso de ódio e preconceito;
5. Identificação de adolescente em conflito com a lei;
6. Violação do direito ao silêncio, tortura psicológica e tratamento degradante.
O lançamento da Plataforma Mídia sem Violações de Direitos será feito em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM).
*Informações site Mídia sem violações, Rede Brasil Atual e Brasil de Fato.
