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Oposição venezuelana pede à OEA reunião sobre violação de direitos humanos

A oposição venezuelana pediu nesta segunda-feira à Organização dos Estados Americanos (OEA) que convoque uma reunião para discutir a gravidade da situação dos direitos humanos na Venezuela, após a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma. Em uma carta enviada ao secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, os líderes da oposição argumentaram que a detenção de Ledezma e a morte de cinco estudantes em estranhas circunstâncias revelam a gravidade da situação da Venezuela e seu impacto sobre a democracia. Os opositores esperam que a OEA, que reúne 34 dos 35 países da região (Cuba não participa ativamente) conclua que o governo da Venezuela “se desvia dos princípios democráticos”. Além disso, o governo venezuelano vem aplicando um ambicioso programa de censura à imprensa, ao fechar os principais jornais críticos ao mandato do presidente Nicolás Maduro ou assumir o controle de veículos independentes por meio de empresas fantasmas e falsos compradores, submetendo os jornalistas a uma variedade de pressões.

Enquanto isso, chama atenção o silêncio do Brasil diante da escalada da repressão praticada pelo regime bolivariano da Venezuela contra a oposição. O governo brasileiro vem sendo cobrado a se posicionar sobre a questão, mas reage com um protocolar silêncio, sob a justificativa de “não interferir em assuntos internos” de países vizinhos. No entanto, a prisão não deve passar em branco em Brasília. O deputado federal de Pernambuco e vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS), quer o país vizinho fora do Mercosul. Em nota oficial enviada à imprensa, ele criticou a falta de posição do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o assunto e anunciou quatro ações, entre elas, a lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul e a denúncia da prisão ilegal à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

No domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já havia cobrado do governo brasileiro uma posição sobre as prisões de oposicionistas ao governo venezuelano do presidente Nicolás Maduro. Segundo o parlamentar, “não dá para os países democráticos assistirem a isso de braços cruzados, como se fosse normal prender oposicionista, ainda mais detentor de mandato”.

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Ledezman foi preso por cerca de 50 agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), numa ação violenta, em que seu gabinete terminou invadido a tiros, e o prefeito, levado para um centro militar, sob a acusação de conspirar para derrubar Maduro. Não é por acaso que o prefeito de Caracas se une a uma longa lista de opositores presos, entre os quais Leopoldo López, ex-prefeito de Chacao, detido há um ano, durante os protestos; Enzo Scarano, ex-prefeito da cidade de San Diego, um dos epicentros dos protestos; e Daniel Ceballos, ex-prefeito de San Cristóbal. Além destes, María Corina Machado foi cassada da Assembleia Nacional após denunciar na OEA a repressão do regime nos protestos; o governo venezuelano também prendeu empresários, acusados de estocar alimentos, e jovens do movimento estudantil.

A repressão cresce à proporção que a popularidade de Maduro despenca, inclusive em redutos bolivarianos, sob o peso de uma economia em crise aguda, com graves sequelas sociais. A queda dos preços do petróleo e uma política econômica populista geraram uma inflação acima de 60%, a queda do PIB, a desvalorização do bolívar e a escassez de produtos de primeira necessidade. Associada a altos índices de criminalidade, essa situação motivou os protestos do ano passado.

*O Globo (editoriais), O Tempo e Diário de Pernambuco.

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Sindicato venezuelano reporta 181 agressões a jornalistas no país

Ao completar dois meses de protestos contra o governo do presidente Nicolás Maduro neste sábado (12/4), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) da Venezuela disse que foram registradas 181 agressões contra 137 comunicadores. Segundo a agência EFE, Marco Ruiz, secretário-geral do SNTP, ressaltou que entre as 181 agressões destaca-se a contra um jornalista ferido à bala, 82 casos de fustigação, 40 de agressões físicas, 35 de roubos ou destruição do material de trabalho e 23 detenções.

Foto: Leo Ramirez – AFP

A Procuradoria Geral contabiliza, desde 12 de fevereiro, 41 mortos, entre eles 32 civis de ambos os grupos e pessoas atingidas em um virtual “cruzamento de fogo”, e nove agentes de corpos de segurança. Sobre a procedência das agressões contra os trabalhadores da imprensa, Ruiz disse que em 60% dos casos os responsáveis foram funcionários de diferentes instâncias policiais e os demais ativistas identificados tanto com o governo como da oposição.

Enquanto isso…

O presidente venezuelano anunciou ontem (13) que criará, em breve, o Ministério para a Comunicação Internacional, “dedicado exclusivamente à defesa mundial da Venezuela”. “Pensei na necessidade de criar um novo ministério para a comunicação internacional, dedicado exclusivamente à defesa mundial da Venezuela”, disse Nicolás Maduro, hoje, aos jornalistas. “Pensei mesmo em Roy Chaderton [embaixador da Venezuela na Organização de Estados Americanos] para que assumir essa pasta”, adiantou.

Segundo Nicolás Maduro, a criação do novo ministério é uma necessidade destes tempos, que “contará com o apoio de muitos ao redor do planeta”. “É um grande repto para qualquer país poder enfrentar a guerra comunicacional, que se tem manifestado contra a Venezuela, a revolução e, em especial, contra mim como presidente”.

“Grande parte dos ataques que temos vivido desde fevereiro [protestos e violência na rua], com a ‘saída já’, estava ligada a um plano internacional contra a Venezuela, que conseguimos derrotar graças à nossa força no cenário mundial”, disse.

Estudantes opositores entram em choque com a polícia durante protesto contra o governo na Universidade Central da Venzuela/ Foto: Federico Parra – AFP

De acordo com Nicolás Maduro, a Venezuela tem muito prestígio em foros como a ONU, a subcomissão de Direitos Humanos, a Organização de Estados Americanos e a União de Nações da América do Sul. “Temos vencido todos os desafios surgidos, mas há que admitir que, do ponto de vista mediático, todos esses meios de comunicação e os porta-vozes da oposição que têm saído pelo mundo a pedir uma intervenção contra a Venezuela têm feito um grande dano ao país”, completa o presidente.

Arbitrariedade

Enquanto a arbitrariedade manda nas prisões feitas durante os protestos, dois prefeitos em exercício e um ex-prefeito, Leopoldo López, dirigente do partido Voluntad Popular, foram privados de liberdade depois de as autoridades venezuelanas os acusarem de instigar os protestos e barricadas nas ruas. No último dia 6, a jornalista Nairobi Pinto foi sequestrada em Caracas e segue desaparecida. A polícia acredita que Nairobi tenha sido sequestrada porque guardava informações sobre a onda de protestos iniciada no começo de fevereiro.

Mas entre as 2.326 detenções que, segundo os registros do Foro Penal Venezuelano, aconteceram desde 12 de fevereiro, nem todas foram de celebridades políticas. De fato, é entre os cidadãos anônimos onde se detectam com maior clareza os aspectos de arbitrariedade e retaliação que caracteriza o contra-ataque combinado dos agentes de segurança e do poder judicial.

No estado Barinas, terra de origem do comandante Chávez, permanece preso há um mês um casal de advogados, Sandra e Hernán Garzón. Eles são acusados de queimar uma instalação da empresa petroleira estatal. No estado de Aragua foi capturado Raúl Emilio Baduel, filho do homônimo que foi titular do ministério de Defesa no Governo de Hugo Chávez. Uma vez retido, seu pai, o general Raúl Baduel rompeu com o governo e foi acusado de corrupção, acusações que o levaram à prisão. Agora, seu filho foi levado a uma das prisões mais perigosas do país, Uribana, no estado de Lara.

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Mas talvez um dos casos mais eloquentes seja o de Massiel Miranda, uma vendedora ambulante de comida que costuma ficar ao redor do Parque do Leste de Caracas. Miranda, de 21 anos, encontrou no primeiro dia de abril um saco abandonado perto de seu posto de trabalho. Quando abriu, viu que o pacote tinha explosivos de fabricação caseira. Denunciou o achado para a Guarda Nacional, que a prendeu. Hoje ela enfrenta acusações de terrorismo, detida no presídio feminino de Los Teques (estado de Miranda).

Há dois meses, a Venezuela enfrenta uma onda de manifestações contra o governo de Nicolás Maduro, motivadas pela crise econômica e pela insegurança, que já deixaram 39 mortos, mais de 550 feridos e quase uma centena de denúncias de violações de direitos humanos. O governo e a aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) iniciaram na última quinta-feira (10/4) uma rodada de reuniões que continuarão nesta terça-feira (15/4) para identificar as razões dos protestos e evitar nelas os fatos de violência.

*Com informações do Portal Imprensa, El País (Edição Brasil), O Globo e Negócios Online.

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Venezuela aperta o controle de mídia: agora é a vez da Internet

A Venezuela fechou ainda mais o cerco contra os meios de comunicação independentes. Com a rádio e a televisão submetidas à autocensura, o Governo do presidente Nicolás Maduro vai com tudo para cima do último reduto que resta aos venezuelanos para se informarem sem restrições.  A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) entrou em contato com todos os provedores de acesso à internet (IPS, na sigla em inglês) da Venezuela para lhes advertir que deverão cumprir imediatamente a ordem de bloquear sites com conteúdo contrário aos interesses governamentais. Além disso, as redes sociais, principais veículos de divulgação e comunicação dos participantes das manifestações, tiveram seus acessos vetados. Os críticos denunciam a existência de um ‘ blackout informativo’ que favorece o governo.

Foto: Miguel Gutiérrez – EFE

Em um continente onde o acesso à internet é livre e sem dificuldades, com a exceção de Cuba, a imprensa e a liberdade de expressão na Venezuela sofrem com o cerco do Chavismo. Em Táchira não há acesso à Internet, o Twitter advertiu o mau funcionamento de sua rede na Venezuela e Zello, uma aplicação de “walkie-talkie”, utilizada durante os protestos, foi bloqueada.

O jornal El País possui uma comunicação assinada por Harris Viáfara, chefe da Divisão de Telecomunicações da Conatel, em que convocava vários provedores para uma reunião na manhã desta quarta-feira. Duas fontes afirmaram que nessa audiência a Conatel informou sobre seus planos de automatizar o controle sobre os IPS, graças a um sistema semelhante ao que já funciona nos principais fornecedores de serviço de internet no país (a estatal Cantv e as particulares Directv, Movistar e Inter) para impedir a divulgação do preço do dólar no mercado não oficial. Essas testemunhas, que falaram sob a condição de anonimato, também relataram que os funcionários cogitaram regular o aceso ao Youtube e ao Twitter, embora tenham admitido que isso seja difícil, pela maneira como esses portais estão configurados.

A Conatel, por enquanto, se conforma em verificar que cada companhia impeça seus assinantes de acessarem informações que, conforme o seu critério, “agridam o povo venezuelano” e “causem desestabilização e desânimo”. Foi esse o argumento utilizado para obrigar as TVs pagas a eliminarem da sua grade o canal colombiano de notícias NTN24, acusado de conspirar contra o Governo venezuelano. Ainda não está claro como será implementada essa supervisão, mas vejamos, para entendê-la, a metodologia adotada com os grandes provedores. O departamento de tecnologia dessas companhias precisa checar constantemente os domínios suspensos, que o regulador atualiza ao longo do dia em um site, para que sejam imediatamente bloqueados.

Ao longo do último mês, a Conatel determinou que as redes sociais restringissem o trânsito de imagens relacionadas com as manifestações antigovernamentais/ Foto: Leo Ramirez – AFP

Esse sistema começou há dois meses, em meio às tentativas do Governo do presidente Nicolás Maduro de impedir que os venezuelanos se informassem da cotação do dólar paralelo, o indicador que orienta o comerciante na hora de calcular os custos de reposição. O governo chavista estava envolvido na época no que batizou de guerra econômica – que consistiu na confisco e liquidação generalizada de eletrodomésticos e outros itens, às vésperas das eleições municipais de 8 de dezembro – e pretendia que todos os preços caíssem, num desesperado esforço para reduzir a inflação e elevar sua intenção de voto.

Agora, com a aprovação na terça-feira passada do Convênio Cambial 27, que estabelece um mercado aberto para a compra e venda de dólares sem as rigorosas limitações do controle cambial vigente há 11 anos, na prática ficou despenalizada a menção ao preço do dólar, tanto nos meios de comunicação como nos sites da internet. Tudo indica que esse sistema será usado a partir de agora para impedir a circulação de informações que afetem a credibilidade do Governo.

Informações de Alfredo Meza para o El País (Edição Brasil), com Revista Exame e Gizmodo Brasil