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A imprensa da Venezuela vive o seu pior momento. Como se não fossem suficientes os assassinatos, agressões a profissionais, censura, perseguição, a crise do papel coloca milhares de profissionais de mídia em risco e prejudica o papel da imprensa no país. O governo do presidente Nicolás Maduro praticamente impediu no último ano a entrega de divisas para importações avaliadas como “não prioritárias” e retardou as de produtos básicos, o que provocou desabastecimento. Com a iminente falta de papel para a veiculação de periódicos, o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP) enviou um comunicado para o presidente, pedindo providências do governo para auxiliar as empresas de mídia.

A escassez da matéria-prima já obrigou o fechamento de mais de dez impressos regionais, além dos que se limitaram às edições digitais ou reduziram o número de páginas. As denúncias ocorrem com maior frequência nos casos de jornais considerados críticos ao governo. No mês passado, importantes jornais como o El Nacional e El Nuevo País de Caracas, além do El Impulso de Barquisimeto receberam um empréstimo de 52 toneladas de papel enviados pela Associação Colombiana de Editores de Jornais e Meios Informativos (Andiarios).

De acordo com o Jornal de Notícias, a carta endereçada ao chefe de Estado venezuelano busca evidenciar os problemas atuais, “com a finalidade de solicitar a sua atenção sobre a enorme incerteza em que vivem os trabalhadores da imprensa escrita”. A associação entende que as autoridades devem agir para evitar uma eventual recessão na área. “Os nossos lugares de trabalho podem perder-se pelo efeito da crise em que se encontram as empresas para as quais prestamos serviço”.

“É um fato notório (…) que, para continuar circulando, vários diários reduziram as suas páginas, mas a escassez de papel é cada dia mais crônica e ameaça a continuidade das operações”, afirma a nota, que ressalta que os jornais tradicionais que “empregam um número significativo de trabalhadores” podem ser os próximos a deixar de circular por conta da falta de papel. “O El Impulso, que tem 110 anos, o El Universal (105 anos) e o El Nacional (71 anos) empregam 284, 830 e 504 trabalhadores diretos, respectivamente”.

Sem a colaboração dos organismos adequados, o SNTP avalia que “esta crise tem piorado porque as empresas editoras não receberam, do órgão competente, as divisas (dólares) necessárias para importar o papel”. O sindicato acredita que a própria “constituição dispõe que o trabalho é um direito e que é dever do Estado fomentar o emprego”, e com o dever de respeitá-la, o estado deve atribuir “às empresas jornalísticas os recursos necessários para importar o papel e normalizar as atividades, preservar os postos de trabalho e os salários”.

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A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) também denunciou algumas das atitudes do governo venezuelano, as quais avalia como um ataque à liberdade de imprensa. “O governo continua apostando “no fechamento dos jornais, por meio da sutil medida de negar as divisas para que assim não possam importar papel e outros insumos que não são produzidos na Venezuela”, explicou Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa.

Com a chegada de Chávez ao poder, vigora na Venezuela desde 2003 um sistema de controle cambial que impede a obtenção de moeda estrangeira na região, o que faz com que as companhias recorram ao governo para ter acesso aos dólares oficiais para as importações. Expondo a situação, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) acusou o governo venezuelano de continuar apostando em que se “fechem os jornais, mediante a sutil medida de negar-lhes as divisas para que assim não possam importar papel e outros produtos que não são produzidos no país”.

Liberdade de expressão na agenda da Unesco

Na última segunda-feira (5/4), o diário El Universal voltou a reduzir o número de suas páginas por conta da falta de papel. No dia seguinte, uma conferência de dois dias para celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na sede da UNESCO, em Paris, terminou com uma declaração que destaca a contribuição da livre expressão para o desenvolvimento.

A declaração aprovada pede que a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a mídia independente e o acesso à informação sejam totalmente integrados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que substituirão os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) no próximo ano. O documento faz uma ligação das questões da expressão livre com a boa governança, que é uma das bases para o desenvolvimento.

O documento pede especificamente ao Grupo Aberto de Trabalho das Nações Unidas (OWG), o órgão que está preparando os ODS, para incluir a liberdade de expressão como parte de um objetivo da boa governança, como recomendado pelo Painel de Alto Nível das Nações Unidas de Pessoas Eminentes.

Mais de 300 participantes de quase 90 países estiveram presentes nas deliberações, incluindo várias delegações permanentes perante a UNESCO. Um total de 75 palestrantes tratou do tema “Liberdade de imprensa para um futuro melhor: formando a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015”.

*Informações de O Globo, Portal Imprensa e Organização das Nações Unidas (ONU)