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ONU exige resposta do Brasil sobre excessos da força policial em manifestações

Documento enviado em meados de 2013 não havia sido respondido oficialmente pelo governo brasileiro até o dia 1º de fevereiro. ONU cobra atos livres na Copa.

Em uma comunicação sigilosa, a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou explicações do Brasil por causa do “uso excessivo de força policial”, afirmou estar “profundamente preocupada” e denunciou supostas violações de direitos humanos por parte das autoridades para conter as manifestações ainda em meados de 2013. Mas até o dia 1º de fevereiro deste ano, a queixa da ONU sequer foi respondida oficialmente pelo governo brasileiro. O relator das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão, Frank La Rue, afirmou ontem (25) que o governo brasileiro tem de garantir que os manifestantes possam protestar na Copa do Mundo, em junho. Para ele, as organizações que planejam os atos, porém, precisam ter “responsabilidade”.

Marlene Bergamo - Folhapress — Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

Em uma carta que estava sendo mantida em sigilo enviada por relatores das Nações Unidas ao governo de Dilma Rousseff, a entidade denunciou supostos abusos e pediu que explicações fossem dadas. Na carta de 26 de junho de 2013, a ONU aponta para “o suposto uso excessivo de forças policiais contra manifestantes”. “A polícia teria usado gás lacrimogêneo e balas de borracha para lidar com as manifestações, além de ter prendido dezenas de pessoas”, indicou.

Segundo a ONU, o uso teria sido “arbitrário e violento”. “Como consequência, muitos manifestantes e jornalistas foram feridos”, disse. Na carta, a ONU denunciava o fato de que a polícia teria jogado bombas de gás em restaurantes e outros locais privados. “Foi relatado que um número elevado de manifestantes pacíficos foi preso. Alguns chegaram a ser presos antes da participação nos protestos”, alertou a carta.

A ONU admite que “alguns manifestantes atuam de forma violenta”. Mas alerta que estava “profundamente preocupada” diante da reação das autoridades. A Organização também alertou o governo sobre a situação dos jornalistas. “Preocupações foram expressadas de que jornalistas participando e cobrindo os protestos estavam em sérios riscos”.

ONU denuncia crimes contra a humanidade na Coreia do Norte

Relatório divulgado nesta segunda-feira (17) lista abusos sistemáticos do regime norte-coreano, os compara às atrocidades do nazismo e pede que líderes, inclusive o ditador Kim Jong-un, sejam levados ao Tribunal Penal Internacional. Entre as violações aos direitos humanos registradas pelo documento estão crimes de execução sumárias, tortura, desaparecimentos e privação de alimentação.

1392658894_627029_1392663943_album_normal — Desenho feito por Kim Kwang-il, ex-prisioneiro dos campos do regime de Kim Jong-un.

A Organização das Nações Unidas detalhou os crimes contra a humanidade que as autoridades da Coreia do Norte (encabeçadas por três gerações dos Kim) perpetraram nas últimas seis décadas. Uma comissão escutou durante o último ano os horripilantes depoimentos em sessões públicas de 80 norte-coreanos desertores e sobreviventes de campos de prisioneiros políticos em Seul, Tóquio, Londres e Washington. O presidente da comissão, o juiz australiano Michael Kirby, lembrou como depois da Segunda Guerra Mundial muitos espantaram, ao se conhecer as atrocidades do nazismo, “Se soubesse, o que ocorria”. “Agora, a comunidade internacional sabe. Saberá. Não há desculpa para não atuar porque não sabíamos”.

A ONU detalha casos concretos das penúrias dos presos em campos de trabalho (por exemplo, famílias inteiras consideradas hostis porque um parente tentou fugir ao sul anos atrás), de gente que mataram de fome, de execuções públicas ou secretas, de sequestros, de desaparecimentos, torturas… Os autores acusam as autoridades norte-coreanas de utilizar “a fome para controlar a população”. O relatório está dividido em seis partes — pode ser lido no site da Amnistia Internacional, onde há também um vídeo com testemunhos de norte-coreanos que conseguiram fugir do país. Uma dessas partes é sobre a fome, ou as fomes que devastam a Coreia do Norte ciclicamente desde 1990.

Imagens captadas pelos satélites demonstram que os campos de detenção existentes na Coreia do Norte estão cada vez maiores FOTO- Lusa — Imagens captadas pelos satélites demonstram que os campos de detenção existentes na Coreia do Norte estão cada vez maiores/ Foto: Lusa

Depoimentos de mais de 240 pessoas evidenciam que o país se estrutura em um sistema de castas conhecido como “songbun”, que nivela os cidadãos com base em razões ideológicas e políticas. Por exemplo, a distribuição de comida dá prioridade às pessoas que colaboram com a sobrevivência do regime de Kim Jong-un (que está no poder desde dezembro de 2011). Também se dá “uma total negação” dos direitos de liberdade de pensamento, consciência e religião, além dos de expressão, informação e associação, ressalta o documento.

O relatório de 400 páginas, baseado em relatos de desertores, compara as atrocidades às da Alemanha nazista e solicita ao Conselho de Segurança que os responsáveis, inclusive o ditador Kim Jong-un, sejam levados ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Os especialistas ponderam, no entanto, que é provável que China, o grande aliado de Pyongyang, exerça seu direito ao veto. O relatório será apresentado oficialmente à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra dentro de um mês.

“Violações sistemáticas, generalizadas e graves dos direitos humanos têm sido e estão sendo cometidas pela República Democrática Popular da Coreia, pelas suas instituições e funcionários”, afirma a Comissão de Inquérito sobre a Coreia do Norte, criada em março do ano passado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

De acordo com o relatório, entre os crimes cometidos pelo regime norte-coreano estão assassinatos, torturas, estupros, abortos forçados e perseguições políticas. A comissão ainda estimou entre 80 e 120 mil o número de presos políticos mantidos pelo governo. Os dados coletados também indicam que cerca de 200 mil estrangeiros teriam sido sequestrados ou desapareceram depois de chegar ao país por vontade própria.

Confira desenhos que descrevem as torturas e as brutais condições nos campos do regime de Kim Jong-un: As atrocidades do regime desenhadas por um ex-prisioneiro

A comissão não pôde entrar no país para fazer o relatório e teve de fazer suas pesquisas usando como base relatos de desertores e ex-presos. Imagens de satélite foram utilizadas para confirmar a localização de campos de prisioneiros – cuja existência é negada pelo regime comunista.

Durante as últimas décadas foram se conhecendo detalhes sobre as atrocidades sistemáticas que o regime dos Kim perpetrou contra seu povo. Eram depoimentos recolhidos por ONGs, ativistas de direitos humanos ou especialistas entre os que fogem do país. A diferença nesta ocasião é que a investigação conta com o aval das Nações Unidas. De todo modo, o juiz Kirby lembrou que a comissão “não é um tribunal nem uma promotoria”.

Informações do El País/Brasil, EFE, Deutsche Welle e Gazeta do Povo

Tags Direitos Humanos, ONU, Coreia do Norte

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ONU exige ‘investigação imediata’ de mortes em presídio do Maranhão

A Organização das Nações Unidas denuncia o “estado terrível” das prisões no Brasil e exige que o governo abra investigações para apurar as graves violações dos direitos humanos ocorridas no Maranhão, diante das imagens divulgadas – inclusive com decapitações de presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís -, e processe os responsáveis. “Apelamos às autoridades para realizarem uma investigação imediata, imparcial e efetiva dos fatos e processar as pessoas consideradas como responsáveis”, disse Rupert Colville, porta-voz da Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay.

penitenciaria-02-presos-mortos-640x423 — Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos ataca sistema carcerário brasileiro e cobra que os responsáveis pela violência sejam processados

Em um comunicado divulgado na manhã desta quarta-feira, 8, em Genebra, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos insistiu em atacar a situação das prisões no Brasil. “Lamentamos ter que, mais uma vez, expressar preocupação com o terrível estado das prisões no Brasil e apelar às autoridades a tomar medidas imediatas para restaurar a ordem na prisão de Pedrinhas e em outras prisões do País”, indicou Colville. A ONU ainda pede que a “superlotação seja reduzida e que condições dignas sejam oferecidas para pessoas privadas de liberdade”.

Não é a primeira vez que o Brasil é criticado pela ONU por causa das condições carcerárias. Desde 2003, informes e inspeções ao País realizadas pela entidade mostram que as prisões representam violações aos direitos humanos. Nesse período, a ONU alerta que pouco mudou.

“Estamos incomodados por saber das conclusões do recente relatório do Conselho Nacional de Justiça, revelando que 59 detentos foram mortos em 2013 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, assim como as últimas imagens de violência explícita entre os presos”, diz Colville.

Cabe ao Maranhão resolver violência, diz ministra

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, disse nesta terça-feira, 07, que cabe ao Governo do Maranhão solucionar a violência dentro e fora dos presídios do Estado. Para ela, as medidas de autoridades locais foram “insuficientes para preservar a vida” dos presos, apesar de sucessivos alertas do governo federal, e cabe a elas a “retomada adequada do controle”.

Apesar das declarações da ministra, o descaso, a falta de vagas e de investimento no sistema penitenciário também já vinham sendo apontados pelas autoridades, como nos mutirões feitos pelo Conselho Nacional de Justiça. As penitenciárias são precárias e superlotadas. Há 1,9 preso por vaga no sistema maranhense, o que coloca as prisões do Estado no 7.º lugar entre as mais lotadas do País.

Entre os anos de 2000 e 2013, os homicídios em São Luís e na região metropolitana cresceram 460%. Foram 807 mortes em 2013. Contribuiu para a epidemia de violência o fato de o Maranhão ter a menor relação de policiais por habitante no Brasil: 1 para cada 710 moradores, proporção que em Brasília, a mais alta, é de 1 para 135 pessoas.

Gazeta 24 horas — De dentro do presídio, criminosos ordenaram quatro ataques a ônibus e a uma delegacia em São Luís

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com 2,5 mil detentos, registra episódios de barbárie com 62 mortes desde o ano passado, fruto da guerra entre facções de presos. Dali, partiram ordens para ataques que aterrorizam a capital, São Luís. Conforme a ministra, a SDH recebeu desde 2011 relatos de 31 situações graves em Pedrinhas, repassando todas elas ao Estado. “Lamentavelmente, nós nem sempre encontramos encaminhamento para aquilo que buscamos realizar”, comentou.

A ministra disse que o governo federal está disponível para ajudar, mas o restabelecimento de uma situação de normalidade é das autoridades do Estado, comandado pela governadora Roseana Sarney (PMDB). “É uma situação gravíssima, dentro das penitenciárias e fora. Estamos, em tudo o que diz respeito ao governo, dispostos a contribuir. Mas não somos os gestores do sistema”, afirmou. “As medidas que foram tomadas, no âmbito do Estado, não foram suficientes e é preciso, sim, uma retomada adequada do controle, para que redes criminosas não permaneçam aterrorizando a população e os presos.”

Denúncia de violação

presidio — Líderes de facções criminosas exigem sexo de parentes de detentos para evitar execuções

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou a analisar nesta terça-feira (7) documentos sobre violação de direitos humanos no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, para um possível pedido de intervenção federal no Estado. Ele já recebeu denúncias de decapitações e violência sexual dentro do sistema penitenciário feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um relatório de defesa apresentado pelo governo maranhense. Uma intervenção por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de um pedido de Janot, seria a única possível.

Ainda assim, a execução da medida passa pela União, que também pode decretar uma intervenção sem ouvir outros poderes. O Planalto não cogita uma medida drástica contra a governadora aliada Roseana Sarney (PMDB), ressaltam assessores. O artigo 34 da Constituição prevê intervenção federal num Estado para assegurar, por exemplo, o “direito da pessoa humana”.

Informações da Agência Estado e O Estado de S. Paulo

Tags São Luís, Direitos Humanos, ONU, Maranhão, Pedrinhas, penitenciária, presídio

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Comitê da ONU terá jurista baiana

Autor(a): Redação
Data: 21 de outubro de 2013
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A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomará posse na segunda-feira (21/10) como secretária-geral do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime da Organização das Nações Unidas (ONU). A posse acontecerá durante a assembleia geral de instalação do Comitê, que acontecerá no Rio de Janeiro.

O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), será o presidente do organismo, cuja missão será a elaboração de um relatório sobre a situação da violência na América Latina – a ser apresentado no 13º Congresso da ONU sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal em 2015, em Doha, no Qatar.

O encontro contará com a presença de autoridades internacionais e especialistas na questão da criminalidade em nível global. O trabalho do Comitê consistirá no mapeamento das tendências comuns no fluxo de criminalidade nas diferentes regiões da América Latina; aferição do impacto da violência na família e na comunidade; mensuração do efeito da tecnologia na segurança da população; recomendação de apoio técnico e financeiro às melhores práticas institucionais de combate ao crime; avaliação do índice de confiança da população em relação às autoridades policiais; indicação de mecanismos de pacificação para superar os riscos cotidianos que alimentam sentimentos de medo e vulnerabilidade.

O Comitê funcionará no âmbito do Ilanud (Instituto das Nações Unidas para América Latina e Caribe para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente), órgão sediado em San José, na Costa Rica, e vinculado ao escritório da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC). Os estudos desenvolvidos serão integrados ao “Plano Global das Metas de Desenvolvimento Sustentável do Milênio – O Futuro que Queremos”, que procura desenvolver soluções duradouras para problemas globais como a miséria, a fome, o analfabetismo, a exclusão, a discriminação, a degradação ambiental e a insegurança.

Meta é propor medidas e soluções

“Esse é o início de um trabalho que tentará não apenas entender as razões do fenômeno da violência na América Latina, mas, sobretudo, propor medidas e soluções exequíveis no longo prazo”, avalia a futura secretária-geral do Comitê, ministra Eliana Calmon, que também é diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

De acordo com o “Mapa da Violência”, apresentado em março último pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), dos 16 países que apresentam índice de mortes por arma de fogo superior a 10 casos a cada 100 mil habitantes – máximo tolerável segundo a ONU –, 14 estão na América Latina, as exceções são o Iraque e os Estados Unidos. A liderança do ranking é de El Salvador, com 50,4 mortes a cada 100 mil habitantes, seguido pela Venezuela, com 49,5. O Brasil está em nono lugar na lista, com 20,4 óbitos por arma de fogo a cada 100 mil habitantes no ano de 2010.

Fonte: Tribuna da Bahia

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