A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançará o “Relatório da Violência contra Jornalistas 2014”, no dia 22 de janeiro (quinta-feira). O lançamento será em coletiva à imprensa na Sala Belizário de Souza, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. O relatório registra que, em números absolutos, houve uma diminuição dos casos de agressões, em comparação com 2013. O número de assassinatos, no entanto, cresceu, com três casos de jornalistas mortos em razão do exercício profissional. O maior número de violências contra jornalistas e comunicadores ocorreu em manifestações populares.
“O Rio de Janeiro foi escolhido para o lançamento do relatório por ter sido o estado com o caso mais emblemático da violência contra jornalistas, o assassinato do repórter cinematográfico Santiago Andrade”, explica o presidente da FENAJ, Celso Schröder. Santiago trabalhava na Band do Rio de Janeiro e faleceu após ser atingido por um artefato explosivo durante uma manifestação popular, no dia 10 de fevereiro de 2014.
Além deste caso, o relatório registra os assassinatos, também em fevereiro passado, dos jornalistas Pedro Palma, do Rio de Janeiro, e Geolino Lopes Xavier, da Bahia. Em levantamento preliminar, divulgado em novembro passado, a FENAJ identificou 82 casos de violência contra profissionais da comunicação em 2014, a maioria deles ocorreu durante protestos populares e partiu de policiais, mas também houve casos de agressões praticadas por manifestantes. No ano anterior foram registrados 189 casos. Os números finais do ano passado serão divulgados no ato de lançamento do Relatório 2014 da Federação, no dia 22 de janeiro, às 15 h, na ABI (rua Araújo Porto Alegre, 71, no centro do RJ).
Para a FENAJ, as agressões que vitimam os jornalistas são alarmantes e exigem medidas urgentes tanto por parte do Estado brasileiro, quanto das empresas de comunicação. Entre as reivindicações da entidade e dos Sindicatos de Jornalistas constam a definição de um protocolo de atuação das forças de segurança que assegure a integridade física dos profissionais de imprensa, a efetivação do Observatório da Violência contra Jornalistas, a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que federaliza as investigações de crimes contra jornalistas e a implementação, pelas empresas de comunicação, do Protocolo Nacional de Segurança, contemplando medidas como o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), e treinamentos para os profissionais que forem submetidos a situações de risco.
A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos divulgou o “Relatório Anual de Direitos Humanos no Brasil 2014”. Entre as principais conclusões da 15ª edição do livro escrito a várias mãos – com textos de autores que atuam em movimentos e organizações sociais -, a entidade afirma que o sistema policial brasileiro ainda é um entrave para o avanço dos direitos humanos. Textos incluídos no relatório apontam o despreparo e, frequentemente, a truculência da polícia diante de movimentos sociais, no trato com os pobres da periferia, nas relações com os negros, especialmente os jovens, e diante das denúncias de violência de gênero.
Os 25 artigos desta edição também tratam de temas relacionados ao direito a terra, moradia, saúde, educação e trabalho; dos direitos dos povos quilombolas, indígenas e camponeses; da violência contra a juventude, dos direitos das mulheres e da comunidade LGTB, de pessoas em situação de rua, entre outros. As eleições, a reforma política e a contaminação da água e seca no sudeste. A publicação serve como denúncia e também como instrumento que aponta caminhos a trilhar em busca de alternativas e soluções para a efetivação dos direitos humanos.
A questão policial, dessa vez mais voltada para a Polícia Militar, aparece com destaque no artigo da coletânea que trata do aumento do número de assassinatos no meio da população jovem. Um aumento que impressiona, segundo as estatísticas citadas: a taxa de homicídios nessa população cresceu 305% entre 1980 e 2012, registrando-se 56.337 mortes apenas no ano de 2012. O autor do artigo, o sociólogo Eduardo Alves diz que uma das principais ações para mudar esse quadro é mudar a Polícia Militar. Diz o texto: “Algumas ações fundamentais precisam ser assumidas pelo Estado no Brasil. A primeira diz respeito à desmilitarização da polícia, bem como a construção de uma visão de segurança pública”.
As ações da polícia brasileira, que passou por transformações no período da ditadura militar, para adequá-la melhor à repressão política, têm sido tema frequente no debate dos direitos humanos no país. Ela apareceu com destaque nas 29 recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade, para que o Brasil possa avançar na consolidação da democracia e dos direitos humanos. Entre outras coisas, a comissão também recomendou a desmilitarização da PM.
*Informações de Roldão Arruda para o Estadão, com Rede Social de Direitos Humanos.
O relatório anual da organização suíça Press Emblem Campaign (PEC), divulgado nesta segunda-feira (15), aponta que este ano 128 jornalistas foram assassinados em 32 países durante o exercício da profissão, marca muito próxima do recorde de 2013, que registrou 129. Israel lidera o ranking, enquanto o Brasil ocupa a décima posição. Com sede em Genebra, a organização não-governamental, que atua pela proteção legal e a segurança dos jornalistas em zonas de conflito ou em missões perigosas, reivindica um instrumento internacional para combater a impunidade nos países onde os assassinatos ocorrem. Em nove anos de levantamentos, a PEC registrou 1.038 profissionais mortos. Isso representa 2,4 jornalistas assassinados por semana no mundo.
“O ano que termina foi terrível para os jornalistas. Um novo conflito mortífero para os trabalhadores dos meios de comunicação se abriu na Ucrânia, a ofensiva israelense lançada neste verão em Gaza causou várias vítimas, enquanto na Síria o terror atingiu níveis extraordinários com a decapitação de jornalistas em público”, disse à EFE o secretário-geral da PEC, Blaise Lempen.
Depois de México, Afeganistão, Honduras e Somália, o Brasil aparece na lista com quatro mortos em 2014. Ao lado da República Centro-Africana, o Brasil é o décimo mais perigoso do ano. Neste ano, perderam a vida trabalhando os profissionais Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, Pedro Palma, José Lacerda da Silva, da TV Cabo Mossoró, e Geolino Xavier, da TV N3, da Bahia. Desde 2009, porém, o Brasil acumulou 31 mortos entre os jornalistas, o que coloca o país como o sexto mais violento.
Israel é o país com maior número de vítimas. Foram 16 jornalistas mortos durante a ofensiva militar em Gaza. A Síria ocupa o segundo lugar, com 13 profissionais assassinados, enquanto o Paquistão aparece em terceiro. Os dados revelam 12 repórteres mortos, a maior parte deles em áreas tribais próximas ao Afeganistão. A quarta posição dos países mais perigosos é ocupada pelo Iraque, onde foram abatidos 10 jornalistas, muitos deles devido à ofensiva do grupo jiadista Estado Islâmico (EI).
Fora da região, o país mais violento é a Ucrânia, com nove mortos em 2014, seguida do México (oito), Afeganistão (seis), Honduras e Somália (cinco cada). Segundo a entidade, jornalistas russos também foram assassinados. “Os problemas de acesso às zonas de conflito seguem sendo agudos. Muitos meios de comunicação se recusam a enviar jornalistas já que os riscos são muito grandes. Mas, de fato, a cobertura dos conflitos diminui na imprensa, e com isso a pressão da opinião pública para resolver e financiar a indispensável ajuda humanitária”, pondera o secretário-geral da ONG.
*Informações do Portal IMPRENSA, O Tempo e Jornal de Notícias (Portugal)
Em cerimônia oficial no Palácio do Planalto, a Comissão Nacional da Verdade entregou nesta quarta-feira (10) seu relatório final de trabalho à Presidência da República. O documento dividido em três volumes contém um detalhado painel das violações ocorridas nestes 25 anos, apresenta os principais locais onde ocorreram torturas e mortes, e também uma lista com nomes de pessoas que, a serviço do Estado, são apontadas como responsáveis diretos e indiretos pelos crimes. Dos 377 listados, cerca de 200 ainda estão vivos e 23 já são réus em dez ações propostas de procuradores da República que ainda tramitam na Justiça. Agora, o Ministério Público Federal vai utilizar o relatório da Comissão Nacional da Verdade para analisar a abertura de novas ações contra militares e ex-agentes da repressão suspeitos de crimes na ditadura.
Membros da CNV na cerimônia de entrega do relatório – Foto: Fabrício Faria/CNV
O relatório, que causou intensa repercussão na imprensa internacional, é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011 e instalada em maio de 2012 para apurar e esclarecer, as violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras). O texto afirma que as práticas foram “crimes contra a humanidade” e fizeram parte de uma política sistemática que funcionou durante a ditadura militar.
Em suas conclusões, a comissão recomenda ao Estado brasileiro que as pessoas apontadas sejam responsabilizadas juridicamente – do ponto de vista civil, criminal e administrativo. O texto afirma que elas não podem ser beneficiadas pela Lei n.º 6683, de 1979, mais conhecida como Lei da Anistia. A recomendação – a única que não teve a unanimidade dos votos dos comissionados, numa lista de 29 – não propõe diretamente a revisão da lei de 1979. Mas afirma que o Brasil deveria se sujeitar à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 2010 responsabilizou o País pelo desaparecimento de participantes da Guerrilha do Araguaia, na década de 1970.
As graves violações de direitos humanos investigadas pela comissão e que não seriam passíveis de anistia, pelas convenções internacionais, envolvem prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados. Praticadas de forma massiva e sistemática contra a população, essas violações tornam-se crime contra a humanidade. “Na ditadura militar, a repressão e a eliminação de opositores políticos se converteram em política de Estado, concebida e implementada a partir de decisões emanadas da presidência da República e dos ministérios militares”, diz o relatório.
Ao menos 22 pessoas podem ter sido executadas no centro clandestino de tortura conhecido como Casa da Morte, em Petrópolis – Foto: reprodução
O rol de 29 recomendações começa mirando as Forças Armadas – que estiveram à frente do golpe de 1964 e detiveram o poder nos 25 anos seguintes. A comissão recomenda o “reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional, além de sugerir ao Estado brasileiro que desmilitarize as polícias estaduais e revogue da Lei de Segurança Nacional. O terceiro volume do relatório apresenta uma lista, com uma pequena biografia e o histórico das circunstâncias em que morreram, de 434 mortos entre 1946 e 1988. Dessa lista, 210 continuam desaparecidos. A comissão recomenda que seja criado um órgão de governo para dar prosseguimento às buscas de seus restos mortais.
Ainda de segundo o texto, a coincidência de ditaduras militares de orientação ideológica semelhantes na América do Sul nas décadas de 1970 e 1980 se refletiu em uma intensa cooperação regional ao combate à subversão. O documento detalha a atuação de agentes e diplomatas fora do País e a colaboração estrangeira com os militares brasileiros.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, enviou aos membros da Comissão Nacional da Verdade cumprimentos ao governo e à população do Brasil por seus esforços em promover a verdade e a reconciliação nacional por meio do trabalho da CNV. “As Nações Unidas encorajam e apoiam esforços em todo o mundo para desvendar os fatos que envolvem grandes violações dos direitos humanos e da lei humanitária internacional e promovem a justiça e a reparação. Este apoio tem como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que celebramos neste dia todos os anos, e nos tratados internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados”, afirmou Ki-moon na mensagem.
De quase quarenta comissões da verdade já instaladas ao redor do mundo, a brasileira é uma das poucas que, além de dar voz às vítimas e descrever detalhadamente os casos de graves violações de direitos humanos, aponta os nomes das pessoas que seriam juridicamente responsáveis. Um exemplo semelhante ocorreu na África do Sul, na apuração dos crimes cometidos durante o regime de apartheid. Outra diferença do relatório final é a ênfase dada a questões como violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes na ditadura. No conjunto, desde sua instalação, há 31 meses, a comissão ouviu 1.116 depoimentos.
Acesse o relatório final:
Volume I do relatório– As atividades da CNV, as graves violações de direitos humanos, conclusões e recomendações
