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SIP denuncia retrocesso da liberdade de expressão na América Latina já em 2015

Um anúncio da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) revelou que os primeiros meses de 2015 foram “dramáticos” na América Latina, devido às restrições contra veículos de comunicação na Venezuela e no Equador e aos assassinatos de jornalistas em Honduras e em outros países. De acordo com o presidente da SIP, Gustavo Mohme, em declarações nesta quarta-feira (6), o jornalismo é exercido em “condições extremas” na Venezuela e no Equador, o que aponta uma “franca deterioração e retrocesso da liberdade de expressão”. “O mais dramático são os crimes contra os jornalistas”, acrescentou Mohme. Como exemplo, ele citou Honduras, que tem um dos quadros mais graves: 16 jornalistas e pessoas ligadas à imprensa foram assassinados no último ano. Mohme disse que alguns desses crimes estão ligados às máfias do tráfico de drogas, ou às gangues, enquanto outros podem ter motivação política.

Durante um fórum em San José, patrocinado pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e pela embaixada dos Estados Unidos, Mohme fez duras críticas ao caso equatoriano. “No Equador, existe apenas a verdade do (presidente Rafael) Correa”, cujo governo promoveu leis “para reprimir, e não para dar espaço à democracia”. Na última terça-feira, Rafael Correa já havia demonstrado irritação com as denúncias sobre o aumento da repressão governamental e criticou os veículos de comunicação que utilizaram um relatório da organização Freedom House para negar a existência da liberdade de imprensa naquele país. O documento foi divulgado na última quarta-feira (29/4) e apontou que a liberdade de imprensa no mundo se deteriorou de maneira acentuada, atingindo o pior patamar nos últimos dez anos.

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Manifestação em Caracas pede o fim das prisões por motivação política- Foto: Carlos Garcia Rewlins/Reuters

Na Venezuela – completou o presidente da SIP -, onde vários jornais anunciaram seu possível fechamento por falta de papel, a situação “é ainda pior”. Segundo Mohme, os jornais que não são alinhados com o governo do presidente Nicolás Maduro não conseguem recursos para comprar papel. Por isso, alguns devem suspender a circulação nas próximas semanas. O agravamento da situação da Venezuela vem sendo abordado em relatórios diversos. De acordo com a ONG Espacio Público, o ano de 2014 foi o pior dos últimos 20 anos para a liberdade de expressão no país, com quase 580 violações. O aumento dos casos nos últimos anos coincide com a chegada de Nicolás Maduro à presidência, após a morte do líder Hugo Chávez.

Enquanto isso, países democráticos assistem de braços cruzados as restrições cada vez maiores enfrentadas pelos órgãos tradicionais da mídia, o uso de mecanismos legais para punir jornalistas críticos, além das prisões de opositores políticos. O governo brasileiro, por exemplo, está sob intensas críticas, provenientes do mundo político doméstico, analistas e de ONGs de direitos humanos, pela suavidade com que trata os últimos movimentos do governo Maduro. Não por acaso, Mitzy Capriles, esposa do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma – preso desde fevereiro pelo regime de Nicolás Maduro -, procurou partidos de oposição ao governo brasileiro para pedir apoio à campanha internacional que tem mobilizado para libertar o marido, já que nesta quarta-feira (6) ela protocolou um pedido de audiência no Palácio do Planalto e não obteve resposta da presidente Dilma Rousseff.

Antonio Ledezma e Leopoldo López - Foto: Reprodução
Antonio Ledezma e Leopoldo López – Foto: Reprodução

A venezuelana, que está no Brasil com Lilian Tintori, mulher do também preso político venezuelano Leopoldo López, vai participar hoje de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado para discutir violações aos direitos humanos e a prisão política de políticos oposicionistas ao governo Maduro. “Um pronunciamento claro e contundente da presidente Dilma sobre a violação sistemática dos direitos humanos e a crise na Venezuela. Esperamos que a presidente Dilma peça a libertação dos 89 presos políticos na Venezuela, que cesse a repressão, e que ela envie observadores qualificados para as próximas eleições parlamentares”, disse Tintori ao jornal Folha de S.Paulo.

*Informações da Agence France-Presse (AFP), Folha de S. Paulo e Estadão.

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SIP lança carta em defesa da liberdade de imprensa e de expressão

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP – Sociedade Interamericana de Prensa, em espanhol) divulgou nesta quinta-feira (9) em seu site uma carta em defesa da liberdade de imprensa e de expressão. O documento com data de hoje (10) está endereçado aos chefes de Estado e de governo das Américas e será enviado à Cúpula das Américas, que realiza sua sétima edição entre sexta-feira e sábado, no Panamá. De acordo com o documento, os países americanos “têm uma oportunidade histórica de reafirmar” o direito à informação dos cidadãos “como direito humano fundamental, sem o qual não pode haver verdadeira prosperidade, igualdade e cooperação entre os cidadãos e os povos”.

“Para além das diferenças ideológicas e das retóricas oficiais sobre interferências inadequadas e soberanias nacionais, a violação das liberdades individuais e civis, como obriga a Declaração Universal de Direitos Humanos, deve ser denunciada por todos”, diz a carta, pedindo que os governantes não sejam “testemunhas silenciosas”.

A SIP especifica “violações” cometidas, “de forma particular e sistemática” por “Raúl Castro, Rafael Correa e Nicolás Maduro”, com “presos de consciência, meios de comunicação fechados, jornalistas e cidadãos amordaçados”.

Leia a íntegra da carta da SIP:

Mensagem da Sociedade Interamericana de Imprensa aos Chefes de Estado e de Governo das Américas reunidos na VII Cúpula das Américas

UMA OPORTUNIDADE HISTÓRICA

Os líderes dos governos que representam os povos das Américas, reunidos nesta VII Cúpula das Américas cujo tema é “Prosperidade com igualdade: o desafio da cooperação nas Américas” têm uma oportunidade histórica de reafirmar seu compromisso com a liberdade de expressão e de imprensa e com o direito à informação dos cidadãos, princípios que a Carta Democrática Interamericana considera essenciais para a vida democrática e para o bem comum.

Com esse tema, e de acordo com o exigido por cada Constituição, os governantes têm a obrigação de vigiar, promover e defender a liberdade de expressão como direito humano fundamental, sem o qual não pode haver verdadeira prosperidade, igualdade e cooperação entre os cidadãos e os povos.

Para além das diferenças ideológicas e das retóricas oficiais sobre interferências inadequadas e soberanias nacionais, a violação das liberdades individuais e civis, como obriga a Declaração Universal de Direitos Humanos, deve ser denunciada por todos – governantes e governados – sem censura, limites ou fronteiras.

 Não há desculpas para que os nossos governantes sejam testemunhas silenciosas do sofrimento dos cidadãos que não podem se expressar livremente. Todos deveriam reagir quando alguém é perseguido, preso, insultado, agredido ou violentado por expressar suas ideias. Ninguém pode ficar calado quando esses abusos e afrontas provêm do próprio Estado. 

Ninguém pode ficar calado ou indiferente diante das violações dos direitos humanos, da liberdade de expressão, que cometem, de forma particular e sistemática, os governos de Raúl Castro, Rafael Correa e Nicolás Maduro. Presos de consciência, meios de comunicação fechados, jornalistas e cidadãos amordaçados expõem essas violações. 

Se esta VII Cúpula pretende ser histórica, deverá reconhecer que não bastam atos eleitorais para que se construa uma democracia. A democracia exige uma nítida separação de poderes, juízes independentes, transparência na gestão pública, promoção da prosperidade, igualdade, garantias individuais e um ambiente de respeito que alimente a pluralidade e diversidade de ideias como corresponde a um Estado de direito. 

No futuro se poderá julgar se na Declaração que emanar desta Cúpula, os governantes do continente americano se mostraram firmes de que a cooperação plena e verdadeira só poderá ser alcançada quando existir convicção democrática e quando nenhum cidadão for excluído ou discriminado por pensar, opinar ou por ser diferente.

Cidade do Panamá

10 de abril de 2015

 

*As informações são do jornal  Zero Hora e da SIP (Sociedade Interamericana de Prensa)

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Impunidade é o principal obstáculo para a imprensa nas Américas, diz relatório

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), que concluiu nesta segunda-feira (9) sua reunião semestral no Panamá, afirma que a impunidade nos crimes contra jornalistas e a censura são os principais obstáculos enfrentados pela liberdade de imprensa e expressão nas Américas. “O principal problema enfrentado pelos jornalistas nas Américas são os assassinatos”, destacou o peruano Gustavo Mohme, presidente da SIP. No capítulo dedicado ao Brasil, a entidade afirma que “a situação da liberdade de expressão melhorou”, mas faz uma importante ressalva: o cerceamento à liberdade de expressão ocorre com mais frequência durante os períodos eleitorais. “Não foram registrados assassinatos de jornalistas no período e ocorreu uma importante diminuição nos casos de outros ataques à imprensa no país. Houve uma importante diminuição nos casos de censura judicial”.

No entanto, a entidade enumera casos registrados no país nos últimos seis meses. Entre eles, é citado o caso da repórter fotográfica Marlene Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, que foi agredida por manifestantes durante cobertura de manifestação em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff; e também o atentado ao cinegrafista Lucas do Carmo Alves, da emissora de TV Vale do Xingu, afiliada ao SBT no Pará, quando chegava em sua casa no bairro Boa Esperança, em Altamira (PA). O cinegrafista seguia no carro de reportagem do SBT, quando dois criminosos deram dez tiros no veículo, quatro dos quais acertaram o profissional; além disso, o documento traz diversos casos de violência policial contra a imprensa.

reunião semestral SIP
“O livre acesso às fontes de informação pública continua sendo prejudicado nos países em que existem leis que o consagram, ao passo que em outros ele simplesmente não existe, conclui a SIP – Foto: Reprodução/SIP

Entre as principais resoluções da SIP em relação ao Brasil estão: Solicitar que o Ministério da Justiça oriente as forças de segurança pública para que não apreendam os equipamentos de trabalho e a memória das mídias dos comunicadores durante as coberturas; solicitar que sejam retomadas as discussões sobre a federalização das investigações de crimes cometidos contra os jornalistas no exercício da profissão; solicitar que os responsáveis pelas investigações sobre os assassinatos de comunicadores no exercício da profissão não se limitem a identificar e punir os intermediários e pistoleiros, mas também os autores intelectuais dos crimes; e que sejam oferecidas as condições materiais e o apoio necessário para que delegados, peritos, inspetores e promotores possam esclarecer os casos ainda pendentes de comunicadores assassinados e agredidos, para acabar com a impunidade.

Censura e restrições

De acordo com o relatório, nos últimos seis meses, oito jornalistas foram assassinados nas Américas: dois na Colômbia, dois no México, dois em Honduras, um no Peru e um no Paraguai. “Houve centenas de casos de agressão física e várias ações judiciais que afetam jornalistas e empresas de comunicação, o que lançou uma sombra sobre a situação da liberdade de imprensa”. Em sua resolução final, a SIP exigiu que os governos destes países não meçam esforços e mantenham as investigações “até que os culpados sejam encontrados e punidos com o rigor da lei”. “Estamos levando nossa mensagem de solidariedade e nossa exigência de que estes crimes não fiquem impunes, porque a impunidade agrava a situação e expões os jornalistas a perigos ainda maiores”, defendeu Mohme.

Mas as críticas aos governos do continente não ficaram restritas aos países em que jornalistas são assassinados. O relatório da SIP também criticou Venezuela, Equador e Argentina por censuras impostas aos veículos de comunicação. E os Estados Unidos por manterem presos jornalistas que se neguem a revelar suas fontes: “Mandados de busca e intimações a jornalistas têm sido uma das principais preocupações da mídia nos Estados Unidos durante muitos anos. Durante a presidência de Barack Obama aumentaram consideravelmente as ações judiciais relacionadas ao vazamento de segredos do governo à imprensa. O Departamento de Justiça emitiu várias intimações a jornalistas para descobrir a identidade de fontes confidenciais”.

Para a SIP, a censura é a arma utilizada pelos governos de diversas maneiras que representam obstáculos à livre difusão nos veículos de imprensa e nas redes sociais. “Países como Venezuela, Equador e Argentina perseguem o jornalismo, intimidando-o ou restringindo suas ações por meio de legislações e censura. Não podemos permanecer passivos com relação ao cerceamento de liberdades”, afirma o documento. “Temos sido muito críticos ao governo americano. Para nós, a liberdade de imprensa é um princípio, não importa qual seja o regime que a ataque”.

Confira aqui os relatórios.

*Informações da Agência O Globo e da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa)

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Jornalista peruano é o novo presidente da SIP

O peruano Gustavo Mohme, diretor do jornal La República, de Lima, é o novo presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Indicado na tarde da última terça-feira, 21, ao final da 70.ª Assembleia-Geral da entidade, em Santiago do Chile, ele sucede à americana Elizabeth Ballantine. O último dia do encontro, que reuniu cerca de 300 profissionais de mídia desde sexta-feira passada, foi marcado também pela apresentação das “Conclusões” – documento final que resume os 25 relatórios nacionais apresentados pelos países que integram a SIP.

Em seu discurso de posse, Mohme manifestou uma “mensagem de estímulo e solidariedade a todos os perseguidos”, fazendo menção aos profissionais de mídia citados nos relatórios da entidade. O dirigente prometeu trabalhar “pela recuperação da democracia e do regime republicano, a separação equilíbrio dos poderes, a plena vigência do Estado de Direito”. O novo mandatário também ressaltou o desafio do mundo digital. “Enquanto lutamos para preservar a liberdade, o mundo sofre uma vertiginosa transformação. Refiro-me concretamente à internet”, disse o jornalista Gustavo Mohme.

Leia também: Liberdade de imprensa na América Latina retrocede e violência contra jornalistas aumenta, diz SIP

Por fim, o presidente se referiu também ao desafio do mundo digital. “Enquanto lutamos para preservar a liberdade, o mundo sofre uma vertiginosa transformação. Me refiro concretamente à internet”. E se mostrou disposto a discutir “a concentração de meios em monopólios e oligopólios, em nível público ou privado, que são motivo de debate em nossas sociedades”.

Retrocesso

O texto do relatório afirma que houve “acentuado retrocesso” na liberdade de informação – principalmente pelo crescimento geral da censura indireta e pela violência praticada contra profissionais da mídia em pelo menos oito países do continente. Cita com mais graves as situações no Equador, na Venezuela, na Argentina e no México.

Para a entidade, a autocensura é resultado das ameaças proferidas pelas milícias e grupos clandestinos ligados ao narcotráfico. A censura indireta também é fruto da pressão de autoridades que, de acordo com o relatório, rejeitam todo o tipo de crítica à sua administração governamental. A SIP informa, ainda, um total de 11 mortos em seis meses e condena as centenas de atos de violência, boa parte deles em países envolvidos em campanhas eleitorais, como o Brasil. O relatório brasileiro mencionou 84 episódios, entre agressões, censura judicial, prisões e ameaças.

*Informações da Agência Estado e do Portal Imprensa.