O Conselho de Segurança da ONU adotou uma resolução que condena todas as violações e abusos contra jornalistas e lamentou com veemência a impunidade existente nestes casos. A resolução adotada por unanimidade, na última quarta-feira (27), convoca os Estados a tomar medidas adequadas para assegurar a responsabilização dos crimes cometidos contra jornalistas, profissionais da mídia e equipe associada em situações de conflito armado. O vice-secretário-geral da ONU, Jan Eliasson, observou o aumento “preocupante” do número de jornalistas mortos desde 2006 e a tendência dos grupos terroristas e criminosos de usá-los como alvos ou ameaçá-los. Ainda segundo ele, 90% dos casos de crimes contra a categoria ficam impunes.
A decisão lembra ainda que o trabalho da mídia livre, independente e imparcial constitui um dos fundamentos essenciais das sociedades democráticas. O Conselho reiterou sua demanda de que todas as partes do conflito respeitem as obrigações determinadas pelo direito internacional relacionadas à proteção de civis em conflitos armados, incluindo jornalistas, e pediu a liberação imediata de todos aqueles sequestrados ou mantidos como reféns.
Segundo Eliasson, os assassinatos recentes de jornalistas têm recebido ampla atenção em todo o mundo. “No entanto, não devemos esquecer que 95% dos assassinatos de jornalistas em conflitos armados envolvem jornalistas locais, que recebem menos cobertura da mídia”, pontuou. Eliasson cobrou dos Estados um maior compromisso na condenação de responsáveis por assassinatos de jornalistas em situações de conflito, organização de debates sobre sua proteção, incentivo a missões do Conselho de Segurança para averiguar a segurança de jornalistas e profissionais da mídia e garantias de que a liberdade de expressão e segurança dos jornalistas continue sendo parte integral dos direitos humanos e reformas jurídicas, bem como que apoiem o Plano de Ação da ONU sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade.
*Luana Velloso com informações da ONU, Rede Angola e do site O Jornalista.
Atendendo ao pedido do delegado que acompanha o caso, a Justiça decretou sigilo sobre as investigações do assassinato do jornalista Evany José Metzker (67), torturado e decapitado na cidade de Padre Paraíso, no Vale do Jequitinhonha, região mais pobre do estado de Minas Gerais. A decisão foi tomada pelo juiz Ricky Bert Biglione Guimarães, da comarca de Araçuaí, município da região. Metzker desapareceu no último dia 13 e seu corpo foi encontrado em estado de decomposição na segunda-feira (18). Ele mantinha um blog chamado “Coruja do Vale”, em que publicava suas investigações sobre corrupção, narcotráfico e prostituição infantil, além de críticas à administração pública. O assassinato, que repercutiu na imprensa internacional e mobilizou diversas entidades de defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos, é acompanhado com atenção porque há indícios de crime político motivado por questões profissionais.
De acordo com o Estado de Minas, a Superintendência de Imprensa do Governo informou que o segredo de justiça foi solicitado pelo delegado Emerson Morais, do Departamento de Investigações de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de Minas Gerais, chefe da equipe que investiga o crime na cidade. Por meio de nota, o delegado justifica que o pedido de sigilo é importante em função da complexidade do caso, da dificuldade de se apurar evidências e da multiplicidade de motivações para o crime. “O segredo de justiça é fundamental para assegurar o bom andamento das investigações, com preservação dos depoimentos, das diligências realizadas e pendentes de realização, além da restrição dos indícios já apurados”, explicou.
O corpo do jornalista foi sepultado na cidade de Medina, onde ele morava com a esposa
Nesta semana, os investigadores visitaram o local do crime, ouviram pessoas que conviviam com o jornalista e tentaram reproduzir os últimos passos da vítima. Morais diz que não há registro formal de ameaças contra Metzker, e que trabalha com “todas as possibilidades”. A avaliação é diferente da informada pela delegada Fabricia Nunes, que iniciou a apuração. Ela descartou a hipótese de latrocínio (roubo seguido de morte) – já que nada foi levado da vítima – e trabalhava com a possibilidade de crime político ou passional. Procurados, os delegados não concederam entrevistas.
O Sindicato dos Jornalistas de Minas divulgou nota em que manifesta “repulsa” e pede “apuração rigorosa” do caso. “O sindicato não aceita que a hipótese de o assassinato estar relacionado ao exercício da profissão de jornalista seja descartada antes de uma rigorosa e isenta investigação”, diz o comunicado. Foi depois do pedido do sindicato que o governo de Minas Gerais enviou uma força-tarefa à cidade para ajudar e intensificar as investigações. Após articulação com a Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ficou definida a realização de audiência pública nesta segunda-feira (25/05) em Medina, cidade onde José Metzker residia.
Em nota oficial, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) deplorou o assassinato do jornalista e exigiu punição aos responsáveis. A entidade afirmou que o crime afronta a liberdade de imprensa e conspurca a imagem do país, pelas características com que foi cometido. “A morte de Evany José não pode se transformar em mais um número na triste estatística que colocou o Brasil entre os países onde ocorrem mais execuções de profissionais de imprensa das Américas, no ranking do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ)”.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) também condenou o crime através de um comunicado. A organização que atua na defesa e promoção da liberdade de imprensa e de expressão nas Américas lamentou a morte do jornalista e reforçou sua preocupação com a grande quantidade de crimes sem punição no país. Segundo a AFP, o presidente da SIP, Gustavo Mohme, pediu às autoridades que investiguem com urgência os motivos da morte do jornalista, assassinado enquanto apurava informações a respeito do tráfico de drogas e da prostituição infantil na região.
Escalada de violência
Foto: Divulgação
O assassinato do jornalista expõe o avanço de crimes violentos nos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Conhecida por belezas naturais de encher os olhos, a região – castigada no passado pela prática de mineração e extração de diamante – sofre com o crescimento do número de homicídios, assaltos à mão armada, roubos, explosão de caixas eletrônicos e tráfico de drogas. Dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) indicam que, nos primeiros quatro meses deste ano, a 15ª Regional Integrada de Segurança Pública (Risp), de Teófilo Otoni, que abrange Padre Paraíso, registrou 677 crimes violentos (homicídios e estupros tentados e consumados, assaltos, roubos, sequestros e cárcere privado), um média mensal de 169. Em 2014 inteiro, a média mensal foi de 141 crimes.
Em Padre Paraíso, foram 35 crimes violentos de janeiro a abril, média de 8,7 por mês, excluindo o assassinato de Metzker, e outras ocorrências já registradas neste mês. Em todo o ano passado, foram 49 crimes dessa natureza no município, média de quatro por mês. O número de assassinatos deste ano, incluindo a morte do jornalista, já bateu o do ano passado, quando ocorreram três. Este ano, já são quatro assassinatos.
*Informações da Folha de S.Paulo, Associação Brasileira de Imprensa e Estado de Minas.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou através de um comunicado outro assassinato no Brasil. A organização que atua na defesa e promoção da liberdade de imprensa e de expressão nas Américas lamentou a morte do jornalista Evany José Metzker – encontrado decapitado em Padre Paraíso (MG) na última segunda-feira (18/5). A SIP ainda reforçou sua preocupação com a grande quantidade de crimes sem punição no país. Segundo a AFP, o presidente da SIP, Gustavo Mohme, pediu às autoridades que investiguem com urgência os motivos da morte do jornalista, assassinado enquanto apurava informações a respeito do tráfico de drogas e da prostituição infantil na região.
Evany José Metzker desapareceu em 13 de maio e seu corpo decapitado e com as mãos atadas foi encontrado cinco dias depois na zona rural de Padre Paraíso, no estado de Minas Gerais. O jornalista, de 67 anos, mantinha um blog, “Coruja do Vale”, em que publicava suas investigações sobre corrupção, narcotráfico e prostituição infantil, e outros assuntos relacionados a acontecimentos na região rural Vale do Jequitinhonha, em Minas. O crime é acompanhado com muita atenção também pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais. Isso porque as investigações apontam para duas possibilidades: crime passional ou crime político motivado por questões profissionais.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Kerison Lopes, dois jornalistas – que optaram pelo anonimato – também afirmam terem sido ameaçados recentemente. Segundo Lopes, os profissionais disseram que as ameaças na região são recorrentes e que Metzker acabou morto por ser “destemido e não ter receio de prosseguir com as investigações”. “O clima na região é de medo. Esse tipo de crime tenta semear o medo para os outros profissionais da região e precisamos mostrar que estamos unidos. Precisamos de uma rápida solução do caso e a punição dos culpados para que nossa imagem não seja manchada”, ressaltou Lopes.
O presidente da SIP e diretor do jornal peruano La República, Gustavo Mohme, expressou sua solidariedade com parentes e colegas do jornalista e insistiu que as autoridades iniciem investigações para “agir com urgência a fim de identificar os motivos do crime e castigar os responsáveis pelo crime, para que não fique sem punição”. Mohme fez referência também aos vários casos de assassinatos de jornalistas no Brasil que não foram elucidados, e advertiu que a “banalização da violência através da impunidade parece incentivar ainda mais os constantes ataques contra profissionais da imprensa no Brasil”.
Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP e diretor da publicação semanal Búsqueda, do Uruguai, acrescentou que o principal problema do alto índice de violência brasileira se dá pela falta de apoio governamental. “Causa preocupação que as agressões e ameaças continuem ocorrendo, ao passo que as medidas anunciadas pelo governo brasileiro para evitar os crimes e combater a impunidade não foram implementadas”. Entre outros, ele citou o projeto de lei para a federalização das investigações dos assassinatos e a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas.
O governo de Minas Gerais, em atendimento à solicitação do Sindicato, enviou uma força-tarefa para a cidade onde o crime aconteceu para ajudar e intensificar as investigações. Também ficou definido, após articulação com a Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a realização de audiência pública na próxima segunda-feira (25/05) em Medina, cidade onde José Metzker residia.
*Informações da SIP, Portal IMPRENSA e Agence France-Presse (AFP).
Afetada por um uso crescente de leis restritivas, pela violência física contra os jornalistas e por pressões geradas pela propriedade estatal dos meios de comunicação, a liberdade de imprensa diminuiu em 2014 para seu ponto mais baixo em mais de 10 anos, sofrendo uma drástica deterioração. Na semana em que é comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa – 3 de maio – esse é o cenário revelado na última edição do relatório anual publicado pela Freedom House desde 1980, Liberdade de Imprensa 2015. A organização de defesa dos direitos humanos afirma que, dos 199 países e territórios analisados, apenas 14% da população de todo o mundo vive em locais cuja cobertura de assuntos políticos é “robusta”, os jornalistas atuam com segurança, a interferência do Estado na mídia é mínima e a imprensa não está sujeita a pressões econômicas ou legais. No restante das nações (42%), que inclui o Brasil, a imprensa é considerada “parcialmente livre”. Já nos outros 44%, os repórteres não têm liberdade de ação.
Sobre o Brasil, o relatório diz que “a mídia brasileira enfrenta ameaças da violência e da impunidade, além de censura judicial”. Protestos de rua, embora menos mortais do que os conflitos armados, frequentemente provam ser perigosos para os repórteres, que se depararam com a violência durante a Copa do Mundo. Em 2014, quatro jornalistas foram mortos no país, enquanto muitos outros foram atacados durantes os protestos contra o governo. O documento também lembra, ainda, a morte do cinegrafista Santiago Andrade, em fevereiro, depois de ser atingido na cabeça com um explosivo, enquanto cobria uma manifestação. Em meio a um panorama desanimador, nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados comemorou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, ocasião em que uma sessão solene reuniu parlamentares e representantes de associações ligadas à comunicação para enfatizar a importância dos meios de comunicação para o fortalecimento da democracia. Contudo, há um relevante reconhecimento do papel da lmprensa no Brasil, sobretudo quanto às denuncias e escândlados de corrupção, envolvendo políticos, funcionários da empresa estatla Petrobras e empresários.
O índice de liberdade de imprensa elaborado pela ONG aponta que os principais fatores para essa baixa estão relacionados à aprovação de leis restritivas contra a atuação da imprensa e as dificuldades para jornalistas terem acesso a determinados países, como a Síria e o Iraque – áreas de conflito controladas pelo Estado Islâmico (EI) –, estados no nordeste da Nigéria, onde a milícia do Boko Haram é ativa. Dezessete jornalistas foram mortos na Síria só em 2014, de acordo com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Paradoxalmente, em um tempo de acesso aparentemente ilimitado à informação e novos métodos de entrega de conteúdo, cada vez mais áreas do mundo estão se tornando praticamente inacessíveis aos jornalistas.
A Freedom House destaca que a degradação da liberdade de imprensa em 2014 foi generalizada e atingiu países em quase todos os continentes. Jornalistas de todo o mundo enfrentam restrições no livre fluxo de notícias e informações, incluindo graves ameaças à sua própria vida e à democracia. Enquanto governos empregam táticas de censura para silenciar as críticas, terroristas e outras forças não-estatais sequestram e assassinam jornalistas que tentam cobrir os conflitos armados e a criminalidade organizada. Embora, segundo a ONG, tenha havido uma evolução positiva em alguns países, a tendência global dominante foi negativa, o que força o debate sobre os limites, os direitos e os deveres da liberdade de expressão em nível mundial.
Descartando a democracia – O número de países com melhorias significativas (8) foi o mais baixo desde 2009, enquanto o número com declínios expressivos (18) foi o mais alto em sete anos. Entre as nações democráticas, a África do Sul registrou um dos maiores retrocessos, seguida por Grécia, Hong Kong, Honduras, Islândia e Turquia, indicando que a deterioração global da liberdade de imprensa não se limita a autocracias ou zonas de guerra. Na América Latina, Venezuela, Equador, México, Honduras e Cuba são os locais nos quais não há liberdade de imprensa. Nesses países, a intimidação e a violência contra jornalistas continuaram a subir durante o ano. Gangues e autoridades locais procuraram dissuadir relatórios sobre o crime organizado e a corrupção no seu território. A avaliação sobre os Estados Unidos caiu devido às prisões, ao assédio e aos tratamentos brutais aplicados aos jornalistas pela polícia durante as manifestações, por vezes violentas, em Ferguson, Missouri (centro).
Durante as manifestações pró-democracia que irromperam em Hong Kong, em setembro, os jornalistas enfrentaram um aumento acentuado na violência, incluindo vários assaltos a repórteres perto de locais de protesto. Na Venezuela, os jornalistas se tornaram alvos durante confrontos ligados aos protestos sociais generalizados que varreram o país no primeiro semestre do ano. Na Ucrânia, além de quatro mortes de jornalistas e outros tipos de violência associada ao conflito separatista no leste, um jornalista foi morto e pelo menos 27 pessoas ficaram feridas no auge de confrontos entre manifestantes e policiais na capital, em fevereiro.
