O jornalista André Luiz de Sá, de 39 anos, que trabalhava como assessor de imprensa da Prefeitura de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, foi encontrado morto nesta segunda-feira (3). De acordo com informações da Polícia Militar, o corpo apresentava escoriações na cabeça, levantando a suspeita de que ele teria sido assassinado a pauladas, por volta de 1h da madrugada. A casa, que pertencia a André, não estava revirada e, a princípio, nenhum item foi levado. Próximo ao corpo, foram encontrados pedaços de madeira.
O crime está sendo investigado pelo delegado de Araçuaí, Cristiano Castelucci Arantes. Por enquanto não há pistas sobre a autoria do homicídio. O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais está acompanhando o caso e diz que só vai se pronunciar oficialmente após a divulgação da causa da morte.
Esse é o segundo caso de jornalista assassinado no Vale do Jequitinhonha neste ano. Evany José Metzker, conhecido como Coruja, desapareceu em 13 de maio e seu corpo foiencontrado decapitadoe com as mãos atadas cinco dias depois na zona rural de Padre Paraíso. O crânio foi encontrado a 100 metros do corpo. O jornalista, de 67 anos, mantinha um blog, “Coruja do Vale”, em que publicava suas investigações sobre corrupção, narcotráfico e prostituição infantil, e outros assuntos relacionados a acontecimentos na região rural Vale do Jequitinhonha, em Minas. Ele investigava irregularidades da administração pública local.O caso ainda permanece sem esclarecimentos, mas a Polícia Civil segue na investigação.
Entidades ligadas aos direitos humanos reagiram à decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho, que absolveu nove policiais militares envolvidos em uma operação, realizada em 6 de fevereiro, que deixou 12 mortos na Vila Moisés, no Cabula. Assim como o Ministério Público Estadual (MPE), representantes de grupos criticaram a rapidez da decisão, já que os PMs foram denunciados à Justiça pelo MPE por homicídio qualificado (indícios de execução) e tentativa de homicídio contra outras seis pessoas. Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (27), a Anistia Internacional diz ter visto com surpresa e preocupação a sentença, que aceita a versão de legítima defesa apresentada pelos acusados.
A ONG afirma que a sua apuração, feita em parceria com a campanha “Reaja ou Será Morta, Reaja ou será Morto”, apontou fortes indícios de execução. “A Anistia Internacional espera que o Ministério Público recorra da decisão e continue se empenhando para que haja justiça. A organização também espera que os laudos periciais do caso sejam colocados à disposição para a realização de uma perícia independente”, disse a entidade, reiterando seu apelo às autoridades pela garantia de proteção das testemunhas, familiares e moradores de Cabula, quem de acordo com a Anistia, têm sido vítimas de constantes ameaças e intimidações.
O diretor executivo da Anistia Internacional, Átila Roque, classificou a decisão como parcial. “Indignação com a recorrente parcialidade da justiça no Brasil, onde as vítimas de homicídios cometidos pela polícia são sempre tratadas antes de qualquer investigação e a absolvição dos policiais é sempre rápida. Cabula é a cara do Brasil”, escreveu em uma rede social.
Os 11 de Acari
Passados 25 anos desde o desaparecimento forçado de 11 jovens no Rio de Janeiro, a Anistia Internacional acredita que o episódio conhecido como “Chacina de Acari” revela a incapacidade do Estado brasileiro de garantir justiça para os casos de violência policial, desaparecimentos forçados e mortes por grupos de extermínio no país. Em 26 de julho de 1990, os 11 de Acari foram levados por um grupo que se identificou como policiais. Os corpos nunca foram localizados e os responsáveis não foram levados à justiça. O inquérito policial ficou em aberto por 20 anos, tendo sido arquivado em 2010. “A impunidade tem sido uma forma de continuidade da violência contra esses jovens e suas famílias”, diz a organização.
Grupo Mães de Acari, em 1995
Em sua luta por justiça, as mães dos jovens de Acari, se organizaram e levantaram suas vozes por justiça e contra a violência dos grupos de extermínio na região, em um movimento que ficou conhecido como “Mães de Acari”. Elas foram intimidadas e ameaçadas. Em 1992, a Anistia Internacional pediu proteção às mães após denúncia de que policiais militares as ameaçaram com “um destino pior que seu filho (a)”. Uma das mães das vítimas da chacina também foi assassinada e o caso ainda não foi julgado. Edméia Euzébio morreu em 1993, quando buscava informações sobre o paradeiro do seu filho.
Para a Anistia, “a injustificável lentidão no processo judicial mostra a falência e a seletividade do sistema de justiça criminal no Brasil”, que não foi capaz de dar uma resposta para uma das chacinas mais emblemáticas ocorridas em seu território. Nos anos seguintes, a Anistia Internacional acompanhou os casos da Chacina da Candelária, Vigário Geral e da Baixada Fluminense. Agora, a entidade cobra a responsabilização dos acusados pelas mortes na Vila Moisés.
Os nove policiais militares da Rondesp Central acusados de matar 12 pessoas no dia 6 de fevereiro, na Vila Moisés (Cabula), foram absolvidos por uma decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho, na noite de sexta (24). A sentença dá um novo capítulo controverso para o caso que mobilizou parentes, ativistas nacionais e internacionais, e jogou holofotes sobre episódios de violência policial na Bahia. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a magistrada se baseou nas provas que existiam nos autos para absolver os policiais denunciados pelo Ministério Público da Bahia, em maio.
Recentemente, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu o inquérito das mortes. Segundo a investigação, foi avaliado que os PMs agiram em legítima defesa. Como argumento, o documento aponta que os laudos cadavérios não revelam indícios de execução.Uma reconstituição realizada no dia 27 de maio também apontava que os rapazes foram mortos em um confronto com a polícia, conforme alegação apresentada pelos policiais na época do caso. Eles informaram que receberam denúncia de que bandidos se preparam para cometer um crime e, quando foram apurar as informações, foram recebidos por tiros pelo grupo.
A volumosa denúncia do Ministério Público da Bahia sobre as mortes de Cabula contesta a versão do inquérito da Polícia Civil sobre confronto e descreve padrões de execução sumária — por exemplo, a quantidade de tiros e a posição dos disparos que atingiram os rapazes entre 16 e 27 anos. Ela foi aceita em junho pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, que deu início ao processo, mas por causa das férias, o caso foi assumido pela juíza Moutinho. De acordo com o jornal El País, a sentença da juíza se fundamenta num artigo do Código de Processo Civil, apesar de se tratar de uma ação penal.
Ameaças
Os envolvidos no caso relatam sofrer constrangimentos e ameaças veladas e diretas. Entre os alvos da pressão estão os ativistas de movimentos como o Reaja e até mesmo o promotor Davi Gallo, que lidera o quarteto do Ministério Público da Bahia responsável pela denúncia. “Esse caso envergonha a Bahia, com exceção do Ministério Público”, havia dito, dias atrás, o promotor Gallo. “Nós cumprimos nosso trabalho e vamos continuar cumprindo.”
A repercussão do caso, que mobilizou a Anistia Internacional, a Justiça Global e deputados da CPI que investigou casos de violência contra jovens negros e pobres no Brasil, chamou a atenção do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo apurou o El País, Janot fez o pedido para ter acesso aos autos do processo, o que sinaliza que o procurador deve pedir ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) para o que o caso de Cabula passe a instâncias federais. O procedimento acontece quando a Procuradoria avalia que há violações de direitos humanos e constrangimentos para o devido processo no âmbito estadual.
Uma onda de violência deixou 38 mortos em Manaus, apenas no último final de semana. A polícia trabalha com as hipóteses de briga entre facções criminosas ou grupo de extermínio formado por policiais. Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Sérgio Fontes, a investigação não descarta a hipótese de que parte dos crimes possa estar relacionada à vingança pelo assassinato recente de um policial militar. Um grupo de PMs teria formado uma espécie de esquadrão de justiceiros para vingar o colega, inclusive atacando outros supostos criminosos. Nas ruas, o movimento da polícia foi intensificado para conter os assassinatos em série. Mesmo assim, a população está assustada.
De sexta-feira para sábado foram 22 mortes. Mais quatro no domingo. E de domingo para segunda-feira outras 12 pessoas foram executadas – número é sete vezes mais que o registrado no fim de semana anterior. As execuções começaram depois da morte do sargento Afonso Camacho, da Polícia Militar, durante um assalto. “Isso nunca aconteceu, uma quantidade de crimes praticados, boa parte deles da mesma forma, talvez por um mesmo grupo”, afirma delegado geral Orlando Amaral. Pelo menos, 17 assassinatos foram com armas de uso exclusivo da polícia. Por isso, a participação de policiais está sendo investigada, além de uma disputa entre traficantes.
Quem atira normalmente está em um carro ou em dupla em uma moto. E o que chamou a atenção foi o fato da maior parte dos assassinatos ter acontecido em horários aproximados e em pontos diferentes da cidade. Foram 11 homicídios na Zona Oeste, seis na Zona Norte, 11 na Zona Leste, uma das mais populosas, oito na Zona Sul e dois na Zona Centro-Sul da capital. Apenas em um bairro foram cometidos cinco homicídios.
A secretaria de Segurança do Amazonas informou que quase todas as vítimas têm ficha na polícia. E que os criminosos estão usando armas iguais às usadas por policiais. A polícia já tem pistas, mas mantém sigilo. “A enorme quantidade de munição usada, toda ponto quarenta é um indicativo de que podem ter policiais militares envolvidos”, afirma o Sérgio Fontes, secretário de Segurança do Amazonas.
*Informações do jornal Bom Dia Brasil e de A Crítica (Manaus)
