Mês: outubro 2013

Notícias

Comissão da Verdade em Feira de Santana ouvirá vítimas da Ditadura


A Comissão da Verdade  de Feira de Santana nesta quinta feira dia 31/10  ouvirá em audiência pública pessoas que teriam sido vítimas  da repressão do regime militar instaurado no Brasil.  A cidade de  Feira de Santana, município de situado a 100 km de Salvador, será palco da primeira audiência pública da Comissão da Verdade (CEV), no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, das 9h às 18h.

O trabalho da comissão iniciará com o depoimento de oito pessoas que, à época do golpe de 1964, foram vítimas da repressão. Serão ouvidos: o atual vice-prefeito de Feira, Luciano Ribeiro, o economista Sinval Galeão, o professor Hosanah Leite, o contador Estevão Moreira, o ex-deputado federal Beraldo Boaventura, o juiz aposentado Antônio Pinto, o advogado Celso Pereira e Maria Ferreira de Santa Bárbara.

Integram a CV representantes da Arquidiocese, OAB, Uefs, Sinjorba, ABI, Conselho de Igrejas Evangélicas e MOC (Movimento de Organização Comunitária). A Comissão   levantou no município de Feira de Santana e em outros vizinhos fatos que se constituíram em violência aos direitos humanos ocorridos  nos anos que se seguiram ao golpe militar, segundo Amabília Almeida, integrante da Comissão da Verdade no estado da Bahia, “As perseguições não ocorreram apenas em Feira, onde o então prefeito Chico Pinto resistiu, foi deposto do cargo e preso. Elas também ocorreram em municípios vizinhos”, diz ela.

 Um dos políticos que mais sofreu com a ditadura porque integrante da ala autêntica do MDB e referência das esquerdas foi Chico Pinto cassado duas vezes: quando prefeito de Feira de Santana (1964) e como deputado federal (1974), por ter discursado no plenário da Câmara contra visita do ditador Augusto Pinochet ao Brasil, a convite do general-presidente Ernesto Geisel, lembra Amabília.

  Ainda segundo ela, as perseguições foram intensas em toda a região vizinha de Feira e outras mais distantes, todas na Bahia. Em Brotas de Macaúba, na Chapada Diamantina, diz ela, o ex-capitão Carlos Lamarca, que deserdou do Exército para aderir ao movimento revolucionário, foi assassinado, em 1971, numa grande operação militar na fazenda Buriti Cristalino.

   Na ocasião foi morto o estudante Luiz Antônio Santa Bárbara, integrante do MR-8, que, como Lamarca, fazia resistência ao regime militar.

                Na lista dos depoentes à Comissão da Verdade consta o economista Sinval Galeão, ele próprio coordenador da Comissão da Verdade de Feira de Santana. Quando ainda estudante Galeão criou a Frente de Mobilização Social de Reformas de Base – a grande bandeira de João Goulart que provocou resistências nas classes dominantes.

“Veio o golpe, fui preso e torturado por militares de uma tropa do Exército de Alagoas, que se deslocou para a cidade por pedido do general Juracy Magalhães”, lembra ele. “Mas não estamos buscando a revanche nem cobrando punição a ninguém. Queremos reconstituir os fatos históricos ocorridos entre 1964 e 1985, que têm poucos registros, sobretudo em Feira de Santana”.

O professor universitário Hossanah Leite, que era dirigente do Comitê do Partido Comunista (PCB) em Feira, lembra que foi detido com dez companheiros, 1972, por agentes do DOI-CODI, órgão subordinado ao Exército, e da Polícia Federal.

“Fomos presos, recambiados para Salvador, alguns de nós, inclusive eu, torturados”, recorda Hossanah, depois anistiado. “Mais do que a dor da tortura física, compara ele, a tortura psicológica perdura por toda a nossa vida”.

Feirenses perseguidos:

Luciano Ribeiro – Vice-prefeito de Feira pelo PMDB, militou ao lado do ex-prefeito de Feira, Chico Pinto, que era do velho MDB. Foi vereador e deputado estadual preso pelo regime militar.

Sinval Galeão – Formado em Economia, era estudante à época do golpe e presidiu a Frente de Mobilização Popular Pelas Reformas de Base.

Hosanah Leite – Ex-bancário é economista e professor universitário. Foi dirigente do PCB, o Partidão, em Feira de Santana.

Estevão Moreira – É contador. À época dos governos autoritários militava politicamente junto a sindicatos e entidades de classe.

Beraldo Boaventura – Estudante no período da repressão, foi deputado federal e hoje atua na área de meio ambiente.

Antonio Pinto – Irmão do ex-prefeito Chico Pinto, foi secretário municipal na sua administração. Atualmente é juiz aposentado.

Celso Pereira – Assessor do governo de Chico Pinto, é advogado e presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB de Feira de Santana.

Maria Ferreira de Santa Bárbara – Mãe do estudante Luiz Antonio Santa Bárbara, integrante do MR-8, que foi morto em Brotas de Macaúbas junto com o capitão Carlos Lamarca.

Fonte: Patricia França, jornal A Tarde

publicidade
publicidade
Notícias

O último adeus a Maurício Azêdo

Foi enterrado na tarde deste sábado, 26 de outubro, no Cemitério São Francisco Xavier, Zona Norte do Rio de Janeiro, o corpo de Maurício Azêdo, Presidente da ABI. O jornalista, de 79 anos, faleceu em decorrência de uma parada cardíaca na última sexta, dia 25, enquanto estava internado no Hospital Samaritano. O velório, celebrado no Memorial do Carmo, reuniu políticos, colegas de profissão e admiradores da trajetória de Azêdo, que dedicou sua vida à defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos.

Amigos e familiares prestaram suas últimas homenagens a Azêdo. O diretor de arte e cultura da ABI, Henrique Miranda Sá Neto, lembrou da amizade de mais de 60 anos com Maurício Azêdo. “Ele é um exemplo a todas as gerações, como profissional e como cidadão. O desaparecimento dele deixa uma lacuna para todos nós”, disse emocionado.

Para Mário Augusto Jakobskind, diretor da Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, Maurício Azêdo marcou seu nome na história do jornalismo brasileiro. “Ele foi um exemplo de jornalismo combativo. Ele se foi, mas suas bandeiras continuam sendo erguidas pela ABI, que segue adianta com a memória do que ele representa para nós”, conta.

O jornalista Daniel Mazola, também integrante da Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, relembrou sua atuação mais recente. “Maurício Azêdo sempre esteve ao lado dos interesses populares, atendendo à demanda da população. Nunca se esquivou das lutas necessárias, especialmente nos dois últimos anos, quando vinha intensificando a defesa do Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas, a defesa dos direitos humanos e da dignidade das pessoas, entre outras frentes”, comentou.

Ancelmo Gois, colunista do jornal O Globo, lembrou um traço marcante da personalidade do jornalista: o altruísmo. “Ele representa para mim mais do que um amigo. Ele me deu meu primeiro emprego como jornalista quando cheguei ao Rio de Janeiro vindo do Nordeste. Para o País, ele representou um grande servidor público, que dedicou sua vida à defesa da liberdade de expressão, do jornalismo e dos Direitos Humanos”, lembrou.

Saturnino Braga, ex-Governador do Rio, relembrou a atuação de Maurício Azêdo como secretário de Desenvolvimento Social na sua gestão. “Como secretário e como vereador, Azêdo deixou um importante legado, com a criação de diversos programas sociais. Nossa união foi de muita amizade e comunhão política”, afirmou.

O deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ) lembrou que Maurício Azêdo foi um dos pioneiros na luta pela liberdade de expressão. “Ele foi um lutador de várias frentes. Ele lutou pela Anistia, lutou pela denúncia de casos de tortura, lutou pelo estabelecimento da democracia no País e pela liberdade de expressão. Uma luta que ganhamos no Supremo Tribunal Federal, com o fim da Lei de Imprensa”, analisou.

Entidades lamentam a perda

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert enviou nota manifestando pesar pela morte do jornalista: “Aos 79 anos, Azêdo deixa-nos exemplo de coragem na defesa das liberdades, seja como jornalista, vereador e dirigente sindical. À frente da Associação Brasileira de Imprensa, foi uma voz contundente em favor da liberdade de imprensa e de expressão no país. A Abert se solidariza com a sua família”, escreveu o presidente da entidade, Daniel Pimentel Slaviero.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro – SPMRJ também lamentou o falecimento do jornalista. “Maurício sempre esteve à frente das lutas em defesa da categoria e da sociedade brasileira. Perdemos hoje um grande companheiro”, disse o comunicado.

Helena Chagas, Ministra-Chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República também manifestou seu pesar. “À frente da entidade, Azedo liderou incansável luta em defesa dos direitos humanos e da livre prática do jornalismo. Foi de grande relevo também sua atuação no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, sempre incansável e movido pelos mais altos ideais”.

Fonte: Igor Waltz – Associação Brasileira de Imprensa

publicidade
publicidade
Notícias

‘Ditaduras democráticas’ buscam controlar a mídia

Elizabeth Ballantine depois de ser eleita a nova presidente da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), atacou governos da América Latina com o que classificou de “ditaduras democráticas” entre as quais mencionou Argentina, Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Equador. “É uma óbvia contradição quando temos governos eleitos pelo povo em eleições livres que começam a destruir a democracia uma vez que chegam ao poder”, declarou a americana, que terá um mandato de um ano frente à SIP, organização que reúne 1.400 veículos de comunicação do continente.

O equatoriano Jaime Mantilla, que encerrou seu mandato durante a 69ª Assembleia Geral da entidade, realizada em Denver, nos Estados Unidos e foi substituído por Elizabeth. Documento aprovado ao fim do evento revela também a  espionagem nos EUA, o assassinato de 14 jornalistas em um período de seis meses, as restrições crescentes à atuação da imprensa em vários países latino-americanos e a impossibilidade de acesso a informações públicas como as principais ameaças à liberdade de expressão nas Américas.

A nova presidente da SIP afirmou que o ataque à imprensa nas “ditaduras democráticas” é feito em nome da verdade, da justiça e da precisão. “Mas são eles (os governos) que definem o que é verdadeiro, justo e preciso”, disse. “Eles ignoram a separação de Poderes, a Justiça, a independência e, claro, a liberdade de imprensa”, afirmou. Durante o evento, o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da entidade, Claudio Paolillo, destacou que todos os casos de assassinatos de jornalistas em 2013 no continente permanecem impunes.

Governo Obama. A grande novidade do encontro foi a inclusão dos Estados Unidos no rol de países nos quais a atividade jornalística está sob ameaça. O governo de Barack Obama iniciou mais processos contra funcionários públicos que vazam informações confidenciais do que todas as administrações que o antecederam. Os jornalistas sustentam que a ofensiva amedrontou fontes de informação e levou à quebra do sigilo de comunicação em redações. O caso mais gritante foi o da Associated Press, alvo de investigação sobre a fonte de reportagem de um fracassado ataque terrorista no Iemên contra um avião com destino aos Estados Unidos.

“A SIP compartilhou preocupação de organizações estadunidenses sobre o rumo na liberdade de imprensa no país, sacudido por revelações de espionagem contra jornalistas e indivíduos”, declarou documento aprovado no fim do encontro.

Leis de acesso. Na América Latina, a entidade defendeu a aprovação de leis de acesso à informação em todos os países da região e criticou a “cultura do segredo” que impera em vários países. “Os presidentes e funcionários públicos da Argentina, Bolívia, Equador, Nicarágua, Panamá e Venezuela se negam a conceder entrevistas ou entrevistas coletivas.”

A americana Ballantine disse ainda esperar que os Estados Unidos não esteja no caminho de uma versão própria da “ditadura democrática”, na qual o governo é o único a definir o que é “segurança nacional”.

Utilidade Pública. Por sua vez Montilla, antes de passar a presidência da SIP  a Elizabeth Ballantine  disse que o cerceamento à livre expressão na América Latina é imposto cada vez mais sob o princípio da “utilidade pública”, que equipara a produção jornalística a um serviço que deve ser regulado pelo Estado. Segundo Mantilla, a “novidade” converte uma imprensa “independente, plural e livre” em um “serviço público” que deve ser controlado pelo governo. O equatoriano, que encerrou seu mandato à frente da entidade, disse que a mais recente manifestação dessa tendência é justamente a Lei de Comunicação do Equador, que submete a produção jornalística à supervisão do Estado, o que permite a censura e a interferência oficial no conteúdo de notícias. Na avaliação do presidente da SIP, a lei aprovada em junho, representa “o mais grave retrocesso das liberdades na América” e serve de inspiração a outros governos da região inclinados a impor controles semelhantes sobre a imprensa. Na Argentina, o conceito de “utilidade pública” é usado pelo governo de Cristina Kirchner para justificar seu projeto de estatizar a produção de papel jornal, que colocaria sob controle do governo a fabricação e distribuição de um insumo essencial da imprensa. Mantilla lamentou o fato de que os cidadãos latino-americanos não tenham reagido aos ataques contra a liberdade de imprensa na região registrado em anos recentes, por meio da imposição de controles à atuação de jornalistas e à veiculação de notícias. A “asfixiante” propaganda oficial, a concessão de subsídios ou benefícios econômicos a setores da população e certos grupos empresariais, segundo ele, tornam mais remota a possibilidade de que cidadãos comuns se manifestem contra as crescentes restrições.

Fonte: Cláudia Trevisan O Estado de São Paulo/ Bahia Notícias

publicidade
publicidade
Notícias

Comitê da ONU terá jurista baiana

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomará posse na segunda-feira (21/10) como secretária-geral do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime da Organização das Nações Unidas (ONU). A posse acontecerá durante a assembleia geral de instalação do Comitê, que acontecerá no Rio de Janeiro.

O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), será o presidente do organismo, cuja missão será a elaboração de um relatório sobre a situação da violência na América Latina – a ser apresentado no 13º Congresso da ONU sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal em 2015, em Doha, no Qatar.

O encontro contará com a presença de autoridades internacionais e especialistas na questão da criminalidade em nível global. O trabalho do Comitê consistirá no mapeamento das tendências comuns no fluxo de criminalidade nas diferentes regiões da América Latina; aferição do impacto da violência na família e na comunidade; mensuração do efeito da tecnologia na segurança da população; recomendação de apoio técnico e financeiro às melhores práticas institucionais de combate ao crime; avaliação do índice de confiança da população em relação às autoridades policiais; indicação de mecanismos de pacificação para superar os riscos cotidianos que alimentam sentimentos de medo e vulnerabilidade.

O Comitê funcionará no âmbito do Ilanud (Instituto das Nações Unidas para América Latina e Caribe para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente), órgão sediado em San José, na Costa Rica, e vinculado ao escritório da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC). Os estudos desenvolvidos serão integrados ao “Plano Global das Metas de Desenvolvimento Sustentável do Milênio – O Futuro que Queremos”, que procura desenvolver soluções duradouras para problemas globais como a miséria, a fome, o analfabetismo, a exclusão, a discriminação, a degradação ambiental e a insegurança.

Meta é propor medidas e soluções

“Esse é o início de um trabalho que tentará não apenas entender as razões do fenômeno da violência na América Latina, mas, sobretudo, propor medidas e soluções exequíveis no longo prazo”, avalia a futura secretária-geral do Comitê, ministra Eliana Calmon, que também é diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

De acordo com o “Mapa da Violência”, apresentado em março último pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), dos 16 países que apresentam índice de mortes por arma de fogo superior a 10 casos a cada 100 mil habitantes – máximo tolerável segundo a ONU –, 14 estão na América Latina, as exceções são o Iraque e os Estados Unidos. A liderança do ranking é de El Salvador, com 50,4 mortes a cada 100 mil habitantes, seguido pela Venezuela, com 49,5. O Brasil está em nono lugar na lista, com 20,4 óbitos por arma de fogo a cada 100 mil habitantes no ano de 2010.

Fonte: Tribuna da Bahia

publicidade
publicidade