O relatório final da Comissão da Verdade, que será concluído e entregue à Presidência da República daqui a três meses, deverá conter recomendações sobre a responsabilização judicial de empresas que colaboraram com a ditadura. De acordo com o levantamento, mais de 80 empresas estão envolvidas em espionagem e delação de quase 300 funcionários, cujos nomes constam da lista encontrada nos documentos do Arquivo Público do Estado. O intuito era sufocar qualquer movimento sindicalista que estivesse sendo gestado entre os trabalhadores de grandes montadoras, como Volkswagen, Chrysler, Ford, General Motors, Toyota, Scania, Rolls-Royce, Mercedes Benz, e também de outros setores, como a Brastemp, a estatal Telesp, a Kodak, a Caterpillar, a Johnson & Johnson, a Petrobras, a Embraer e a Monark – todas elas concentradas no ABCD paulista e no Vale do Paraíba.
Segundo a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, integrante da comissão e coordenadora do grupo que investiga a repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical, já existe um conjunto substancial de provas sobre essa colaboração. “O que estamos analisando agora é como transformar esses casos em denúncia”, disse ela. “A experiência da Argentina, onde ocorreu um processo semelhante ao do Brasil, nos diz que sim. Também existe uma longa jurisprudência internacional apontando na mesma direção”, afirmou ao Estadão.
As empresas justificavam o controle e a colaboração com o regime pela suposta ameaça comunista dos movimentos sindicais. Desde citar os nomes de quem organizasse atos sindicalistas ou vendesse jornais na porta da fábrica, até qualificar algumas mortes como acidentes de trabalho quando de fato não o eram. A polícia, em muitos casos, chegava a receber das companhias milhares de folhas de registros dos empregados que estiveram presentes em greves ou manifestações, com todos os seus dados pessoais, o que poderia levar hoje a processos civis desses funcionários (dos que ainda estão vivos ou de seus familiares) contra as empresas. Não se sabe, porém, se esses dados serviam para evitar futuras contratações por outras empresas ou simplesmente para coleta. Segundo os especialistas, é bastante provável que tenham que ressarcir os afetados, já que não estão amparadas pela lei de Anistia (n.6.683, 1979), que perdoou aqueles que cometeram crimes durante o regime militar no Brasil (1964-1985).
“Os empresários podem ser acusados por crimes de lesa humanidade; 40% dos mortos e desaparecidos durante a ditadura são trabalhadores”, afirma ao El País Sebastião Neto, ex-preso político e um dos pesquisadores do grupo de trabalho “Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical”, da Comissão Nacional da Verdade. Ainda não se sabe quais deles foram efetivamente detidos por causa da denúncia do empregador. Entre os que chegaram a ser torturados e mortos, também não se sabe ao certo se sofreram tudo isso pela investigação no local de trabalho ou por sua relação com organizações políticas.
Descobrir o fim de cada um dos nomes não vai ser possível até 16 de dezembro, data prevista para o fim dos trabalhos da CNV. Mas o próximo passo será convocar representantes de empresas e trabalhadores envolvidos para depor nas comissões municipais, “principalmente a de São Bernardo do Campo, que concentra a maior parte das empresas informantes”, explicou Rosa Cardoso.
Na Argentina, já há casos de empresas que foram processadas por delatar funcionários e colaborar com a ditadura. Durante a coletiva organizada pela CNV, a doutora Victoria Basualdo, que pesquisa a participação empresarial na prática de graves violações de direitos dos trabalhadores na América Latina, da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais, explicou o caso de seu país. Segundo ela, há quatro empresas imputadas em seu país por colaboração com o último regime ditatorial (1976-1983): Ledesma (fabricante de açúcar), a mineradora Aguilar, a transportadora La Veloz del Norte e a fabricante de automóveis Ford. Caso se crie um precedente, outros casos poderão ser julgados. “Não se trata apenas de uma transferência de dinheiro entre empresas e Estado. O que houve foi uma colaboração ativa na repressão”, explica a especialista. Nosso vizinho perdeu aproximadamente 30.000 vidas em suas várias ditaduras (entre 1930 e 1983 foram cinco); no Brasil, ainda não há consenso sobre quantos morreram durante os anos de chumbo.
*Informações de Beatriz Borges para o El País (Edição Brasil) e de Roldão Arruda (Agência Estado).
