Os nove policiais militares da Rondesp Central acusados de matar 12 pessoas no dia 6 de fevereiro, na Vila Moisés (Cabula), foram absolvidos por uma decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho, na noite de sexta (24). A sentença dá um novo capítulo controverso para o caso que mobilizou parentes, ativistas nacionais e internacionais, e jogou holofotes sobre episódios de violência policial na Bahia. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a magistrada se baseou nas provas que existiam nos autos para absolver os policiais denunciados pelo Ministério Público da Bahia, em maio.
Recentemente, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu o inquérito das mortes. Segundo a investigação, foi avaliado que os PMs agiram em legítima defesa. Como argumento, o documento aponta que os laudos cadavérios não revelam indícios de execução.Uma reconstituição realizada no dia 27 de maio também apontava que os rapazes foram mortos em um confronto com a polícia, conforme alegação apresentada pelos policiais na época do caso. Eles informaram que receberam denúncia de que bandidos se preparam para cometer um crime e, quando foram apurar as informações, foram recebidos por tiros pelo grupo.
A volumosa denúncia do Ministério Público da Bahia sobre as mortes de Cabula contesta a versão do inquérito da Polícia Civil sobre confronto e descreve padrões de execução sumária — por exemplo, a quantidade de tiros e a posição dos disparos que atingiram os rapazes entre 16 e 27 anos. Ela foi aceita em junho pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, que deu início ao processo, mas por causa das férias, o caso foi assumido pela juíza Moutinho. De acordo com o jornal El País, a sentença da juíza se fundamenta num artigo do Código de Processo Civil, apesar de se tratar de uma ação penal.
Ameaças
Os envolvidos no caso relatam sofrer constrangimentos e ameaças veladas e diretas. Entre os alvos da pressão estão os ativistas de movimentos como o Reaja e até mesmo o promotor Davi Gallo, que lidera o quarteto do Ministério Público da Bahia responsável pela denúncia. “Esse caso envergonha a Bahia, com exceção do Ministério Público”, havia dito, dias atrás, o promotor Gallo. “Nós cumprimos nosso trabalho e vamos continuar cumprindo.”
A repercussão do caso, que mobilizou a Anistia Internacional, a Justiça Global e deputados da CPI que investigou casos de violência contra jovens negros e pobres no Brasil, chamou a atenção do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo apurou o El País, Janot fez o pedido para ter acesso aos autos do processo, o que sinaliza que o procurador deve pedir ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) para o que o caso de Cabula passe a instâncias federais. O procedimento acontece quando a Procuradoria avalia que há violações de direitos humanos e constrangimentos para o devido processo no âmbito estadual.
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*Informações de El País e Jornal A Tarde.
