O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou em coletiva nesta segunda-feira (18) que a era da internet ilimitada acabou no Brasil. Ele diz que não existe mais possibilidade das operadoras de banda larga oferecerem esse serviço sem limitação, o que fará com que o sistema agora passe por uma migração usando franquias, de modo parecido com o que acontece com a internet móvel. A Anatel publicou uma medida cautelar suspendendo por 90 dias mudanças no modelo de internet. No período, as empresas devem informar à Anatel um plano de comunicação com os usuários (confira aqui as regras), que devem receber explicações sobre as mudanças, as franquias, pacotes e possíveis mudanças de contratos.
Depois que a Anatel aprovar o plano, as empresas poderão colocar em prática as franquias na banda larga fixa. A determinação publica no Diário Oficial é uma resposta à polêmica da última semana, quando entidades de defesa do consumidor, além de uma grande mobilização nas redes sociais, alertaram para os prejuízos que um regime de franquia (limitação mensal de uso de dados) geraria para os usuários.
Com esse novo modelo, o usuário vai contratar um determinado volume de dados e, quando este se encerrar, a operadora poderá cortar a internet até o novo ciclo ou diminuir a velocidade da conexão. A Anatel informou que só aguarda os planos de comunicação das operadoras que vão aplicar o novo modelo de serviço. “A oferta tem que ser aderente à realidade”, explicou Resende, segundo a Folha.
Uma das principais obrigações que as empresas terão que atender, conforme determinação da Anatel, é criar ferramentas que possibilitem ao usuário acompanhar seu consumo. Se a opção for criar um portal, o cliente poderá saber seu perfil e histórico de consumo, para saber que tipo de pacote é mais adequado. Além disso, a empresas terão que notificar o consumidor quando estiver próximo do esgotamento de sua franquia e informar todos os pacotes disponíveis para o cliente, com previsão de velocidade de conexão e franquia de dados.
Vivo, NET e Oi decidiram estabelecer um limite de consumo de dados mensal para os assinantes de banda larga fixa. É uma limitação similar à que se tem no celular. Em alguns casos, ao atingir a franquia, a velocidade da banda larga cai a níveis mínimos. Em outros, a conexão será interrompida. Especialistas alegam que o problema não está na cobrança de franquias em si, prática adotada por algumas operadoras de outros países, mas no limite de dados definido por algumas delas. As da Vivo, por exemplo, começam em 10 GB, o suficiente para assistir três episódios de uma série em HD no Netflix. O estouro regular do limite de dados, todo mês, torna muito difícil ou impossível para o usuário controlar o orçamento com serviços de comunicação.
A medida cautelar abrange as empresas Algar Telecom S.A, Brasil Telecomunicações S.A, Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda, Claro S.A., Global Village Telecom Ltda, OI Móvel S.A., Sky Serviços de Banda Larga Ltda, Telefônica Brasil S.A, Telemar Norte Leste S.A, TIM Celular S.A., Sercomtel S.A Telecomunicações e OI S.A. Essas prestadoras contavam com mais de 50 mil acessos em serviço ao final de fevereiro de 2016 e, de acordo com o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, não podem ser consideradas empresas de pequeno porte, conferido a elas mais obrigações.
*Com informações do Correio*, da Agência Brasil, Folha de S.Paulo e Bruno Ferrari (Época).
