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Caso Marivaldo: ABI cobra providências em ofício encaminhado à SSP

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) encaminhou um ofício (leia aqui) à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), na tarde desta quarta-feira (22). A ABI, que congrega profissionais e empresas de comunicação social no estado, cobra informações sobre os procedimentos adotados para a apuração e consequente punição dos responsáveis pela agressão ao editor do site de notícias Bocão News, Marivaldo Filho, ocorrida no início deste mês. “Consideramos que, entre outros delitos, houve grave violência contra a liberdade de produção da informação social”, diz trecho.

O documento assinado pelo presidente da ABI, Walter Pinheiro, é resultado da reunião mensal da diretoria da instituição, que deliberou cobrar providências de forma mais incisiva sobre a agressão, além de exortar as autoridades a apurar com rigor os sucessivos casos de abusos. A entidade reclama ao governador Rui Costa contra a “continuada repetição de agentes policiais do Estado que têm praticado violências e arbitrariedades contra profissionais de comunicação social que se encontram em pleno exercício da atividade”. A ABI entende que a maneira de agir dos policiais equivale à adoção de uma inconstitucional forma de censura prévia e classificou a prisão do jornalista como “arbitrária e inadmissível”.

A ABI encaminhou o ofício também ao Secretário de Comunicação Social Governo da Bahia, o jornalista André Curvelo, ao Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Márcio Cordeiro Fahel, além de instituições que atuam em defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa: Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinorba) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).

Entenda o caso – Marivaldo Filho usou seu perfil em uma mídia social para divulgar o relato da violência praticada por PMs, no dia 5 de julho. A denúncia repercutiu rapidamente a partir das redes sociais, com milhares de acessos logo nas primeiras horas após a publicação. O fato virou notícia nos principais veículos de comunicação online, e ganhou espaço nas redes nacionais de televisão, ao lado das manifestações de solidariedade ao jornalista, indignação de colegas de profissão e da população. Entidades que atuam em defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa condenaram o episódio e exigem punição dos responsáveis pelo ataque ao jornalista.

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PM vai abrir sindicância para apurar agressão a jornalista

Deu no A TARDE – O corregedor-chefe da Polícia Militar, coronel Souza Neto, deu entrevista para a Rádio Metrópole na manhã desta segunda-feira, 6, para falar sobre o caso do jornalista Marivaldo Filho que acusou policiais militares de o terem agredido. “Já estive com o comandante da 17ª CIPM para que uma sindicância seja instaurada e, após a investigação, constatarmos se houve ou não indícios de uma atitude com desvio de conduta”, afirmou.

Ele explicou que, se o crime for constatado, os policiais vão ficar 60 dias afastados após a instaruação de um processo disciplinar”. O coronel também falou sobre os inúmeros casos de denúncia que chegam à corregedoria. “Se toda denúncia tivermos que afastar, não teremos PMs nas ruas”, disse. Ele esteve na corregedoria para prestar queixa. “É uma causa de todos os negros que apanham sem motivo nas periferias”. Na página oficial no Facebook, o governador Rui Costa exigiu que a PM aja “dentro dos parâmetros da legalidade”.

Leia também: Agressão de PMs contra jornalista em Salvador revolta imprensa e população

Em nota oficial, a Polícia Militar disse que “que adotará todas as medidas necessárias para buscar a verdade dos fatos e reafirma que não coaduna com posturas agressivas por parte de policiais militares. Caso haja a confirmação da denúncia, a PM aplicará as sanções previstas em lei.”

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) repudiou a agressão ao jornalista. “Estes homens, que adotaram posturas próprias de malfeitores, receberam da autoridade estadual a função de proteger a sociedade baiana, o que torna mais grave a violência empregada contra um cidadão e jornalista, que, por dever de ofício, registrava uma agressão anterior contra um jovem envolvido em um desentendimento”, diz a nota (confira aqui).

O caso

O jornalista Marivaldo Filho escreveu um post no  Facebook, no domingo, 5, para denunciar agressão de policiais. A situação ocorreu quando ele saía de um aniversário na casa de um amigo no bairro do Bonfim. A confusão começou quando um amigo colocou o copo de cerveja em cima do carro de um dos policiais que estava sem farda. Segundo Marivaldo, os policiais fardados, que estavam no local, agrediram o amigo e ele fotografou. Um deles teria gritado para ele apagar a foto.  Respondi que não apagaria porque não tinha feito nada de errado. Ele perguntou se eu era advogado do rapaz agredido. Respondi que era jornalista. Foi a senha para o terror começar”, escreveu.

Ele foi preso por desacato e desobediência e agredido para que apagasse as fotos do celular. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento de Roma, sendo depois encaminhado para a Central de Flagrantes, só sendo liberado às 5h20 da manhã do domingo.

*Da redação do jornal A Tarde (colaborou Yuri  Silva)

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Dois assassinatos de jornalistas em menos de uma semana no Brasil mobilizam entidades

Em menos de uma semana, dois crimes brutais ocorridos no Brasil – mas com ampla repercussão internacional -, chocaram o país. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou nesta quarta-feira (27) sua profunda consternação pelo assassinato do jornalista investigativo da emissora comunitária RCA, Djalma “Batata” Santos da Conceição, que dirigia o programa “Acorda, Cidade!”. O presidente da SIP, Gustavo Mohme, pediu que as autoridades “atuem com urgência para identificar e punir os responsáveis materiais e intelectuais” tanto deste assassinato como do blogueiro Evany José Metzker, que foi decapitado em 18 de maio em Minas Gerais. Entidades ligadas ao segmento de mídia condenaram a sucessão de homicídios e outras violências contra profissionais de imprensa e alertaram para o clima de impunidade que contribui para a repetição de violações à liberdade de expressão e ao direito da sociedade de ser devidamente informada.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) informou que o radialista Djalma Santos da Conceição, 54 anos, que apresentava um programa na cidade de Conceição da Feira, foi assassinado com pelo menos 15 tiros e seu corpo foi achado com sinais de tortura no sábado, um dia após ter sido sequestrado em um bar de sua propriedade por três homens encapuzados. Ele havia recebido ameaças por causa dos crimes que denunciava e pelas opiniões políticas que emitia em seu programa, o de maior audiência em Conceição da Feira. Sua última investigação foi sobre o assassinato de uma adolescente em uma favela, supostamente cometido por traficantes. O próprio radialista foi à favela ajudar a resgatar o corpo da jovem depois que a polícia se recusou a fazê-lo para supostamente evitar um confronto com os criminosos. O corpo do jornalista foi achado em uma valeta de uma estrada com a língua cortada e o olho direito arrancado.

Com sinais de extrema crueldade, o crime causou pavor no interior da Bahia – Foto: Reprodução

“Essa é a segunda morte registrada de profissionais de jornalismo em uma semana, uma vez que o corpo do jornalista Evany José Metzker foi encontrado decapitado e com sinais de tortura em Padre Paraíso (MG), no dia 18 de maio”, afirma um comunicado postado no site da ANJ. “Em face de mais este caso, a ANJ insiste junto às autoridades quanto à necessidade de imediato e cabal esclarecimento dos crimes mencionados, a fim de que os responsáveis sejam devidamente julgados”, conclui o comunicado.

O assassinato de Conceição também foi condenado em comunicado divulgado em Nova York pela organização não-governamental internacional Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). “Os assassinatos brutais de dois jornalistas brasileiros em menos de uma semana representam uma escalada preocupante de violência contra a imprensa no Brasil, que já é um dos países mais perigosos no mundo para ser jornalista”, afirmou Sara Rafsky, pesquisadora associada à divisão da CPJ para a América, citada no comunicado.

Leia também: Juiz determina sigilo sobre caso de jornalista decapitado em Minas

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ressalta que a morte violenta de comunicadores fora dos grandes centros não é novidade. “Conforme esses cidadãos tomam para si a atividade de informar – e, muitas vezes, de revelar problemas e corrupção em suas regiões -, tendem a ser a maioria das vítimas de violência em um país que ainda guarda traços de coronelismo. Crimes como o de Conceição e de Metzker devem ser investigados com rapidez e punidos com rigor”, informa a nota divulgada pela entidade. Já o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Claudio Paolillo, lamentou que na mesma semana em que ocorreram os assassinatos uma comissão da Câmara dos Deputados descartasse um projeto de lei que “prevê a participação da Polícia Federal nas investigações de crimes contra jornalistas”.

A morte de Djalma ocorreu na mesma semana que a do blogueiro Evany José Metzker em Padre Paraíso, município no estado de Minas Gerais. Metzker, responsável pelo blog investigativo Coruja do Vale, foi achado morto na segunda-feira da semana passada, decapitado e com várias marcas de violência. O sindicato regional de jornalistas considera que seu assassinato está vinculado com seu trabalho de denúncia, que se centrava em crimes como narcotráfico, roubo de cargas e exploração sexual de menores e adolescentes. O jornalista estava desaparecido desde o último dia 13 e foi achado morto em uma área rural, em avançado estado de decomposição, decapitado, com as mãos amarradas e outras marcas de violência.

*Informações da EFE e do jornal Estado de Minas.

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MP conclui inquérito da chacina no Cabula e vai denunciar PMs

A investigação criminal conduzida por um grupo de promotores do Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) sobre a chacina ocorrida na Vila Moisés, no bairro do Cabula, concluiu que 12 pessoas, entre homens e adolescentes, foram rendidos e mortos a tiros por policiais militares durante a operação das Rondas Especiais (Rondesp), no dia 6 de fevereiro. O documento produzido pela Promotoria, que resolveu abrir investigação própria por causa da repercussão do caso, vai ser a base para o indiciamento dos acusados. De acordo com o promotor responsável pelo inquérito, Davi Gallo, uma ação penal que será entregue à Justiça na próxima segunda-feira (18) solicita medidas de punição para alguns autores e, se a peça for aceita, os acusados poderão ser lavados a júri popular pelos homicídios.

Integrante da equipe de seis promotores que apuram o caso, Gallo contou ao jornal Tribuna da Bahia que uma coisa é certa: “vai haver punição”. No entanto, o promotor afirma que o Estado da Bahia ainda não será acionado como réu pelas mortes na Vila Moisés. “Por enquanto, não podemos dizer o número de policiais, nem o tipo da denúncia. Ainda estamos confeccionando a denúncia, mas nós concluímos com responsabilização a algumas pessoas. Ou seja, elas responderão à ação penal”, explicou. Ele lembra que ainda não foram divulgados oficialmente o resultado de outras duas investigações, o da Polícia Militar no âmbito da Corregedoria (que sustenta que houve confronto, de acordo com fontes que tiveram acesso ao caso) e o da Polícia Civil, mas esse fato não retarda o ingresso da ação, que tramita na Vara do Júri.

Quanto à matéria publicada no último dia 10 pelo jornal El País, na qual o veículo informa que os acusados serão indiciados por homicídio triplamente qualificado, o promotor avalia como notícia equivocada. “Colocou algumas coisas que eu realmente não falei. Concluímos a investigação, e agora estamos confeccionando a denúncia, que será entregue no dia 18. Somos uma equipe de seis promotores, não posso falar sem antes consultar os colegas. Pode ser que a informação deles (do jornal) coincida com as medidas que iremos solicitar, mas essa informação eu não dei”, esclarece.

Versão oficial

Uma vegetação densa, na Vila Moisés, foi cenário para a operação que deixou 12 mortos - Foto: Romildo de Jesus
Uma vegetação densa, na Vila Moisés, foi cenário para a operação que deixou 12 mortos – Foto: Romildo de Jesus

Segundo apurou o El País, as conclusões do MP-BA baseiam-se em depoimentos de testemunhas e perícias para afirmar que houve uma chacina, contradizendo frontalmente a versão da PM baiana, que informou que, naquela noite, seus homens enfrentaram cerca de 30 criminosos que se preparavam para explodir caixas eletrônicos perto dali. Foi uma ação “enérgica”, definiu, na época, o secretário de Segurança baiano, Maurício Barbosa, diante do saldo da operação, que deixou um policial ferido de raspão. O governador, Rui Costa (PT), comparou os policiais a “artilheiros” de futebol diante de um momento decisivo. “Eles [os mortos] vieram bem articulados, inclusive com uniforme. Estavam camuflados também”, afirmou o comandante da PM, Anselmo Brandão, segundo o G1.

O episódio tem potencial para agravar o histórico recente da Rondesp, as rondas especiais que se inspiram na Rota – unidade especial da Polícia de São Paulo famosa pela violência. A PM da Bahia ocupa o terceiro lugar, depois de Rio e São Paulo, no ranking da polícia que mais mata no país – com ao menos 234 mortes causadas em “confronto” em 2013, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, embora a Secretaria de Segurança fale em 13 vítimas. Questionada no mês passado, a secretaria de Segurança informou ao El País que a possibilidade de rever os procedimentos da Rondesp “está sendo analisada”.

*Informações do El País (Edição Brasil), Tribuna da Bahia e Bahia Notícias

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