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Com o tema “Ditadura, Autoritarismo e Democracia”, O III Fórum do Pensamento Críticoreuniu em Salvador renomados pensadores do país, para promover reflexões e discussões acerca dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964 e os 31 anos da ‘Campanha das Diretas Já’, além de questões atuais postas pela sociedade civil na construção da democracia. Mostras de filmes e documentários de curta e longa-metragem, palestras, lançamento de livros e exposição de fotos integram o evento realizado no Teatro Castro Alves entre os dias 24 e 28 de março.

Na quarta-feira (26), as atividades compilaram informações sobre a história contemporânea do Brasil e da Bahia. Na mesa “Afasta de mim esse cale-se: as heranças da ditadura na cultura e comunicação brasileira”, os palestrantes debateram o cerceamento da liberdade de expressão que influenciou a produção a cultura e comunicação no Brasil. Na medida em que toda a produção cultural era avaliada por agentes autorizados antes de se tornarem públicos, artistas e jornalistas utilizavam recursos estilísticos para exprimir suas ideais e escapar da vigilância.

Para a jornalista Ana Arruda Callado, primeira mulher a chefiar a redação de um jornal no Brasil, a censura está no DNA da imprensa brasileira. “Pressões públicas, interdições e censura à imprensa não são nem de longe invenção brasileira. Aqui, a censura veio antes da imprensa, como testemunham as cartas régias da corte portuguesa, que proibiam a impressão de livros e jornais no Brasil. Nosso país tem mais tempo de repressão do que de liberdade. O Estado Novo foi quem criou o DIP [Departamento de Imprensa e Propaganda], que pagava mensalmente os jornais. O empresariado sempre sustentou os regimes ditatoriais, não à toa, eu chamo essa recente ditadura de ‘empresarial-militar”.

A escritora fez duras críticas ao modelo comunicacional herdado dos períodos de supressão das liberdades no país. Segundo Ana Callado, a estrutura gestada configurou um cenário “perigoso para a democracia”. “No Rio de Janeiro, podemos citar dois maiores jornais: O Globo e O Dia, que publicam a mesma coisa. Antes, as pessoas escolhiam um jornal de acordo com sua ideologia. Agora, a opinião desapareceu, dando lugar à neutralidade. E eu digo que neutralidade não existe. O jornalista precisa tomar partido. Nós ainda não conseguimos apagar muitos aspectos desse modelo perverso de comunicação pensado para o Brasil. O modelos que eles ‘bolaram’ está aí”, denuncia.

Na análise do sociólogo Venício Arthur Lima, o sistema de comunicação vigente no Brasil antecede à ditadura e permanece, em alguns casos, até mais cristalizado do que antes. Para ele, há um cerceamento da liberdade de expressão cuja responsabilidade não é mais do Estado, mas do interesse privado, que se articula via Congresso Nacional, como nos processos de concessões das principais emissoras de rádio e TV do país – para negar a renovação, 2/5 do Congresso precisa votar.

“No Brasil, existe uma estrutura de mídia predominantemente privada que tem suas características e consequências. Embora se consolide no período imediatamente anterior e durante o golpe, essa estrutura vai além do regime político. Os atores políticos que são representantes desse esquema têm conseguido, através de maiorias legislativas no Congresso Nacional, impedir a alteração do quadro legal que permite a manutenção da situação atual. Curiosamente, a lei que rege a radiodifusão no Brasil tem 52 anos [Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962]. Do ponto de vista tecnológico, isso é nonsense. Qualquer pessoa de fora do país acha que é brincadeira”.

O país possui um dos sistemas de comunicação mais concentrados e verticais do mundo. Mas, ao mesmo tempo, é um dos mais desregulamentados. Perguntado sobre o que poderia ser feito para organizar o sistema de comunicação nacional, Venício Lima, dispara: “Um marco regulatório para a área, que é uma reivindicação que até as pedras da rua sabem, só que não acontece porque, ao contrário do que está acontecendo em alguns países da América Latina, o Estado brasileiro não enfrenta politicamente os grandes grupos e seus interesses”.

Na mesa vespertina “O descompasso do proibir: cultura e contracultura na Bahia”, nomes como Renato da Silveira, antropólogo perseguido pelo regime, o doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBA, Paulo Miguez, o jornalista Bob Fernandes e o músico Paulo Costa Lima discutiram a forte censura imposta às expressões de artistas, intelectuais e profissionais da comunicação. Na Bahia, a segunda Bienal Nacional de Artes Plásticas foi fechada no dia seguinte a sua inauguração, tendo dez obras consideradas subversivas pelo regime.

Entre os dias 29 de maio e 7 e setembro deste ano, a 3ª Bienal de Artes Plásticas da Bahia, construída em torno da indagação “É tudo Nordeste?”, vai fechar uma lacuna de 46 anos na arte baiana. Durante 100 dias, mais de 30 espaços culturais da capital e do interior receberão exposições, performances, ações educativas e uma programação cultural.

“Temos um hiato de quase cinco décadas e um ‘dever de memória’. Durante 46 anos, os acontecimentos desapareceram do cenário cultural baiano. Nossa primeira missão foi tentar constituir um arquivo oral, porque a única memória que a gente tem são os depoimentos das pessoas que passaram por aquele momento. Já temos cerca de 20 horas de arquivo gravado sendo recuperado. Então, essa bienal não é uma operação nostálgica, mas se coloca na posição de fórum, de espaço político”, revela Marcelo Rezende, diretor do Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM) e um dos curadores bienal.

Retrocesso

Na contramão das históricas lutas pela liberdade de expressão e contra a censura, o governo brasileiro pretende aprovar um projeto de lei que endurece as penas para presos em manifestações de rua, intensificadas a partir de junho passado. Enquanto não há mudanças na legislação, o estado de São Paulo foi pioneiro ao criar um órgão específico para tratar esses casos, com Justiça “mais ágil”.

“O Brasil não cumpre os tratados internacionais no âmbito dos direitos humanos. Não dá para comemorarmos avanços porque os retrocessos são gritantes. A segurança pública é um capítulo à parte sobre como não conseguimos superar o esquema da ditadura”, lamenta o conselheiro da Comissão Nacional da Anistia, Manoel Moraes, que criticou as tentativas do de reprimir os protestos.

O cientista político pernambucano usou uma metáfora que ele chama de “Estado-Aquário” para classificar o comportamento do governo brasileiro. “Nós somos como peixinhos num aquário. Podemos enxergar a nossa volta, mas não temos liberdade além dos limites do vidro. O Estado proprõe um estado de direito, desde que você seja controlado. Ainda dentro desse aquário, existem aqueles que sonham, que lutam, que são os ‘bagrinhos’. São essas pessoas que dão sentido à luta pelos direitos humanos”.

Por Joseanne Guedes