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Senado abre processo de impeachment contra Dilma Rousseff

Depois de uma sessão de 20 horas, o Senado decidiu, na manhã desta quinta-feira (12/5), pela admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Por 55 votos a 22, os senadores afastaram a governante, a segunda chefe de Estado a enfrentar formalmente um processo de deposição no Brasil desde a redemocratização, há 24 anos. O primeiro foi Fernando Collor, em 1992. Dilma ficará afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, período em que os senadores concluirão o processo e decidirão se efetivamente ela cometeu os crimes de responsabilidade de que é acusada. Assume a presidência o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Durante a sessão conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cada senador teve até 15 minutos para usar a tribuna. A maioria justificou seu voto com argumentos relativos à situação econômica enfrentada pelo país. O relator do parecer oriundo da Comissão Especial do Impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) explicou que o processo de impedimento não decorre de crime de natureza penal. Dilma Rousseff é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e de usar verbas de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais”, o que configura, segundo ele, um crime de responsabilidade fiscal.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também teve 15 minutos para defender a presidente, alegando que a acusação lançada contra a chefe do Executivo não se ampara em fatos reais consistentes com crime de responsabilidade praticado pela presidente da República. “Não existe crime de responsabilidade caracterizado nesse processo. Eu desafio qualquer um dos senhores e das senhoras a ler o relatório do senador Antonio Anastasia e ver onde está demonstrada a relação de causa e efeito entre decreto e rompimento de meta fiscal. Não há”. Ele sustentou que foi a queda de receita que sinalizou que a meta fiscal não poderia ser atendida pelo governo. E terminou sublinhando que, se for consumado o processo de impeachment, “haverá um golpe que manchará a nossa historia”.

*As informações são da Agência Senado

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Presidente interino da Câmara anula votação do impeachment

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O deputado, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, pediu que o processo seja devolvido pelo Senado Federal e determinou que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma Rousseff no prazo de 5 (cinco) sessões da devolução do processo.

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”. Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.

No Senado…

O plenário do Senado se reúne na tarde desta segunda-feira (9) para realizar a leitura da ementa com o resultado da votação na Comissão Especial que recomendou a abertura do processo no último dia 6. Trata-se de formalidade necessária para permitir a votação, na próxima quarta (11), na qual os senadores vão decidir pela instauração do processo, que leva ao afastamento da petista por até 180 dias. A sessão está marcada para as 14h. Após a leitura do documento, o parecer e o resultado da votação serão publicados no “Diário Oficial do Senado”. A partir daí, serão contadas 48 horas para a votação no plenário. Para abrir o processo, são necessários 41 votos entre os 81 senadores.

Leia também: Por unanimidade, Supremo confirma afastamento de Eduardo Cunha

Foram 15 votos favoráveis e 5 contrários ao relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que acolheu os termos da denúncia apresentada pela Câmara. Para os deputados favoráveis ao impeachment, a avaliação é de que o Plenário do Senado deverá confirmar o relatório de Anastasia na próxima quarta (11). Caso o Plenário aprove o relatório da comissão, Dilma será afastada provisoriamente por 180 dias, período em que a presidência será assumida pelo vice Michel Temer.

Para os aliados do governo, a decisão do Senado não encerra a disputa política em torno do mandato da presidente. O vice-líder do PT deputado Bohn Gass (RS) disse que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, determinado nesta quinta pelo STF, evidenciou a ilegitimidade do processo contra Dilma.

*Informações do G1/Brasília e da Câmara dos Deputados.

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ABI BAHIANA Notícias

Brasil registra queda em ranking de liberdade de imprensa

Três de maio: Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Poderia ser um dia como outro qualquer, mas não. Em pleno século 21, é importante lembrar que ela existe. Ou que pelo menos deveria. Afinal, não fazem nem duas semanas que a Turquia mandou prender uma jornalista holandesa por ter criticado o chefe de Estado turco. A mais recente análise da ONG Repórteres Sem Fronteiras mostra que a opressão ocorre não somente em regimes repressivos e aponta declínio na liberdade de imprensa, inclusive, no Brasil, que aparece com “problemas reconhecíveis”. A entidade rebaixou o país mais cinco pontos em um conjunto de 180 países – caiu da 99ª posição para o 104º lugar, atrás de países como Uganda, Líbano, Serra Leoa e Nicarágua. O rebaixamento, porém, não ocorre por repressão de governos a jornalismo crítico, mas pela adesão de empresas de comunicação a uma “agenda política antidemocrática”.

O índice leva em conta características como pluralidade de meios de comunicação, independência da mídia, transparência governamental, legislação e abusos contra jornalistas. “Com ameaças, ataques físicos durante protestos e assassinatos, o Brasil é um dos países mais violentos e perigosos para jornalistas”, diz o relatório. A corrupção é citada como uma razão para a deterioração da situação da imprensa brasileira. “Proteger repórteres [no Brasil] fica muito mais difícil devido à falta de um mecanismo nacional e a um clima de impunidade abastecido por uma corrupção onipresente”.

A organização destaca que a propriedade dos meios de comunicação no Brasil continua concentrada em mãos das famílias mais ricas, ligadas à classe política. De acordo com o documento, o problema dos “coronéis midiáticos”, que a RSF descreveu em 2013 em seu relatório “O país dos 30 Berlusconis” continua intocável. “Os ‘coronéis’ são usualmente proprietários de terras, industriais, que também são deputados ou governadores, e controlam a opinião pública em suas regiões através dos meios de comunicação. Como resultado, os meios de comunicação são fortemente dependentes dos centros de poder político e econômico”.

Só no ano passado (2015), 110 jornalistas, 27 pessoas que trabalhavam como jornalistas (não profissionais) e sete funcionários de órgãos de comunicação morreram por terem exercido a sua profissão. O advogado egípcio e ativista de direitos humanos Gamal Eid também é vítima da repressão. Ele está sendo processado no Cairo, acusado de “difamação de seu país”. “Estes são tempos sombrios para a imprensa e a liberdade de expressão e os direitos humanos em geral”, acredita. “Hoje é perigoso trabalhar como jornalista ou expressar sua opinião em um romance, na internet ou em um jornal”. Na Turquia, jornalistas que criticam o Governo são levados aos tribunais de forma sistemática, e páginas na internet são bloqueadas.

Tolerância Zero

A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) exigiu nesta terça-feira (03.05.) “tolerância zero” para os que “ataquem jornalistas ou debilitem a liberdade de imprensa”, num comunicado divulgado a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Na apresentação de um relatório sobre a liberdade de imprensa no mundo, o presidente da FIJ, Jim Boumelha, declarou um “compromisso inabalável para processar todos aqueles que intimidem, ameacem ou ataquem” os jornalistas, bem como os seus “direitos e liberdades”. O estudo foi realizado a partir de uma sondagem feita aos filiados da FIJ e a maioria dos inquiridos indicou que a situação da liberdade de imprensa piorou nos seus países. O relatório revela ainda “uma generalização da autocensura como resultado da impunidade, dos ataques físicos e da intimidação dos jornalistas”.

Segundo Boumelha, o relatório constitui “um balanço preocupante das várias violações da liberdade de imprensa que enfrentam” os associados da FIJ, sindicatos de jornalistas, mostrando “a lamentável falta de vontade de numerosos governos e autoridades para agirem em defesa dos jornalistas”. “Em muitos países, as leis relativas ao direito de negociação coletiva são ignoradas ou infringidas pelos proprietários dos media e pelos governos”, refere o relatório. A FIJ representa cerca de 600.000 membros em 139 países.

Fonte: Deutsche Welle, FIJ, Terra

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Era da internet fixa ilimitada acabou, diz Anatel

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou em coletiva nesta segunda-feira (18) que a era da internet ilimitada acabou no Brasil. Ele diz que não existe mais possibilidade das operadoras de banda larga oferecerem esse serviço sem limitação, o que fará com que o sistema agora passe por uma migração usando franquias, de modo parecido com o que acontece com a internet móvel. A Anatel publicou uma medida cautelar suspendendo por 90 dias mudanças no modelo de internet. No período, as empresas devem informar à Anatel um plano de comunicação com os usuários (confira aqui as regras), que devem receber explicações sobre as mudanças, as franquias, pacotes e possíveis mudanças de contratos.

Depois que a Anatel aprovar o plano, as empresas poderão colocar em prática as franquias na banda larga fixa. A determinação publica no Diário Oficial é uma resposta à polêmica da última semana, quando entidades de defesa do consumidor, além de uma grande mobilização nas redes sociais, alertaram para os prejuízos que um regime de franquia (limitação mensal de uso de dados) geraria para os usuários.

Com esse novo modelo, o usuário vai contratar um determinado volume de dados e, quando este se encerrar, a operadora poderá cortar a internet até o novo ciclo ou diminuir a velocidade da conexão. A Anatel informou que só aguarda os planos de comunicação das operadoras que vão aplicar o novo modelo de serviço. “A oferta tem que ser aderente à realidade”, explicou Resende, segundo a Folha.

Uma das principais obrigações que as empresas terão que atender, conforme determinação da Anatel, é criar ferramentas que possibilitem ao usuário acompanhar seu consumo. Se a opção for criar um portal, o cliente poderá saber seu perfil e histórico de consumo, para saber que tipo de pacote é mais adequado. Além disso, a empresas terão que notificar o consumidor quando estiver próximo do esgotamento de sua franquia e informar todos os pacotes disponíveis para o cliente, com previsão de velocidade de conexão e franquia de dados.

Vivo, NET e Oi decidiram estabelecer um limite de consumo de dados mensal para os assinantes de banda larga fixa. É uma limitação similar à que se tem no celular. Em alguns casos, ao atingir a franquia, a velocidade da banda larga cai a níveis mínimos. Em outros, a conexão será interrompida. Especialistas alegam que o problema não está na cobrança de franquias em si, prática adotada por algumas operadoras de outros países, mas no limite de dados definido por algumas delas. As da Vivo, por exemplo, começam em 10 GB, o suficiente para assistir três episódios de uma série em HD no Netflix. O estouro regular do limite de dados, todo mês, torna muito difícil ou impossível para o usuário controlar o orçamento com serviços de comunicação.

A medida cautelar abrange as empresas Algar Telecom S.A, Brasil Telecomunicações S.A, Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda, Claro S.A., Global Village Telecom Ltda, OI Móvel S.A., Sky Serviços de Banda Larga Ltda, Telefônica Brasil S.A, Telemar Norte Leste S.A, TIM Celular S.A., Sercomtel S.A Telecomunicações e OI S.A. Essas prestadoras contavam com mais de 50 mil acessos em serviço ao final de fevereiro de 2016 e, de acordo com o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, não podem ser consideradas empresas de pequeno porte, conferido a elas mais obrigações.

*Com informações do Correio*, da Agência Brasil,  Folha de S.Paulo e Bruno Ferrari (Época).

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