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Militares pedem saída da imprensa e ficam calados na Comissão da Verdade

DEU NA ABI – Associação Brasileira de Imprensa*

Três militares que foram convocados na manhã desta terça-feira, 29 de julho, para prestar depoimento na Comissão Nacional da Verdade (CNV) pediram que a imprensa se retirasse da sala de audiência pública e, ainda assim, não responderam às perguntas dos membros do colegiado. Nesta semana, estão previstos depoimentos de 20 militares convocados e de um convidado no Arquivo Nacional, para tratar de 11 temas como o atentado à bomba no Riocentro, a Casa da Morte de Petrópolis e a morte do deputado Rubens Paiva.

Na manhã desta terça-feira seriam ouvidos o general reformado Nilton de Albuquerque Cerqueira e os capitães Jacy e Jurandyr Ochsendorf, todos defendidos pelo advogado Rodrigo Roca, que orientou seus clientes a ficarem em silêncio. “A questão não é colaborar, nem se defender. É evitar que erros históricos se repitam e acabem virando uma verdade”, disse o advogado, afirmando que a comissão foi induzida a um “erro histórico” ao divulgar uma foto do acidente em que morreu a estilista Zuzu Angel, na qual aparece o coronel Freddie Perdigão. A imagem foi entregue à CNV pelo ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Claudio Guerra.

“Com esse engano, causou-se um transtorno muito grande, acredito eu, para os parentes e para os companheiros de farda [do coronel Perdigão]. Quem declarou isso a Vossa Excelência, ou se enganou, ou te enganou, que é pior ainda”, disse o advogado ao coordenador da CNV, Pedro Dallari.

Dallari classificou a justificativa de incoerente: “Se há erro, o erro só pode ser corrigido com depoimentos, com elementos e com documentos. Não com silêncio. A declaração de que [o convocado ou convidado] não vai se manifestar sobre um assunto não ajuda na investigação”, disse Dallari. Ele ressaltou que a foto do acidente foi recebida de uma testemunha de grande credibilidade, que participou ativamente dos eventos. “Não podemos aceitar que haja contestação das informações por quem se nega a prestar depoimento, porque aí seria uma inversão da própria lógica do processo de investigação.”

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Apesar de lamentar, o coordenador da comissão, no entanto, minimizou: “É claro que, para a CNV, seria muito importante que houvesse mais colaboração, mas eu diria que já temos elementos suficientes. A fala deles era importante do ponto de vista do direito de defesa, de eles poderem apresentar a sua versão dos fatos. Para mim, essa estratégia pode fazer sentido juridicamente, embora, do ponto de vista da imagem, seja péssima, porque quem fala que não tem nada a declarar em geral é quem é culpado. Se eles fossem inocentes, apresentariam a sua versão dos fatos.”

O general Nilton Cerqueira comandava a Polícia Militar do Rio de Janeiro na época do atentado do Riocentro, em 1981, e há um ofício em seu nome que pede a retirada do policiamento no dia do show em que ocorreria o atentado. Em outra audiência pública sobre o caso, a CNV apontou essa estratégia como uma das formas de contribuir com o clima de terror no episódio, em que a bomba acabou explodindo no carro com os militares dentro. A participação de Nilton também é apontada no Araguaia e na Operação Pajuçara, em que foi morto o líder militante Carlos Lamarca, na Bahia. “Ele esteve relacionado diretamente a esses eventos. É protagonista de eventos dramáticos da história do Brasil”.

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Mais de dez perguntas foram feitas a Nilton, e nenhuma foi respondida. De acordo com a advogada Rosa Cardoso, integrante da CNV, ele disse apenas que pediu para os jornalista deixarem o salão porque “a imprensa distorce tudo” e afirmou “que era um absurdo a comissão investigar o fato 30 anos depois”.

Os irmãos Jacy e Jurandyr são apontados como participantes da farsa montada para sustentar a versão de que o deputado Rubens Paiva foi resgatado por guerrilheiros e fugiu, encobrindo o fato de ter sido torturado e morto. “Estavam vinculados ao DOI-Codi e participaram diretamente da operação de simulação da fuga de Rubens Paiva. Depois, a comissão apurou que Rubens Paiva não fugiu, foi executado no DOI-Codi, e o que se fez foi forjar a fuga do parlamentar. Os capitães Jacy e Jurandyr tiveram participação direta no evento, como foi relatado por um colega deles.”

Antes do depoimento de Jurandyr, membros da CNV chegaram a insistir que ele falasse, e, se não fosse falar, que a imprensa pudesse acompanhar as perguntas. Em resposta, o militar respondeu apenas que “permaneceria calado” e que “preferia a ausência da imprensa”. O jurista João Paulo Cavalcanti Filho, que pediu a permanência da imprensa, classificou a posição de uma “deselegância”, já que os jornalistas tiveram que sair do salão no início de cada depoimento. Cinegrafistas e fotógrafos foram impedidos pela segurança pela Polícia Federal de fazer imagens do embarque dos dois últimos depoentes, Jacy e Jurandyr, em carros no pátio interno do Arquivo Nacional.

*Informações de Vinícius Lisboa para a Agência Brasil

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Stuart Angel pode ter sido enterrado em base aérea, após tortura no Santos Dumont

Em depoimento à Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio), o capitão Lúcio Barroso (80), ex- integrante do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), revelou que o deputado federal cassado Rubens Paiva e o dirigente do MR-8 Stuart Edgard Angel Jones foram torturados pelo sargento da Aeronáutica Abílio Correa de Souza – codinome Pascoal -, que já morreu. Segundo um relatório apresentado nesta segunda-feira (9) pela CNV (Comissão Nacional da Verdade), o corpo de Stuart Angel pode ter sido enterrado na Base Aérea de Santa Cruz. Ele era militante do MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro) e foi preso, torturado e morto em maio de 1971, por agentes do Cisa, que buscavam informações sobre Carlos Lamarca.

Localizadas pela CEV-Rio, duas imagens datadas de 18 de outubro de 1971 mostram uma ossada que pode ser do militante do MR-8 Stuart Angel/ Foto: Divulgação
Localizadas pela CEV-Rio, duas imagens datadas de 18 de outubro de 1971 mostram uma ossada que pode ser do militante do MR-8 Stuart Angel/ Foto: Divulgação

O ex-integrante do Cisa contou que os militantes eram levados para prisões na 3ª Zona Aérea no Aeroporto Santos Dumont — e não para a Base Aérea do Galeão, como sempre se cogitou. Além disso, ele revelou que a captura do militante do MR-8 não teria sido iniciativa do comando do Cisa, mas resultado de operação conjunta envolvendo outros órgãos da repressão. “O comando não se metia nestas coisas. Isto se dava entre os que trabalhavam ali, na informação. Quem buscou ele foi o Abílio”, afirmou Barroso, sobre a prisão do deputado. Ao falar do sequestro de Stuart, ele disse crer que “pode ter sido uma operação conjunta de várias forças”.

Investigando o caso há um ano, a jornalista e assessora da CEV-Rio Denise Assis encontrou, no arquivo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, um envelope com fotos de uma ossada descoberta na cabeceira do Aeroporto Santos Dumont em 18 de outubro de 1971. A prisão de Stuart ocorreu em 14 de maio do mesmo ano. A CEV-Rio acredita que as imagens possam ser dos restos mortais do líder do MR-8, mas aguarda o ICCE localizar o laudo feito após a retirada da ossada do aeroporto. Além das fotos, o envelope continha um telex assinado pelo perito de local da Polícia Civil Jacques Wygoda.

Segundo a coordenadora da pesquisa do caso e membro da CEV-Rio, Nadine Borges, Wygoda participou de outras perícias de local relativas a supostos suicídios ocorridos no DOI-Codi. Até o momento, as informações existentes sobre o paradeiro de Stuart Angel baseavam-se na carta de denúncia feita pelo preso político Alex Polari de Alverga para a estilista Zuzu Angel, mãe do estudante. Ele contou ter presenciado a prisão e a tortura de Stuart no Grajaú, mas localizava a prisão de ambos na Base do Galeão.

Tortura

Conforme Alex, Stuart foi torturado por cerca de dois dias. Os militares teriam amarrado sua cabeça a um cano de descarga de um jipe e depois ele teria sido arrastado no pátio da base. Mais tarde, Alex e Maria Cristina Ferreira, também presa política, dizem ter ouvido gemidos de Stuart ainda com vida na madrugada. De manhã, o corpo inerte foi retirado da cela. Ele e Manoel Ferreira, outro preso político, apontam como torturadores do local, além do sargento Abílio, o brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, comandante da 3ª Zona Aérea , o brigadeiro Carlos Affonso Dellamora, chefe do Cisa, o coronel Ferdinando Muniz de Farias e o capitão Lúcio Barroso, codinome “Doutor Celso”, único que ainda está vivo.

Foto encontranda no conjunto de documentos referentes ao encontro de ossada na cabeceira da pista do Aeroporto Santos Dumont. Local seria usado para banho de mar de prisioneiros/ Foto: Arquivo Instituto de Criminalística Carlos Éboli
Foto encontranda no conjunto de documentos referentes ao encontro de ossada na cabeceira da pista do Aeroporto Santos Dumont. Local seria usado para banho de mar de prisioneiros/ Foto: Arquivo Instituto de Criminalística Carlos Éboli

Tanto a descoberta das fotos da ossada quanto o depoimento do capitão Lúcio Barroso fizeram a Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio) voltar suas investigações para o Aeroporto Santos Dumont. No arquivo do Dops do Rio, foi localizado ainda um memorando do Cisa encaminhado pelo brigadeiro João Paulo Moreira Burnier e pelo tenente-coronel Ramiro de Oliveira Gama, chefe da Divisão de Informações de Segurança, à Secretaria de Segurança Pública da Guanabara.

No documento, o capitão Lucio Barroso assina uma sindicância sobre a situação de quatro fuscas de presos políticos da organização MR-8, capturados em 7 de maio de 1971 — sete dias antes do sequestro de Stuart Angel, dirigente da organização. Os carros foram vistoriados no pátio do 3º QG, que fica na área militar do Santos Dumont. Além disso, Lucio Barroso assina o recibo de reboque dos carros junto à empresa Rio Reboques Ltda, em 2 de junho. Os carros eram usados por Zaqueu José Bento, Manoel Ferreira, José Roberto Gonçalves de Rezende e Amaro de Souza Braga. Todos do MR8, com exceção de Rezende, que era da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

No depoimento à CEV-Rio, Barroso negou a existência de tortura e disse que levava os presos para tomar banho de mar junto às pedras na cabeceira da pista. Mesmo local onde a ossada foi encontrada meses depois. Embora tenha confessado saber sobre o funcionamento do Cisa e as prisões de Stuart Angel e Rubens Paiva, Lucio Barroso negou envolvimento nos assassinatos. Oficial graduado no exterior — ele fez o curso de Inteligência Militar na Escola das Américas no Panamá, mas foi afastado de suas funções depois do desaparecimento de Stuart Angel.  Além de Barroso, devido às denúncias de Zuzu Angel, toda a cúpula da Aeronáutica foi afastada no início de 1972, inclusive o ministro da época, Marcio de Sousa e Mello.

Investigação

Embora não haja uma versão oficial, o possível local do enterro foi apontado no depoimento do capitão reformado da Aeronáutica Álvaro Moreira de Oliveira Filho, que ouviu a história do colega José do Nascimento Cabral, já morto. Cabral era controlador de voo e servia em Santa Cruz. Segundo Moreira, Cabral relatou ter visto da Torre de Controle uma movimentação noturna incomum, com a interdição da pista de pouso a pedido do brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, comandante da base na época, e um corpo sendo enterrado na cabeceira. Os militares que serviam no local disseram que se tratava de Stuart Angel.

De acordo com o secretário executivo da CNV, André Sabóia, a comissão pretende fazer investigações in loco, mas precisa da colaboração da Aeronáutica para encontrar o corpo. A CNV vai fazer um pedido formal de informações técnicas sobre o caso. O coordenador da comissão, Pedro Dallari lembra que a versão oficial diz que Stuart é considerado desaparecido, mas dois documentos das Forças Armadas confirmam a morte do estudante. “Temos comprovação de que Stuart foi morto. Em um documento de 14 de setembro de 1971 e outro de 1975 ele é dado como morto. Documentos das Forças Armadas dão conta de que a morte ocorreu na Base Aérea do Galeão. As informações anteriores falavam que o corpo teria sido jogado no mar ou enterrado em um cemitério clandestino, agora temos essa informação de Santa Cruz. Nós vemos que o padrão de ocultação de cadáver se mantém, como no caso de Rubens Paiva, que teria sido levado para o Alto da Boa Vista. Os corpos são levados para locais ermos”.

Emocionada na audiência, a jornalista Hildegard Angel, irmã de Stuart, considerou a informação um alento, depois de tantos anos de negação da verdade. “Enfim tenho uma informação que me parece objetiva a respeito do paradeiro dos restos mortais do meu irmão. E espero que o ministro da Defesa, embaixador Celso Amorim, e o comandante da Aeronáutica tenham o mesmo espírito colaborativo com o país, porque um país sem história não é um país digno, não é uma pátria. A dignidade só vem através da verdade. Temos que dar aos nossos heróis, aos nossos mártires, a honra da sua verdadeira história”.

*Informações do Jornal O Dia, R7 e O Globo

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Comissão da Verdade afirma que Juscelino Kubitschek foi assassinado

A Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog – constituída pela câmara municipal de São Paulo para rever e investigar casos e crimes da ditadura – divulgou ontem (10) um documento com evidências de que o ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) foi assassinado durante viagem de carro na rodovia Presidente Dutra, e não morto em um acidente, como registra a história oficial. No documento, a comissão afirma que Kubitschek foi vítima de um complô orquestrado pelo regime militar (1964-1985).

O relatório de 29 páginas reúne 90 indícios, “evidências, provas, testemunhos, circunstâncias, contradições, controvérsias e questionamentos” que concluem que a morte do ex-presidente não foi acidente. “A comissão declara o assassinato de Juscelino Kubitschek de Oliveira, vítima de conspiração, complô e atentado político na rodovia Presidente Dutra em 22 de agosto de 1976”, diz o documento sobre a morte do presidente conhecido pelos brasileiros como JK.

Foto: AP Photo

A conclusão do inquérito põe em causa a versão oficial da História, segundo a qual JK, que tentava articular a volta da democracia ao País, teria morrido após o automóvel em que viaja colidir com um veículo que seguia na direção contrária, na estrada que liga a cidade de São Paulo ao Rio de Janeiro.

“Não foi um acidente”, disse o vereador Gilberto Natalini, que vai fazer a seguir o relatório da comissão de São Paulo para a Presidente da República, Dilma Rousseff, e o presidente do Congresso, Renan Calheiros, em Brasília, e também para Pedro Dalari, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade criada pelo Governo em 2012. De acordo com o vereador, o objetivo é retificar a versão oficial do Governo brasileiro e reconhecer o assassinato de Kubitschek. Os vereadores da comissão também deverão ir ao Senado para explicar o resultado das investigações, segundo informou a Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, vinculada à Comissão de Direitos Humanos.

Indícios – Entre os novos indícios recolhidos, a comissão destacou o depoimento de motorista Ademan Jahn, testemunha do acidente e cujo relato dá força à tese de que o condutor do Opala de Kubitscheck foi baleado na cabeça. Como se lê no relatório, Jahn viu Geraldo Ribeiro “debruçado, com a cabeça caída entre o volante e a porta do automóvel, não restando dúvida de que o condutor se encontrava desacordado e inconsciente, e já não controlava o veículo antes do impacto”.

Notícias anteriores diziam que os laudos notavam a existência de um fragmento de metal de sete milímetros no crânio de Geraldo Ribeiro. A comissão solicitou uma nova perícia, mas foi informada que “o laudo original e os materiais solicitados [o fragmento metálico] não foram localizados”. “Conforme as autoridades, estavam desaparecidos das dependências da Polícia Civil tanto o laudo oficial com o resultado da exumação da ossada de Ribeiro, quanto a análise original do fragmento metálico”, notam os relatores.

JK – Juscelino Kubitschek de Oliveira, o primeiro Presidente do Brasil nascido no século XX, é um dos políticos mais admirados no país. Médico de profissão, iniciou a sua atividade política nas fileiras do Partido Progressista, tendo depois estado na fundação do Partido Social Democrático. Foi presidente da câmara de Belo Horizonte, deputado federal e governador do seu estado, Minas Gerais – no final do mandato, renunciou ao cargo para concorrer à presidência.

Foi eleito em outubro de 1955 com 35% dos votos, a pior votação de todos os presidentes eleitos entre 1945 e 1960. Mas atualmente é considerado o melhor Presidente da História do Brasil. Nos chamados “anos dourados” do seu mandato, lançou o “Plano de Metas” para o desenvolvimento do país e foi o responsável pela construção de Brasília, a capital federal e símbolo da integração e progresso do Brasil.

Fonte: Carta Capital, Público (Portugal), com informações do Portal de Notícias do Senado Federal

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Em Salvador Comissão Estadual da Verdade ouve presos da ditadura

Foto: Francisco Galvão

Depois da audiência pública na cidade de Feira de Santana, a Comissão Estadual da Verdade ouviu, em Salvador, o então prefeito da capital no ano de 1964, Virgildásio Senna, preso durante o regime militar por 60 dias. O ex-prefeito falou da importância da Audiência Pública da Comissão Estadual da Verdade para os mais novos. “A Comissão vai poder mostrar nestes dois dias para a sociedade, através de depoimentos de fontes fidedignas, os fatos como realmente aconteceram. Isso é de grande valia para os mais novos que não tiveram acesso ao verdadeiro significado dessa época para o Brasil”.

Ao lado do pai, Suzana de Senna lembrou os momentos tristes que vivenciou no início da adolescência, após a prisão de 60 dias do ex-prefeito. “A ditadura deixou marcas profundas na nossa família. Porém, esse encontro é fundamental para que outras gerações conheçam um pouco mais sobre esse período e que é possível fazer política com dignidade”, disse.

Coordenada pela Comissão Estadual  da Verdade, a  Audiência Pública  que teve início ontem (3) ouvirá oito pessoas que foram alvo  de repressão do regime militar instaurado no país.  Segundo Joviniano Neto, coordenador da Comissão, ela foi criada para reconstruir a verdade sobre as violações dos direitos humanos ocorridos entre  1946 e 1988, em especial o período da ditadura militar de 1964 até a constituição de 1988.

O objetivo é aumentar pesquisas

Joviniano Neto destacou também que, na Bahia, a Comissão ainda  está sendo implantada,  e  que esse encontro tem a finalidade de garantir  a efetivação do Convênio com o estado para garantir mais profissionais  para a realização de pesquisas dentro e fora do estado. “A Comissão da Verdade não tem poderes persecutórios nem juridiscionais. Não formaliza denúncia, como o Ministério Público, nem julga e sentencia crimes, como o Judiciário. É Comissão da Verdade mas não é Comissão de Justiça. O julgamento e punição legal dos torturados é outra etapa. Mas, a respeito, costumo lembrar o Velho Testamento: “quem diz a verdade, manifesta a justiça”, declarou.

Também, pela manhã, prestaram depoimentos Theodomiro Romeiro dos Santos – juiz aposentado do Trabalho que entrou para a história como o primeiro condenado à morte na República, e depois anistiado –, que falou da sua participação em grupos de contestação ao regime e das torturas e perseguições sofridas à época; O ex-militante Luiz Contreiras, engenheiro e ex-dirigente do Partido Comunista Brasileiro, que fez um relato minucioso do seu envolvimento nas ações e o sofrimento lhe imposto pelos órgãos de repressão; e finalizando, o auditório ouviu o artista plástico Juarez Paraíso, que fez entrega de um documento com suas lembranças do período da ditadura.

À tarde, das 14 às 18 horas, prestaram depoimentos Olderico Barreto, preso e torturado, irmão de José Barreto, que foi assassinado junto com Carlos Lamarca, em Brotas de Macaúbas, e Eliana Rolemberg, socióloga, presa, torturada e exilada na década de 70.

Participando da audiência como integrante da Comissão Estadual da Verdade, o presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e diretor-presidente da Tribuna da Bahia, Walter Pinheiro, destacou que as audiências públicas tiveram início na cidade de Feira de Santana, situada a 100 km de Salvador,  com depoimentos de vítimas da ditadura do golpe de 1964, com destaque para o juiz aposentado Antonio Pinto, e que agora a capital baiana está sediando os encontros com a mesma finalidade de promover a verdade dos fatos por meio de depoimentos das pessoas que foram  torturadas durante a Ditadura Militar.

Após as audiências, a Comissão da Verdade vai elaborar um documento nacional oficializando o direito à memória sobre esse fato.  A audiência prossegue até hoje, no Auditório da Reitoria da Universidade Federal da Bahia, no Canela. À tarde, o jornalista Emiliano José, que lutou contra o golpe militar, foi preso e torturado; a jornalista Mariluce Moura, viúva de Gildo Macedo Lacerda, sequestrado e morto, e cujo corpo até hoje está desaparecido;  e o sindicalista Marival Caldas, um dos fundadores do Sindipetro, estão entre os depoentes.

Fonte: Tribuna da Bahia

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