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Corrupção subtrai até 2,3% do PIB brasileiro

As manifestações de junho do ano passado continuam rendendo frutos, e a chamada lei anticorrupção, que punirá empresas envolvidas em atos ilícitos contra o poder público, é um deles. A nova legislação, sancionada em agosto do ano passado, entra em vigor nesta quarta (29) e pretende ser mais uma ferramenta para estancar o dreno de recursos que a corrupção representa no Brasil. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), elaborado em 2012, projetava que entre 1,38% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) se perdiam entre ações corruptas no país. Levando em conta o último PIB consolidado disponível, do ano de 2012, que fechou em 4,4 trilhões de reais, isso equivale a, no mínimo, uma perda nominal entre 61,7 bilhões reais e 101,2 bilhões de reais.

Foto: Estadão

Não se sabe ao certo se esse número é próximo da realidade, até porque é difícil captar atos ilícitos que estão em andamento neste exato momento, nos subterrâneos do poder e das corporações. Mas, independentemente dos valores envolvidos, a corrupção é uma praga que revolta os brasileiros, que pagam impostos compulsoriamente, e não recebem seus benefícios de volta. O quadro atual coloca o país na posição 72, entre 177 países no mundo, no Índice de Percepção da Corrupção (Corruption Perception Index), de 2013, elaborado pelo grupo Transparency International. A lei, inaugurada hoje, vai punir empresas envolvidas em atos que venham a lesar o erário do Estado, em todas as esferas, como suborno de funcionários do poder público.

Até então, as empresas podiam alegar, caso fossem flagradas em alguma prática ilícita, que a infração havia sido motivada por uma atitude isolada de um funcionário ou servidor público. Acabavam sendo punidos com maior frequência apenas os agentes públicos flagrados, e era muito difícil comprovar a culpa da companhia ou do empregado.

Inovação

A partir de agora, inspirada nas regras já vigentes em países como os Estados Unidos (com o Foreign Corruption Practice Act) e a Inglaterra (Bribery Act), a nova legislação estabelece multas de que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa processada, nunca abaixo da vantagem obtida, caso esta seja auferida. Se não for possível levantar essa cifra, a previsão é de aplicação de multa variável entre 6.000 reais e 60 milhões de reais. E no limite, instaura a figura da “pena de morte” da pessoa jurídica, ou seja, estabelece a possibilidade de dissolver uma empresa envolvida em delitos.

Ou seja, com anos de atraso, o Brasil passa a punir também as empresas que corrompem, e não só o agente corrupto. “Esta lei vem fechar um quebra-cabeça fundamental”, afirma Pierpaolo Cruz Bottini, professor-doutor de direito penal da Universidade de São Paulo. “Até agora as punições estavam direcionadas à pessoa física. Processava-se o funcionário, o dirigente público e a empresa ficava impune. Agora, ela será punida de forma objetiva, não importa se sabia ou não das falcatruas em andamento. Se foi beneficiada, ela será multada”, explica Leo Bottini, da Amarribo, organização sem fins lucrativos de combate à corrupção.

Legislação vem como “pena de morte” a empresas que corrompem servidores públicos

Mais do que isso, passa a punir os agentes da cadeia de valor de uma companhia. Se algum fornecedor estiver envolvido em ações nebulosas, a sua contratante é alvo da lei. Assim, a atuação de consultorias, despachantes, ou empresas fictícias criadas com o único fim de obter vantagens financeiras torna-se evidência objetiva, passível de pena severa. Esse aspecto da nova lei é elogiado pelo promotor Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), do Ministério Público de São Paulo. “A lei vem preencher uma lacuna importante. As empresas fictícias são o meio mais utilizado para a lavagem de dinheiro no Brasil”, diz o promotor, que cuida do caso de formação de cartel de empresas fornecedoras de material para o metrô de São Paulo, que inclui as multinacionais Siemens e Alstom.

 O cartel do metrô no Estado paulista foi denunciado, em delação premiada, pela própria Siemens no ano passado, revelando supostos subornos a agentes públicos, e também a atuação de empresas prestadoras de serviço que faziam a ponte entre a multinacional e funcionários públicos. Também em São Paulo, está em curso uma investigação, levantada pela Corregedoria Municipal, sobre a atuação de 30 construtoras suspeitas de terem pago 29 milhões de reais em propinas para auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo, em troca de um desconto de 50% no valor total de um imposto municipal.

Para José Ricardo Roriz Coelho, diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a corrupção afeta negativamente a atividade econômica e a competitividade do país como um todo. “Ela aumenta o custo do investimento produtivo, prejudica a estabilidade do ambiente de negócios, inibe os investimentos externos, diminui a arrecadação e altera a composição dos gastos governamentais, além de distorcer a concorrência, e abalar a confiança no Estado”, afirma. O estudo da Fiesp aponta que, no mínimo, a corrupção equivale a 7,6% do investimento produtivo na economia, ou  a 22,6% do gasto público em educação nas três esferas.

Lei e empresas

A nova legislação já movimenta o mundo corporativo brasileiro, que vai procurar se adaptar às novas exigências. Para Pablo Cesário, gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria, as empresas, a partir de agora, devem adotar programas de combate à corrupção. Mas, Cesário chama a atenção para um fato importante para onde a legislação precisa avançar. “Compete ao Estado proteger empresas que denunciem atos de corrupção praticados por agentes públicos, prevenindo eventuais retaliações”, diz Cesário. Ou seja, as empresas devem ter espaço para denunciar um gestor público que venha a solicitar dinheiro em troca de alguma autorização ou licença que compete ao poder público liberar para a companhia.

Leia também: Aumenta a percepção sobre corrupção no Brasil

No Brasil, várias empresas que tentaram denunciar achaques de funcionários públicos, inclusive na mídia, passaram a ser “perseguidas” por fiscalizações exageradas. Além disso, a falta de punição frustrava empresários, que preferiam aceitar o pedido de suborno a atrasar projetos em andamento por falta de algum documento. Uma pesquisa sobre corrupção revela que só 50% das empresas no país acreditam que denunciar pedidos de propina de funcionários públicos surtem efetivamente efeito.

O promotor Marcelo Mendroni também sublinha a necessidade de fortalecer o próprio corpo da Justiça e o treinamento de seus funcionários lei para que ela possa ser aplicada. “As três engrenagens precisam funcionar juntas: legislação, estrutura e treinamento”, diz. Cabe também à sociedade o papel de cobrar a sua execuação, avalia o cientista político Wagner Pralon. “Muitas vezes a vontade popular coloca alguns itens, como este, na pauta, mas é preciso manter a antenas ligadas”, afirma. Em outras palavras, a nova lei anticorrupção é um passo muito importante, mas é só o começo de um caminho longo pela frente.

Informações de El País (Edição Brasil) e G1

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Após caso mensalão, ações contra políticos batem recorde no STF

Volume de ações penais instauradas na Corte foi seis vezes maior este ano que em 2012. Julgamentos quadruplicaram. Entre as acusações que recaem sobre os parlamentares, há desde crimes graves como corrupção e envolvimento com o narcotráfico até denúncias relativas a irregularidades – por vezes, de caráter formal – em campanhas eleitorais.

Nunca tantos congressistas estiveram sob a mira da Justiça/ Foto: Luiz Silveira – SCO – STF

O ano de 2013, o primeiro após o início do julgamento do mensalão, foi o período em que o Supremo Tribunal Federal (STF) mais julgou e mais abriu ações penais contra políticos em toda a sua história. Nunca tantos congressistas estiveram sob a mira da Justiça. O número de processos do gênero abertos contra políticos no Supremo cresceu mais de seis vezes e a quantidade de ações penais julgadas pela Corte quadruplicou em comparação com todo o ano de 2012.

Conforme os dados do STF, em 2012, quando o mensalão foi julgado, os ministros aceitaram a abertura de 23 ações penais, número que chegou a 149 neste ano. Até então, o ano de 2011 havia sido o recordista em ações penais instauradas: 72 ações abertas em um ano. A quantidade de casos em que houve o desfecho cresceu de 15 ações em 2012 para 63, até a segunda semana de dezembro. O recorde anterior de ações julgadas era 2010, com 23 ações penais analisadas pela Corte.

Instrumento jurídico pelo qual o Judiciário examina a existência de um crime, as ações penais só são abertas quando o juiz entende que existem indícios suficientes no inquérito – aberto pelo Ministério Público, no caso de uma ação pública – para julgamento.

Já as ações penais julgadas dizem respeito aos casos que tiveram desfecho e condenações. Neste ano, por exemplo, o STF determinou a prisão do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. O senador Ivo Cassol (PP-RO) é outro caso de político condenado pelo Supremo em 2013. O STF determinou pena de quatro anos e oito meses por fraudes em licitações, mas como da decisão ainda cabe recurso, o parlamentar ainda não teve sua prisão decretada.

O julgamento de ações contra políticos não significa necessariamente uma condenação: o deputado federal Tiririca (PR-SP), por exemplo, teve uma ação penal contra ele arquivada por falta de provas. O parlamentar foi acusado de omitir a relação de bens à Justiça Eleitoral durante as eleições de 2010 e de usar uma declaração falsa de que sabia ler e escrever.

Manifestações de rua e período pós-mensalão

Entre os ministros e setores do Poder Judiciário, existe um entendimento de que o crescimento das ações instauradas ou julgadas contra políticos é fruto de uma visão personalista do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Tanto é que uma providência de caráter técnico adotada por Barbosa na sua gestão foi a destinação das quintas-feiras para análise de inquéritos ou ações penais contra políticos. Por outro lado, existem setores que veem o rendimento do Supremo no julgamento de ações penais como fruto do rescaldo de toda a exposição dada à Corte pela Ação Penal 470, designação oficial do caso do mensalão.

Para o juiz Márlon Reis, porta voz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o aumento de novas ações penais está diretamente associado ao julgamento e, também, ao ano de manifestações e pressões políticas da sociedade, como os protestos contra a PEC 37, que retiraria os poderes de investigação do Ministério Público (MP). “Há uma tendência do STF de dar maior atenção a essas causas, isso porque a própria atenção da sociedade aumentou. E o STF, como toda instituição democrática, sente essa pressão”, disse Reis.

Já para o promotor Bernardo Boclin, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Monte Carlo, que desarticulou o esquema de jogos de azar comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira em 2012, a intensificação das ações penais abertas e julgadas contra políticos dá um recado claro à toda a sociedade. “O STF está dando exemplo de que os quem têm foro privilegiado também serão processados e julgados por crimes de corrupção. Isso para nós é importante”, declarou o promotor. “Quando todas as instâncias (Supremo Tribunal/ Superior Tribunal de Justiça – STJ e tribunais de 2ª instância) passam a trabalhar pela mesma causa, isso mostra que o promotor não fica sozinho na ponta atuando contra o empresário ou contra determinados agentes públicos”, complementou.

Leia também: Aumenta a percepção sobre corrupção no Brasil

Mesmo com o julgamento do mensalão, o Brasil continuou no mesmo patamar no ranking de percepção de corrupção da ONG Transparência Internacional, divulgado no início de dezembro. O País ganhou a nota 42, em uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menos corrupto), no Índice de Percepção de Corrupção (IPC). Mesmo com os frutos do julgamento do mensalão, o Brasil ficou em 72º lugar entre 177 países, três posições à frente do 69º lugar alcançado em 2012. País segue abaixo da linha dos 50 pontos e ONG diz que há muito por fazer.

Para Reis, a divulgação de novas denúncias e investigações pode confundir a opinião pública, deixando a impressão de que há mais corrupção do que quando as investigações não eram abertas. “A notícia de novas ações não soa como uma notícia positiva necessariamente, mas essa mentalidade tende a mudar porque o Brasil está mudando. São cada vez mais instrumentos de combate à corrupção, inclusive do Judiciário”, analisa.

Para o doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto, a intensificação do combate à corrupção é um primeiro passo para uma mudança de cultura no Brasil. Mas esse é um processo que ainda tende a demorar um tempo. “Você tinha um conjunto de práticas muito comuns, que, em outras oportunidades não eram vistas como grandes problemas. Esse mesmo conjunto de práticas passou a não ser mais aceito, as pessoas exigem uma melhor aplicação dos recursos e aí as instituições que estavam acostumadas com o funcionamento antigo são pressionadas a se transformar, a se modificar”, afirmou o professor da UNB. Informações de Natália Peixoto e Wilson Lima – iG São Paulo e iG Brasília.

Fonte: Tribuna da Bahia Online

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MP-BA realiza debate no Dia Internacional de Combate à Corrupção

Eventos simultâneos nos estados brasileiros integraram as mobilizações para o Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro. Na Bahia, as ações de conscientização mostraram alinhamento com a pauta mundial, na luta pela transparência e contra a impunidade. Foram realizados palestras e debates, com o intuito de combater a corrupção e contribuir para o desenvolvimento de atitudes e de habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres entre o cidadão e o Estado.

O seminário “Combate à Corrupção: Mais Transparência, Menos Impunidade”, promovido ontem (9) pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), na sede da entidade, Centro Administrativo da Bahia (CAB), evidenciou avanços e limitações na relação entre transparência e impunidade. Dividido em dois painéis, a apresentação contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima, e Silva e da promotora de Justiça Heliete Viana, responsável pela idealização do evento.

O primeiro painel trouxe a palestra do economista Gil Castelo Branco, secretário-geral da Organização Não-Governamental (ONG) Contas Abertas, que faz um trabalho de controle social das contas públicas desde 2005. Ele afirmou que a transparência aumentou no país e citou o uso das ferramentas tecnológicas digitais em consonâncias com marcos legais como os fatores que motivaram e viabilizaram esse avanço.

Foto: Humberto Filho/Cecom-MPBA

IMPUNIDADE

A promotora de Justiça Rita Tourinho abriu o painel sobre a impunidade, cujos debates tiveram a mediação do promotor de Justiça Adriano Assis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam). A promotora destacou a Lei de Improbidade Administrativa como ferramenta eficaz no combate à corrupção e falou da importância da atuação extrajudicial do Ministério Público. Rita Tourinho acredita que os corruptos se beneficiam da cumplicidade involuntária da população e da desorganização dos órgãos de controle.

O representante da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), o jornalista Agostinho Muniz, cobrou uma atuação mais presente do Ministério Público e do Poder Judiciário, no sentido de redimensionar o fenômeno da impunidade em face da corrupção, cuja repetição mostra um aspecto estrutural da organização social e política brasileira. Ele também criticou a grande imprensa que, segundo ele, presta um desserviço à transparência da informação, porque está vinculada ao interesse econômico das elites dominantes. “O Poder Judiciário funciona muito mal no Brasil. Suas últimas ações são faz-de-conta, para mostrar que os níveis de transparência na gestão e execução dos recursos públicos no Brasil avançaram. Ainda há muito a se fazer, mas, sem dúvida, a discussão e o alinhamento com a agenda internacional de combate à corrupção já representam avanços”, concluiu.

Convenção Contra a Corrupção

O Dia Internacional Contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida. Em 9 de dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram o acordo, que entrou em vigor, internacionalmente, no dia 14 de dezembro de 2005. No Brasil, a Convenção das Nações Unidas contra Corrupção foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 348, de 18 de maio de 2005, e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006, passando a vigorar no País com força de lei. A Controladoria-Geral da União – CGU – é o órgão responsável por acompanhar a implementação da Convenção no Brasil.

Com informações de George Brito/Cecom-MPBA

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Aumenta a percepção sobre corrupção no Brasil

País ocupa 72º lugar entre os 177 países avaliados, de acordo com o relatório Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2013

Os protestos que levaram milhões de brasileiros às ruas neste ano, além da aprovação e implementação de leis que combatem a corrupção e a impunidade, tal como a Lei da Ficha Limpa e do Acesso à Informação, ainda não foram suficientes para aumentar a pontuação do Brasil na avaliação da Transparência Internacional, organização não-governamental cujo objetivo é a luta contra a corrupção.

O índice, divulgado nesta terça-feira (3), considera a opinião de empresários, investidores e especialistas sobre a corrupção no setor público. As pontuações dos países podem ser positivas, se existir um amplo acesso a sistemas de informação e normas que regulem o desempenho de quem ocupa os cargos públicos, enquanto a falta de prestação de contas do setor público, somada a instituições pouco eficazes, são fatores que deterioram essas percepções.

Em 2012, o Brasil ocupou a 69ª posição entre 176 nações, com nota 43. Na edição deste ano, o Brasil obteve a nota 42, em uma escala que vai de zero (altos níveis de corrupção) a 100 (baixos níveis de corrupção). País segue abaixo da linha dos 50 pontos e ONG diz que há muito por fazer.

Para o diretor regional para as Américas da Transparência Internacional, Alejandro Salas, o resultado está distante da posição geopolítica conquistada pelo país nos últimos anos. “Isso não é uma boa notícia porque o Brasil se apresenta como uma das principais economias do mundo, mas, quando se trata de boa governabilidade, está indo mal. Não é bom um ator internacional relevante estar na parte inferior do ranking”, afirmou.

Ranking americano

Uruguai (73 pontos) e Chile (72) foram os países latino-americanos mais bem avaliados. Porto Rico (62), Costa Rica (53) e Cuba (46) também ficaram acima do Brasil. As últimas colocações entre os países americanos são Paraguai (24), Venezuela (20) e Haiti (19), sendo que a liderança na América ficou com Canadá (81), Barbados (75) e EUA (73). A última colocação do ranking foi dividida por Afeganistão, Coreia do Norte e Somália, com 8 pontos cada.

Fonte: Jamil Chade – correspondente de O Estado de S.Paulo, com informações do site “O Povo Online”.

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