O Museu Nacional de Enfermagem Anna Nery (MuNEAN) vai realizar no dia 17 de maio (sábado) a I Mesa Redonda Comunicação e Cultura, que vai discutir as técnicas da comunicação organizacional e as ferramentas utilizadas na gestão da comunicação integrada, para maximizar resultados dentro das instituições.
Para compor a mesa, foram convidados o jornalista e especialista em Marketing e Comunicação para o mercado, Lício Ferreira; a RP e Mestre em Administração Estratégica Rose Gatelli ; e a produtora cultural Thelma Chase, que também é coordenadora do setor artístico do Centro de Culturas Populares e Identitárias do Estado da Bahia.
O evento, que é voltado para gestores, assessores de comunicação, jornalistas, relações públicas, publicitários, pesquisadores e estudantes da área da Comunicação, acontece das 9h às 12h. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail: [email protected]
SERVIÇO
O quê: I Mesa Redonda Comunicação e Cultura do MuNEAN
Quando: 17 de maio (sábado), de 9h às 12h
Onde: Museu Nacional de Enfermagem Anna Nery (Rua João de Deus, nº 5 – Pelourinho, próximo ao SEBRAE do Terreiro de Jesus)
Com o tema “Ditadura, Autoritarismo e Democracia”, O III Fórum do Pensamento Críticoreuniu em Salvador renomados pensadores do país, para promover reflexões e discussões acerca dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964 e os 31 anos da ‘Campanha das Diretas Já’, além de questões atuais postas pela sociedade civil na construção da democracia. Mostras de filmes e documentários de curta e longa-metragem, palestras, lançamento de livros e exposição de fotos integram o evento realizado no Teatro Castro Alves entre os dias 24 e 28 de março.
Na quarta-feira (26), as atividades compilaram informações sobre a história contemporânea do Brasil e da Bahia. Na mesa “Afasta de mim esse cale-se: as heranças da ditadura na cultura e comunicação brasileira”, os palestrantes debateram o cerceamento da liberdade de expressão que influenciou a produção a cultura e comunicação no Brasil. Na medida em que toda a produção cultural era avaliada por agentes autorizados antes de se tornarem públicos, artistas e jornalistas utilizavam recursos estilísticos para exprimir suas ideais e escapar da vigilância.
Foto: Fundação Pedro Calmon
Para a jornalista Ana Arruda Callado, primeira mulher a chefiar a redação de um jornal no Brasil, a censura está no DNA da imprensa brasileira. “Pressões públicas, interdições e censura à imprensa não são nem de longe invenção brasileira. Aqui, a censura veio antes da imprensa, como testemunham as cartas régias da corte portuguesa, que proibiam a impressão de livros e jornais no Brasil. Nosso país tem mais tempo de repressão do que de liberdade. O Estado Novo foi quem criou o DIP [Departamento de Imprensa e Propaganda], que pagava mensalmente os jornais. O empresariado sempre sustentou os regimes ditatoriais, não à toa, eu chamo essa recente ditadura de ‘empresarial-militar”.
A escritora fez duras críticas ao modelo comunicacional herdado dos períodos de supressão das liberdades no país. Segundo Ana Callado, a estrutura gestada configurou um cenário “perigoso para a democracia”. “No Rio de Janeiro, podemos citar dois maiores jornais: O Globo e O Dia, que publicam a mesma coisa. Antes, as pessoas escolhiam um jornal de acordo com sua ideologia. Agora, a opinião desapareceu, dando lugar à neutralidade. E eu digo que neutralidade não existe. O jornalista precisa tomar partido. Nós ainda não conseguimos apagar muitos aspectos desse modelo perverso de comunicação pensado para o Brasil. O modelos que eles ‘bolaram’ está aí”, denuncia.
Na análise do sociólogo Venício Arthur Lima, o sistema de comunicação vigente no Brasil antecede à ditadura e permanece, em alguns casos, até mais cristalizado do que antes. Para ele, há um cerceamento da liberdade de expressão cuja responsabilidade não é mais do Estado, mas do interesse privado, que se articula via Congresso Nacional, como nos processos de concessões das principais emissoras de rádio e TV do país – para negar a renovação, 2/5 do Congresso precisa votar.
“No Brasil, existe uma estrutura de mídia predominantemente privada que tem suas características e consequências. Embora se consolide no período imediatamente anterior e durante o golpe, essa estrutura vai além do regime político. Os atores políticos que são representantes desse esquema têm conseguido, através de maiorias legislativas no Congresso Nacional, impedir a alteração do quadro legal que permite a manutenção da situação atual. Curiosamente, a lei que rege a radiodifusão no Brasil tem 52 anos [Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962]. Do ponto de vista tecnológico, isso é nonsense. Qualquer pessoa de fora do país acha que é brincadeira”.
Foto: Fundação Pedro Calmon
O país possui um dos sistemas de comunicação mais concentrados e verticais do mundo. Mas, ao mesmo tempo, é um dos mais desregulamentados. Perguntado sobre o que poderia ser feito para organizar o sistema de comunicação nacional, Venício Lima, dispara: “Um marco regulatório para a área, que é uma reivindicação que até as pedras da rua sabem, só que não acontece porque, ao contrário do que está acontecendo em alguns países da América Latina, o Estado brasileiro não enfrenta politicamente os grandes grupos e seus interesses”.
Na mesa vespertina “O descompasso do proibir: cultura e contracultura na Bahia”, nomes como Renato da Silveira, antropólogo perseguido pelo regime, o doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBA, Paulo Miguez, o jornalista Bob Fernandes e o músico Paulo Costa Lima discutiram a forte censura imposta às expressões de artistas, intelectuais e profissionais da comunicação. Na Bahia, a segunda Bienal Nacional de Artes Plásticas foi fechada no dia seguinte a sua inauguração, tendo dez obras consideradas subversivas pelo regime.
Entre os dias 29 de maio e 7 e setembro deste ano, a 3ª Bienal de Artes Plásticas da Bahia, construída em torno da indagação “É tudo Nordeste?”, vai fechar uma lacuna de 46 anos na arte baiana. Durante 100 dias, mais de 30 espaços culturais da capital e do interior receberão exposições, performances, ações educativas e uma programação cultural.
“Temos um hiato de quase cinco décadas e um ‘dever de memória’. Durante 46 anos, os acontecimentos desapareceram do cenário cultural baiano. Nossa primeira missão foi tentar constituir um arquivo oral, porque a única memória que a gente tem são os depoimentos das pessoas que passaram por aquele momento. Já temos cerca de 20 horas de arquivo gravado sendo recuperado. Então, essa bienal não é uma operação nostálgica, mas se coloca na posição de fórum, de espaço político”, revela Marcelo Rezende, diretor do Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM) e um dos curadores bienal.
Retrocesso
Na contramão das históricas lutas pela liberdade de expressão e contra a censura, o governo brasileiro pretende aprovar um projeto de lei que endurece as penas para presos em manifestações de rua, intensificadas a partir de junho passado. Enquanto não há mudanças na legislação, o estado de São Paulo foi pioneiro ao criar um órgão específico para tratar esses casos, com Justiça “mais ágil”.
“O Brasil não cumpre os tratados internacionais no âmbito dos direitos humanos. Não dá para comemorarmos avanços porque os retrocessos são gritantes. A segurança pública é um capítulo à parte sobre como não conseguimos superar o esquema da ditadura”, lamenta o conselheiro da Comissão Nacional da Anistia, Manoel Moraes, que criticou as tentativas do de reprimir os protestos.
O cientista político pernambucano usou uma metáfora que ele chama de “Estado-Aquário” para classificar o comportamento do governo brasileiro. “Nós somos como peixinhos num aquário. Podemos enxergar a nossa volta, mas não temos liberdade além dos limites do vidro. O Estado proprõe um estado de direito, desde que você seja controlado. Ainda dentro desse aquário, existem aqueles que sonham, que lutam, que são os ‘bagrinhos’. São essas pessoas que dão sentido à luta pelos direitos humanos”.
O marco legal vai permitir a adesão de Salvador ao Sistema Nacional de Cultura e dar um novo panorama para a cidade neste setor, atendendo a reivindicações antigas da população soteropolitana. O município terá a possiblidade de uma atuação articulada junto ao Ministério da Cultura, com princípios e diretrizes comuns.
Câmara Municipal/ Foto: arquivo
Na manhã desta segunda-feira (06), o prefeito ACM Neto sancionou, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), sete projetos de leis que regulamentam a política cultural do município. Na ocasião, foi instituído o Sistema Municipal de Cultura (SMC). As leis dispõem sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados por falta de pagamento dos tributos ou não cumprimento da função social, instituição da Festa Popular e Cultural de Pirajá e sua inclusão no calendário oficial de eventos, o aporte de recursos para o orçamento da cultura e promovem a revitalização do Centro Histórico.
Entre os pontos do Sistema Municipal de Cultura estão: adoção de ferramentas que visem a proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural de Salvador; composição de Conselho Municipal de Política Cultural e o reconhecimento, valorização e fomento às manifestações que expressam a diversidade étnica/racial e cultural da primeira capital do Brasil.
“O objetivo é trazer movimentação econômica para a cidade, trazer a ascensão social de muitos que hoje vivem em situação de pobreza, mas que tendo oportunidade através de projetos bem estruturados no setor cultural podem ter um caminho para empregabilidade”, afirmou o prefeito durante a solenidade, quando anunciou a requalificação da casa de Jorge Amado, no Rio Vermelho, numa parceria com a fundação que cuida do acervo do escritor, do Cine Excelsior, além da criação de museus em homenagem a Carybé, no Forte São Diogo, e Pierre Verger, no Forte Santa Maria.
Para o presidente da Fundação Gregório de Matos (FGM), Fernando Guerreiro, o evento é uma vitória da classe cultural e artística da cidade. “Esta era uma antiga dívida que o poder público municipal tinha junto à população. A partir de agora, a cultura será devidamente regulamentada, o que legitima a sua importância para o desenvolvimento de Salvador”, destacou.
A sanção das leis é resultado de debate realizado entre o governo e a sociedade, com a realização de três audiências públicas ao longo de 2013 e o engajamento de vereadores de vários partidos, que apresentaram um total de 15 emendas, sendo todas elas acatadas no texto final dos atos administrativos.
Sistema Municipal de Cultura – A nova lei vai garantir políticas públicas culturais para a cidade, assim como permite que o município esteja apto para receber investimentos no setor. No começo no ano, a prefeitura já havia assinado, junto ao Ministério da Cultura, um acordo de cooperação técnica para que Salvador fosse integrada ao Sistema Nacional de Cultura. Para isso, foi preciso apresentar um projeto de lei que criasse a ferramenta.
Participaram do evento autoridades, secretários de Estado nas áreas de Turismo e Cultura, vereadores e representantes da cultura baiana/Foto: Antonio Queirós
“Nossa política cultural não dialoga apenas com os elementos simbólicos da nossa cultura, mas está voltada para levar o movimento para os bairros da cidade, como foi o projeto Boca de Brasa e os editais de cultura, que beneficiam pequenas manifestações. Com o sistema municipal, agora temos uma política cultural estruturada, com recursos assegurados, projetos definidos, e com a participação da sociedade. O sistema vai dividir a responsabilidade pelas decisões com a sociedade, já que a Prefeitura terá apenas papel de mobilização e intermediação do debate e de execução posterior”, acrescentou o prefeito.
Imóveis e preservação – As leis que versam sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados e instituem normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural atuarão para beneficiar o Centro Histórico, onde há cerca de 1,5 mil edificações nessa situação. A partir disso, a prefeitura poderá tomar posse do imóvel por falta de pagamento dos tributos ou não cumprimento da função social, com objetivo de dar funcionalidade a essas edificações que, por vezes, são usadas para especulação imobiliária.
