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Após escândalo do uso político de dados, Facebook “se preocupa” com as eleições no Brasil

Em meio ao escândalo do uso político de dados que derrubou o valor de mercado do Facebook, o presidente-executivo da empresa, Mark Zuckerberg, afirmou em entrevista à rede americana CNN que as eleições de 2018 no Brasil “são uma de suas preocupações”. Zuckerberg disse lamentar o que classificou como “enorme quebra de confiança” e assegurou que a rede social vai trabalhar para impedir interferência em próximas eleições, como na Índia e no Brasil. O Facebook está investigando o vazamento de dados provocado por uma empresa britânica que trabalhou para a campanha de 2016 do presidente americano, Donald Trump.

Trata-se da empresa de consultoria Cambridge Analytica, que manipulou informação de mais de 50 milhões de usuários da rede social nos Estados Unidos. A companhia obteve as informações em 2014 e as usou para construir uma aplicação destinada a prever as decisões dos eleitores e influenciar sobre elas, segundo revelaram neste sábado os jornais “London Observer” e “New York Times”. Ex-sócio da Cambridge Analytica no Brasil, André Torretta, diz que empresa não tinha banco de dados de brasileiros.

Segundo Zuckerberg, será necessário um trabalho “muito duro” para dificultar que nações como a Rússia interfiram em eleições e que trolls espalhem notícias falsas. “Temos a responsabilidade de fazer isso, não só para as eleições de meio de mandato nos EUA. Há uma grande eleição na Índia nesse ano, há uma grande eleição no Brasil. Pode apostar que estamos muito comprometidos em fazer tudo o que pudermos para garantir a integridade”. Questionado sobre o impacto do Facebook na eleição presidencial de 2016 nos EUA, Zuckerberg disse que não consegue fazer uma avaliação sobre o tamanho do impacto que teve.

Consequências

Após dias de queda de suas ações na bolsa dos Estados Unidos, o Facebook perdeu mais de US$ 49 bilhões em valor de mercado em dois dias. Parlamentares do Reino Unidos convocaram Mark Zuckerberg para prestar esclarecimentos sobre o vazamento de dados de 50 milhões de usuários.

Este é um dos maiores vazamentos de dados na história do Facebook. Além da queda na Bolsa, a revelação do acesso indevido de dados já provoca repercussões em outros campos. Legisladores britânicos e americanos pediram explicações à empresa. A procuradora-geral do estado de Massachusetts, Maura Healey, abriu uma investigação contra a empresa. O caso poderia gerar também uma multa multimilionária ao Facebook. A suspeita é que a empresa teria violado uma regulação da Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) que protege a privacidade dos usuários de redes sociais.

O vazamento

Segundo a rede social, Aleksandr Kogan, um professor de psicologia russo-americano da Universidade de Cambridge, acessou os perfis de milhões de usuários que baixaram um aplicativo para o Facebook chamado “This is your digital life” e que oferecia um serviço de prognóstico da personalidade.

Com esse acesso, ele encaminhou mais de 50 milhões de perfis à Cambridge Analytica. Desses, 30 milhões deles tinham informações suficientes para serem exploradas com fins políticos. Ele conseguiu esses dados apesar de somente 270 mil usuários terem dado seu consentimento para que o aplicativo acessasse sua informação pessoal, segundo o “NYT”. Ao compartilhar esses dados com a empresa e com um dos seus fundadores, Christopher Wylie, Kogan violou as regras do Facebook, que eliminou o aplicativo em 2015 e exigiu a todos os envolvidos que destruíssem os dados coletados.

Entre os investidores na Cambridge Analytica estão o ex-estrategista-chefe de Trump e ex-chefe da sua campanha eleitoral em 2016, Steve Bannon, e um destacado doador republicano, Robert Mercer. A campanha eleitoral de Trump contratou a Cambridge Analytica em junho de 2016 e pagou mais de US$ 6 milhões a ela.

*Com informações da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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Conselho de Comunicação cria comissão para avaliar projetos sobre fake news

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional criou uma comissão de relatoria para analisar os projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado sobre o combate às fake news (notícias falsas). A reunião desta segunda-feira (5) foi iniciada sob a expectativa de que o conselho elaboraria um anteprojeto sobre o tema, a ser submetido aos parlamentares. Devido a controvérsias em torno da competência do conselho para elaborar propostas legislativas e da possibilidade de os primeiros rascunhos do texto proporem a censura de notícias na internet sem decisões judiciais, o presidente do colegiado, Murillo de Aragão, negou a intenção de formular um projeto.

Depois de negar que elaborariam uma nova proposta sobre o tema, os conselheiros aprovaram o nome de seis membros da comissão, que deverá apresentar um relatório após ouvir os autores das propostas. Após a reunião, Murillo de Aragão, chegou a dizer a jornalistas que o anteprojeto é “apenas um estudo inicial”. Ele afirmou, ainda, que a comissão criada nesta segunda vai apresentar pareceres sobre as propostas em debate. A expectativa é que esses relatórios sejam analisados na reunião de abril.

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Durante a reunião, organizações que fazem parte da Coalizão Direitos na Rede divulgaram nota contra projetos de lei que visem remover conteúdos da internet e de aplicativos sem uma decisão judicial prévia. “De acordo com a referida proposta, conteúdos classificados como fake news devem ser removidos pelas plataformas em até 24 horas, contadas a partir do recebimento de mera notificação. Caso a remoção, ou bloqueio do conteúdo, não seja atendida no prazo estipulado, o ato implicaria na responsabilidade civil dos provedores de aplicação de Internet. A ideia de remoção automática de conteúdo deve ser imediatamente repelida em qualquer projeto de lei deste porte”, diz a nota.

Liberdade de imprensa

No início da semana, veículos de comunicação informaram que o conselho havia preparado um anteprojeto de lei que altera o Marco Civil da Internet com o objetivo de obrigar provedores a retirar do ar, em um prazo de até 24 horas do recebimento da reclamação, conteúdos considerados “fake news”. No texto, constam alterações ao Código Penal para prever detenção para quem criar ou divulgar notícia que sabe ser falsa e possa distorcer, alterar ou corromper gravemente a verdade sobre tema relacionado à saúde, à segurança pública, à economia nacional ou a outro interesse público relevante.

A divulgação das informações gerou repercussão a ponto de o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), divulgar uma nota afirmando que “não solicitou e que não está em elaboração qualquer projeto de lei para alterar o Código Penal, a Lei Eleitoral ou o Marco Civil da Internet com o objetivo de criar mecanismos à livre manifestação e informação na Internet”.

Especialistas ouvidos pelo G1 se posicionaram contra os projetos em tramitação na Câmara e no Senado que inserem, no Código Penal, o crime de divulgação de “fake news”. As propostas preveem, inclusive, prisão para quem divulgar na internet notícia “que sabe ser falsa”. Para esses estudiosos, os projetos violam as liberdades de expressão e de imprensa. Eles também argumentam que já existem mecanismos legais para combater a propagação de notícias falsas. Já os defensores das propostas argumentam que a rápida circulação de noticiário falso poderá interfir diretamente na disputa eleitoral de 2018, desequilibrando o pleito e prejudicando candidatos e partidos.

Atualmente, há no Congresso oito projetos de lei sobre o tema. Geralmente as comissões do Conselho de Comunicação Social são formadas por apenas três membros, mas, como o tema é complexo, os conselheiros aprovaram a designação de seis integrantes: dois representantes das empresas de comunicação, dois trabalhadores da área e dois indicados pela sociedade civil. O objetivo da comissão criada ontem (5) será avaliar se há a necessidade de alterar a legislação atual para que as fake news não se tornem um fenômeno que possa atrapalhar a democracia e o exercício da cidadania no Brasil.

*Informações da Agência Brasil e do G1.

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Fake news e controle na internet: Senado quer retirada de notícia falsa sem autorização da Justiça

A partir de provedores localizados em diferentes países, notícias falsas têm impactado os últimos debates públicos mais relevantes, como as eleições nos Estados Unidos. A pouco mais de seis meses para as Eleições 2018 no Brasil, especialistas apontam as fake news e o controle na internet como as principais preocupações. Não por acaso, as notícias falsas disseminadas nas redes sociais são tema de um anteprojeto que será apresentado na tarde desta segunda (5), quando ocorrerá a primeira reunião do ano do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS).

De acordo com o Portal IMPRENSA, o texto que será apresentado aos senadores retoma ponto polêmico aprovado na reforma política e vetado por Michel Temer: Propõe que caberá aos usuários avaliar o grau de confiabilidade das notícias e apresentar reclamação sobre os conteúdos disponíveis na rede. Em caso de queixa, o provedor tem 24 horas para remover ou bloquear o conteúdo.

O anteprojeto define como fake news “o texto não ficcional que, de forma intencional e deliberada, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato”. Não há definição sobre quem será o árbitro da verdade.
O texto pune o provedor que não retirar do ar a notícia considerada falsa pelo usuário com multa de 5% do seu faturamento. A regra não se aplica a veículos de comunicação social, se destinando a redes sociais e blogs.

Desde a posse dos novos membros do Conselho de Comunicação Social, em novembro, o combate às fake news vem sendo apontado como prioridade. A preocupação é que a rápida circulação de noticiário falso interfira diretamente na disputa eleitoral, desequilibrando o pleito e prejudicando candidatos e partidos.

Diferentes instituições públicas convocam debates sobre medidas que podem ser adotadas para garantir um processo eleitoral democrático e transparente. Algumas propostas preocupam movimentos sociais, que temem que o alarde em torno das notícias falsas leve ao controle dos conteúdos pelas plataformas digitais e, com isso, à censura na internet.

Em dezembro, o Conselho promoveu um seminário sobre o tema. O presidente da entidade, Murillo de Aragão, e outros participantes do seminário Fake News e Democracia, afirmaram que a aplicação da Constituição é um meio de buscar evitar que a disseminação de notícias falsas prejudique o processo eleitoral de 2018. Para ele, a solução para combater as fake news, garantindo também a liberdade, passa por medidas diversas, a começar pela educação da população. A reunião do Conselho de Comunicação Social será às 14h, no Plenário 3 do Senado Federal.

Punição para candidatos

À frente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Fux, já declarou ser a favor da punição ao candidato que em sua campanha atuar de forma direta no uso de fake news. Segundo o jurista, o conselho vai atuar dentro do TSE e a imprensa tradicional ajudará na identificação das notícias falsas. “A imprensa será nossa fonte primária de aferição da verossimilhança daquilo que está sendo noticiado”, frisou o presidente do TSE. Para Fux, se há uma demonstração clara de que o beneficiário está ciente do uso do fake news, ele deve sofrer consequências eleitorais. O presidente do TSE disse ainda que, se houver resistência de pessoas a cumprir determinações judiciais de interromper a divulgação dessas notícias, poderão ser presas.

“Sem dúvida os meios de comunicação tradicionais terão um papel chave durante o período eleitoral. Mas não devem estar sozinhos. Junto com eles devem estar as agências de checagem de notícias, jornalistas de dados, cientistas políticos, acadêmicos, formadores de opinião, organizações da sociedade civil e empresas de tecnologia também deverão cumprir um papel fundamental na identificação e esclarecimento de notícias falsas”, complementou Ariel Kogan, diretor do Instituto Tecnologia e Equidade (IT&E).

“É muito importante compreendermos que a interrupção da divulgação de notícias comprovada ou supostamente falsas na Internet é algo mais complexo do que se imagina, pois a fonte original pode ser bloqueada, mas dezenas de réplicas podem ter surgido antes disso ocorrer. É preciso muito cuidado para não iniciarmos uma ‘caça às bruxas’ com consequências imprevisíveis para a liberdade de expressão e liberdades individuais. A internet é fluida e descentralizada demais para crermos que uma ordem judicial pode ser cumprida amplamente e eficazmente em todas as situações”, explica Márcio Vasconcelos, presidente do IT&E.

*Informações da Agência Brasil e do Portal IMPRENSA.

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Ação federal de combate a ‘fake news’ em período eleitoral preocupa entidades

Em meio à ofensiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o avanço de “fake news” na campanha de 2018, entidades da sociedade civil reagiram à inclusão do Exército, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal (PF) nas discussões, temendo que haja margem para excessos e ameaça à liberdade de expressão. De acordo com o Estadão, o TSE prepara uma força-tarefa para combater a disseminação de “fake news” (notícias falsas) nas disputas do próximo ano. Integrantes do tribunal já se reuniram com representantes do Google e do Facebook para tratar do tema.

Para Marco Konopacki, coordenador da área de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio), a intenção do TSE é legítima, mas ele alerta sobre a participação de órgãos de segurança nacional no debate. “Isso pode descambar para um vigilantismo exacerbado, num processo de autoritarismo”, avaliou Konopacki. O professor Sérgio Amadeu, um dos representantes da comunidade científica no Comitê Gestor da Internet no Brasil, concorda. Para Amadeu, o TSE deveria reunir especialistas, juristas, técnicos e acadêmicos para organizar um “guia de boas práticas” na internet.

“Não cabe ao Exército, que deve cuidar da estratégia de defesa do Brasil, participar de um debate que tem a ver com opiniões políticas de disputas partidárias. Isso é um absurdo. Acho estranho que a Polícia Federal e a Abin trabalhem essa questão, porque isso foge da competência delas”, criticou Amadeu.

Segundo o advogado Bruno Bioni, do Núcleo de Informação e coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, o TSE deveria promover uma discussão “mais democrática”. “O primeiro passo seria pensar num arranjo que tivesse acadêmicos, setor privado, ONGs, que não ficasse só numa discussão com atores governamentais”, comentou Bioni.

Governança

Na avaliação da presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, a discussão pode gerar controvérsias em relação à liberdade de expressão. “A minha preocupação é anterior à definição de quem deve participar desse grupo. É qual será a governança desse grupo. A gente precisa dar um passo atrás – existe uma intenção, ela pode ser interessante, desde que tenha governança muito clara, mas sem entrar na questão da liberdade de expressão”, frisou Patrícia.

Já o professor Anderson Nascimento, especialista em segurança da informação e privacidade da Universidade de Washington, defende a inclusão de Exército, Abin e Polícia Federal no debate. Segundo Anderson, boatos podem gerar distúrbios sociais, sendo, portanto, problema de política, de órgãos de polícia e de inteligência.

“É questão nacional. Tem de ter órgãos de inteligência participando porque é algo que pode afetar a segurança nacional. O caso dos Estados Unidos (com as evidências de que houve interferência da Rússia contra a campanha de Hillary Clinton) mostra que é possível haver uma potência estrangeira influenciando em campanha eleitoral”, opinou Nascimento.

Outro lado

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou ao Estadão que “a coordenação e controle de toda a ação estará nas mãos da Justiça Eleitoral”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, disse em nota que está em contato com todos os envolvidos, “inclusive com as empresas, sociedade civil e o comitê gestor da internet no Brasil, estudando a melhor maneira de enfrentar o problema”. “Em 2018 haverá uma eleição disputadíssima e é necessário estar preparado. ‘Fake news’ são uma ameaça real. Não há qualquer tentativa de censura, longe disso. Precisamos estar atentos ao uso de robôs, perfis falsos e impulsionamentos, estruturas formadas para disseminar informações irreais. As principais empresas de redes sociais estão preocupadas”, comunicou o tribunal.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual está subordinada a Abin, informou que não vai se manifestar sobre “o livre pensamento de ONGs e entidades da sociedade civil sobre o assunto”, reiterando que, “de acordo com suas competências legais”, apoiará a iniciativa do TSE. A reportagem procurou a Polícia Federal, mas o órgão não se manifestou.

*As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.